O Ministério da Justiça prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas até janeiro. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) a tropa será usada para apoiar ações da Polícia Militar no controle do Sistema Prisional do Estado do Amazonas.

Apesar de compor a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) se colocou contrário ao pedido do colegiado para que o governador Paulo Câmara (PSB) solicite o envio da Força Nacional de Segurança para ajudar na redução do índice de violência no estado. A solicitação da oposição foi protocolada na última quarta-feira (20). Para Edilson, a problemática da segurança em Pernambuco não é falta de efetivo, mas de gestão. 

“O problema central da segurança em Pernambuco é a falta de gestão democrática da política de segurança pública, que contribui para a desmobilização do efetivo policial existente e na não efetivação dos eixos do Pacto pela Vida”, salientou. “A Força Nacional de Segurança poderia ser empregada com eficácia e justificativa para uma questão eventual, em que o efetivo regular do Estado fosse flagrantemente insuficiente. Convocar a Força sem esta justificativa é reduzir a questão a um problema meramente de quantitativo de policiais e reduzir também a uma questão meramente policial”, acrescentou.

Sob a ótica de Edilson, a “oposição que faz na Alepe vem exigindo, junto com a sociedade civil, através do Fórum Popular de Segurança Pública, que o governo Paulo Câmara convoque a Conferência Estadual de Segurança Pública e estabeleça um mutirão da sociedade e do Estado para reconstruir uma política pública de Segurança, que garanta políticas de prevenção social da criminalidade, de controle social efetivo sobre a política de segurança e seus agentes e em todo o sistema de justiça criminal”. 

O parlamentar oposicionista não foi o único a criticar a solicitação da medida. O governador Paulo Câmara, classificou a investida como “eleitoreira”. “Eles querem eleitorizar o debate. Um debate que o povo pernambucano não quer. O que a população quer é policiais nas ruas e essa resposta estamos dando”, salientou. 

Aliados do governador reforçaram a tese, avaliando a iniciativa como uma medida “sem consistência” e “eleitoreira”. Para o deputado Aluísio Lessa (PSB) , a proposta de convocar tropas externas “mostra que algumas pessoas estão adiantando demais a discussão sobre uma eleição que vai ocorrer daqui a mais de um ano”. Waldemar Borges (PSB) registrou que “pedir a Força Nacional é uma ‘pirotecnia’ que apenas reflete a falta de consistência nas propostas da Oposição para enfrentar o problema”.

O Ministério da Justiça prorrogou por mais 30 dias a permanência dos 125 homens da Força Nacional de Segurança Pública que estão no Rio desde dezembro de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O prazo começa a contar a partir dessa data.

A previsão do ministério é que a Força Nacional siga atuando em ações de segurança, em apoio ao governo do Rio, "na recuperação da ordem pública". O efetivo trabalha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e do Palácio Guanabara, sede do governo. Os dois locais são alvos de protestos de funcionários, contra o atraso de salários.

Na terça-feira (2), criminosos incendiaram nove ônibus e dois caminhões na zona norte da cidade. Era um protesto contra operação policial que resultou em mais de 40 prisões e na apreensão de 32 fuzis.

Na quarta-feira  (3), o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, anunciou que mais cem homens da Força Nacional serão enviados do Rio, como reforço. Especialistas em segurança criticaram a medida como insuficiente.

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, general Carlos Alberto Santos Cruz, está reunido na manhã desta quinta-feira com o secretário Segurança do Rio, Roberto Sá. O objetivo é decidir onde o reforço federal grupo atuará. A reunião acontece no Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade Nova.

O pedido da oposição para que a Força Nacional seja solicitada para auxiliar na segurança em Pernambuco durante o Carnaval e por mais 30 dias foi condenado pelo líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB). Sob a ótica do pessebista, o colegiado adversário tem feito a política do “quanto pior melhor”.

“Não dá para fazer proselitismo político. Pedir a vinda da Força Nacional é dizer que não confiamos na Polícia Militar. É apostar no quanto pior, melhor, e fazer agouro com relação ao Carnaval”, afirmou, durante a sessão plenária dessa terça-feira (21). 

Para contrapor a solicitação, Nascimento relatou que o Governo tem um plano de segurança para o Carnaval, que irá mobilizar 31.213 servidores da área de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica, entre outros setores. “Criamos um protocolo para grandes eventos em Pernambuco que foi referência para todo o Brasil na Copa do Mundo e nas Olimpíadas”, destacou.

Os deputados Waldemar Borges, Antônio Moraes, Rodrigo Novaes (PSD), Terezinha Nunes (PSDB) e Lucas Ramos (PSB) corroboraram as críticas à oposição. “Se a Força Nacional vier, só deverão vir no máximo cem homens. Não acredito que isso vá resolver a questão”, declarou Moraes. “Há um desejo velado da bancada para que aconteçam várias mortes e furtos no Carnaval”, julgou Novaes.

A solicitação da bancada aconteceu após um assalto a uma empresa de transporte de valores na Zona Oeste do Recife durante na madrugada dessa terça. A ação criminosa deixou três policiais feridos e um prejuízo estimado em cerca de R$ 60 milhões para a empresa. A polícia não conseguiu prender nenhum dos bandidos. Apesar disso, o governador Paulo Câmara (PSB) elogiou a atuação do efetivo.

Para o líder oposicionista, Sílvio Costa Filho (PRB) o pedido é um alerta de “que este pode ser um dos carnavais mais violentos da história de Pernambuco”. “O Governo está perdendo a guerra contra a criminalidade, achando que vai resolver o problema da segurança sem planejamento e sem diálogo”, avaliou.

O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por mais 30 dias em Roraima. No início do mês, 33 pessoas morreram após rebelião em presídio do Estado.

A prorrogação será contada a partir do dia 9 de janeiro e foi feita após pedido da governadora do Estado, Suely Campos. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18), os integrantes da Força Nacional de Segurança farão ações de policiamento ostensivo nos perímetros externos do sistema penitenciário do Estado.

Outra portaria publicada nesta quarta na DOU prevê que militares e servidores civis que estiverem gozando de licenças, como licença-prêmio, poderão atuar na Força Nacional de Segurança Pública.

Os Estados têm avaliações diversas sobre o que a Força Nacional pode representar de ajuda em um momento de crise. "A Força Nacional é positiva, mas insuficiente", afirmou o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, que, desde que assumiu a pasta, há quatro meses, dispõe da ajuda da tropa especial. Em agosto, o Estado recebeu reforço de 136 homens e mulheres da Força para conter uma onda de violência em Porto Alegre.

Estopim da crise, uma mulher de 44 anos havia sido assassinada na frente da filha, enquanto esperava o outro filho sair de uma escola - episódio que marcou a demissão do secretário anterior. Na visão de Schirmer, o principal impacto é fazer as pessoas se sentirem mais seguras, embora a atuação seja limitada e o efetivo, pequeno. "Ela dá para a população a percepção de mais segurança", disse. "Minha convicção é que a percepção negativa é maior do que a insegurança real. A insegurança é grande, mas a percepção é muito maior."

Schirmer disse contar agora com 71 agentes. "Como eles não trabalham 24 horas, na verdade se transformam em 20 e poucos. A presença é positiva, eles vêm com viaturas, equipamentos, têm presença ostensiva, efetividade boa, mas eu gostaria que o efetivo fosse maior", afirma o secretário. "Não são os 71 que vão mudar a realidade."

A professora da Universidade Federal Fluminense Jacqueline Muniz concorda. "Tem se usado muito (a tropa federal) e para qualquer coisa. Quando o Estado está em uma situação de penúria, espera que a tropa chegue e ali fique. Agora, o que cem integrantes podem fazer para mudar a realidade local?", indaga. "O impacto na cobertura populacional e territorial é baixíssimo. Vinte fulanos patrulhando não representam nem um destacamento policial, quiçá uma companhia."

O Ministério da Justiça autorizou na segunda-feira a permanência da tropa em Natal, no Rio Grande do Norte, por mais 60 dias. A cidade, juntamente com Porto Alegre e Aracaju, deve ser uma das primeiras beneficiadas pela chegada de uma equipe permanente da Força, no âmbito da implementação do Plano Nacional de Segurança. Para as autoridades potiguares, o apoio é necessário.

"A Força Nacional é imprescindível para concluirmos medidas que estamos adotando. É importante deixar claro que a Força tem atuado nas áreas mais críticas", disse o secretário de Segurança, Caio Bezerra. As medidas, exemplifica ele, consistem em lançamento de concursos para as polícias, bombeiros e o serviço de perícias, diante do déficit de pessoal.

Pagamento.

Atendido 16 vezes pela tropa federal nos últimos 12 anos, Mato Grosso do Sul cobrou maior participação da União para enfrentar a criminalidade e administrar os mais de 16 mil presos em unidades do Estado. O governo cobra maior patrulhamento federal - Paraguai, com 1,1 mil km de fronteira, e Bolívia, com 386 km, são vizinhos - para combater a entrada de drogas.

A administração informou ao Estado gastar aproximadamente R$ 130 milhões por ano com cerca de 6 mil detentos que respondem ou foram condenados por tráfico de drogas. Na visão do Executivo, os custos da manutenção dessa população prisional, que representa 41% do total, deveriam ser bancados pelo governo federal, "pela natureza do crime". O ministério não comentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diante do surgimento de novas mortes no sistema carcerário do Amazonas, o governador do Estado, José Melo (Pros), solicitou apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. O pedido foi encaminhado a Brasília neste domingo (8), horas depois de quatro detentos serem mortos durante a madrugada, na cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus. O local abrigava os presos que foram transferidos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, o Compaj, que uma semana antes foi palco de um massacre com ao menos 56 presos mortos.

"Senhor Ministro, quando aconteceu o lamentável episódio no Sistema Prisional do Amazonas que ensejou a vinda de Vossa Excelência ao nosso Estado, imediatamente constituímos um Comitê de Crise, integrado pelo Sistema Estadual de Segurança Pública e com a presença do Ministério Público e de outras Instituições afins. Na sua vinda a esta Capital, fui aconselhado pelo Comitê a não solicitar a Força Nacional, uma vez que a situação estava sob controle, restringindo-se os pedidos a Vossa Excelência ao envio de tornozeleiras eletrônicas, scanners corporais, bloqueadores de sinal de celular e recursos para ampliar e reaparelhar o Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística", diz o governador em trecho do oficio.

Segundo ele, o novo episódio ocorrido na madrugada de domingo ensejou maior mobilização dos agentes públicos na crise. "Diante do fato novo, do limite em que se encontram os integrantes do Sistema e da recomendação feita pelo Comitê de Crise em conjunto com o Ministério Público Estadual, solicitamos de vossa Excelência o envio da Força Nacional, sem prejuízo de outras solicitações já enviadas, para ajudar as nossas forças, repito, agora exaustas, a superar a crise", solicita José Melo.

"Cabe enfatizar, por fim, que o envio da Força Nacional ao Amazonas, com seus equipamentos e veículos, tem por finalidade o necessário apoio ao Sistema Prisional deste Estado, que se encontra em dificuldades financeiras em face da crise nacional, daí que os gastos correspondentes sejam arcados pelo Governo Federal, através desse Ministério, na forma da legislação vigente", finaliza.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 9, o Comitê de Gerenciamento de Crise do governo do Amazonas informou que, durante a manhã de hoje, a Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) realizou a transferência de 20 internos da Cadeia Pública para uma unidade prisional do interior. De acordo com o colegiado, as demais unidades prisionais do sistema não apresentaram, contudo, nenhuma alteração entre a noite de domingo e a manhã de hoje.

O Ministério da Justiça e Cidadania autorizou nesta sexta-feira (30) a prorrogação e ampliação das ações da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro. Os agentes atuarão por mais 70 dias no estado, a contar do dia 26 de dezembro, em apoio à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Civil para conter crimes de roubos de cargas nos acessos às comunidades e nas rodovias federais do estado.

O pedido de prorrogação da atuação da Força Nacional foi feito pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, “em prol da preservação da ordem pública”. Por mais 30 dias, a partir do vencimento da Portaria nº 1.336/MJC, de 05 de dezembro de 2016, a Força Nacional também atua no policiamento ostensivo no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, e adjacências.

A operação tem o apoio logístico das forças de segurança do estado, que também farão o planejamento do números de profissionais que atuação nas ações.

A portaria do Ministério da Justiça e Cidadania foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (30).

Mais um veículo usado pela Força Nacional foi alvo de ataque no Rio de Janeiro, dessa vez na comunidade Cidade de Deus, na zona oeste da cidade. O alvo foi um ônibus alugado da Viação Redentor que não tinha identificação da Força Nacional, mas que vem sendo usado para transportar policiais. Ninguém ficou ferido.

A lataria do ônibus ficou com uma marca que parece ser de tiro, mas a assessoria da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, responsável pela segurança dos Jogos Olímpicos, diz que apenas após a perícia será possível afirmar se o veículo foi, de fato, atingido por um projétil de arma de fogo.

No momento do ataque, apenas o motorista estava dentro do ônibus. Segundo a assessoria da SESGE, não é provável que seja o caso de um ataque proposital à Força Nacional, já que não havia qualquer identificação no veículo.

Na quarta-feira, 10, uma viatura da Força Nacional com três policiais foi atacada a tiros por criminosos após entrar por engano na Vila do João, dentro do Complexo da Maré. Um deles, o soldado Hélio Vieira, não resistiu aos ferimentos e teve morte cerebral na madrugada desta sexta-feira. (Clarice Cudischevitch)