O promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Daniel de Ataíde, emitiu duas recomendações à Prefeitura de Flores, localizada no sertão pernambucano, para que seja formada uma equipe de transição administrativa e que os serviços municipais de saúde e de educação sejam restabelecidos.
As recomendações foram enviadas ao prefeito Marconi Santana (PTB), após denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça local, indicando a dispensa de servidores com contratos temporários ainda em vigor e a necessidade da instauração de um grupo para garantir a transparência da prestação de contas públicas municipais. Além disso, denunciaram também o encerramento de contratos de transporte escolar.
##RECOMENDA##O promotor solicitou que sejam restabelecidos, em caráter imediato, as atividades de saúde, educação e a criação de uma equipe de transição e deu ao prefeito um prazo de 72 horas para que sejam informadas ao Ministério Público, as providências que foram tomadas para o funcionamento dos serviços e da formação do grupo.
Para a criação de uma equipe de transição é necessário um ato normativo que indique data de início e encerramento dos trabalhos, além da forma como essas atividades devem ser desenvolvidas. O grupo deve ser composto por técnicos das áreas administrativa e contábil da administração atual e representantes da prefeita eleita.
