O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco quer que o prédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) seja adaptado às normas de acessibilidade, conforme estabelece a legislação federal. Para isso, requereu à Justiça Federal que o instituto seja obrigado a cumprir sentença, proferida em novembro do ano passado, determinando a realização de reformas para garantir o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Na sentença, proferida em ação ajuizada pelo MPF em julho de 2014, a Justiça havia determinado a adequação do piso externo de acesso principal ao prédio do Iphan com sinalização tátil e informativa, indicando a localização das entradas acessíveis, bem como a adaptação dos balcões de atendimento ao público na recepção e do auditório, com a reserva de espaço para cadeiras de rodas e disponibilização de assentos para pessoas obesas.

O prazo dado para início das obras foi de seis meses, sob pena de multa diária. Mas o Iphan entrou com recurso contra essa decisão judicial. No atual pedido à Justiça Federal, o MPF argumenta que o recurso da autarquia não impede o imediato cumprimento da sentença, por não ter efeito suspensivo. O procurador da República entende que não há empecilho jurídico para o cumprimento integral e imediato da sentença judicial.

Com informações de assessoria

O Ministério da Educação (MEC) mantém a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2016, e torna os critérios ainda mais rígidos. Os professores da rede pública e os candidatos que concluíram o ensino médio até 2010, antes dispensados do exame, terão também que obter o desempenho mínimo de 450 pontos.

As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (26) em portaria no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a seleção dos candidatos, a partir do primeiro semestre de 2016, será "exclusivamente" com base nos resultados obtidos no Enem.

Desde o final do ano passado, o MEC decidiu que para participar do Enem seriam necessários pelo menos 450 pontos na média das provas e não zerar a redação para conseguir o Financiamento Estudantil (Fies). A exigência faz parte de mudanças que incluem prioridade para cursos com as maiores notas na avaliação do MEC e limite de 6,4% no reajuste da mensalidade.

Até então, não havia certeza se a pontuação continuaria a valer nos próximos anos. Segundo a assessoria do ministério, a nova regra é um “aprimoramento no programa”.

A portaria também revoga os trechos que dispensam do exame os professores do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

Terão que fazer o exame também os estudantes que concluíram o ensino médio anterior ao ano de 2010. Antes, eles tinham que comprovar essa condição perante à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, nas instituições.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

As inscrições para o Enem estão abertas desde ontem (25) e podem ser feitas no site do exame. As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.

*Colaborou Alex Rodrigues

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta terça-feira (6) 14 marcas de tinta para tatuagem por falta de registro no país. São elas: Intenze, Eternal Ink, Suprema Collors, Solid Ink, Drawing Ink 700, Extrema Magic Collors, Master Ink, Kuro Sumi, Murano, Kactus, Kokkai Sumi Ink, Infinity Tattoo Ink, Korrai Sumi Ink e Bowery Ink.

De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, a orientação da agência é que as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios apreendam e inutilizem as unidades encontradas no mercado.

Outra medida também publicada hoje no Diário Oficial da União visa a impedir o uso da tinta Indian Ink em tatuagens. De acordo com a Anvisa, o produto tem registro, mas o próprio rótulo traz a informação que a tinta não deve ser utilizada para este fim. Neste caso, a orientação é que as vigilâncias sanitárias apreendam o produto quando ele for encontrado em estúdios e feiras de tatuagem.

A Anvisa já havia suspendido a marca de tinta para tatuagem Supreme, fabricada por Tseva Indústria e Comércio, em janeiro passado, após receber uma denúncia do Ministério Público do estado de São Paulo.

A pigmentação artificial permanente para pele, incluindo as tintas de tatuagem, é regulamentada pela Anvisa por meio da Resolução da Diretoria Colegiada de número 55 publicada em 2008, a RDC 55/2008. No país, há três marcas de tintas regulares para tatuagem: a Starbrite Colors, a Electric Ink e a Irons Work.

Segundo uma coluna publicada na última quarta (23), o cantor Belo teria sido cotado para apresentar o Domingo da Gente, da Rede Record. O novo projeto da emissora promete inovar contando com um apresentador diferente a cada final de semana, masparece que o cantor e a TV não chegaram a um acordo.

A informação é que Belo condicionou sua participação à presença no programa de sua mulher, Gracyanne Barbosa, mas a produção negou o pedido.  O Domingo da Gente estreia no dia 3 de novembro e  terá 15 edições. As participações de Adriane Galisteu, Ticiane Pinheiro, Geraldo Luís, Marcelo Rezende e Scheila Carvalho já estão confirmadas.

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 5, 6 e 7 devem ficar atentos. Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que os condutores dirijam portando o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) de 2012. No dia seguinte, será exigido o porte do documento deste ano. 

Quem for pego após o prazo circulando com o CRLV antigo comete infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$191,54, apreensão do veículo e sete pontos na carteira. O condutor que após o pagamento do licenciamento 2013 não recebeu o documento, deve se dirigir a um dos postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).

Já o proprietário que ainda não efetuou o pagamento do licenciamento pode emitir o boleto através do site do Detran-PE ou em um dos postos do órgão.