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O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) enviou um ofício para o Procurador-Geral do Estado, Francisco Dirceu Barros, e à corregedora de Polícia, Carla Patrícia Cintra Barros Cunha, denunciando que policiais militares têm se envolvido com atividade de investigação, uma função da Polícia Judiciária. Um documento semelhante já havia sido enviado em 2015. Segundo o sindicato, nenhuma postura foi tomada até então e novas situações ocorreram.

No novo ofício, os policiais citam dois casos ocorridos neste ano. O primeiro foi no dia 22 de abril em Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Conforme o documento, policiais civis da 5ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) realizaram uma operação para prender um traficante de drogas após meses de investigação. Eles descobriram através de escutas telefônicas que haveria uma transação entre o traficante e supostos compradores. No dia e local do encontro, o Denarc deteve o suspeito, momento em que desceram do carro dos supostos compradores vários policiais militares com armas em punho, inclusive fuzis, e renderam os policiais civis. "Neste momento instaurou-se um clima de apreensão e medo que, por exclusiva prudência e profissionalismo dos investigadores, não culminou em uma tragédia com danos às vidas de todos os envolvidos", diz o documento.

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Os policiais dentro do automóvel faziam parte da Radiopatrulha no Recife. Alguns, conforme o Sinpol, trajavam uniforme da corporação e outros estavam de bermuda, com intuito de prender o mesmo suspeito. Para o Sinpol, ficou evidente que os militares organizaram um flagrante.

O segundo evento se deu em 16 de janeiro em São Caetano, no Agreste pernambucano. Policiais do Denarc de Caruaru, município também no Agreste, faziam um monitoramento de traficante após longa investigação. O homem fugiu ao notar a presença policial. Durante a perseguição, o policial civil teria sido alvejado por um PM, quase indo a óbito.

Ao LeiaJá, Rafael Cavalcanti, vice-presidente do Sinpol, disse que o problema é histórico. “Primeiro, sempre foi uma vontade da Polícia Militar fazer as atribuições da Polícia Civil. Eles se aproveitam da nossa falta de efetivo e de serem mais numerosos para desviar das funções deles. Não há legalidade nas atitudes deles, nem garantias jurídicas”, comenta Cavalcanti.

Para o vice-presidente do Sinpol, ocorrências como as de Goiana e São Caetano poderiam ter sido evitadas. “Se a Polícia Civil não está tendo condições de honrar com seu trabalho, tem que haver investimento na Polícia Civil e não fazer vista grossa para essa prática ilegal e precária da Polícia Militar. Deveria haver responsabilidade da Secretaria de Defesa Social de exigir que as polícias cumpram suas atribuições dentro de seus limites. Os policiais militares podem apenas cumprir investigações sobre outros militares”, complementa. O Sinpol pede apuração e punição dos militares.

Por meio de nota, a PM informou que aguarda acionamento do Ministério Público e da Corregedoria para se posicionar sobre a denúncia.

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Aprovados no concurso da Guarda Municipal da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, no interior de Pernambuco, vão entrar com uma ação no Ministério Público de Pernambuco contra o município. A polêmica gira em torno de uma lei recém-criada em Vitória que transforma o cargo de vigilante em guarda municipal, de acordo com os concursados. 

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“É uma jogada política, já que os vigilantes que não residentes em Vitória colocaram para votar aqui”, disse um dos aprovados, Dunlhyan Arruda. Segundo o concursado, não havia necessidade de desvio de função, já que ainda restam 1.206 aprovados no certame que aguardam no cadastro reserva para assumir os cargos. “O prefeito convocou 35 dos aprovados e somente 26 assumiram até agora”, contou Arruda.

De acordo com o advogado que está à frente da causa dos aprovados, Márcio Pimentel, a atitude de criação da lei é inconstitucional. “Essa nova lei fere a Súmula 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata como inconstitucionalidade o desvio de função de servidores públicos”, explicou. 

Ainda segundo o defensor, a polêmica já foi levada à Câmara Municipal dos Vereadores, que nada fez. “O procurador da Câmara disse que se tomasse qualquer iniciativa, iria ferir os princípios de independência dos três poderes”, reclamou o jurista. Ainda de acordo com Pimentel, o próximo passo é aguardar o reinício das atividades do Ministério Público para que seja cobrada uma atitude do órgão em relação à situação. 

O LeiaJá entrou em contato com o prefeito de Vitória de Santo Antão, Elias Alves de Lira, que informou desconhecer a situação. Quando questionado sobre a Lei ter sido assinada por ele, o gestor municipal afirmou que assina muitas coisas “por confiança na assessoria jurídica”.

Confira vídeo do protesto dos aprovados no concurso da Guarda Municipal, em frente ao Ministério Público, nesta quinta-feira (30):

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Na fase de arguição dos especialistas que apresentaram elementos favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (2), a temperatura subiu na Comissão Especial do Impeachment no Senado com uma questão de ordem, colocada pelo líder do Democratas na Casa, senador Ronaldo Caiado (GO).

Ele acusou uma assessora da Advocacia-Geral da União (AGU) de desvio de função em horário de trabalho. Segundo ele, Lilian Barros de Oliveira estaria na comissão prestando assessoria à base do governo, o que avaliou ser "inadmissível".

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Além de Lilian, Caiado também citou um servidor do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, que afirmou estar incorrendo no mesmo erro.

Senadores governistas reagiram. “Nunca falei com essa pessoa. Era bom saber quem é a pessoa a que vossa excelência se refer”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (SC) sobre a servidora da AGU.

Outro petista, Lindbergh Farias (RJ), também negou que parlamentares contrários ao impedimento estivessem recebendo qualquer tipo de auxílio. “Não conheço nenhuma senhora Lilian que esteja nos assessorando”, afirmou, lembrando que a AGU tem todo direito de acompanhar a discussão.

Sobre a questão de ordem de Ronaldo Caiado, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), pediu calma e esclareceu que Lilian Oliveira é credenciada pela AGU para participar da reunião com autorização da comissão. “Se alguém verificar que ela está dando informações a qualquer dos senadores, quero ser comunicado”, pediu Lira, ressaltando que, se for constatada ajuda, ela será retirada da comissão.

Com relação a Gabriel Sampaio, Lira disse que trata-se de um assessor legislativo do Ministério da Justiça, que também é autorizado a acompanhar a sessão. O senador apelou por calma e tranquilidade, afirmando que é isso que a população espera dos senadores.

A sessão já dura mais quatro horas e os senadores seguem fazendo perguntas aos especialistas.

Auxiliares de recepção e portaria do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) fizeram um protesto, na manhã desta terça-feira (17), no estacionamento do instituto. Segundo a Força Sindical de Pernambuco, o hospital apresenta diversas irregularidades trabalhistas.

Entre as irregularidades estariam o desvio de função, atraso no pagamento de salários e a retirada do adicional de insalubridade, além de intervalo para refeição e descanso semanal remunerado. A categoria ainda reivindica melhores condições de trabalho, como alimentação e higiene do local.

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De acordo com o sindicato, após o protesto, os funcionários se reuniram com a diretoria de recursos humanos do hospital. A direção teria se comprometido a analisar e solucionar os pontos de reivindicação da melhor maneira possível. Mais de 100 funcionários fazem parte da categoria de auxiliar de recepção e portaria do IMIP. 

Com informações da assessoria

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