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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta terça-feira, 21, propagandas dos produtos que levam em sua composição a fosfoetanolamina, a chamada pílula do câncer.

Phospho 2-AEP imune system, da marca New Life, e Fosfoetanolamina Phospho Ethanolamine, da marca Quality Medical Line, do Laboratório Frederico Diaz, vinham sendo divulgados como suplemento alimentares em páginas do Facebook e alegavam, nas peças publicitárias, conter propriedades terapêuticas não comprovadas.

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A Anvisa observa que o suplemento alimentar não pode ter entre suas alegações funções terapêuticas. "Propagandas nas redes sociais que induzam o consumidor a crer que a fosfoetanolamina, como suplemento alimentar, combata o câncer - ou qualquer outra doença - e atribuam propriedades funcionais e/ou de saúde são irregulares", afirma o texto da agência.

A propaganda do Phospho Ethanolamine começou no início do mês. No material, era feita a afirmação de que o produto, cujo lançamento era esperado em breve, seria fabricado nos Estados Unidos e poderia ser importado a partir de março.

A estratégia de vender o produto importado como "suplemento alimentar" foi considerada como uma manobra para driblar as regras existentes no País. A fosfoetanolamina é uma substância ainda em fase de testes no Brasil. Ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu a distribuição da droga em território nacional.

Os testes com a fosfoetanolamina sintética em humanos, iniciados na segunda-feira (25) pelo Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp), do governo estadual, podem definir o futuro de milhares de liminares que obrigam o poder público a fornecer a substância para pacientes com câncer.

Em entrevista ao Estado, o diretor do Icesp, Paulo Hoff, afirmou que os testes são necessários para definir se a substância é segura e eficaz, na forma como foi distribuída ao longo de anos, sem qualquer fundamento científico. Segundo ele, o estudo não arriscará a vida dos voluntários. Leia trechos da entrevista.

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Os estudos do Ministério da Saúde ainda estão sendo feitos em células e camundongos. Por que o Icesp começou diretamente com os testes em humanos?

Para determinar a toxicidade no ser humano, é preciso testar em seres humanos. A única diferença do nosso estudo é que ele foi desenhado para avaliar a eficácia de um produto que já está sendo usado pela população. Não há necessidade de fazer escalonamento da dose em animais, pois queremos estudar a dose que as pessoas já vêm tomando.

Já foram feitos todos os testes necessários em animais?

Não foram feitos estudos com animais de grande porte. Mas não se pode ignorar que milhares de pessoas já tomaram o produto. Antes dos testes em humanos, os produtos são testados em 40 animais de grande porte. Temos milhares de seres humanos em todo o Brasil dizendo que tomaram o produto. Não podemos ignorar isso.

É seguro testar a substância em humanos?

Um estudo clínico de fase 1 serve exatamente para isso. Esse protocolo de pesquisa passou por todos os comitês de ética.

Então, os voluntários não correrão riscos?

Há sempre um risco, mas é assim que funciona. Alguém tem de ser o primeiro ser humano a receber o produto. Aqui nem é o caso, porque dezenas de milhares de pessoas já o receberam. Os pacientes serão acompanhados com todo o cuidado necessário. Tivemos a precaução de somente aceitar aqueles pacientes que não teriam impacto negativo na expectativa de vida caso recebessem dois meses de uma terapia não efetiva.

Por que seguir testando a substância depois dos maus resultados que foram obtidos com os testes federais?

Nosso objetivo é outro. O projeto federal é de desenvolvimento de produto. A missão que recebemos é determinar se o produto que já está sendo utilizado pela população tem benefício ou não, na dose que vem sendo distribuída. O fornecimento dessa dose específica é que está sendo exigido em quase 20 mil liminares concedidas pela Justiça.

A indústria já teria parado os testes depois desses resultados?

A indústria não continuaria o estudo porque ela tem expectativa de retorno financeiro. Mas o Estado não tem interesse financeiro. Nosso estudo não é de desenvolvimento do produto nem é um estudo de registro (de patente). Queremos determinar se o que está sendo demandado por milhares de brasileiros faz sentido.

Alguns contestam que o Estado invista esses recursos.

Os recursos de menos de R$ 1 milhão resolverão um grande problema. Quanto custa para a sociedade brasileira os 18 mil processos que estão tramitando na Justiça? O custo para o Estado seria muito maior se o estudo não fosse feito. Se o produto for bom, não haverá necessidade de ir à Justiça, porque todos vamos querer desenvolvê-lo. Se o resultado for negativo, teremos embasamento para suspender algo que pode custar uma fortuna para o contribuinte.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta-feira, 21, que os testes em humanos com a fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como "pílula do câncer", terão início na próxima segunda-feira. Os testes serão encabeçados pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

A pesquisa prevê a participação de até 1 mil voluntários e a primeira fase contará com dez participantes que vão receber a substância para que seja determinada a segurança da dose que tem sido utilizada pelos pacientes.

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Se eles não apresentarem efeitos colaterais, uma nova etapa será iniciada com 21 participantes para cada um dos dez tipos de tumor que vão fazer parte da pesquisa, entre eles pulmão, mama, próstata, estômago e fígado. Os participantes serão avaliados e, caso a pílula apresente atividade, serão incluídos mais 20 voluntários em cada grupo.

A eficácia da substância será levada em consideração para a inclusão de mais participantes, que pode chegar a 100 para cada tipo de câncer. Os voluntários serão monitorados por uma equipe multidisciplinar do Icesp.

A fosfoetanolamina sintética virou centro de uma polêmica após começar a ser distribuída para pacientes com câncer antes de ser testada em humanos e sem liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela foi desenvolvida pelo professor aposentado do Instituto de Química da Universidade de São Paulo de São Carlos Gilberto Chierice.

Testes com cobaias estão sendo realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, mas a eficácia da substância ainda não foi comprovada.

Previstas para ter início no primeiro trimestre deste ano, as pesquisas clínicas da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo com a fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer", deverão ser adiadas pela terceira vez por causa de atrasos no envio de informações pelo laboratório PDT Pharma, escolhido pelos criadores da substância como o responsável pela produção do item.

Conforme previsto em contrato com a secretaria, o laboratório deveria produzir a fosfoetanolamina sintética em pó para que ela fosse apenas encapsulada pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), unidade pública, e, então, usada nos testes em pacientes recrutados pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

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O pó foi produzido e entregue à Furp, mas o laboratório não repassou à secretaria as informações necessárias para o encapsulamento, como as concentrações da substância no produto em pó e a quantidade de fosfoetanolamina que cada cápsula deve conter, entre outras especificações.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, David Uip, o PDT Pharma já descumpriu três vezes o prazo de entrega das certificações. A terceira data combinada com a empresa venceu nesta quarta-feira, 29. "É um negócio que está me preocupando muito, estamos com uma marcação muito próxima no laboratório. A Furp está pronta para encapsular e o Icesp está preparado para começar imediatamente os testes", disse o secretário.

Impossível

Uip disse que é "impossível" começar as pesquisas sem essas informações. "Não dá para dar um passo à frente sem essas certificações. Elas são fundamentais e necessárias para a segurança dos voluntários. Você adicionar uma variável sem o devido conhecimento é impensável."

Enquanto isso, a Furp é alvo de centenas de mandados judiciais de busca e apreensão em nome de pacientes com câncer que querem ter acesso à substância. "Já fomos obrigados a fornecer mais de dois quilos da fosfoetanolamina em pó, sem qualquer critério. Sabemos que há 800 ações em andamento", afirmou o secretário. Segundo informações da PDT Pharma, dois quilos da substância seriam suficientes para a confecção de 4 mil cápsulas.

Questionado sobre o atraso, o diretor do laboratório, Sergio Perussi, afirmou que o PDT Pharma aguardava um laudo de teor da substância que estava sendo produzido externamente, por uma empresa especializada nesse tipo de análise.

Segundo Perussi, o laudo foi finalizado na quarta-feira, 29, e o laboratório iria informar a Furp e o governo do Estado sobre a conclusão do documento. "Essa substância (fosfoetanolamina) não tem padrão de análise, é inovadora. Isso tem exigido uma série de experimentos novos para o seu entendimento analítico. Assim, não é o PDT Pharma que está atrasando, mas a empresa que analisa a substância. O produto está pronto desde 2 de maio aguardando essas análises para atender às normas da Anvisa para medicamentos a serem usados para estudo clínico. Tudo isso faz parte do processo natural e regulamentar", afirmou o diretor.

A fosfoetanolamina, conhecida como "pílula do câncer", teve mais um resultado negativo na série de testes encomendada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O trabalho, divulgado nesta sexta-feira (17), mostrou que a substância não é capaz de combater câncer de pâncreas e melanomas nem em alta concentração. O composto também mostrou desempenho desanimador em células de câncer de pulmão.

Feito com fosfoetanolamina produzida pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), trata-se do sétimo estudo com resultados pouco animadores sobre o potencial da substância no tratamento do câncer. A reportagem apurou que o resultado foi considerado tão desanimador que, em reunião realizada com o grupo de especialistas no MCTI, foi sugerida até a interrupção dos trabalhos.

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A proposta, no entanto, não foi aceita. Parte dos integrantes do grupo considera necessária a realização de outros estudos para indicar se a fosfoetanolamina tem de fato algum tipo de ação no organismo. "Pode haver até uma ação anti-inflamatória ou analgésica. Mas os trabalhos mostram que, para os tipos de câncer avaliados até agora, ela não é eficaz", afirmou um integrante do comitê, sob condição de anonimato.

Diretor-geral do Instituto de Câncer do Estado de São Paulo, o oncologista Paulo Hoff afirma que o resultado, por si só, não é suficiente para interromper os estudos. "Temos de construir um prédio, estamos ainda nos alicerces", avaliou.

Sem milagres. Hoff reconheceu, no entanto, que os resultados até agora reunidos indicam que o produto não é milagroso como alguns pacientes avaliavam ser. "O debate sobre essa substância é ainda muito carregado de emoções. Precisamos dar um passo atrás. E observar que, estudos pré-clínicos, laboratoriais, em animais, apresentam limitações", completou.

Consultados, Ministério da Saúde e MCTI afirmaram que pesquisas com a "pílula do câncer" vão continuar e os resultados obtidos até o momento são iniciais. O governo federal não é o único a fazer pesquisas.

Hoff, por exemplo, deverá conduzir uma avaliação, um misto de exames fase 1 e fase 2, para avaliar o impacto da substância em pacientes com câncer. O trabalho será com um número pequeno de voluntários. "O grupo já está formado", contou. A pesquisa aguarda apenas a chegada da fosfoetanolamina, sintetizada pelo laboratório PDT Pharma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como "pílula do câncer", teve sua eficácia no combate à doença mais uma vez contestada pelo resultado de um novo estudo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que mostrou que a substância não apresentou atividade em células tumorais em cobaias. Em março deste ano, a substância já tinha sido reprovada em testes in vitro.

O composto foi testado em dois tipos de câncer. O carcinossarcoma 256 de Walker foi analisado em ratos e o sarcoma 180, em camundongos. Ambos os grupos continham 45 animais, que receberam doses diárias da substância.

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"Fizemos o teste com tumores de crescimento rápido para verificar se tinha alguma atividade anticancerígena. O que a gente notou é que ela não mata as células tumorais", explica Manoel Odorico de Moraes Filho, professor titular de Farmacologia Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará e um dos coordenadores do estudo do MCTI.

Apesar do resultado, Moraes Filho diz que não significa que a fosfoetanolamina sintética não tem atividade contra nenhum tipo de câncer.

"Também só poderemos dizer que não tem efeito em humanos quando fizermos testes em pacientes com tumores. Tendo ou não esse efeito (de curar o câncer), é importante que os testes prossigam, pelo clamor público que a substância causou." Segundo o especialista, os primeiros testes com voluntários sadios devem ser feitos a partir de agosto. "Vamos verificar a toxicidade e, só depois, fazer com os portadores de câncer", diz.

Em curto prazo, a substância não demonstrou ser tóxica. "O que a gente não observou foram efeitos tóxicos ao animal. Ainda estão sendo realizados experimentos para verificar se é tóxico em doses prolongadas." Órgãos como cérebro e coração das cobaias estão sendo avaliados pelos pesquisadores.

Especialistas

Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo Fernandes diz que os resultados reforçam os pedidos para que os pacientes não parem o tratamento convencional para tomar a substância.

"Parece que não é tóxico e não funciona. Todo tratamento precisa ter uma comprovação clínica. Se fosse um rito normal de pesquisa, pararia por aqui. Se não funciona em cobaia, não seria levado para humanos."

A opinião é compartilhada por Helano Freitas, oncologista clínico e diretor de pesquisa clínica do A.C. Camargo Cancer Center. "Precisamos dar uma resposta para as pessoas." Mas ele diz que o resultado dos testes do MCTI pode ser considerado desanimador para quem acredita na eficácia da substância. "O que não é animador é que há poucos estudos mostrando sinal de atividade e grupos independentes não estão achando o mesmo resultado. [A SUBSTÂNCIA]Esses dados divergentes só reforçam que devemos ter desconfiança em relação a essa substância."

A reportagem tentou contato com os detentores da patente da substância, mas eles não foram encontrados até as 20h.

Pacientes

Para a artista plástica Elfriede Galera, de 60 anos, o resultado não foi uma surpresa. Com câncer de mama agressivo e em estágio terminal, ela afirma nunca ter acreditado na eficácia da fórmula, que decidiu não experimentar. "Eu não tomaria e não sou contra quem quer tomar, mas já esperava por esse resultado, porque é uma substância que está há tanto tempo em discussão e não vai para frente."

Ela diz que gostaria que a substância conseguisse combater o câncer, mas que prefere o tratamento convencional. "Quero ter uma morte digna e, enquanto medicamentos testados estiverem disponíveis, a minha esperança são eles."

A advogada Marisa de Fátima Benelli Acete, de 49 anos, não teve a confiança na substância abalada com o resultado da pesquisa. Filha de um paciente com câncer de próstata com metástase óssea, ela diz que acompanhou a recuperação do pai nos últimos três anos, quando ele fez uso da fosfoetanolamina sintética.

"Se isso foi passado de boca em boca por 20 anos, é porque fazia efeito. Esse resultado não afeta o que eu penso sobre a fosfoetanolamina por meu pai usar e estar bem."

Grupos de pacientes estão se mobilizando nas redes sociais para fazer uma manifestação pela liberação da lei federal que permitia a distribuição e o uso da substância, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19. O ato será no próximo sábado, às 14 horas, na frente do Masp.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma manifestação pela liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer", reuniu cerca de 30 pessoas no domingo (29) no portão da unidade da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, no interior paulista. A fabricação e a distribuição da substância estão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido liberada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A decisão, que atendeu a pedido da Associação Médica Brasileira (AMB), ainda terá julgamento definitivo no Supremo.

Entre os manifestantes, muitos eram familiares de pacientes e defensores do uso da pílula, desenvolvida pelo Instituto de Química da USP.

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Os manifestantes estenderam uma faixa pedindo ao STF que reconsidere a decisão. Houve atos pela liberação da substância também em São José dos Campos, na frente do Fórum, e em outros Estados, como Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia. No Rio, um grupo estendeu uma faixa na Praia de Copacabana dizendo: "Quem tem câncer tem pressa. Liberem a fosfoetanolamina".

Os defensores do uso alegam que o composto é a última esperança de pessoas que têm câncer em estágio avançado. Não há data para o julgamento definitivo da ação no STF.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, a decisão do Supremo de suspender a lei que liberou 'pílula do câncer' resgata a credibilidade que o País tinha na comunidade científica internacional. "Recebemos várias manifestações de que o Brasil não era um país sério. Essa mácula está sendo corrigida. A decisão resgata esse prestígio na comunidade médica internacional", disse.

Segundo Cardoso, é dever da classe médica recomendar aos pacientes somente tratamentos com eficácia e segurança comprovadas. "Nossa conduta deve ser pautada no conhecimento técnico e forte evidência científica. O que defendemos é que essa substância siga todo o trâmite necessário da agência reguladora", opinou.

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O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, também elogiou a suspensão. "O CFM não recomenda a incorporação da fosfoetanolamina no arsenal terapêutico antineoplásico até o seu reconhecimento científico", disse a entidade, em nota oficial.

Professor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP e especialista na descoberta de novos fármacos, Glaucius Oliva destacou que a liberação da fosfoetanolamina abria precedentes perigosos. "Mais preocupante que os riscos potenciais dessa substância - que desconhecemos - foi o desenrolar desse episódio, que colocou em risco todo um sistema de segurança farmacológica com base em evidências científicas, que foi construído ao longo de décadas", disse o ex-presidente do CNPq.

Atual presidente do Instituto Oncoguia, ONG que dá suporte a pacientes com câncer, Luciana Holtz afirma que a decisão dos ministros foi "uma medida bastante ponderada diante de uma substância ainda tão cheia de dúvidas". "Precisamos de mais respostas e de segurança. Os estudos clínicos vão começar e temos de aguardar os resultados."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira, 19, o arquivamento do Mandado de Segurança interposto pela Associação Médica Brasileira (AMB) contra a lei, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer".

O ministro Celso de Mello, relator do processo, determinou o arquivamento por considerar que o mandado de segurança não é o instrumento jurídico apropriado para fazer esse tipo de avaliação.

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A AMB aguarda ainda a avaliação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta na sexta-feira, sobre o mesmo tema.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou nesta sexta-feira, 15, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei que permite o uso da fosfoetanolamina sintética, a "pílula do câncer".

O coordenador jurídico da entidade, Carlos Michaelis Júnior, argumenta que a lei, sancionada anteontem pela presidente Dilma Rousseff, representa ameaça à saúde pública. "Não há nenhum estudo mostrando que o produto é eficaz. Além disso, há grave risco de pacientes abandonarem tratamentos para usar algo que não sabemos nem mesmo a composição."

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A lei libera produção, uso e prescrição do composto para pessoas com câncer, apesar de ele nunca ter sido avaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pacientes podem adquirir o produto desde que apresentem laudo médico e termo de consentimento.

A expectativa é de que nas próximas 48 horas haja uma decisão sobre o pedido de liminar. A fosfoetanolamina sintética começou a ser produzida em um laboratório do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há mais de 20 anos pelo professor Gilberto Chierice. Até 2014, as pílulas eram distribuídas para pessoas interessadas. Foi quando a prática acabou interrompida pela USP, iniciando uma série de ações judiciais.

Nesta sexta, Chierice falou a uma rádio de São Carlos (SP). "É uma vitória para o doente de câncer", afirmou, destacando que a batalha até uma distribuição total para os interessados será longa. Segundo ele, os resultados variam de acordo com a pessoa, mas já recebeu "relatos de centenas de pacientes que registraram efeitos positivos com o uso da fosfoetanolamina". Por enquanto, cerca de 900 pacientes receberam o produto regularmente da USP.

Para Chierice, a pílula representa "um fato novo, uma teoria nova" na forma como encarar o câncer. "O tumor deixa de ser visto como doença e passa a ser encarado como ‘modificação celular’", ressaltou, para falar da eficácia terapêutica.

Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo Fernandes diz que a ação da AMB representa o pensamento das entidades médicas. "É uma unanimidade. Ninguém quer colocar o paciente em situação de risco." Ele acredita que, mesmo com a liberação, a fórmula não será prescrita por especialistas. "É uma substância sem dosagem. Qualquer prescrição será falha."

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária avalia também a possibilidade de ingressar com medidas regulatórias para tentar reduzir os riscos dos efeitos da lei. A autarquia descartou a possibilidade de entrar com ação na Justiça. Desde que a proposta foi aprovada na Câmara, a Anvisa sustenta que a liberação do uso do composto traz riscos para a saúde pública e abre um perigoso precedente, pois despreza as regras existentes para a produção e desenvolvimento de medicamentos e coloca no mercado, sob força de lei, uma substância que fica à margem de qualquer possibilidade de controle.

"Quem garantirá ao consumidor que a substância que está adquirindo não é uma inescrupulosa falsificação? Quem garantirá que a quantidade da substância informada na embalagem é efetivamente a que existe no interior de cada cápsula?", questionou a autarquia. Colaboraram Paula Félix e René Moreira, especial Para a AE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar da sanção da lei da "pílula do câncer", os pacientes não deverão ter acesso à fosfoetanolamina. Atualmente, a substância não está sendo produzida.

A Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, fechou seu laboratório e o Supremo Tribunal Federal (STF) a autorizou a parar de fabricar a pílula. Um funcionário da instituição foi transferido para Cravinhos, onde será produzida a substância, no laboratório PDT Pharma.

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A fábrica recebeu as máquinas e o primeiro lote de 35 kg resultará em 350 mil cápsulas. Em razão dos testes, a substância seguirá do laboratório PDT Pharma para a Fundação para o Remédio Popular (Furp), de Américo Brasiliense, que vai transformar o material em cápsulas.

As pílulas serão enviadas para o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), onde a distribuição será destinada apenas para pacientes inseridos em testes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Embora reconheça que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff autorize os médicos a prescreverem a fosfoetanolamina, o Conselho Federal de Medicina (CFM) indicou na quinta-feira (14) que não apoia o uso da substância no tratamento dos pacientes. Em nota, o órgão diz que não recomenda a incorporação da substância no arsenal terapêutico contra o câncer "até seu reconhecimento científico, com base em evidências, de sua eficácia e segurança, a serem obtidas com a conclusão de pesquisas".

Apesar de regras internas preverem a necessidade de pesquisas antes da adoção de qualquer remédio, o conselho diz que, "na hierarquia das normas, prevalecem as leis sobre as resoluções" e, com base no princípio da legalidade, a lei sancionada ontem permite ao médico a prescrição da fosfoetanolamina. Afirma ainda que, apesar da autorização, é seu dever institucional "alertar os médicos e a sociedade brasileira sobre a necessidade de pesquisas clínicas que possam assegurar a eficácia e a segurança dessa substância".

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Entidades médicas e especialistas também se posicionaram contra a decisão da presidente. Para a Sociedade Brasileira de Cancerologia, "a inexistência de uma análise minuciosa e séria, com base nos critérios científicos aceitos mundialmente, além de seu registro definitivo na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não permitem que a fosfoetanolamina sintética seja considerada como um medicamento". A instituição diz "não poder apoiar a legalidade de algo que não apresenta valor médico" e cobra debate "sem oportunismo, a partir de atitudes mais responsáveis".

Coordenador da unidade de pesquisa clínica do A.C. Camargo Cancer Center, Helano Freitas afirma que a medida contraria as regras vigentes no Brasil. "Não existe nenhum teste feito em humanos. A aprovação da lei, portanto, tem algo muito grave embutido. Ela burla, desacredita e nega todo o sistema de aprovações de medicações no País, que é a função da Anvisa."

A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa afirma que a aprovação da substância representa "um duro golpe contra a ciência e a responsabilidade em saúde pública".

Batalha

Para o presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Silvio Valente, com a nova lei, as batalhas jurídicas envolvendo a fosfoetanolamina ficarão cada vez mais acirradas e poderão voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Temos duas leis conflitantes. Essa lei ordinária, elaborada no Congresso, tem mais peso que o sistema regulatório, representado pela Anvisa. Mas, na prática, será complicado aplicar a lei e distribuir um medicamento que não tem aprovação do órgão regulador. É provável que a questão chegue novamente ao STF", disse Valente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos integrantes da equipe que criou a pílula do câncer, Renato Meneguelo diz que a Anvisa foi procurada quatro vezes para testar a substância. Ele questiona os testes já feitos e em implementação e defende o uso da substância só para doentes terminais.

O que o senhor achou da sanção da Lei 13.269?

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Era o que eu e todos os pacientes de câncer esperávamos. Nunca pensamos em comercializar a fosfoetanolamina. Queríamos que ela fosse distribuída pelo SUS. Mas isso só poderá ser feito após autorização da Anvisa.

A agência diz que nunca foi procurada para testar a substância.

Fomos à Anvisa pelo menos quatro vezes e eles nunca tiveram interesse. Temos documentos que comprovam isso.

Muitos cientistas criticam a aprovação, dizendo que ela se baseou em comoção popular e não em ciência.

Eles dizem que não sabem como a droga funciona, mas nunca vieram nos perguntar.

E os testes que serão feitos pelo governo paulista devem comprovar a eficácia?

Eles serão feitos em pacientes que estão bem fisicamente e, por isso, os efeitos serão pequenos. Nós criamos a droga para pacientes terminais. Mas que não devem abandonar a terapia convencional.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O produto, que ficou conhecido como 'pílula do câncer', poderá ser usado pelos pacientes, "por livre escolha", desde que tenham laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade dos próprios pacientes ou de seus representantes legais. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14).

A decisão de sancionar a íntegra do texto que passou, em votação relâmpago, pelo Congresso em março traz um caráter político e não técnico ao ato de Dilma. Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou na terça-feira, 12, a Casa Civil recomendou à presidente liberar o uso da fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na tentativa de evitar qualquer ameaça de desgaste, e de perda de votos, às vésperas da votação do impeachment.

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A sanção, portanto, não levou em consideração pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação e também pela Anvisa e Advocacia-Geral da União. Todos sugeriam que a presidente vetasse integralmente o projeto. O principal argumento desses pareceres é que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes, abalar a imagem do controle sanitário do Brasil e, consequentemente, a imagem de produtos vendidos.

De acordo com a lei, a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso do paciente a outras modalidades terapêuticas. O texto também define como de "relevância pública" o uso do produto.

A lei permite a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância. Além disso, "a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética somente são permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente".

Gilberto Chierice, pesquisador que desenvolveu a fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer", prestou depoimento nesta quarta-feira, 30, na Polícia Civil. Ele foi denunciado pela Procuradoria da Universidade de São Paulo (USP) por curandeirismo. Chierice teria prescrito, ministrado ou aplicado a substância para a cura de doenças.

Ele foi citado ainda por crime contra a saúde pública e compareceu à delegacia de São Carlos (SP) acompanhado de dois advogados. A substância vem sendo motivo de polêmica por, supostamente, combater o câncer.

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Apesar de os primeiros testes oficiais não apontarem nessa direção, um projeto de lei já foi aprovado, liberando a fórmula no País. A fosfoetanolamina pode até virar suplemento alimentar.

Os crimes denunciados pela USP, levando em conta o Código Penal, se somados podem resultar em até quatro anos de prisão. Um inquérito foi aberto na Delegacia Seccional de São Carlos e outros pesquisadores também serão ouvidos.

A USP, que vem se manifestando contra o fato de ser obrigada por liminares a distribuir as pílulas, não comentou a denúncia apresentada inicialmente à Polícia Federal, que remeteu para a Polícia Civil.

A fosfoetanolamina sintética ainda não possui o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A fosfoetanolamina não é tóxica e deve ser legalizada como suplemento alimentar até que os testes clínicos comprovem sua real eficácia contra o câncer, concluiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), após realizar uma série de estudos em parceria com universidades federais. A sugestão será encaminhada para avaliação dos parlamentares e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em resposta a demandas judiciais, o composto tem sido distribuído pela Universidade de São Paulo (USP) em três cápsulas diárias para cada paciente. "Isso significa que as pessoas estão absorvendo, por dia, em torno de 1g dessa substância. Nessa quantidade, está comprovado que não é tóxico. Temos certeza", assegurou o ministro Celso Pansera.

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Ele considera que legalizar a fosfoetanolamina é "o mais rápido caminho" para eliminar o mercado clandestino e desjudicializar o acesso à substância, que ganhou o apelido de "pílula do câncer" desde o ano passado, quando virou centro de polêmica.

Pacientes terminais conseguiram na Justiça o direito de receber as cápsulas, produzidas pela USP há 20 anos, apesar da falta de estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança do produto para a saúde humana.

"Como suplemento alimentar, o composto pode ganhar as farmácias e as lojas especializadas, com rótulos e orientações claras de que seu uso não substitui nenhum acompanhamento médico ou tratamentos que já têm eficiência conhecida", disse Pansera.

O MCTI informou que verificará com uma pequena empresa de São Paulo - que já tem sintetizado a fosfoetanolamina para fins de pesquisa - e com laboratórios de instituições públicas o interesse em solicitar a patente do produto. Caberá à Anvisa, então, apreciar sua regulamentação como suplemento.

A agência já se manifestou "preocupada" com a aprovação pelos deputados, semana passada, do projeto de lei que autoriza o uso da substância como medicamento, sem que tenha sido testada "de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas". Afirmou, porém, que, se qualquer grupo de pesquisa protocolar solicitação para a realização de estudos clínicos, isso será feito "com presteza e rapidez".

As pesquisas pré-clínicas e clínicas devem seguir sendo conduzidas em animais para avaliar a eficácia contra o câncer, disse Pansera: "É um processo longo e lento, que demanda anos".

Os próximos passos são os testes em um pequeno grupo de pessoas e, depois, em um grande grupo. Os cientistas, vinculados ao MCTI por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), trabalham sobre as reações de células de câncer de pâncreas e de pele à fosfoetanolamina.

"Isso já deveria ter sido feito lá atrás. Foi uma opção dos pesquisadores não fazer. Por conta da polêmica, decidimos fazer o roteiro correto", disse o ministro. Novos resultados devem ser apresentados até a segunda semana de abril.

Pansera afirmou que a sugestão de legalizar a "fosfo" como suplemento considera uma "realidade estabelecida": a de que as pessoas estão consumindo a substância, mesmo de forma ilegal.

"Isso está mitificando o composto. Existem defesas apaixonadas, favoráveis e contrárias. Não tem outra saída senão jogar a luz da ciência sobre esse fato", afirmou.

Ele se disse, ainda, "pessoalmente convencido" de que se trata da "melhor opção" para mitigar a polêmica: "É preciso orientar o consumo para que as pessoas parem de adquirir o produto em feiras livres, porque aí sim existe risco tremendo para a saúde. Temos de trabalhar com responsabilidade".

O ministério não informou se o suplemento poderá ser vendido sem prescrição médica nem se doses maiores que 1g por dia podem ser tóxicas ao organismo. "É uma decisão individual. Nenhum remédio tem garantia de que será consumido apenas na quantidade recomendada pelo médico. Não temos como entrar neste nível de controle", disse Pansera.

Doutor em biotecnologia, o pesquisador Marcos Vinícius de Almeida é um dos detentores da patente da fosfoetanolamina sintética, a "pílula do câncer", que voltou aos holofotes nesta semana após o Senado aprovar o Projeto de Lei que libera o uso da substância. Desenvolvida pelo professor aposentado Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) São Carlos, a substância não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser usada como medicamento e também não foi ainda testada em seres humanos.

Professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, Almeida afirma que também toma a substância, mas não contra o câncer. Diz ainda que vai realizar estudos e que não descarta a possibilidade de o grupo detentor lançá-la como um suplemento, caso são seja liberada como medicamento. Leia os principais trechos da entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.

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Como o senhor recebeu a notícia da liberação da fosfoetanolamina pelo Senado?

Na realidade, foi uma surpresa. A gente não esperava que a aprovação fosse se dar com facilidade, uma vez que tinha de ter a aprovação da Anvisa como medicamento e com a divulgação daquele relatório que foi lançado pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia.

O relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) não apontou resultados positivos nos testes in vitro, pois a fosfoetanolamina não apresentou atividade anticancerígena. Na sua opinião, por que isso aconteceu?

Nesse resultado, já esperava que algo pudesse vir com algum viés de informação, que foi o que aconteceu com as dosagens que eles usaram.

O senhor poderia explicar melhor?

Cápsulas, da forma que foram entregues, não têm como funcionar em um sistema in vitro, porque elas precisariam ser metabolizadas, sobretudo o processo de metabolização no fígado e, aí sim, depois, elas teriam algum princípio de eficácia. O pior problema foi a concentração utilizada pelo estudo. O professor Durvanei (Augusto Maria, pesquisador que faz parte do grupo que tem a patente da fosfoetanolamina) e seus alunos detectaram que a eficácia do produto in vitro se dá com uma concentração 100 vezes maior do que a que foi utilizada. Então, é óbvio que não iria funcionar.

Já estou até te cantando a bola. Se utilizarem a mesma concentração nos testes in vivo, não vão ter resultado, não vai funcionar. Não importa que façam em ratos ou grandes animais, não vai funcionar nessa concentração. Temos confirmação, por meio de relatos, que é com a maior quantidade do produto que a gente acaba encontrando a eficácia e o efeito da substância para alguns tipos de câncer. Reafirmo que nós não sabemos ainda para quais tipos de câncer ela atua, nem a porcentagem de atuação. [Não sabemos] Quanto ela cura, se ela cura, se ela diminui ou se só estaciona. Nunca falei que é uma cura para o câncer ou uma cura milagrosa, pelo contrário, tenho de ver o resultado pronto e com um estudo que seja feito com imparcialidade científica.

Havia a informação de que as cápsulas continham fosfoetanolamina pura, mas os testes apontaram a presença de outras substâncias. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Sempre deixei muito claro que, dentro das cápsulas, não havia fosfoetanolamina pura. A própria patente descreve que não é fosfoetanolamina pura. No momento em que eu agrego cálcio, zinco e fósforo, tenho um complexo de fosfoetanolamina. Se somente a fosfoetanolamina desse o efeito, era só comprar e teria um efeito. Não foi a evidência que a gente encontrou.

O senhor acredita que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o Projeto de Lei aprovado no Senado?

Eu acredito que a presidente vai vetar. É quase certo isso. Ela não sanciona.

Por quê? A pesquisa conduzida pelo MCTI poderia interferir na decisão?

Eu não sei. Acho que é possível a liberação de outros medicamentos por uma jurisprudência. Em nenhum momento eu achei que o papel da Anvisa não é fundamental e que o marco regulatório dos medicamentos não seja fundamental no País. Temos de ter regulação e evidências.

O que é importante deixar claro é que estamos lidando com um composto que não apresenta toxidade alguma. É inóquo do ponto de vista de toxidade. Se não causa mal nenhum, por que não pode liberar esse composto para um paciente? Não é nem por ser uma promessa de cura, mas vamos supor que um paciente esteja em estado terminal e só tenha acesso a esse produto como a última esperança e ele não cause mal e exista um viés que ele pode curar uma pessoa. Vamos tirar da pessoa esse acesso e deixá-la morrer? É um direito de cidadão.

Eu não quero ver um Estado controlando, [dizendo] que eu não posso tomar substâncias que não são tóxicas, uma vez que o cigarro, o álcool, que são substâncias reconhecidamente tóxicas têm liberação e eu não preciso de aprovação alguma nem de termo de responsabilidade para poder consumir. É um contrassenso permitir a liberação do cigarro, que é altamente nocivo e causa um rombo milionário nos cofres públicos, com relação aos gastos de saúde, e não permitir que uma substância que não tem reação tóxica nenhuma seja utilizada.

O senhor acha que pílula pode ser liberada como um medicamento?

Para ser liberada como medicamento, para que ganhe status quo de cura do câncer, tem de passar por todos os níveis de aprovação, que não dependem só da comissão que foi elaborada pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia. Existe um estudo que está acontecendo paralelamente no Estado de São Paulo. Eu vou conduzir outro estudo na Universidade Municipal de São Caetano do Sul, onde acabei de ser contratado, e vamos tirar essa contraprova.

Mesmo assim, estamos tentando tirar a contraprova em outros países. A gente já começou a mandar esse produto, e não é de hoje, para a Suíça, Índia, Portugal, Suécia, Estados Unidos para fazer a averiguação lá fora. Porque se isso não for aprovado no Brasil, mas algum estudo lá fora apresentar resultado, que se aprove lá fora e venha para cá como um medicamento importado.

Deixo claro também o seguinte: se nada disso for aprovado como medicamento, para nós, que somos detentores da patente, isso não influencia em nada. Nós podemos lançar esse produto como um suplemento. A relação monetária de retorno econômico até seria maior, os entraves burocráticos seriam menores. Nós tivemos o cuidado de não lançar como um suplemento antes de ter o cumprimento das terapêuticas envolvidas, pra ver se causava algum tipo de problema, se acabava tendo efeito positivo para esse ou aquele tipo de câncer, por isso, a gente nunca optou pela situação de suplemento.

O senhor acredita que é possível que a fosfoetanolamina seja lançada como um suplemento?

Eu acredito que, com o conhecimento dos estudos clínicos que serão realizados no Estado de São Paulo, a necessidade burocrática para ser lançado como suplemento, ela já tem. Não tem toxidade e já existem suplementos de fosfoetanolamina que são vendidos no mercado. Então, a gente já teria essa possibilidade. Essa é uma decisão do grupo que tem a patente. Não há dúvida de que se a gente não tiver a possibilidade de lançar como medicamento, a gente lançaria como suplemento, como foi o caminho de muitos medicamentos que a gente tem no Brasil hoje e passaram por essa situação. Primeiro, como um suplemento e, depois, com uma comprovação clínica, eles acabaram ganhando o status quo de medicamento.

Se fosse por interesse financeiro, a gente teria encurtado toda essa discussão e já teria lançado como um suplemento, já estaria no mercado e não teria criado nada disso. A polêmica gerada em torno disso não foi causada pela promessa, mas pela evidência que algumas pessoas tiveram, nem vou dizer de cura, mas pessoas que estavam literalmente desenganadas e apresentaram melhoras significativas de ganho de peso, de diminuição da dor e tivemos alguns casos de regressão total da doença. Mas vamos até a elucidação final para ver se cura ou não. A ideia primeira do Dr. Gilberto [Chierice] e ele sempre foi muito categórico é de que viria como um medicamento.

Como o senhor começou a trabalhar com a fosfoetanolamina? O senhor constatou efeito?

Eu entrei em 2001. Efetivamente, fiz a primeira publicação em 2005 no meu mestrado. O Dr. Gilberto [Chierice] começou o trabalho dele em 1990, 1991. O que nós notamos foi um efeito muito elaborado na diminuição da dor das pessoas que usavam o composto. Notamos melhoras em várias situações na qualidade de vida dos pacientes e, em alguns casos, regressão total de doenças de toda natureza: pâncreas, fígado, cérebro, pulmão. Eu não sei em relação a todos os tipos de tumores. Fazer qualquer afirmação de que ela tem efeito sobre todos os tipos seria leviano, não é um dado estatisticamente comprovado.

Alguns pacientes estão parando o tratamento convencional por acreditarem que a pílula não terá eficácia se utilizada com a quimioterapia, por exemplo. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Não concordo com isso. Não é correto, porque quem conhece o estado [do paciente] é o médico. Eu não gostaria de ver a fosfoetanolamina como uma substituição dos meios convencionais. [Mas] Como substância experimental, que ela seja utilizada em pessoas que não têm mais o que fazer. Em cultura de tecidos, foi visto que ela tem atuação com quimioterápicos. Em pacientes que estavam fazendo uso de quimioterápicos e tomando a fosfoetanolamina, diminuíam os efeitos adversos da quimioterapia, como náusea, tontura e vômito. Pelo mecanismo de ação proposto, que ainda não foi definido, não funcionaria como cura, mas como um marcador de células tumorais e o sistema imune conduziria à destruição dessa célula. Não concordo [com a paralisação do tratamento], porque qualquer interrupção do tratamento pode levar ao aumento de células tumorais.

O senhor acredita que, ao final dos testes, os pesquisadores vão chegar a um resultado positivo sobre a substância?

Eu gostaria, como ser humano, que fosse confirmado que ela atua nos mais diversos tipos de tumor e que ela tivesse um alto índice de cura. Mas tenho de esperar com cautela os resultados que vão chegar. Quando eu tiver uma convergência de evidências científicas, vou poder me posicionar.

O que o senhor diria para os pacientes que estão buscando a pílula?

Estou pedindo que as pessoas não usem a fosfofoetanolamina que não seja da USP [Universidade de São Paulo]. É uma indicação para que as pessoas não tomem outros produtos, que certamente são piratas. Pior do que ter uma doença é ter morte dolorosa ou piora do quadro. Peço que as pessoas tenham cautela com produtos que não tenham procedência garantida.

Vocês já sabiam que a substância não apresentava toxidade ou ficaram sabendo com as pesquisas do ministério?

A gente já apresentou esse resultado de toxidade, já sabíamos. Eu já tomo fosfoetanolamina desde 2005 e nunca apresentou toxidade. Fiz os testes no meu laboratório e sabia que não tinha toxidade. Temos um laudo do Ceatox (Centro de Assistência Toxicológica) de Botucatu de 2001 que atestava a atoxidade, mas o Ministério da Tecnologia refez todos os procedimentos.

O senhor toma a cápsula por ter câncer?

Não. Eu tomo como suplemento de cálcio, zinco e magnésio. Nunca tive um tumor, nunca tomei com essa finalidade.

E o que o senhor notou?

Na realidade, como qualquer composto com fósforo, notei uma melhora da cognição, de memória, como se fosse aqueles suplementos da década de 1980, como o antigo Fosfosol. É um uso meu, não é nada científico, mas é para garantir que, aquilo que eu estava usando, realmente não causava nenhum efeito adverso. São as mesmas cápsulas que eu fabrico para fins de pesquisa.

Em menos de um minuto e sem qualquer discussão, o plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (22), o projeto de lei que libera o uso de fosfoetanolamina para pacientes diagnosticados com tumores malignos. Assim como na Câmara, o texto passou em votação simbólica entre os senadores, quando não há registro nominal de votos, e seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Mais cedo, o senador Ivo Cassol (PP-RO) apresentou um requerimento de urgência da proposta, o que aceleraria a sua apreciação pelo plenário. Um dos principais defensores da substância no Senado, Cassol disse que o pedido contava com o apoio de 80% dos líderes partidários. O pedido foi aprovado em plenário.

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a apreciação urgente do projeto pela necessidade de pacientes com câncer terem acesso ao componente químico. Na votação do mérito, ninguém se pronunciou - o Senado conta com dois ex-ministros da Justiça, o petista Humberto Costa (PE) e o tucano José Serra (SP).

Pelo texto votado, fica autorizado legalmente o uso da substância para pacientes que apresentem um laudo médico comprovando o diagnóstico da doença e assinem um termo de consentimento. O projeto diz que o uso voluntário da fosfoetanolamina não exclui o direito de acesso a outros tratamentos contra o câncer. Atualmente, o uso da substância é proibido e o remédio não é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também não estão claros os efeitos da fosfoetanolamina nos pacientes.

A proposta aprovada permite a produção, importação, distribuição e prescrição "independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos" da substância. Somente agentes autorizados pelo governo poderão produzir e distribuir a pílula.

O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica posicionaram-se contra a aprovação do projeto de lei, por ser "um risco à saúde pública". As três entidades afirmaram, em nota, que a decisão dos parlamentares "faz o Brasil regredir décadas em sua escalada civilizatória", pois eles "desprezaram a necessidade de realizar pesquisas clínicas" antes de liberar o medicamento. "É fácil entender que os pacientes com câncer e seus familiares percam as esperanças e passem a procurar soluções mágicas. Não podemos, porém, aceitar que as instituições também se curvem ao desespero e à irracionalidade", escreveram.

O Ministério da Saúde não se manifestou. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou ver "com preocupação" a aprovação do projeto, já que a fosfoetanolamina não passou "pelos testes que garantem sua segurança e eficácia".

Destacou que não há projeto protocolado para ensaios clínicos ou solicitação de registro da substância. Segundo a Anvisa, "liberar medicamentos que não passaram pelo crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população e retirar a credibilidade da Anvisa e dos medicamentos fabricados no País". (Colaborou Luísa Martins). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os primeiros testes com a fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer", realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostraram que a substância não é pura, como afirmavam seus criadores, e que ela não apresenta eficácia contra células cancerígenas em testes in vitro. Os cinco primeiros relatórios foram divulgados pelo ministério no último dia 18.

"A informação era de que a fosfoetanolamina era pura, mas há cinco componentes na cápsula. Os resultados preliminares mostram que a fosfoetanolamina não tem atividade contra o câncer", diz Luiz Carlos Dias, professor titular do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que atuou na pesquisa do MCTI na etapa de caracterização e síntese dos componentes da cápsula.

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A substância, criada pelo professor aposentado Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) São Carlos, é distribuída há mais de 20 anos e não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para ser usada como medicamento.

Segundo Dias, a quantidade de fosfoetanolamina é de 32,2% e que outra substância presente na fórmula, chamada monoetanolamina, apresentou capacidade de reduzir a proliferação de células com câncer. "Um dos componentes tem uma pequena atividade, mas é muito marginal, menor do que a apresentada por tratamentos convencionais." Em nota, o ministério informou que os resultados são preliminares e que "não existe ainda um laudo conclusivo sobre a substância."

Dias explica que ainda serão realizados testes in vivo, que devem incluir animais de pequeno porte, cujos resultados devem sair em um mês.

Outro ponto preocupante, segundo o pesquisador, foi o fato de as cápsulas não apresentarem a mesma quantidade de substância em cada uma delas. "Cada uma tinha uma quantidade diferente. Indica um processo artesanal de colocar o conteúdo na cápsula." A reportagem entrou em contato com os responsáveis pela fórmula por e-mail, mas não teve resposta.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) pediu ontem que médicos não receitem aos pacientes fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer", sob risco de cassação do registro profissional.

Em audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do CRM-SP, Bráulio Luna, disse que, caso a instituição receba denúncias de prescrição da substância, o médico responsável será processado e punido.

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A fosfoetanolamina é produzida em um laboratório sem qualificação sanitária para produção de fármacos no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQSC) em São Carlos, no interior do Estado. A "pílula do câncer" não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem o laboratório possui autorização para trabalhar com síntese de medicamentos.

A única pessoa que fabrica a substância é um químico do laboratório no IQSC, Salvador Claro Neto, um dos detentores da patente da substância, junto com o professor aposentado Gilberto Chierice e outras quatro pessoas. Por 20 anos, o grupo produziu e distribuiu as pílulas gratuitamente para pacientes com diagnóstico de câncer, tendo como base estudos preliminares em camundongos.

"A substância não é liberada para uso médico pela Anvisa, não é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e as pessoas não podem fazer uso de remédio que não for autorizado. Se tiver denúncia (contra os médicos), o Conselho vai abrir sindicância para saber se ele tem autorização de algum órgão competente para usar a droga. O médico vai sofrer o devido processo legal, que vai desde uma advertência até uma cassação", disse Luna.

O presidente do CRM descartou a publicação de resolução para determinar os procedimentos aos médicos. "Não tem nenhuma (resolução) porque não há razão para ter. Essa é uma substância que vai começar a ser testada agora. Mesmo que dê um resultado razoável nesses ensaios clínicos, não quer dizer que a droga vai entrar no mercado", afirmou.

O CRM-SP já havia se manifestado publicamente, afirmando que a droga não é reconhecida e, portanto, os profissionais não devem prescrevê-la - com exceção daqueles que estejam em protocolos de pesquisa e tenham licença para fazer uso da substância.

Batalha judicial

Também participaram da audiência dois procuradores da USP, Maria Paula Dallari e Aloysio Vilarino. Eles voltaram a se queixar do volume de ações judiciais que estão travando o sistema da universidade.

Segundo a instituição, em um mês, a Procuradoria-Geral recebeu 2 mil novos processos. Hoje, são 15 mil ações, segundo Maria Paula, que vêm de quase todos os Estados - com exceção, até agora, de Roraima e Amapá. A Procuradoria chega a receber mais de cem processos de pedidos de fosfoetanolamina por dia de um só oficial de Justiça.

"Para a Procuradoria, isso não é um medicamento. É uma substância que ainda precisa passar por etapas de testes. A USP não foi criada para produzir remédio", disse Maria Paula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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