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A advogada dos moradores da Vila Oliveira chegou, ainda há pouco, na comunidade que fica no Pina, Zona Sul do Recife. Maria José do Amaral estava no Fórum Joana Bezerra, na Ilha do Leite, desde ás 7h, para dar entrada em um mandado de suspensão do despejo dos moradores. 

“Eles têm a escritura da casa fundamentada e dada pelo governador Miguel Arraes. Esse mandado da justiça é falso, por que a perícia que eles realizaram consta que este terreno é baldio, mas qualquer pessoa que chegar aqui vai ver que não é,” alega.

Os moradores permanecem dentro das casas mesmo com a tentativa de negociação da Polícia. O acesso à Vila Oliveira está fechado para a imprensa.

Eles são cerca de 170 índios guarani caiová, estão em uma área de 2 hectares de mata ilhada entre um charco e o leito do Rio Hovy, na divisa da Reserva Sassoró com a Fazenda Cambará, propriedade de 700 hectares no município de Iguatemi, no sul de Mato Grosso do Sul. A presença desse grupo de índios na área de mata ocupada por eles há um ano e chamada de Pyelito Kue/Mbarakay - que quer dizer terra dos ancestrais - foi decretada ilegal pela Justiça Federal há um mês e os indígenas condenados a deixar o local. Mas eles se negam a sair e prometem resistir à ordem judicial de despejo.

"Esta terra não é dos brancos. É nossa, de nossos ancestrais. Vamos ficar aqui até morrer", afirma Líder Lopes, um dos chefes do grupo. Na calorenta tarde de sábado (27), com o rosto pintado, ao lado de outros guerreiros da tribo, Lopes afirmou ao Estado que o grupo sofre perseguição de fazendeiros no local e que sabe que a decisão da Justiça manda que deixem o local. "Mas nós não vamos sair daqui. Se vierem nos tirar vão ter de nos matar"

Na aldeia escondida entre árvores de uma reserva ambiental da fazenda havia somente uma dezena de pessoas, entre adultos e crianças. Lopes alega que a luta dos caiovás é para garantir a posse da área que eles afirmam ser o local nos qual seus ancestrais viveram ainda antes de as fazendas se formarem nesta região do sul de MS, quase divisa com o Paraguai. A decisão judicial, beneficiando o fazendeiro Osmar Luís Bonamigo, representado pelo advogado Armando Albuquerque, no entanto, aponta em outra direção ao não reconhecer a posse das terras pelos caiovás.

Diante da tensão entre as partes, a Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio do Ministério Público Federal, recorreu da decisão de primeira instância, em Naviraí. O MPF pede que os indígenas possam permanecer no local até que seja finalizado um estudo antropológico da Funai. O clima na região ficou ainda mais tenso com a chegada de técnicos da fundação, escoltados pela Polícia Federal. Um grupo de fazendeiros, liderados pelo Sindicato Rural de Tacuru, registrou Boletim de Ocorrência na delegacia da cidade reclamando da ação da Funai. Pelo menos cinco fazendas já foram visitadas pelos técnicos: Ipacaraí, Esperança, Pindorama, Estância Modelo e Alto Alegre.

Um integrante da operação da Funai disse que a situação entre índios e proprietários de terras pode se agravar pois os guaranis de toda a região estão decididos reivindicar áreas de ancestrais, como ocorre em Pyelito Kue. Segundo dados do governo federal, MS tem cerca de 40 mil índios da etnia guarani. A área ocupada por eles em reservas e terras indígenas é de 30 mil hectares.

A notícia de uma iminente tragédia envolvendo os guarani caiová do Pyelito Kue varou as redes sociais na semana passada após a divulgação de uma carta do grupo na internet alertando autoridades sobre a intenção indígena de resistir até a morte. "Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui", diz o texto da carta. A versão difundida era que o grupo se preparava para cometer suicídio coletivo. A carta, no entanto, não afirma isso.

Mas como o suicídio de índios guarani na região tem chamado a atenção de estudiosos da causa dos índios, o alerta foi interpretado como uma vontade de morrer diante da contrária decisão da Justiça. Na verdade não era isso. "Houve um equívoco na leitura da carta", explica Flávio Vicente Machado, conselheiro do Cimi.

"O que eles estão dizendo é que estão sendo ameaçados e que não deixarão a área em caso de tentativa de despejo", explica o cacique Voninho Benites Pedro, de uma aldeia guarani do município de Douradina.

Os guarani caiová que habitam o sul de MS reclamam na verdade do que seria, segundo eles, uma histórica dívida do Estado brasileiro. Com o processo de colonização dos anos 1940 e 50, quando Mato Grosso do Sul foi escolhido para projeto de reforma agrária, implementada a partir dos anos 1950 por Getúlio Vargas, as fazendas cresceram na área e os índios foram alojados em reservas. Depois que os caiová voltaram a reivindicar a área, a região de Dourados e municípios vizinhos tornou-se um enorme caldeirão de disputas fundiárias e sob constante tensão étnica. O Estado não conseguiu neste domingo (28) contato com o Sindicato Rural de Tacuru para que a entidade falasse pelos fazendeiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Um dia após a divulgação das imagens de cães sendo maltratados em um pet shop de Engenho de Dentro, na zona norte do Rio, o estabelecimento amanheceu fechado nesta sexta-feira. A prefeitura cancelou provisoriamente o alvará de funcionamento da loja e o dono do prédio cancelou o contrato de aluguel. Uma placa anuncia que o imóvel está disponível para ser alugado. Vizinhos contaram que clientes tentaram invadir e pichar a loja durante a madrugada. Uma viatura da PM permaneceu nas imediações durante toda a manhã.

Segundo o filho do dono do imóvel, Fabiano da Costa, de 35 anos, o espaço era alugado há cerca de três anos pela dona do pet shop, Solange Barroso, e ela era solícita e carinhosa com os animais. "Rescindimos o contrato por conta da ação penal que eles vão responder. Não concordamos com maus tratos a animais." Ele permaneceu na loja durante a madrugada para impedir depredações ao imóvel.

Um vídeo produzido por um ex-funcionário do pet shop e divulgado na quinta-feira pela TV Globo mostrou o filho da proprietária, Daniel Barroso, dando socos em quatro animais. Ele também batia nos cães com garrafas e amarrava o focinho dos animais durante o banho.

Na sexta-feira, mais uma cliente da loja prestou queixa na 26ª DP por maus tratos ao seu cachorro. Foi a quarta denúncia. Quem maltrata animais está sujeito a pena de três meses a um ano de prisão. A dona da loja, que é mãe do agressor e afirmou desconhecer a conduta do filho, também pode ser indiciada. Ela e o filho vão prestar depoimento, em data ainda indefinida.

A dona de um cão agredido está em estado de choque e toma calmantes. Vizinha do pet shop, a professora Priscila Santos, de 32 anos, diz que costumava levar sua poodle para tosar no estabelecimento. "Fiquei chocada com a notícia. Nunca percebi nada de estranho nela, mas não dá para confiar mais. Isso deve acontecer em todo pet shop. Só descobrimos porque o ex-funcionário denunciou".

São Paulo - Comunidades tradicionais, em sua maioria caiçaras, que vivem na região da Jureia, litoral sul paulista, estão sob a ameaça de serem despejadas devido a uma decisão judicial. A determinação vem de uma ação do Ministério Público Estadual que pede a demolição de pelo menos 40 casas construídas dentro da Estação Ecológica da Jureia-Itatins. O governo do estado, que está obrigado a fazer a remoção, recorreu da decisão, e conseguiu ampliar o prazo inicial de 120 dias, para um ano. O tempo, entretanto, esgota-se no início de julho.

Criada em 1986, a estação ecológica desconsiderou a existência das comunidades tradicionais que vivem há até 400 anos na região. Esse tipo de unidade de conservação não pode ser habitada. Por isso, o governo estadual enviou no início de 2012 uma proposta que transforma duas das áreas habitadas da estação ecológica em reservas de desenvolvimento sustentável (RDS).

A situação indefinida deixa, no entanto, as comunidades da região inseguras sobre o futuro. “Está todo mundo apreensivo”, ressalta a vice-presidenta da União dos Moradores da Jureia (UMJ), Adriana Souza Lima. Medo que aumenta com ações paralelas da Fundação Florestal para retirar moradores considerados não tradicionais ou invasores de terra. “Tem ação de demolição de casas na Barra do Una [um dos principais núcleos populacionais], e a comunidade não entende muito bem essa questão, que são coisas diferentes”, explica Adriana.

A única forma de garantir definitivamente a permanência das famílias na Jureia, segundo o diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, é a aprovação do projeto de lei que classifica algumas áreas da estação ecológica, criando o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. “A solução definitiva é o processo de recategorização da Jureia. Judicialmente é muito difícil de defender a permanência das famílias, enquanto permanecer a estação ecológica”, argumenta o responsável pela gestão das unidades de conservação estaduais.

Porém, ele ressaltou que mesmo que o projeto de lei não seja aprovado antes do prazo previsto para as remoções, o governo estadual tentará evitar o despejo das comunidades tradicionais. “Se não for aprovado o projeto de lei, certamente o estado vai entrar com algum tipo de ação, porque não é o desejo do estado cumprir uma ação de remoção dessa forma como está colocada na ação.”

Além da ameça imposta pela decisão judicial, os moradores dizem que o governo estadual faz pressão para que os moradores deixem a região. Segundo Adriana da UMJ, as restrições impostas às comunidades que vivem nas áreas de preservação, muitas vezes, tornam a sobrevivência inviável. “[O governo] dificulta tanto a vida das pessoas que elas acabam abandonando e saindo”, diz em relação à proibição de erguer construções ou fazer pequenas hortas.

O presidente da Associação de Moradores da Barra do Una, Peder Kvam, diz ainda que agentes do governo do estado agem de forma arbitrária contra os moradores da região, até invadindo a casas das pessoas à força. “Todas as comunidades estão falando que os problemas são os mesmos.”

Alexandre César, Fundação Florestal, minimizou as críticas e disse que o órgão tem agido para reprimir ilegalidades. “Não podemos mais aceitar a depredação dos recursos naturais, se não for para a sobrevivência de populações tradicionais com os seus modos tradicionais de uso. Não podemos aceitar casos individuais e isolados de invasão de terra pública.”