O Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Fundarpe e participantes da Pré-conferência Setorial do Audiovisual de Pernambuco divulgaram, nesta terça (21), uma carta de repúdio ao projeto de lei 1774/2017, do deputado estradual Ricardo Costa (PMDB). A iniciativa pretende a “proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco”, como aponta seu texto.
Recentemente, polêmicas envolvendo exposiçoes, espetáculos e performances artísticas geraram até casos de agressão, como na exposeção 'Queermuseu', que foi suspensa. Projetos de lei semelhantes estão sendo apresentados em diferentes lugares no Brasil, apontando para uma 'regulaçao' do que poderia ou não ser exposto ou apresentado como arte.
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"A censura explícita às artes que esse projeto de lei sugere é uma violação às garantias fundamentais do cidadão, expressas na Constituição, de liberdade de expressão; é parte de um movimento retrógrado, conservador, de forças reacionárias que tentam, em todo país, cercear o pleno exercício dos direitos culturais", diz a carta de repúdio. "Ao longo da história, a pretexto de defesa de valores morais, livros foram queimados em praça pública ou proibidos de circular, artistas sofreram perseguição, censura, tortura e exílio. Para que essa história nunca mais se repita, dizemos: a marcha da insensatez precisa ser contida", encerra o texto.
Leia a íntegra da carta divulgada pelo governo de Pernambuco:
"CARTA ABERTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO RICARDO COSTA, DE CENSURA ÀS ARTES EM PERNAMBUCO
Nós, artistas, produtores, fazedores de cultura e gestores públicos que participamos, neste momento, do processo de debates da IV Conferência Estadual de Cultura recebemos, com assombro e bastante preocupação, a notícia de um Projeto de Lei que passou na data de 21 de novembro de 2017 a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Repudiamos veementemente o PL Nº 1774/2017, de autoria do deputado Ricardo Costa, que dispõe sobre a “proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco”.
O deputado entende por “pornográfico” quaisquer “expressões artística ou cultural que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, estátuas, modelos vivos nus ao vivo, filmes e vídeos que insinuem o ato sexual humano ou animal” (sic).
A censura explícita às artes que esse projeto de lei sugere é uma violação às garantias fundamentais do cidadão, expressas na Constituição, de liberdade de expressão; é parte de um movimento retrógrado, conservador, de forças reacionárias que tentam, em todo país, cercear o pleno exercício dos direitos culturais, que têm, como um de seus princípios, o questionamento do status quo, bem como a reflexão sobre a natureza do homem e das coisas.
Esse tipo de censura é próprio de regimes totalitários e fascistas, e não podemos permitir que encontre eco em nossa sociedade.
Ao longo da história, a pretexto de defesa de valores morais, livros foram queimados em praça pública ou proibidos de circular, artistas sofreram perseguição, censura, tortura e exílio. Para que essa história nunca mais se repita, dizemos: a marcha da insensatez precisa ser contida.
ASSINAM:
Secretaria de Cultura de Pernambuco
Fundarpe
Integrantes da Pré-Conferência Setorial do Audiovisual de Pernambuco"
