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O projeto de lei do Poder Executivo do Recife que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, deverá ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, num prazo máximo de 20 dias a contar desta terça-feira (23). Na LOA, foram apresentadas 40 emendas de seis vereadores.

A LOA é instituída conforme projeto de número 18/2012 que estabelece estimulação da receita fixa e a despesa do município do Recife para o exercício de 2013. Das 40 emendas recebidas, 11 foram modificativas e encaminhadas pelos vereadores Aline Mariano (PSDB), Priscila Krause (DEM), Estéfano Menudo (PSB) e da própria Prefeitura do Recife. As outras 29 emendas são aditivas (que acrescentam dados aos projetos). Elas são de autoria dos vereadores Liberato Costa Júnior (PMDB), Múcio Magalhães (PT) e Gilberto Alves (PTN).

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Entre uma das 11 as emendas modificativas, a da vereadora Aline Mariano, solicita a mudança do Art. 8º que cita que o Poder Executivo fica autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, a abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada na presente lei. Na emenda, Aline sugere a diminuição para 8% em vez de 15%. Já em uma das emendas aditivas do vereador Liberato Costa Júnior, ele solicita a instituição na administração municipal de uma gráfica do Município. Liberato justifica emenda como agilizadora dos trabalhos e redutora de custos.

O projeto que trata da Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2013, estima uma arrecadação de R$ 4 bilhões,  218 milhões e 300 mil, dos quais R$ 3 bilhões e 559 milhões são recursos do tesouro e R$ 659 milhões, 224 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Além da LOA, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife também analisará no prazo de 20 dias o Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 que recebeu três emendas. O próximo passo da Comissão de Finanças e Orçamento é designar o nome do relator e marcar as reuniões para análise das emendas. O resultado dessa análise vai compor um relatório que será apresentado ao plenário para votação. O texto aprovado será encaminhado para sanção ou rejeição do prefeito João da Costa, até no máximo o dia 30 de novembro, também conforme determina a Lei Orgânica do Município.

A três meses das eleições municipais, o governo abriu o cofre e despejou dinheiro nas emendas de parlamentares ao Orçamento da União, escapando assim das restrições da lei eleitoral. O mapa da distribuição das verbas mostra que, na partilha do bolo, os partidos da base aliada levaram mais de 90% dos recursos empenhados, enquanto a oposição e os independentes ficaram com menos de 10%.

Em seis dias úteis de julho, foram empenhados R$ 947,2 milhões em emendas. Na maior parte, os recursos foram para emendas genéricas e de bancadas - aquelas que socorrem obras estruturantes, como a transposição do São Francisco, somando R$ 694,7 milhões. O valor ficou 10% acima de todo o mês de junho (R$ 627 milhões) e três vezes mais que o empenhado no primeiro quadrimestre, de janeiro a maio (R$ 214 milhões).

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O levantamento foi feito pelo DEM no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Até 9 de julho, o governo já havia empenhado R$ 2 bilhões em emendas, ou 10% do total de R$ 20 bilhões prometido pelo Planalto no orçamento geral deste ano. É costume do governo prometer muita verba a cada ano e ir liberando a conta-gotas conforme a conveniência política - na aprovação de projetos de interesse ou em barganhas eleitorais, por exemplo.

Dois pesos - No varejo, a distribuição de pouco mais de R$ 150 milhões a toque de caixa para os parlamentares, ao ser analisada por partido, mostra a discriminação em favor da base aliada. A maior fatia, R$ 28,5 milhões, foi para rateio dos 99 parlamentares do PMDB - média de R$ 287 mil para cada um dos 80 deputados e 19 senadores do partido. Já o PT, que tem 86 deputados e 13 senadores, levou no total R$ 23,5 milhões, ou R$ 237,8 mil de reforço a cada um.

Já a oposição foi tratada a pão e água. O PSDB conseguiu apenas R$ 4,1 milhões (69 mil por parlamentar) e o PPS, R$ 16,7 mil - só R$ 1,8 mil para cada um. O PSOL não recebeu nada. Para a oposição, o governo despreza a República e repete práticas patrimonialistas. "É um claro abuso do poder político e econômico (do governo) na medida em que turbina recursos para sua base e influencia o resultado da eleição", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR).

O deputado Felipe Maia (DEM-RN) foi mais longe. "Não é um caso comum de discriminação, é crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff porque ela usa a peça orçamentária para fins nitidamente eleitorais", reclamou. "Todos os governos, em maior ou menor grau, fizeram isso ao longo do tempo, mas esse ultrapassou todos os limites do fisiologismo."

Os quatro principais partidos da base (PT, PMDB, PP e PDT) abocanharam juntos R$ 84,2 milhões, enquanto os quatro da oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) levaram R$ 7,6 milhões, pouco mais de 9%. Se forem acrescidas as verbas mandadas para outros aliados, como PSB, PTB, PRB e PC do B, o montante chega a R$ 120,6 milhões. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

O governo federal concordou em liberar, para cada parlamentar, até R$ 4,5 milhões de emendas individuais, até a próxima sexta-feira, quando vence o prazo legal de três meses antes das eleições municipais, para o empenho destes valores. Cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 15 milhões. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que no final de semana passado, o governo fez um mutirão de vários ministérios para verificar que emendas dos parlamentares podem ser aprovadas, com a consequente liberação. Mas a ministra Ideli advertiu que a emenda só poderá ser efetivamente liberada se a proposta parlamentar estiver vinculada a um projeto de obra aprovado ou se a prefeitura beneficiada não tiver pendências com o governo federal.

"Nós fizemos inclusive um mutirão dos ministérios no final de semana para empenhar", contou a ministra, em café da manha com a imprensa, no Palácio do Planalto. Segundo Ideli, já foram feitas três liberações para os parlamentares, a partir do mês de abril. No total, informou, já foi empenhado, do orçamento de 2012, R$ 1,7 bilhão.

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Mas a ministra disse que não era possível prever quanto poderia ser liberado até sexta-feira. "Depende da operacionalidade dos ministros e ministérios e depende também dos municípios", declarou a ministra. "No ministério das Cidades, quase metade do que foi indicado para empenhar, não vai poder ser feito porque os municípios não tinham credenciado a proposta e isso foi avisado a eles, que estão correndo para ver se conseguem ainda a liberação", afirmou.

Depois de salientar que "é legítimo atender à expectativa dos parlamentares com o pagamento de emendas ao orçamento", a ministra disse que o governo está fazendo o que está ao seu alcance. "Estamos monitorando para poder executar, vendo se a prefeitura se cadastrou e na hora de assinar se está tudo certo com a prefeitura", afirmou Ideli, acrescentando que, se houver problemas, não há como assinar o contrato ou liberar a emenda.

"De qualquer forma, nós não vamos ter 100% de empenho das emendas, por vários motivos. Vários deles fogem ao nosso controle porque não é possível empenhar algo que não esteja credenciado", comentou Ideli, acrescentando que a expectativa dos parlamentares era que fossem liberados R$ 4,5 milhões referentes às emendas individuais, para cada um. "Esse limite é o que se está liberando".

Passado o período eleitoral, novas liberações de emendas poderão ser feitas pelo governo federal para os deputados e senadores.

Ideli informou ainda que na ultima sexta-feira, foi aprovada modificação na portaria 507 que trata da liberação de recursos para convênios, com objetivo de agilizar este processo, atendendo a uma solicitação dos prefeitos.

Deputados e senadores da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) já apresentaram 75 emendas à medida provisória 571 enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, com modificações no novo Código Florestal. O presidente da FPA, deputado federal Moreira Mendes (PSD/TO), estima que, ao todo, considerando os demais parlamentares, foram apresentadas até agora mais de 300 emendas. O prazo para protocolar as emendas vence às 20h30 desta segunda-feira.

Segundo Moreira Mendes, um dos pontos polêmicos é o artigo primeiro do texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal e que foi reintroduzido na MP, estabelecendo os princípios da lei do Código Florestal. Os deputados ruralistas são contra a relação de princípios porque acham que haverá margem para interpretações por parte do Judiciário.

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Moreira Mendes citou o item terceiro dos princípios, que reconhece "a função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa e do papel destas na sustentabilidade da produção agropecuária". Ele considera a proposta "um acinte", argumentando que "não é função da agricultura e da pecuária sustentar a floresta e sim produzir alimentos".

O presidente da FPA prevê que haverá embates também em relação ao conceito de "área abandonada" que foi retomado nas modificações feitas no texto pelo Palácio do Planalto, "pois há alguma coisa no ar que não avião". Ele disse que existe uma "intenção de desfazer o direito constitucional de propriedade, para tentar desapropriar, ou expropriar para fazer reforma agrária, sob o pretexto de que a área é abandonada".

Em relação ao artigo 61, que trata da recomposição e preservação das matas nas margens de rios, Moreira Mendes acredita que as propostas serão no sentido de melhorar o texto, uma vez que existe consenso de que as mudanças feitas pelo Palácio do Planalto, com a obrigatoriedade de recomposição de acordo com o tamanho da propriedade e extensão dos rios, são consideradas boas. Ele disse que a proposta comete uma injustiça com os médios proprietários e que por isso propôs que as medidas beneficiem também os imóveis de até 10 módulos.

Não é sem motivo que os partidos da base aliada reclamam da morosidade do governo federal em pagar as emendas apresentadas pelos deputados e senadores ao Orçamento. Nos dois primeiros meses de 2012, a presidente Dilma Rousseff não liberou um centavo sequer de emendas individuais de parlamentares apresentadas ao Orçamento deste ano. Os poucos recursos liberados, até 29 de fevereiro, referem-se a restos a pagar de 2011, 2010, 2009 e 2008.

O volume das liberações, no entanto, é pequeno. Em janeiro e fevereiro, o governo pagou apenas 3,92% do total de R$ 1,8 bilhão de restos a pagar de 2011, o equivalente a R$ 72,2 milhões.

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O PMDB, um dos maiores insatisfeitos com a lentidão na liberação de emendas, ficou na quinta posição, com a liberação de R$ 1,4 milhão, atrás da oposição, nos restos a pagar do orçamento do ano passado. Os parlamentares tucanos ocuparam a primeira posição, com a liberação de R$ 2,1 milhões de restos a pagar do Orçamento de 2011. Em seguida vêm o PP (R$ 1,8 milhão) e o DEM (R$ 1,6 milhão). O PDT, que tem votado contra o governo e ameaça ir para oposição, ganhou também R$ 1,6 milhão.

Pior que os peemedebistas, só os petistas, que obtiveram R$ 580,3 mil de emendas liberadas, ocupando a sétima posição no ranking, atrás do PR.

Residual

Além dos recursos pagos nos dois primeiros meses deste ano referentes a 2011, o governo liberou cerca de R$ 180 milhões em restos a pagar de 2010, 2009 e 2008. Os parlamentares do PMDB ocuparam o primeiro lugar do ranking de restos a pagar de 2010, com R$ 1,3 milhão. O PSB liderou os restos a pagar de 2009, com R$ 3,6 milhões liberados. Coube ao PMDB novamente a primeira posição nos restos a pagar de 2008, com o recebimento de R$ 669 mil.

Os restos a pagar são recursos cujos gastos foram autorizados pelo governo no Orçamento, mas não efetivamente pagos. É por intermédio das emendas que os parlamentares beneficiam seus redutos eleitorais com obras. Por isso, a liberação de emendas tornou-se um instrumento de pressão entre Legislativo e Executivo.

Levantamento feito pelo DEM no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) aponta que a presidente Dilma liberou R$ 4,1 bilhões ao longo de 2011 de recursos para emendas de parlamentares. Pouco mais da metade desses recursos - R$ 2,2 bilhões - foi para as chamadas emendas genéricas, aquelas em que não é possível identificar o parlamentar ou o partido mais beneficiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A subcomissão que analisa a compra de terras por estrangeiros, vinculada à Comissão de Agricultura da Câmara, recebeu hoje seis emendas de parlamentares que propõem alterações nos relatórios apresentados pelos deputados Beto Faro (PT-AC) e Homero Pereira (PSD-MT). O prazo para apresentação de novas emendas termina na sexta-feira da próxima semana.

A votação do relatório do deputado Faro, que estava prevista para hoje, foi adiada para 23 de novembro, atendendo um pedido da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O governo quer mais tempo para estudar o assunto e oferecer sugestões. A subcomissão tem justamente até o dia 23 para encerrar seus trabalhos, pois o prazo desde a instalação era de 180 dias. Na opinião de Homero Pereira, presidente da subcomissão, haverá tempo suficiente para que o colegiado analise e faça propostas aos relatórios.

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O relator Faro apresentou um parecer e o deputado Homero Pereira fez outra proposta de texto, pois já relatava o projeto que disciplina a questão antes da formação da subcomissão. Homero considera o relatório de Faro restritivo, principalmente em relação ao limite de 100 módulos fiscais (5 mil hectares) para empresas nacionais controladas por capital estrangeiro.

A tendência é de que os dois deputados cheguem a um consenso para que apenas um relatório seja apresentado na reunião do dia 23. Já existem alguns pontos de consenso entre os dois relatórios, como a restrição às compras de terras por ONGs, estatais e fundos soberanos de outros países; e a criação de um cadastro das terras adquiridas por estrangeiros.

Outra proposta comum é a atualização do cadastrado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo dados da comissão, existem 34.371 imóveis rurais em nome de estrangeiros no Brasil, espalhados em uma área de aproximadamente 4,348 milhões de hectares. Só em Mato Grosso são 844 mil hectares em 1.229 propriedades. "No entanto, os números estão subestimados pela falta de dados consistentes", diz Homero Pereira.

Citados largamente no escândalo das emendas secretas, o deputado Roque Barbiere (PTB) e o deputado licenciado e secretário de Meio Ambiente Bruno Covas (PSDB) conseguiram liberar em 2010, respectivamente, R$ 3 milhões e R$ 2,1 milhões. Barbiere é o 22.º no ranking de 97 deputados, enquanto Bruno ocupa apenas o 71.º lugar.

Barbiere, que afirmou em uma entrevista a um canal de internet que "até 30%" dos deputados "sobreviviam e enriqueciam" vendendo emendas, intermediou a assinatura de 29 convênios. O maior deles, no valor de R$ 330 mil, foi feito com o objetivo de reformar e ampliar a Santa Casa de Misericórdia São Francisco, na cidade de Buritama.

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A maior parte das indicações do deputado denunciante se destina a aquisição de veículos ou equipamentos para prefeituras ou entidades beneficentes do interior. Dezoito emendas tem valor inferior ou igual a R$ 50 mil. Na lista divulgada pelo governo não consta nenhuma emenda de Barbiere para Birigui, cidade onde tem sua base eleitoral. O maior inimigo do deputado é o atual prefeito, Wilson Borini (PMDB).

É de Barbiere a autoria da emenda de menor valor entre todas as pagas em 2010: R$ 8 mil para a compra de um aparador de grama para a cidade de Guzolândia. Por um erro na divulgação da planilha, não é possível identificar o beneficiário da indicação.

Bruno Covas, que em uma entrevista ao Grupo Estado contou que um prefeito certa vez tentou lhe dar R$ 5 mil em dinheiro por uma emenda de R$ 50 mil, conseguiu a liberação de 20 emendas. Assim como Barbiere, destinou a de maior valor - R$ 500 mil - a uma Santa Casa, a de Santos, sua cidade natal, para aquisição de equipamentos. Depois dessa, as de maior valor são cinco de R$ 150 mil, das quais três são para pavimento asfáltico.

Onze das emendas têm valor inferior a R$ 50 mil, três são desta exata quantia. Uma para aquisição de equipamentos para uma entidade assistencial, outra para a reforma do velório da cidade de Embaúba e a terceira destinada a reformar e ampliar o cemitério de Nova Castilho.

Em diversos registros feitos em seu site pessoal, Bruno disse ter participado, em 2010, das assinaturas de convênios oriundos de emendas de sua autoria que, somados, chegam a mais do que o dobro do total informado pelo governo do Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados estaduais do PSDB foram os campeões de liberação de emendas no ano eleitoral de 2010. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que os quatro deputados que mais conseguiram verbas do governo de São Paulo, todos tucanos, foram o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (R$ 5,6 milhões), o ex-líder do governo e hoje deputado federal Vaz de Lima (R$ 5,2 milhões), o atual relator do Orçamento, Roberto Engler (R$ 4,6 milhões), e o deputado licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Alexandre Barbosa (R$ 4,4 milhões).

Apesar de os tucanos liderarem o ranking de distribuição das verbas, há um equilíbrio quando se analisa a cota média de parlamentares do PSDB e do PT. Os correligionários de José Serra, que deixou o governo em 2010 para concorrer à Presidência, foram beneficiados com liberações de R$ 2,9 milhões, em média, enquanto os petistas ficaram com R$ 2,89 milhões.

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Na lista dos 15 deputados campeões de liberação de emendas aparecem cinco petistas: Adriano Diogo (7º, com R$ 3,9 milhões), Simão Pedro (9º, com R$ 3,7 milhões), Beth Sahão (11º, R$ 3,6 milhões), Ana do Carmo (13º, R$ 3,5 milhões) e Ana Perugini (15º, 3,5 milhões).

As listas das emendas de 2007 a 2010, divulgadas na noite de sexta-feira pelo governo de São Paulo, mostram que o acordo informal que destinava uma cota de R$ 2 milhões em emendas para cada parlamentar não foi respeitado. Dos 97 deputados contemplados, 78 conseguiram liberar valores acima deste limite. A cota nunca foi publicada, mas sempre esteve acordada extraoficialmente entre os líderes partidários da Casa, segundo confirmação de vários deles.

Segundo os dados divulgados, o deputado Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações de vendas de emenda na Casa, intermediou o repasse de R$ 3 milhões em 2010, sendo o 22º do ranking.

Questionado pelo Grupo Estado sobre a cota, o governo divulgou ontem a seguinte informação: "Não existe uma cota específica. O critério para liberação das indicações parlamentares é técnico, independentemente da filiação partidária. Se a indicação for aprovada por razões técnicas e houver recurso disponível, o governo tem todo interesse em aplicar esse dinheiro para beneficiar a população". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parlamentares de PMDB e PT foram os que mais destinaram emendas individuais ao Ministério do Turismo durante a elaboração do Orçamento de 2011. Os dois partidos estão no centro da Operação Voucher da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos na pasta decorrentes justamente de uma emenda parlamentar apresentada pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A área de Turismo é tradicionalmente das mais infladas no Congresso. No ano passado, o Executivo propôs gastos de R$ 862 milhões no setor, mas os congressistas elevaram esse montante para mais de R$ 3,5 bilhões.

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Levantamento feito pela assessoria técnica do PSOL com exclusividade para o jornal O Estado de S. Paulo mostra que deputados e senadores do PMDB destinaram R$ 285,8 milhões de suas emendas individuais para a área. O PT ficou com a segunda posição, com R$ 230,6 milhões. Somados, petistas e peemedebistas representam 36,5% do montante total de R$ 1,411 bilhão de emendas individuais apresentadas no setor do Turismo. Comissões temáticas e bancadas estaduais destinaram ainda mais R$ 1,3 bilhão para a área.

No ano passado, quando foram elaboradas as emendas, o PMDB tinha a maior bancada. Mas não apenas esse dado tornou o partido líder do ranking do Turismo. Dividindo o valor destinado pelo partido pelo número de parlamentares observa-se que os peemedebistas destinaram à área mais de 20% do total de emendas individuais a que tinham direito. Foram R$ 2,671 milhões, em média, por peemedebista.

O mesmo acontece no PT, que em 2010 era o segundo em tamanho no Congresso. Os petistas, na média, destinaram R$ 2,652 milhões cada para a área. Cada parlamentar pode destinar livremente R$ 13 milhões no Orçamento do ano passado.

Depois dos maiores partidos da base aparece uma legenda da oposição na lista por volume de recursos. Parlamentares do DEM destinaram R$ 177 milhões para a área. Na sequência aparecem PR, com R$ 130,7 milhões, PSDB, com R$ 126,7 milhões, e PTB, com R$ 113,3 milhões. Proporcionalmente, a bancada o PTB ocupa a primeira posição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Preocupada com a rebelião na base aliada, a presidente Dilma Rousseff cobrou agilidade dos ministros no atendimento de deputados e senadores e na liberação de emendas parlamentares. Até o fim do mês o governo empenhará emendas para obras no valor de R$ 1 bilhão e na semana que vem sairão outros R$ 150 milhões da rubrica "restos a pagar".

"Nós precisamos governar", disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. "A recomendação é para que os ministros abram espaço na agenda e deem atenção aos parlamentares. Vamos fazer nosso papel de cultivar a relação."

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Carvalho participou da conversa entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de quarta-feira, em São Paulo. Não quis, porém, comentar o teor da reunião, que também contou com a presença do ex-ministro Luiz Dulci.

A reportagem apurou que Lula aconselhou Dilma a não comprar briga com o PMDB do vice Michel Temer e a promover a "repactuação" com os aliados para evitar uma crise de governabilidade. Insatisfeitos com ações que passam pela operação da Polícia Federal no Ministério do Turismo, a faxina nos Transportes, o atraso nas nomeações e na liberação de recursos do Orçamento, governistas de vários partidos chegaram a obstruir votações de ontem na Câmara.

Dilma vai marcar nova rodada de conversa com o PMDB, injuriado depois da devassa no Ministério do Turismo, comandado pelo partido. A ação da PF resultou na prisão de 35 pessoas, entre elas o secretário executivo do ministério, Frederico Silva Costa, o ex-deputado Colbert Martins, do PMDB baiano, e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés, que trabalhou com a senadora Marta Suplicy (PT-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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