As festividades dedicadas a Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Recife, e celebradas na próxima segunda-feira (16), serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária. O órgão montou um esquema especial para monitorar os alimentos que serão comercializados na festa. Os plantões vão das 17h às 0h no sábado e domingo, e das 7h às 15h na segunda.

De acordo com a Vigilância, o objetivo é prevenir a população de problemas como práticas inadequadas de manipulação de alimentos, por parte dos comerciantes fixos ou ambulantes. A ação se estenderá pelos arredores da Praça do Carmo e em toda extensão da avenida Dantas Barretos, no centro do Recife.

Até a meia-noite deste domingo (24), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai reforçar a fiscalização das 11 rodovias federais que cortam o Estado de Pernambuco. Cerca de 340 agentes participam da ação, com o apoio de 50 viaturas e dois helicópteros, radares medidores de velocidade e etilômetros. Os radares vão registrar a velocidade dos veículos, permitindo a autuação daqueles que ultrapassarem a velocidade permitida na via.

A Operação São João pretende reforçar a atenção nas BRs 101, 232 e 104, que dão acesso às praias do litoral norte e sul do Estado e também serem as vias que levam à Gravatá e Caruaru.

De acordo com a PRF, no ano passado, a operação durou cinco dias e terminou com um saldo de 153 acidentes, 105 feridos, cinco mortos e 11 motoristas detidos por embriaguez ao volante.

Bafômetro - Quando indicar um teor alcoólico que varie de 0,10 a 0,29 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (mg/l), o condutor é autuado. Caso o teor encontrado seja igual ou superior a 0,30, o motorista também é preso por crime de trânsito. A depender do metabolismo da pessoa, um copo de cerveja é suficiente.

Em tempo de chuva, dicas da PRF:

É prudente andar com os faróis acesos, mesmo durante o dia, trafegar com velocidade reduzida, aumentar a distância de um carro para o outro, se a chuva for muito forte, aguardar em local seguro, a exemplo de Postos da PRF ou pátios de postos de combustíveis. Em caso de emergência, ligue 191.

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Pernambuco (PROCON-PE) realizará, desta segunda (18) até a quinta-feira (21), das 9h às 13h, uma operação de fiscalização nos supermercados da Região Metropolitana do Recife (RMR). A inspeção será promovida em parceria com a Delegacia do Consumidor, Instituto de Pesos e Medidas – IPEM e Vigilância Sanitária do Recife.

De acordo com o órgão, a fiscalização tem como objetivo verificar o cumprimento da lei de precificação, conferir se são comercializados produtos fora do prazo de validade, fazer aferição de balanças e observar as condições de higiene dos estabelecimentos.

Conforme a Gerente de Fiscalização do PROCON-PE, Solange Ramalho, caso seja constatada alguma irregularidade, os proprietários serão autuados, podendo gerar uma multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, dependendo da gravidade da infração. “Esses supermercados também serão notificados e deverão regularizar as infrações num prazo de 10 dias”, explicou.

SERVIÇO:

Operação de fiscalização conjunta dos supermercados

Quando: de 18 a 21 de junho.

Onde: supermercados da RMR.

Hora: das 09h às 13h.

Órgãos participantes: IPEM, Delegacia do Consumidor e Vigilância Sanitária do Recife.  

Os “papa-metralhas” espalhados pelos bairros de Casa Amarela, Encruzilhada, Boa Viagem, Campo Grande, Torre e Madalena serão vistoriados hoje (24). A prefeitura do Recife realiza uma operação em vários pontos da cidade fiscalizando o uso destes equipamentos. Uma equipe formada por seis fiscais, três veículos e dois caminhões fará a apreensão das caçambas que estiverem descumprindo a legislação municipal. A utilização desses equipamentos deve obedecer a vários critérios para não trazer transtornos para a locomoção das pessoas e acúmulo de lixo.

O funcionamento das caixas estacionárias é regulada pela Lei municipal 16.377/98 e pelo Decreto Municipal 18.082/98. Essas legislações estabelecem critérios de licenciamento para comercialização e como os equipamentos devem ser utilizados no espaço público.

As caçambas só podem ser empregadas para acondicionamento de resíduos da construção civil, restos de poda e volumosos (mobiliários, por exemplo). Também não devem impedir o trânsito de pedestres nas calçadas ou ficar em estacionamento proibido.

Agentes da Secretaria de Meio Ambiente do Recife autuaram duas construtoras por irregularidades ambientais, após fiscalização em obras no bairro de Boa Viagem, zona sul do Recife, na manhã desta quarta-feira (9). A fiscalização é para verificar se os empreendimentos imobiliários possuem licença ambiental e se estão cumprindo as normas decorrentes do licenciamento. 

Pelo plano diretor da cidade, toda construção realizada na cidade deve reservar de 20% a 50% da área verde, dependendo da dimensão da obra e respeitando o projeto paisagístico proposto pelo órgão ambiental responsável. 

Uma das obras autuadas foi na avenida Boa Viagem, n°6472 e pertence a empresa Moura Dubeux. Segundo os ficais, o engenheiro responsável não apresentou a licença ambiental na hora, embora tenha dito que possuía. O diretor de legalização da empresa, Eduardo Moura, disse que a obra possui a licença e que empresa não foi exatamente autuada. “Houve uma recomendação dos fiscais para deixar os documentos e licenças no canteiro de obras, que é o que deve ser feito, mas a empresa não foi formalmente autuada”, explicou. 

A segunda empresa foi a Gabriel Bacelar que foi notificada por ter feito uma poda sem autorização da Secretaria de Meio Ambiente, em uma obra na Domingos Ferreira, n°1085. A reportagem do LeiaJá não conseguiu falar com o responsável da Gabriel Bacelar para comentar a autuação. 

De acordo com diretor de Meio Ambiente, Clóvis Barreto, a fiscalização ocorre diariamente, mas esta semana a Prefeitura decidiu intensificar as ações por conta do alto índice de obras em andamento no Recife. “Ontem estivemos na Avenida Norte e hoje aqui na Zona Sul. São cerca de 200 obras que estão sendo feitas na cidade e percebemos que o número de requerimento de licença é inferior a isso. O alto grau de indeferimento de licenças também causou preocupação à Secretaria. Além disso, muitas vezes as empresas possuem o licenciamento, mas não cumprem as prerrogativas estabelecidas pelo mesmo. Até sexta-feira, portanto, iremos dar continuidade a essa fiscalização”, destacou o diretor.    

Licença Ambiental – É um procedimento técnico-administrativo destinado a estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localização, instalação, operação, ampliação física ou de atividade, modificação durante a obra, reforma, recuperação e desativação das atividades ou empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente.

O setor industrial foi o que recebeu o maior número de autuações da Receita Federal em 2011, segundo balanço da fiscalização divulgado hoje, com um valor total de R$ 30,9 bilhões. O subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Cândido, disse que a maior parte se refere à glosa de compensação de créditos de PIS e Cofins. A Receita fez a cobrança de créditos indevidos utilizados pelas indústrias.

No setor financeiro, as autuações somaram R$ 11,6 bilhões. Aqui, os maiores problemas são a incorporação indevida de perdas em empréstimos, ou seja, contabilização como prejuízo, e um grande volume de compensações vedadas por lei de PIS e Cofins. O coordenador-geral de fiscalização da Receita, Iágaro Martins, destacou que, considerando que o número de indústrias no País é maior do que o de bancos, o valor recolhido pelas instituições financeiras é proporcionalmente muito maior.

No setor de serviços de comunicação, energia e água o maior problema é que algumas concessionárias vinham fazendo amortização do valor pago na concessão pelo prazo mínimo de cinco anos, enquanto a lei diz que é preciso amortizar pelo tempo da concessão. Se a empresa amortiza em um prazo menor, reduz o imposto de renda a pagar. Neste segmento, as autuações somaram R$ 5,5 bilhões.

Pessoa física

Apesar da queda no número de pessoas físicas com problemas na declaração do Imposto de Renda (IR), houve aumento no valor das autuações de contribuintes presos na malha fina em 2011. O valor médio cobrado passou de R$ 10.629, em 2010, para R$ 15.773, no ano passado. O número de autuações caiu de 520 mil em 2010 para 382 mil em 2011. Já o valor total cobrado dos contribuintes em multas e imposto cresceu de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.

Cândido afirmou que a possibilidade de regularização das declarações do IR pelo próprio contribuinte explica, em parte, a queda no número de declarações que não foram retificadas a tempo para sair na malha fina e escapar de autuações.

A Receita também divulgou o valor das fiscalizações externas em empresas, que cresceu tanto em número de operações quanto em valor das autuações, com valor médio de R$ 4,3 milhões. De acordo com a Receita, aproximadamente 75% dos valores cobrados são objeto de recurso por parte dos contribuintes e apenas 5% são pagos no primeiro ano.

Foram interditados, na manhã desta terça-feira (27), quatro postos de combustíveis no Recife, em uma ação que faz parte da Operação Posto Legal da Secretaria de Meio Ambiente da cidade. Além destes, um estabelecimento do ramo, o Micro Posto BR, localizado no bairro do Derby, teve suas atividades definitivamente encerradas.

Os outros postos interditados foram o Posto Escadense LTDA, no bairro de São José (na zona central da cidade); o Auto Posto Santo Expedito – na Iputinga (zona oeste), Posto São Sebastião – em Apipucos e o Posto Amanhecer, em Guabiraba, zona norte do Recife.

A ação foi iniciada por volta das 9h. O primeiro estabelecimento interditado foi o Micro Posto BR, que estava em funcionamento no momento da abordagem. Por descumprir normas ambientais e estar localizado em área pública, as atividades do estabelecimento foram encerradas de forma definitiva.

Caso cumpra as notificações solicitadas, o Micro Posto BR pode retomar as atividades, mas segundo o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Marcelo Rodrigues, essa possibilidade é bastante remota. “Por estar localizado em área pública acho muito difícil esse estabelecimento voltar a funcionar. Para isso, seria preciso transferir o posto para um local apropriado”, explicou.

Sinalizando a interdição, é fixado, nas bombas de combustível, adesivos padronizados. Além disto, um documento é assinado pelo secretário Marcelo Rodrigues e por mais duas testemunhas oculares.

Dando continuidade a ação, o Posto Escadense LTDA foi o segundo a ser interditado. O estabelecimento não possui licença ambiental, alvará de funcionamento e apresenta problemas estruturais. Além destas notificações, no posto funcionava um lava jato, o que não é permitido. Para que seja reaberto, os proprietários do estabelecimento precisam cumprir algumas exigências. “Inicialmente, eles devem buscar o licenciamento ambiental para realizar as obras solicitadas e pagar as taxas, que variam de caso para caso. Nós iremos acompanhar todo esse processo e, caso o estabelecimento cumpra as exigências, poderá ser reaberto”, afirmou o secretário.

Durante a ação, mais três postos de combustíveis foram interditados. De acordo com o Chefe de Fiscalização, Clovis Barreto, as irregularidades apresentados pelos estabelecimentos são sempre as mesmas. “Falta ilha de bomba, canaletas ao redor das ilhas, caixa separadora de água e óleo, o piso precisa ser impermeável, tudo isso compromete e pode permitir uma contaminação no solo e no lençol freático”, assegurou.

Todos os postos foram monitorados e autuados nos últimos dois meses por descumprirem as determinações da legislação ambiental ou por deficiência estrutural que representam riscos ou danos ao meio ambiente. Os estabelecimentos tiveram um prazo para se adequarem à legislação (entre 10 e 30 dias), entretanto, os proprietários não atenderam as determinações estipuladas, ocasionando a interdição.

A ação da Secretaria de Meio Ambiente contou com o apoio da Brigada Ambiental, Companhia Independente de Policiamento ao Meio Ambiente (Citoma), Guarda Municipal e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

A operação Papai Noel fiscalizou, na manhã desta segunda-feira (19), diversos estabelecimentos no centro do Recife. A ação foi realizada pela Polícia Civil através da Delegacia do Consumidor, e teve como objetivo coibir a comercialização de produtos falsificados nas ruas das Calçadas e Direita. Os agentes fiscalizaram duas galerias, com pelo menos 20 estabelecimentos comerciais, nas imediações do Mercado de São José.

Segundo o delegado Roberto Wanderley, que comanda a operação, há o registro de várias queixas e informações de que estes locais servem como depósito de roupas falsas e outros produtos ilegais. Na ação, dez pessoas foram encaminhadas a prestar depoimentos, podendo responder pelo crime contra as marcas falsificadas.

A partir desta quinta-feira (01), a Operação Lei Seca, estará vigorando com algumas mudanças, em Pernambuco. Desta vez, terá a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em ação com o Detran-PE e Polícia Militar. Diariamente, seis pontos de fiscalizações instalados na Região Metropolitana do Recife (RMR), envolvendo 141 profissionais dos três órgãos do Estado irão fazer barreiras, para inibir os motoristas, contra o uso de bebidas alcoólicas na direção.

Este modelo de Lei Seca foi baseado na já utilizada no Rio de Janeiro, com informatização e instalação de tendas, onde serão realizados todos os testes de alcoolemia, além de trazer também orientação e educação aos motoristas. De acordo com o Secretário de Saúde Antonio Carlos Figueira, os acidentes de trânsito hoje, já viraram assunto de saúde pública. “A cada ano, os acidentes de trânsito vitimam cerca dois mil pernambucanos, impactando na nossa rede de hospitais”, afirmou o secretário.

Estima-se que, em média, serão realizados 150 abordagens a veículos, totalizando 4.200 carros parados por semana. Nos pontos distribuídos pela capital estarão de plantão 11 profissionais, sendo quatro militares, quatro agentes do Detran e três técnicos da SES. Na distribuição das tarefas, os PMs vão fazer a triagem e abordagem aos automóveis, enquanto os agentes do Detran cuidarão de aplicar o teste de alcoolemia e  fazer a verificação da carteira de habilitação do condutor (CNH) e  documento do veículo (CRLV), além de preencher o auto de infração, se o condutor estiver irregular. Já os técnicos da SES darão orientações aos usuários, com direito a distribuição de materiais educativos nos locais.

Números da Operação Lei Seca

*141 profissionais, sendo 52 militares, 36 técnicos da SES, 24 agentes do Detran, 16 deficientes físicos (vítimas de acidentes envolvendo consumo de álcool), 8 administrativos e 5 coordenadores atuando na sede da operação, na SES.

*A cada dia (todos os dias da semana), serão montados seis pontos de fiscalização, com média de 150 abordagens por barreira

*Três órgãos de Estado envolvidos: SES, Detran e PM

 *Em 2010, foram registradas 1.935 mortes no trânsito em PE, sendo 602 (31%) envolvendo motocicletas.

Lei Seca

A Lei 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, proíbe a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. Assim, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue pagarão multa de R$ 957,00, poderão perder a carteira de motorista por um ano, após conclusão de processo administrativo no Detran, e ainda terão o carro retido no local da blitz até a apresentação de um condutor apto a guiá-lo. Uma única lata de cerveja ou uma taça de vinho já é o suficiente para superar a medida-limite do etilômetro, também chamado de bafômetro. Quem for flagrado com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue (equivalente três latas de cerveja) poderá ser preso.

*Com informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES)