O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse na quinta-feira, 13, que o Brasil pode acelerar o ritmo de crescimento se persistir na agenda de reformas. Em discurso na premiação Empresas Mais, do Estadão, Guardia listou quatro condições para a retomada do crescimento: resolução da crise fiscal; reformas microeconômicas, tendo em vista a melhora da competitividade; retomada dos investimentos para resolver o "enorme" gargalo em infraestrutura; e abertura comercial.

"Estamos em um momento de escolha e definição de rumos. Acredito que o País tem condições de ter trajetória de crescimento superior se continuar a agenda de reformas iniciada há dois anos, mesmo num momento mais adverso da economia internacional", comentou o ministro.

Ao diferenciar a situação do Brasil da de países emergentes em crise, como Argentina e Turquia, Guardia apontou a solidez das contas externas, as reservas internacionais e o fato de o País não ter dívidas dolarizadas.

O ministro criticou a ideia de usar as reservas internacionais para financiar a retomada dos investimentos em infraestrutura. Ele disse que essa opção, além de ser ilegal, agrava a crise fiscal ao aumentar o endividamento do setor público. "É uma solução ilegal e errada em nosso entendimento", comentou o ministro, acrescentando que as reservas só poderiam ser usadas para pagar dívidas. "Não é a saída para a retomada dos investimentos"

Teto de gastos

O ministro aproveitou sua palestra para, mais uma vez, defender o teto dos gastos. O mecanismo que limita o aumento das despesas públicas vem sendo muito atacado por alguns candidatos à Presidência da República sob a justificativa de que o mecanismo engessa as despesas em projetos sociais, educação e saúde.

"Está errado dizer que teto dos gastos congela as despesas", disse o ministro. Segundo ele, os valores mínimos constitucionais para as áreas de educação e saúde estão assegurados até mesmo pela Emenda Constitucional que criou o teto dos gastos. Ainda de acordo com Guardia, "a questão central do lado fiscal não é a falta de receita, é o excesso de gastos".

A mensagem que passam aqueles que combatem o teto, de acordo com Guardia, é a de que não se preocupam com a elevação dos gastos e que podem continuar elevando as despesas, o que contribui para a expansão do déficit público. Para o ministro é insustentável manter o déficit nas contas públicas na casa de 5 pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

Guardia citou várias medidas que, na avaliação dele, se tomadas, vão contribuir para conter os gastos do governo e conduzir à retomada do crescimento acima das taxas observadas atualmente. Ele citou inclusive uma agenda de reformas microeconômicas que já estaria no Congresso como algo que poderá ajudar no deslocamento para uma taxa maior do crescimento potencial do PIB.

No entanto, fez questão de ressaltar que a prioridade é a reforma da Previdência. "Sem a reforma da Previdência, não teremos nem ambiente para discutir a reforma tributária", alertou o ministro da Fazenda.

Tributos

O ministro reafirmou em seu discurso que o setor de serviços ficará fora da proposta de reforma do PIS/Cofins que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro. "Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins. A reforma exclui o setor de serviços, que poderá seguir no cumulativo. Vamos tentar resolver a complexidade do PIS/Cofins no restante da economia."

Guardia defendeu que é preciso fazer a reforma dos dois tributos antes de avançar, futuramente, para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria diversos tributos, como prometem a maioria dos candidatos à Presidência da República.

O ministro também fez comentários sobre a ideia do governo de antecipar a proposta, prometida por quase todos os candidatos, de transferir para os dividendos e juros sobre o Capital Próprio (JCP) a tributação que hoje incide sobre o lucro das empresas.

"A carga tributária das empresas, ao redor de 34%, está muito acima da média internacional, mas temos um problema fiscal enorme e não podemos abrir mão de receita", declarou o ministro. "Teremos de fazer uma rediscussão de como tributamos as empresas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nessa segunda-feira, 16, após reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que o governo mantém a disposição em editar um decreto ou "outro dispositivo" para permitir a continuação de análises e estudos técnicos para a privatização da Eletrobras, mas que a decisão final sobre a operação cabe ao Congresso.

"O decreto deixará claro que a capitalização só irá ocorrer após autorização pelo parlamento, mas acreditamos ser necessário para a continuidade das análises e estudos. Não vamos ultrapassar o Congresso", afirmou.

Sem prazo

O ministro não deu um prazo para a publicação deste texto. Na semana passada, o governo chegou a anunciar que um decreto seria editado pelo presidente Michel Temer, mas a medida acabou não saindo. "Estamos atentos e dedicados à questão da Eletrobras. A capitalização é necessária, mas faremos com o apoio do Congresso", afirmou.

Questionado se haveria a necessidade de mudar a composição da comissão especial na Câmara que analisa o projeto de lei da privatização da empresa, Marun disse acreditar que isso não será necessário e enfatizou que esse tema não foi tratado na reunião com Guardia. Marun disse que haverá reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir o leilão das que são controladas pela Eletrobras e que devem ir a leilão antes da capitalização da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.