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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nova nota técnica, com orientações que objetivam minimizar os riscos de exposição ao novo coronavírus (Covid-19) para as equipes de profissionais que trabalham nas farmácias e drogarias e aos clientes, a partir da adoção de princípios de prevenção e controle de infecções e distanciamento social enquanto durar a pandemia.

De acordo com o documento, divulgado nessa segunda-feira (11), as farmácias e drogarias são estabelecimentos que realizam atividades essenciais durante a pandemia e, por isso, é fundamental que cumpram medidas relacionadas ao enfrentamento da disseminação da Covid-19.

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Conforme a nota da Anvisa, as farmácias e drogarias, entre outras medidas, devem estabelecer barreiras, preferencialmente físicas, entre funcionários e usuários, como também entre os próprios usuários.

Recomenda-se ainda que o distanciamento seja de no mínimo 1 metro entre elas; e limitar o número de pessoas no interior do estabelecimento para evitar aglomeração no balcão de atendimento ou nas áreas de pagamento.

Além disso, os estabelecimentos podem definir estratégias para diminuir o tempo que o usuário permanece na fila; e estratégias para controlar o fluxo da entrada de clientes no estabelecimento. Se as condições climáticas permitirem, disponibilizar local externo para área de espera.

"As farmácias e drogarias devem também disponibilizar insumos de proteção e prevenção, tais como: sabonete líquido, preparações alcoólicas a  70%  e equipamentos de proteção individual, para o atendimento seguro e adequado, estando estes em fácil acesso e suficientes para os clientes e equipe", orienta a Anvisa.

Com pedidos de investigações complementares do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (23), a Operação Abutre, destinada a cumprir 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela 11a Vara Federal de Goiás em endereços de pessoas suspeitas de constituírem uma organização criminosa para fraudar o programa Farmácia Popular.

O objetivo dos mandados é apreender provas, como documentos, celulares, pendrives e computadores, que apontem para a autoria dos crimes, além de dinheiro e bens adquiridos com o produto desses crimes.

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A investigação teve início a partir de auditorias feitas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que encontraram indícios de simulação de dispensações de medicamentos na execução do programa por duas drogarias situadas em Goiânia. O MPF apurou que essas drogarias começaram a praticar as fraudes após terem sido vendidas e transferidas para endereços inexistentes na cidade de Luziânia/GO.

De acordo com o MPF, a partir do cruzamento de dados existentes em bancos de dados públicos com outros provenientes de quebras de sigilo bancário e de e-mail, além de diligências nos locais onde deveriam funcionar os estabelecimentos investigados, verificou-se que os suspeitos adquiriram drogarias cadastradas no programa Farmácia Popular, transferiram-nas para outros endereços e passaram a inserir vendas fictícias de medicamentos nos sistemas do Ministério da Saúde. Com isso, passaram a simular dispensações que nunca existiram, com o intuito de desviar recursos públicos para contas de empresas usadas para lavar o dinheiro.

Análise de mensagens de e-mail de um dos suspeitos mostrou que o grupo criminoso buscava anúncios de venda de farmácias e drogarias em sites da Internet, mas só se interessava pela compra dos “CNPJs” das empresas que tinham cadastro no programa Farmácia Popular. O ponto comercial e os estoques, mobiliário e equipamentos não lhes interessavam.

As investigações do MPF apuraram, até o momento, que pelo menos 24 drogarias foram usadas pela organização criminosa para desviar, aproximadamente, R$ 10 milhões dos cofres do Ministério da Saúde, sempre com o mesmo modus operandi.

A pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e das contas bancárias dos suspeitos para assegurar a reparação dos danos ao Erário.

Programa Farmácia Popular — O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais, cumprindo, assim, uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. O programa funciona por meio do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo). São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda pelo sistema de copagamento, o Programa oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Da assessoria do MPF

O Procon Recife realizou uma pesquisa com seis redes de drogarias do Recife para saber preços de medicamentos de referência e genéricos. Segundo os preços obtidos com a pesquisa, os valores oscilaram de acordo com a marca e também por estabelecimento, podendo a diferença chegar a até 77,94% entre alguns medicamentos genéricos, e 54,47% entre medicamentos de referência. Ao todo foram pesquisados 58 medicamentos, sendo 29 de referência e 29 genéricos.

O medicamento de referência Amoxil, por exemplo, na apresentação 500mg com 21 cápsulas chegou a custar R$ 26,50 em uma drogaria e R$ 58,21 em outra. Já o medicamento genérico na fórmula Paracetamol, 200mg/ml – gotas, 15ml, foi encontrado no menor preço de R$ 2,92 e o maior preço no valor de R$ 13,24. A pesquisa indicou também que os genéricos, em média são 50% mais baratos que os de “marca”.

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Para a Diretora em Exercício do PROCON Recife, Raquel Timóteo de Moraes, essas diferenças de preços de um estabelecimento para outro, tratando-se de um mesmo produto, sinalizam um grande desrespeito do fornecedor para com o consumidor, tendo em vista que um medicamento não se trata de um produto qualquer, mas sim de um produto essencial. “Estes preços precisam ser revistos pelas drogarias, pois nada justifica uma variação de preços tão discrepante”, comentou.

O Procon orienta que o consumidor consulte a lista de Preços Máximos dos medicamentos, disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também devem ser consultadas as listas de preços disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias, conforme determinação contida na Resolução da Câmara de Resolução do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão que estabelece também o preço máximo dos medicamentos vendidos no Brasil.

O serviço de proteção ao consumidor lembrar também que por meio do Programa “Aqui tem Farmácia Popular”, o consumidor pode obter gratuitamente nas drogarias credenciadas, os medicamentos indicados para o tratamento de hipertensão e diabetes.

Com informações da assessoria

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