O total de R$ 1,4 milhão que a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, recebeu da Jamp Engenheiros Associados, em 2011 e 2012, foi referente a serviços de consultoria prestados à empreiteira Engevix Engenharia, em Cuba e no Peru. É o que afirmou ontem o ex-ministro, por meio de nota oficial.

"A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix", afirma a nota.

A Jamp pertence a Milton Pascowitch, acusado de operar propina para a Engevix na Diretoria de Serviços da Petrobrás, cota do PT no esquema de corrupção na estatal. Para a Operação Lava Jato, a contratação e os pagamentos são suspeitos.

Na quarta-feira, em depoimento à Justiça Federal, o vice-presidente da Engevix, Gérson de Mello Almada - preso desde 14 de novembro de 2014 - confirmou que contratou os serviços da JD, de Dirceu, para "lobby internacional", Cuba e Peru. Negou que a consultoria fosse algum tipo de propina.

Afirmou também que fez pagamentos Pascowitch, um lobista com capacidade para "abrir portas" na Petrobrás via seus contatos políticos do PT. O empreiteiro citou o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, e o próprio Dirceu como contatos.

"O empresário Milton Pascowitch, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix. A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowicth", informou a nota do ex-ministro da Casa Civil, que passou a ser consultor após se ver envolvido no escândalo do mensalão, caso no qual foi condenado e está, no momento, cumprindo pena em regime aberto.

Pagamentos

Quebra de sigilo fiscal da JD mostrou que a Engevix pagou R$ 1,1 milhão, entre 2008 e 2011, para a JD, de forma mensal, com valores variando de R$ 20 mil a R$ 50 mil.

Investigadores da Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro consideraram "estranho" o fato de os pagamentos estarem amparados por contrato de seis meses, assinado em novembro de 2010, posterior aos primeiros depósitos. O documento contratual entregue pela própria defesa do ex-ministro registra ainda valor de R$ 300 mil.

Com a nova informação de que os serviços para a Engevix incluíram pagamentos da Jamp, os investigadores da Lava Jato consideram que a JD conseguiu R$ 2,5 milhões da empreiteira, pelo lobby que sequer apresentou resultados, segundo afirma o sócio da empreiteira.

A Lava Jato suspeita que as consultorias de Dirceu podem ter sido usadas para ocultar pagamentos de propina. "As histórias, entre si, elas são conflituosas. A Engemix não admite que conhecia a relação da Jamp com a JD. Isso está no depoimento do (Gérson de Mello) Almada", afirmou o procurador Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato.

Para a Justiça Federal, a defesa do ex-ministro entregou cópias do contrato assinado entre a Jamp e a JD e as notas fiscais com pagamentos, que foram mensais no período de dois anos.

"O que temos é uma série de justificativas, para um relacionamento, que não batem. Cada vez que eles justificam, depois os fatos mostram o contrário. Um fala uma coisa, depois vem outro e fala outra coisa", afirmou Carlos Lima.

"A JD Assessoria e Consultoria assinou o contrato com a Jamp em março de 2011 também com o objetivo de prospectar negócios no exterior para a Engevix. O empresário Milton Pascowitch, sócio da Jamp, trabalhou por 17 anos na Engevix. A JD manteve o trabalho de consultoria para a construtora por meio da empresa de Pascowitch. O valor do contrato era de R$ 1,5 milhão. A JD seguiu atuando nos mercados de interesse do cliente na América Latina, sobretudo Peru e Cuba, conforme confirmam os executivos da Engevix", di a íntegra da nota de Dirceu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa do empresário Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, uma das empreiteiras que são alvo da Operação Lava Jato, afirmou em documento entregue à Justiça Federal que superfaturamentos em contratos da Petrobrás foram usados para bancar o "custo alto das campanhas eleitorais" e para que o governo federal pagasse parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional. Os advogados do empreiteiro afirmam ainda que o esquema foi montado pelo PT como instrumento para se manter no poder.

O executivo está preso desde 14 de novembro do ano passado, junto com outros dez empreiteiros. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para os investigadores, a Engevix integrava um "clube" de empreiteiras que atuava como cartel. As afirmações sobre o uso de contratos superfaturados da Petrobrás para objetivos políticos constam de um documento de 85 páginas entregue à Justiça como resposta à acusação.

O documento dos advogados do vice da Engevix explicita algo que já vinha sendo dito nos bastidores pelos empreiteiros. Ele traduz a estratégia jurídica desse grupo: evitar que a Petrobrás seja tratada como vítima de corruptores, no caso, os empresários, e tentar unir as duas frentes de investigação da operação - uma delas, a que inclui ex-diretores da estatal, doleiros e empreiteiros, é comandada pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná; a outra parte, a que inclui os políticos com foro privilegiado, está sob a guarda do Supremo Tribunal Federal.

Ao dizer que a corrupção na Petrobrás está intrinsecamente ligada a atividades do governo e de parlamentares, os empreiteiros tentam mostrar que o caso é indissociável, a fim de que tudo seja julgado diretamente pelo STF. "Faz mais de 12 anos que um partido político passou a ocupar o poder no Brasil. No plano de manutenção desse partido no governo, tornou-se necessário compor com políticos de outros partidos, o que significou distribuir cargos na administração pública, em especial, em empresas públicas e em sociedades de economia mista", diz o documento da defesa do vice da Engevix, que é coordenada pelo criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo.

"O pragmatismo nas relações políticas chegou, no entanto, a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares. O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos", prossegue o texto.

"Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobrás, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias. Nessa combinação de interesses escusos, surgem personagens como Paulo Roberto Costa, que, sabidamente, passou a exigir porcentuais de todos os empresários que atendiam a companhia", afirma a defesa.

O documento tenta deixar explícito que os empresários eram alvos de achaques dos dirigentes da Petrobrás, em especial de Paulo Roberto Costa, que dirigiu a área de Abastecimento da estatal entre 2004 e 2012. "O que ele (Costa) fazia era ameaçar, um a um, aos empresários, com o poder econômico da Petrobrás", diz o texto. "Prometia causar prejuízos no curso de contratos. Dizia que levaria à falência quem contrastasse seu poder, sinônimo da simbiose do poder econômico da mega empresa com o poder político do governo."

'Contingência'

A defesa sustenta que a "exigência de Paulo Roberto Costa" foi a "força criadora do elemento coletivo". "Quem detinha contratos vigentes com a Petrobrás sofreu achaque. Ainda que se admita, a título de argumentação, que teriam praticado crimes similares, é ínsito aos acontecimentos entender que a exigência de Paulo Roberto Costa - e demais brokers do projeto político de manutenção dos partidos na base do governo - colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Engevix, empresa que seria o investidor da arena do Sport, não deu a resposta no prazo estipulado pela diretoria rubro-negra sobre as garantias de construção do empreendimento. Assim, o Leão procurará outro parceiro para levar à frente o projeto de demolição da Ilha do Retiro e a construção da arena.

“A Engevix não deu a resposta, de modo que o Sport se considera moralmente liberado para buscar outros parceiros”, afirmou o presidente João Humberto Martorelli, que tranqüilizou a torcida quanto ao andamento do projeto.

“Não há porque o torcedor do Sport se preocupar. Temos o projeto aprovado, que é muito importante para a cidade do Recife e não h[a com o que se preocupar. Existem oportunidades de mercado para a construção da arena. Estamos, a partir de hoje, pensando num novo parceiro”, concluiu o mandatário leonino.