Num intervalo de menos de 24 horas, o presidente Jair Bolsonaro transformou os palácios do Planalto e da Alvorada em palco de encontros de viés eleitoral, para agradar a aliados religiosos, acenar a mulheres e até reunir pecuaristas mobilizados para doar dinheiro a sua futura campanha. O último deles foi um amplo ato de apoio de líderes evangélicos, um setor que ainda tem questões a resolver com o presidente - como o respaldo de parte do governo à aprovação dos jogos de azar no Congresso - e sofre intenso assédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-juiz Sergio Moro (Podemos), virtuais adversários na disputa eleitoral.

Pela manhã, Bolsonaro participou de cerimônia do Dia Internacional da Mulher, onde cometeu gafe. Afirmou que hoje em dia as mulheres estão "praticamente integradas à sociedade". "Assim como a mulher foi feita do homem, assim também o homem nasce da mulher e tudo vem de Deus", disse durante a solenidade no Palácio do Planalto.

Nesta segunda (7), sem registro em agenda, Bolsonaro se reuniu com produtores rurais. Colocou ao seu lado no encontro, o administrador de fazenda em Rondônia Bruno Scheid, apontado por ruralistas como porta-voz de pedidos de doação para a campanha do presidente.

Posteriormente, a conversa foi registrada pelo Planalto como encontro com o Movimento Ação Voluntária Amigos da Pecuária. Eles se mobilizam para arrecadar doações à campanha de Bolsonaro. Segundo Scheid, a reunião não teve pauta de reivindicações, mas serviu para manifestar o "apoio do agro ao presidente e agradecer o que o governo tem feito pelo setor".

Na tarde desta terça (8), no Alvorada, Bolsonaro promoveu uma recepção a chefes de igrejas pentecostais e neopentecostais na residência oficial, ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de ministros. O movimento serviu como uma espécie de oficialização do apoio das igrejas presentes à reeleição do presidente. A aproximação partiu de uma iniciativa da Presidência da República, depois que líderes religiosos manifestaram distanciamento do presidente, dizendo que não queriam se engajar na campanha, como revelou o Estadão.

"É a oficialização do apoio das grandes igrejas ao presidente, embora já estejam com ele, entendo que é isso", resumiu o bispo Robson Rodovalho, líder da Igreja Sara Nossa Terra.

Ausências

Apesar da mobilização e dos 25 discursos de chefes de igrejas, não aparecem os nomes mais proeminentes da cúpula da Assembleia de Deus Ministério do Belém, da Universal do Reino de Deus e da Internacional da Graça.

Entre os parlamentares evangélicos, discursou o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, partido que não decidiu ainda pela aliança com Bolsonaro e se queixa do Planalto. Embora seja bispo licenciado da Universal, ele não foi apresentado como representante da igreja. "Duas bandeiras nos unem a todos aqui, a bandeira do Senhor e a bandeira do Brasil", disse o parlamentar.

Diante da hesitação de religiosos em embarcar na campanha, Agenor Duque, da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus, cobrou que eles 'não se vendam". "Vejo alguns na linha do meio, estamos no meio de uma guerra, não é esquerda contra direta, é o céu contra o inferno", disse Duque. "Não vamos negociar nossa fé, não vamos nos vender."

O encontro com religiosos tomou cerca de duas horas da agenda do presidente e mobilizou a estrutura da Presidência. "Nosso desafio é não permitir que o espinheiro governe o Brasil", disse o apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo. Chefe de uma das maiores igrejas presentes, Samuel Câmara, da Assembleia de Deus em Belém, a maior da região Norte, destacou também o acesso que o presidente deu ao religiosos no governo. "Os olhos de Deus estão sobre o senhor, presidente. Ao final de tudo virão, como vieram, os votos que sufragaram o presidente."

Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, disse que a presença dos evangélicos era demonstração de apoio contra "o império da safadeza e da corrupção".

'Gangue'

Em longo discurso, Bolsonaro falou contra o aborto e a "desconstrução da heteronormatividade", da família. Disse que forças tentam inviabilizar o governo, mas que não vai ceder. "Se esse cara, esse partido, essa gangue, essa quadrilha roubar a nossa liberdade aí complica a situação. Eu dirijo a nação para o lado que os senhores assim o desejarem."

A movimentação das pré-campanhas para arrecadar recursos a seus candidatos entrará na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No comando do TSE, Edson Fachin afirmou que o atual estágio da corrida eleitoral impõe restrições ainda maiores à busca por financiamento e garantiu consequências a quem atuar fora das regras eleitorais.

"Neste momento em que se vive pré-campanha, os limites legais de comportamento são bem mais elevados. Há um conjunto de vedações, não apenas aquelas aplicadas ao período da campanha, mas um conjunto expressivo de vedações", afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Marcelo Weick, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), observou que nesta fase de pré-campanha a única movimentação permitida para a captação de recurso é por meio dos partidos políticos, mediante prestação de contas na Justiça Eleitoral.

De acordo com a Lei Eleitoral, é vedado a agentes públicos "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União". Para Weick, os encontros no Planalto - dedicado exclusivamente a atividades de trabalho da Presidência da República - podem, eventualmente, ser considerados crimes eleitorais. "No Alvorada não tem problema, ele (Bolsonaro) tem essa ressalva, inclusive no período eleitoral."

O lobby de uma das bancadas mais poderosas do Congresso, a dos ruralistas, conseguiu seu intento na reforma da Previdência. O último dos destaques ao texto apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que devolvia ao setor agrícola a isenção da cobrança previdenciária sobre exportações agrícolas, foi aprovado por volta das 2 horas da manhã de ontem (5). Com isso, a reforma perdeu R$ 84 bilhões da economia prevista em dez anos.

"Claro que é um impacto importante nas receitas estimadas. Se nós colocamos no texto é porque imaginávamos que era importante ser mantido", afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, sobre a mudança aprovada na madrugada.

O líder ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que o governo apoiou o pleito do setor, principalmente por causa da conclusão do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, o tratado demandará que o setor se torne cada vez mais competitivo e desonere os produtos.

Sem o apoio do governo, Moreira avalia que a aprovação não seria possível. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), confirmou na hora de orientar o voto da sua legenda que foi fechado um acordo com os partidos de centro.

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o destaque permite que grandes exportadores do agronegócio sejam dispensados de contribuição previdenciária e possam ter suas dívidas com a Previdência parceladas ou até mesmo perdoadas pela União: "A aprovação foi um tapa na cara dos brasileiros, que estão sendo sacrificados nesta reforma da Previdência". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os ruralistas se juntaram aos policiais nas críticas à nova versão do relatório da reforma da Previdência. Sem conseguir um acordo com a equipe econômica, a bancada do agronegócio vai tentar derrubar no plenário da Câmara dos Deputados a retirada do fim da isenção da contribuição previdenciária para o exportador rural do texto da reforma da Previdência.

Apesar de ter recebido sinalização do governo de que a medida seria retirada, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) manteve, na terceira versão do seu relatório, lida na última quarta-feira, 3, na Comissão Especial, o fim da imunidade tributária.

Moreira leu na quarta outras mudanças, que não alteram significativamente o conteúdo, mas foram negociadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e líderes partidários para ampliar o apoio à proposta.

O relator não cedeu ao lobby do agronegócio, mas retirou a versão do relatório a possibilidade de que governadores e prefeitos criem contribuições previdenciárias extraordinárias para cobrir o rombo nos sistemas de seus servidores. Na nova versão, o tucano deixou apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União.

A retomada dessa possibilidade na segunda versão do parecer, lida na terça-feira, foi considerada uma quebra do acordo que foi feito com as lideranças prevendo a exclusão de todos os itens do texto que vinculem as mudanças da reforma aos Estados e municípios até que fosse fechada a negociação com governadores para apoiar a votação com votos concretos no plenário da Câmara.

No novo parecer, Moreira decidiu restringir o alcance da nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos. Hoje, a alíquota é de 15% e a proposta é que suba para 20%. No texto anterior, o relator mencionava instituições financeiras, ressalvando a bolsa de valores. Agora, com a menção a bancos, ficam de fora dessa alíquota, por exemplo, corretoras de câmbio e sociedades de crédito.

Outros pontos ainda estão "soltos" de acordo com lideranças do Congresso. Um dos trechos que ainda incomodam parlamentares é a regra de cálculo do benefício. Líderes querem que se leve em conta a média das 90% maiores remunerações obtidas ao longo da carreira - e se exclua os outros 10%.

Na segunda versão do relatório, Moreira voltou à proposta original do governo, de se calcular o benefício a partir da média de 100% dos salários de contribuição (o que tem potencial para diminuir o benefício para aqueles que tiveram um período de baixos salários). Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor.

Estratégias. O deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), disse que vai apresentar um destaque (sugestão de modificação do texto) ainda na Comissão Especial para garantir a manutenção do benefício tributário aos exportadores agrícolas. "Com o meu destaque esse item vai cair", garante.

Segundo o setor, a medida, incluída na proposta original do governo, tem potencial para retirar R$ 8 bilhões por ano da renda dos produtores. Esse está sendo tratado como ponto-chave nas negociações para garantir o apoio da bancada - que reúne 270 parlamentares na Câmara e no Senado - à reforma.

A bancada ruralista também quer que seja mantida no texto a possibilidade para o perdão de uma dívida bilionário do setor no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. O perdão da dívida bilionária que deixou de ser paga pelos agricultores foi promessa do presidente. Já a alteração da fórmula de cálculo do benefício deve ser encampada por algum partido do Centrão - bloco de siglas independentes ao governo, que reúne PP, PRB, PL, Solidariedade e DEM - na votação no plenário, próxima etapa.

Há também, nos bastidores, um lobby em causa própria, mas cuja paternidade todos querem se dissociar. Parlamentares também discutem uma tentativa de suavizar as regras para quem ocupa cargo eletivo.

A proposta atualmente em tramitação no Congresso prevê o fim da aposentadoria especial para quem ainda vai ocupar um mandato eletivo e também torna o requisito para os atuais políticos bem mais rígido.

Para ter direito à aposentadoria especial, os políticos teriam de completar 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher, e trabalhar 30% a mais do que o tempo restante para completar o mínimo de contribuição.

Como o relator não aceitou beneficiar a própria classe, líderes ainda discutem se algum partido vai apresentar o alívio nas próprias regras no plenário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), pré-candidato à Presidência da República, aproveitou sua participação em um evento com representantes do agronegócio para defender o "direito individual" de porte ou posse de armas de fogo.

Durante almoço na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, Maia defendeu mudanças na Lei do Desarmamento e disse que está pronto para enfrentar o assunto.

"Eu acho que está chegando o momento em que a gente vai discutir, conciliar um texto, onde a gente tire a discricionariedade (poder de decisão sobre a liberação da arma) da mão da Polícia Federal", comentou Maia. "As regras precisam ser duras para que cada um possa ter o porte ou posse da arma, mas depois que cada cidadão que demanda a posse ou porte da arma cumprir as regras da lei, não pode ser uma decisão individual, de um delegado de polícia de um Estado, cumprir a lei e outro não cumprir."

Segundo Maia, o País deve ainda passar por um recadastramento de portes. "Eu acho que já está ficando madura a possibilidade de um recadastramento, de retirar a discricionariedade, e ver de que forma a gente consegue, de fato, ter uma lei que garanta ao indivíduo um direito que qualquer País do mundo tem."

Segundo o presidente da Câmara, não se trata de "aprovar uma lei que seja uma coisa muito flexível" e que "transfira ao indivíduo uma responsabilidade que é do Estado", mas sim de reconhecer "um direito individual que precisa ser respeitado".

As declarações foram feitas durante apresentação de um estudo da CNA sobre Criminalidade no Campo. O trabalho, como reconhecem seus autores, não chega a apresentar dados precisos sobre o aumento da violência nas zonas rurais, por causa da dificuldade de coletar informações, mas alerta que as ocorrências cresceram muito nos últimos anos.

As mudanças na Lei do Desarmamento estão entre as demandas que os ruralistas apresentaram a Rodrigo Maia. Nesta quarta-feira, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregará o documento ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O levantamento traz 12 propostas para o combate à violência no campo, as quais se concentram em medidas para ampliar o policiamento nas zonas rurais do País, além de pedir metas de redução da violência e um conjunto de leis que tramitam no Congresso para reduzir as ocorrências.

Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no último domingo, dia 6, dados oficiais do governo de Mato Grosso, maior produtor de grãos do País, mostram uma alta de 60% nos registros de roubos e furtos no campo entre 2014 e 2017. No mesmo período, houve incremento de 20% dos índices em Goiás, de 7,5% no Rio Grande do Sul e de 4% em Minas Gerais - onde a média dos últimos dois anos é de 139 casos por dia. Os dados são da própria CNA, que passou a produzir o Observatório da Criminalidade no Campo desde 2016.

A agenda da bancada ruralista avança em alta velocidade pelas comissões e corredores do Congresso Nacional. Seu conteúdo inclui o fim das demarcações de terras indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai), redução das florestas protegidas, flexibilização do licenciamento ambiental, venda de terras para estrangeiros e a remuneração de trabalhadores rurais com moradia e alimentação.

Em meio às reformas que testam o Palácio do Planalto e a tempestade política que não se afasta de Brasília, os ruralistas veem nesta atual gestão de governo a oportunidade de aprovar seus principais projetos. "A bancada está mesmo muito forte porque está comprometida com esse novo momento do Brasil", resume o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que tem gastado bastante tempo recente para explicar que não defende a volta do trabalho escravo pelo interior do País.

Em fevereiro, Leitão assumiu a presidência da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), com o compromisso de ser a nova voz dos ruralistas e encampar projetos polêmicos, como a Proposta de Emenda à Constituição 215, que repassa ao Congresso a atribuição de definir as demarcações das terras para povos tradicionais. Para isso, conta com a força de 228 parlamentares. "Não tem nenhum partido com o tamanho da frente parlamentar agropecuária", exibe.

Aos 48 anos e em seu segundo mandato como deputado federal, o líder tucano nascido em Cassilândia, no Mato Grosso do Sul, gosta de frisar que não é ruralista nem dono de chácara, sítio ou fazenda. Em sua declaração de bens durante a campanha eleitoral de 2014, disse ter R$ 674 mil na soma de todas as suas posses, entre elas um Fiat Uno, ano 2013. Suas ligações políticas com o agronegócio, no entanto, são antigas.

Prisão

Com formação técnica em contabilidade, Leitão foi bancário e trabalhou na área administrativa do Serviço Social da Indústria (Sesi) em Mato Grosso. Ali começou a se aproximar do meio político, até chegar, em 2001, à prefeitura de Sinop, berço da soja no Mato Grosso. Foi reeleito. Em 2007, no segundo mandato, chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Navalha, acusado de ter recebido R$ 200 mil da empresa Gautama, para facilitar as obras de esgotamento sanitário no município. Leitão negou ter recebido propina. Foi solto logo depois e classificou sua prisão como "arbitrária" pela Polícia Federal.

A influência que ganharia no meio ruralista passou a se refletir em suas arrecadações eleitorais. Em 2010, quando deixou o município agrícola para tentar uma cadeira na Câmara, Leitão angariou R$ 1,3 milhão de doadores, volume que se multiplicaria por dois nas eleições de 2014, chegando a R$ 2,5 milhões.

Na reeleição, o deputado recebeu R$ 317 mil doados pelos "reis da soja", como são conhecidos os irmãos Elusmar e Erai Maggi, primos do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT). A doação dos Maggi só seria superada pela Galvão Engenharia. A empreiteira, envolvida nos escândalos da Operação Lava Jato, doou R$ 500 mil para a campanha de Leitão, que também recebeu R$ 42 mil de outra empresa investigada, a Cervejaria Petrópolis. A relação de doadores inclui ainda repasses de R$ 200 mil do fazendeiro Wilson Roque Pozzobon e de usinas de cana-de-açúcar, como a Copersucar e Guarani, com R$ 100 mil cada uma.

Trabalho escravo

A chegada à liderança da frente agropecuária, eixo político mais poderoso dentro do Congresso, passou pela atuação nos temas de interesse dos ruralistas. Em 2012, Leitão foi suplente da CPI do Trabalho Escravo, que investigou casos de trabalho análogo à escravidão nas áreas rurais e urbanas do País. Hoje, o líder tucano é criticado por sua proposta de remunerar esses trabalhadores com casa e comida. Leitão diz que é vítima de uma interpretação equivocada. "É uma maldade", afirma.

Com o aval do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para tocar as pautas da bancada ruralista, Leitão apresentou na semana passada seu relatório final sobre a CPI da Funai-Incra. No documento de 3.385 páginas, o relator afirma que a Funai não tem mais condições de prosseguir.

Segundo ele, o fato de cuidar apenas de demarcação não justificaria a existência da Funai porque já não haveria mais nada para ser demarcado. "[PARA DEMARCA]O Brasil tem 13,5% de território indígena demarcado para 500 mil índios. Então, falta de terra não é."

O deputado se diz convencido de que são as ONGs que "fazem a cabeça" dos índios. "Se você ouvir os índios, pelo menos 95% deles não vão falar em terra. Eles vão falar em saúde, educação. O Estado brasileiro é o grande culpado desse conflito, terceirizou o trabalho para várias ONGs e esse dinheiro não chegou inteiro aos índios, ou nem chegou", acusou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Além das suspeitas atuais que recaem sobre o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acusado de tráfico de influência no Ministério da Cultura, o Palácio do Planalto se vê envolvido em nova crise dentro de outra pasta. Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedirão ao presidente Michel Temer (PMDB) a saída do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, do cargo.

Descontentes com o trabalho do titular, cuja condução da pasta é classificada como "ideológica", os ruralistas têm uma audiência prevista para a próxima quarta-feira, 30, no Palácio do Planalto. Além de exporem a Temer as críticas ao ministro, devem até sugerir um candidato para substituí-lo. O nome do ex-ministro e ex-líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está cotado para ser colocado na mesa.

A possibilidade de Aldo ser confirmado, porém, é mínima. Aldo tem ligação com os governos de Lula e Dilma Rousseff, tendo passado pelo comando da Articulação Política, Ciência e Tecnologia, Esportes e Defesa. Outro entrave natural à sua indicação seria o fato de ele ser do PCdoB, partido de oposição ao governo Temer. Pesaria ainda o fato de Aldo ser amigo próximo de Sarney Filho.

Por outro lado, Aldo tem prestígio entre os ruralistas desde o tempo em que foi o relator do projeto que criou o Código Florestal Brasileiro. O presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), negou que o nome de Aldo será levado a Temer, mas admitiu a sugestão feita dentro da reunião da bancada ruralista, nessa terça-feira, 22.

"Aldo provou que, independente do partido dele, é grande nacionalista e a ideia saiu na reunião da FPA. Todos acharam bom, mas não vou levar o nome ao presidente, afinal de contas é ele (Temer) que tem de decidir", disse Montes. Aldo não comentou o assunto. O ministro Sarney Filho também não quis se manifestar.

Se os ruralistas adotam cautela ao falar de Aldo, as críticas e o pedido para que Sarney Filho saia do cargo são escancaradas. "É muito grande a insatisfação e o que mais nos machuca é que vão lá para fora, como fizeram em Marrakesh, contam as conquistas que o Brasil teve no avanço da preservação ambiental e chegam aqui e fazem quase um boicote", disse o deputado Marcos Montes. "Vamos colocar ao presidente a extrema preocupação do setor rural com a atuação ideológica no ministério. Ajudamos a tirar o governo passado e agora temos que abrir o caminho para o presidente governar."

Histórico

No encontro realizado pela FPA em Brasília na terça-feira, o deputado chegou a dizer que sente falta da ex-ministra do MMA. "Nesta questão ambiental, já estamos até com saudades da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira." Segundo ele, "criam-se impasses e dificuldades para o financiamento agrícola, licenciamento ambiental, embargam-se áreas. Em resumo, se posicionando contra o processo produtivo. Que colaboração é essa?", questionou o ruralista.

Na visão dos ruralistas, o governo tem dificultado os avanços do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O Ibama, com aval do MMA, tem procurado avançar com uma proposta de reformulação das regras de licenciamento ambiental, proposta que, apesar de acelerar o processo e desburocratizar uma série de medidas de licenciamento, é visto pelo agronegócio e pelo setor elétrico como um projeto conservador e insuficiente.

Apesar das críticas, a gestão Temer é encarada como um retrocesso para questões indígenas, um dos temas centrais na agenda ruralista. Temer revogou portarias que reconheciam terras indígenas com processo de homologação em andamento. Paralelamente, o Congresso avança com diversos projetos que impõem pressão ainda maior sobre as terras indígenas e seus processos de demarcação, sobretudo em Estados como o Mato Grosso, fortemente marcado por processos de desrespeito às terras indígenas.

Representantes do agronegócio vão se reunir nesta quarta-feira, 27, com o vice-presidente Michel Temer. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo menos mais 10 entidades devem participar do encontro, que ocorrerá no anexo II do Palácio do Planalto. O objetivo é entregar um documento de sete páginas com propostas e os principais entraves que emperram o desenvolvimento da agropecuária. Entre as ações está a proposta de extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O fim da companhia é tema recorrente desde o governo Fernando Collor de Mello, quando a Conab foi criada depois da fusão de três órgãos federais: Cobal, Cibrazem e CFP. O projeto original era que a Conab fosse um órgão de inteligência, o Ipea da agricultura. Além dos ruralistas, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, tem projeto semelhante.

Ela pretende vender armazéns e se desfazer de patrimônio e parte dos estoques públicos mantidos pela companhia, transformando a estatal em uma empresa de inteligência. Esse tema, inclusive, deve ser tratado pela ministra em uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, ainda nesta quarta, ocasião em que também devem ser acertado detalhes sobre o Plano Safra, que Kátia Abreu pretende divulgar em 4 de maio.

Entre outras propostas, os ruralistas irão apresentar medidas de governança institucional, política agrícola, acordos comerciais, direito de propriedade e segurança jurídica, meio ambiente, infraestrutura e logística, defesa agropecuária e relações trabalhistas. A reunião também será usada para dar um recado a Temer. O grupo não pretende aceitar "amadores" no comando da Pasta.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a FPA diz que no comando da Pasta é "imprescindível um líder diferenciado", com conhecimento do setor e estreito relacionamento com as entidades representativas e com as lideranças políticas. "Essa é a condição indispensável para que tenha o necessário apoio a fim de implantar todas as mudanças que o setor mais exitoso da economia necessita", diz a nota.

Até o momento, estão listados 12 parlamentares e dez entidades na comitiva que será recebida por Temer. Nessa lista estão também os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Wellington Fagundes (PR-MT).

O presidente da FPA, o deputado Marcos Montes, disse que as propostas foram desenhadas em conjunto com 38 entidades que representam quase 100% do seguimento produtivo rural. "Este é o momento certo de darmos nossa contribuição", disse. "Nossas propostas estão divididas em sete grandes eixos e compõem a pauta positiva do setor agropecuário para o desenvolvimento do Brasil", disse.

A bancada ruralista ganhou força no Senado com a eleição do deputado Ronaldo Caiado (DEM), eleito por Goiás, e a previsão é de um aumento no contingente atual de parlamentes ligados ao agronegócio na Câmara. Mas o reforço é observado com cautela pelos ruralistas, que registraram perdas no quadro de líderes que não foram reeleitos.

Entre as principais baixas está o ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PSD), que não conseguiu votos suficientes para se reeleger deputado pelo Paraná. Outra baixa entre as lideranças ruralistas foi Moreira Mendes (PSD-RO), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Mendes é deputado na atual legislatura, cujo mandato termina em janeiro, e disputou uma vaga no Senado por Rondônia. Com apenas 25,94% dos votos válidos para o Senado, ele não foi eleito e ficará sem posto no Congresso Nacional.

Os ruralistas também perderam Abelardo Lupion (DEM-PR), que decidiu não disputar a reeleição, após seis mandatos. Já o paulista Junji Abe (PSD) perdeu nas urnas e também não volta para a Câmara. O mesmo ocorreu com Giovanni Queiroz (PDT-PA), que está no quinto mandato consecutivo.

Os ruralistas afirmam que a bancada atual é formada por 139 parlamentares e pode ser ampliada com outros 124 novos deputados ligados de alguma forma ao agronegócio e que foram eleitos no último domingo (5), o que transformaria a bancada em um grupo de 263 membros - ou seja, 51,3% dos 513 da Câmara. O número diverge do mapeamento que está sendo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que calcula a bancada atual em 130 deputados, podendo chegar a 160 membros na legislatura que assume em 2015. "Acho que o nosso número está um pouco exagerado", reconhece o atual presidente da FPA, Luís Carlos Heinze (PP-RS).

Reeleito como o deputado mais votado pelo Rio Grande do Sul, com cerca de 162 mil confirmações nas urnas, Heinze pondera que o aumento de deputados não é sinônimo de qualidade. "Eu não conheço muitos desses que foram eleitos", diz. "Não importa crescer e não ter qualidade. Até porque, tem uns 40 ou 50 que realmente fazem o trabalho", afirma.

O presidente da FPA lamenta a perda de nomes de peso, mas minimiza as baixas. Ele afirma que a bancada continua com um "bom time, sem problemas". "Os assuntos vão continuar", diz.

Heinze cita como prioridade para a bancada, a partir de 2015, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe retirar do presidente da República o poder de demarcar reservas indígenas, passando a atribuição para o Congresso. Os ruralistas querem, ainda, uma redefinição do que é trabalho escravo e propostas para reduzir impostos de alimentos, máquinas e equipamentos usados no campo.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou nesta quarta-feira (12), um vídeo em que deputados da bancada ruralista estimulam produtores rurais a organizarem a defesa de suas propriedades e atacam Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele o acusam de orquestrar ações de índios, quilombolas e sem-terra. Os índios devem anunciar nesta quinta-feira (13) providências contra os deputados, por incitação à violência. "Estão estimulando as pessoas a matarem nosso povo", disse Otoniel Ricardo Guarani Kaiowá, da Apib.

O vídeo foi gravado em novembro, em audiência pública da Comissão de Agricultura sobre demarcação de terras em Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul.

Um dos oradores foi Luiz Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar Agropecuária. Ele diz: "O Gilberto Carvalho também é ministro da presidente Dilma. E é ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta."

Para Heinze, as autoridades se omitem em relação à defesa da propriedade. Ele diz que fazendeiros do Pará estão contratando serviços de segurança privada. E aconselha à plateia: "Façam a defesa como o Pará está fazendo". Outra fala destacada no vídeo foi a de Alceu Moreira (PMDB-RS). Ele também critica o ministro: "Por que de uma hora para outra tem que demarcar terras de índios e quilombolas? O chefe dessa vigarice orquestrada está na antessala da presidente da República e o nome dele é Gilberto Carvalho."

Moreira também fala da defesa da propriedade: "Não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fartem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade."

Após a divulgação do vídeo, Heinze admitiu que "se excedeu" ao falar de gays, lésbicas, índios e quilombolas como "tudo o que não presta". "Essa questão dos gays eu não tenho nada contra (...) Com relação a eles eu retiro (o que disse)". E Moreira alegou que os trechos foram pinçados de uma longa fala sobre demarcação de terras e estão fora de contexto. "Estávamos reunidos com produtores cujas propriedades tinham sido invadidas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.