A prisão por engano do ator Vinícius Romão de Souza é vista como recorrente por membros do movimento negro e advogado criminalista. A repercussão do caso, segundo eles, contribuiu para que o ator não ficasse mais tempo preso.

Para a colaboradora do Núcleo de Consciência Negra da Universidade de São Paulo (USP) Maria José Menezes, a prisão de Vinícius não foi por engano. "Negro sempre é vilão até provar que não", afirma, citando trecho de música.

Para Maria José, o caso não é fato isolado. "É uma política do Estado. O policial tem visão que negros e/ou periféricos são suspeitos ou culpados por algo. Isso é cotidiano e naturalizado pela sociedade", considera.

Ela lembra que o caso ganhou repercussão pelo fato de Vinícius ser ator. "Houve uma comoção, por causa de sua posição. Isso foi diferencial. Certamente se fosse trabalhador comum ficaria mais tempo preso por causa de falta de acesso à Justiça", afirma.

Já o advogado criminal Fernando Castelo Branco, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lembra que o reconhecimento pessoal é uma das formas de caracterização e comprovação do crime e defende rigor no procedimento.

"É um elemento de prova, mas a lei exige cautelas para reconhecimento. Uma delas é ser colocado junto a outras pessoas semelhantes. Não pode prender uma pessoa dessa maneira", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma mulher de 27 anos, moradora de Franca (SP), descobriu após nove anos que o filho que acreditava estar morto pode estar vivo e morando com outra família. A criança, que faz aniversário nesta sexta-feira (11), foi o pivô de uma confusão registrada na Santa Casa local. Oito dias após nascer, foi apontada como morta e, mesmo com a mãe afirmando não ser aquele o seu filho, acabou sepultada como sendo ele.

Ana Paula Câncio da Silva lutou na Justiça até conseguir que o corpo fosse exumado para um exame de DNA. Após muita disputa, saiu o resultado apontando que não existe a possibilidade de ela ser mãe da criança morta. Agora, Ana Paula sonha encontrar o filho, que na época foi registrado como Jhonatan Matheus Câncio da Silva.

Ana Paula contou que o bebê nasceu de parto prematuro e que, mesmo assim, estava bem de saúde. Devido ao seu estado ela não fez o reconhecimento do bebê após o anúncio da morte. A avó da criança, que fez o reconhecimento, insistiu junto à filha que o bebê enterrado não era o seu. "Ela me acompanhou durante todo o processo de parto e falava sem parar que a criança que viu no IML era outra", conta a jovem.

O exame que apontou o erro foi feito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara (SP), mas a Santa Casa de Franca pede uma nova análise sobre a maternidade. O hospital não se manifesta sobre o processo que tramita em segredo de Justiça, informando apenas que "está adotando as providências necessárias para a apuração dos fatos". Já a mãe da criança diz sofrer de depressão e afirma que não desistirá de localizar o filho.

Dos 20 deputados pernambucanos que estiveram presentes na votação da PEC 37 na Câmara Federal, nessa terça-feira (PSDB), apenas Sérgio Guerra (PSDB) votou favorável a matéria. Na página do Twitter, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), listou toda a apuração do resultado mostrando os nomes dos parlamentares favoráveis, os contra e os que se abstiveram.

Do total de 441 votos, 430 foram contra a proposta, nove ficaram a favor e dois foram abstenções.  Em Pernambuco, estavam no Congresso 20 parlamentares e apenas Guerra foi favorável. Sobre a posição do tucano, divulgada inclusive na lista de Eduardo Alves, Sérgio Guerra se posicionou também via twitter e justificou que ocorreu um engano. “Houve uma pequena confusão e eu errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”, esclareceu.

Seguindo a explicação através da rede social, o parlamentar pernambucano acrescentou: “Participei, inclusive, da reunião de minha bancada, na tarde desta terça (25), que decidiu por unanimidade encaminhar voto contra a PEC 37. (...) Há cinco dias eu já havia antecipado meu voto contra a MP 37”, afirmou o tucano.

Após ficar dois meses e 24 dias preso por engano no 18º Distrito Policial de Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA), Romário Alves Maciel, de 25 anos foi libertado na última quinta-feira, um mês depois da confirmação do engano por laudos periciais. Maciel foi detido pelo cumprimento de um mandado de prisão que culpa seu irmão, Rosemário Alves de Jesus Maciel, pelo roubo de um celular.

Uma mulher registrou queixa de ameaça contra Romário, à época seu companheiro, na Delegacia da Mulher, fato que deu início à série de erros. Segundo informações da delegada que acompanhou o caso, Thais Siqueira do Rosário, quando os agentes civis foram protocolar a queixa, foi localizado o mandado de prisão na ficha criminal do suspeito.

Agentes da delegacia, então, cumpriram o mandado e detiveram Romário no dia 25 de abril. De acordo com Thais, Romário chegou a afirmar que não havia cometido o crime pelo qual estava sendo punido, mas "todos os presos afirmam ser inocentes, então seguimos com o cumprimento", diz.

A polícia apenas passou a investigar que havia preso o homem errado quando o advogado de defesa, Marcio Magalhães, entrou com um pedido de exame de identificação criminal. "Neste primeiro exame, a perícia confirmou que o homem que tínhamos prendido era o mesmo do mandado porque os nomes nos documentos eram os mesmos", explica Thais.

No entanto, o irmão de Romário, Rosemário, real autor do crime, é analfabeto e assinou o processo com as digitais. O processo foi levado à delegacia por Magalhães e um segundo exame, desta vez que analisasse as digitais de Romário com as registradas no documento, foi solicitado e confirmou que o homem detido não era o autor do crime. O resultado, segundo a delegada, saiu no dia 19 de junho.

"Não havia mais nenhum motivo para mantê-lo preso", conta o advogado Marcio Magalhães. Porém, Romário continuou preso até a última quinta-feira, 19, quando a Justiça concedeu o alvará de soltura.

"Foi um atraso burocrático. O Ministério Público da Bahia pediu todos os exames que já haviam sido feitos, sem nenhum fundamento porque o laudo era conclusivo. O MP queria uma identificação criminal do irmão de Romário, que é um foragido. Mas como é que se faz um exame num foragido?", questiona Magalhães.

Segundo a delegada, se não houvesse o mandado de prisão registrado no nome de Romário, ele não teria sido detido. "Apenas com o registro de ameaça da mulher dele não dá para prender ninguém, a não ser que aconteça um flagrante. Como não houve flagrante, Romário foi preso apenas pelo roubo. Crime que ele não cometeu", afirma Thais.

"Ele ficou preso por uma sucessão de erros, inclusive da Justiça, que ficou sabendo que ele estava preso de ordem errada e não liberou o homem", argumenta o Magalhães. A defesa protocolou uma revisão criminal e pede que a Justiça, além de anular o processo, reconheça o erro cometido e responsabilize-se a uma indenização.