O Minitério da Educação (MEC) publicou na noite dessa quinta (23), em edição extra do Diário Oficial da União, os editais do processo de transferência assistida dos estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), intituições descredenciadas no início do mês. Eles podem ser acessados aqui. Os editais têm como objetivo selecionar instituições de ensino superior que tenham interesse em admitir os estudantes da UGF e da UniverCidade. Para o curso de medicina da UGF foi publicado um edital próprio.

Segundo o ministério, essa política garante ao aluno o aproveitamento das disciplinas cursadas e a permanência em programas federais de acesso à educação superior, condições satisfatórias de qualidade da oferta, economicamente compatíveis, aos estudantes que precisam mudar de instituição. A adesão ao processo, no entanto, é facultativa ao estudante, que pode optar pela forma regular de transferência.

O MEC informa que, na segunda-feira (27), representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) se reunirão para apresentar os editais às instituições de ensino superior interessadas.

"Levei spray de pimenta na cara, fui arrastada violentamente por policiais e xingada de maconheira e vagabunda na delegacia do Senado", afirma a estudante de medicina Ana Flávia Hissa, de 21 anos, que estava entre os treze alunos da Universidade Gama Filho detidos na noite desta segunda-feira (20), por acampar no jardim do Congresso, em protesto pacífico. O grupo entrou no ônibus da PM gritando palavras de ordem como "Eu pago, não deveria, educação não é mercadoria" e levou mais spray de pimenta, diz Ana. Todos foram liberados somente de madrugada - o último, às 4h40.

A Gama Filho e a UniverCidade foram descredenciadas pelo Ministério da Educação no início da semana passada. Dois dias após o anúncio, um grupo de alunos chegou a Brasília para tentar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff - mais de 10 mil estudantes foram afetados pela decisão do MEC. Eles reivindicam a federalização das universidades, proposta que também é defendida por reitores das principais instituições federais de ensino superior no Rio, mas foi rechaçada pelo ministério.

Nesta terça-feira (21), os estudantes organizaram um novo protesto em frente ao prédio do MEC, mas foram impedidos por policiais de permanecer no local. "É um absurdo. Nossas manifestações sempre ocorreram sem violência. Só queremos estudar e ter uma ponte de diálogo com a Dilma. Vamos ficar em Brasília até sermos recebidos", diz Ana. Para ela, a transferência 'assistida' oferecida pelo MEC "não é garantia de nada". "Alunos de uma universidade descredenciada em Brasília estão há sete meses sem estudar", afirma. De acordo com a estudante, só falta vontade política do governo. "Há respaldo financeiro e jurídico para a federalização, tanto que o Lula fez isso em 2007, criando a Unipampa."

Segundo Ana, os estudantes vão consultar advogados para avaliar possíveis medidas contra a PM. Eles estavam acampados no local desde quarta. "Sempre dialogamos com os policiais. Aceitamos a retirada das barracas, mas qualquer um tem o direito de se manifestar, está na Constituição." Procurada, a PM do Distrito Federal informou apenas que "agiu em cumprimento do dever legal, em apoio à Polícia do Senado" e que a corregedoria "vai apurar o procedimento" dos PMs. De acordo com a Delegacia do Senado, não é permitido acampar na área do Congresso e foi dado prazo até as 20 horas para que os estudantes saíssem. Eles foram retirados sob acusação de "desobediência".

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, divulgou nota sobre a prisão dos universitários: "O que aconteceu com os estudantes é resultado de fraude e crime. Agora, além de perderem os seus cursos e enfrentarem todas as dificuldades imagináveis para efetivar as suas transferências, são espancados pela polícia de Brasília, com direito a spray de pimenta. Tudo porque ocupavam pacificamente o sacrossanto gramado do Congresso Nacional. Não é aceitável que o governo federal vire as costas para esse drama."

Também houve protesto no Rio. Dezenas de alunos fizeram uma passeata na Avenida Presidente Vargas. Após o descredenciamento, a Galileo Educacional, responsável pelas universidades, fechou suas unidades e recusou-se a receber os estudantes, fornecendo apenas um e-mail.

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) vai abrir edital para instituições de ensino interessadas em receber os alunos das universidades descredenciadas esta semana – Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade).

De acordo com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Jorge Messias, o edital vai priorizar as universidades que oferecerem valores de mensalidades próximos aos que os estudantes pagavam. Também terá prioridade a que apresentar maior aproveitamento dos estudos para garantir a formação dentro do prazo.

As instituições interessadas disputarão lotes montados com diferentes cursos. “A ideia do lote é importante porque permite que instituições participem e apresentem propostas para cursos com maior número de alunos, que teriam maior interesse econômico, e também cursos que teriam menor número de alunos, que teriam menor interesse econômico”, explicou. “O lote vai garantir que todos os alunos, de todos os cursos, possam ser contemplados com a transferência”, completou.

Uma comissão de alunos cada uma das universidades foi ouvida pelo MEC nesta quarta-feira (16) para ajudar na construção do edital. Os estudantes, no entanto, defendem a federalização das instituições descredenciadas, possibilidade descartada pelo ministério. “Nós acreditamos que é dever do governo federal, por lei, regulamentar o ensino superior, e já que isso não foi feito de forma satisfatória nesse tempo, que ele possa arcar com a responsabilidade de assumir os alunos”, disse Bruno Soares, aluno do oitavo período de medicina da Gama Filho.

O Ministério da Educação considera inconstitucional a federalização da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (Univercidade), proposta por alunos e reitores de universidades federais do Rio como saída para a crise que resultou no descredenciamento das duas instituições.

"Não existe nenhum amparo constitucional e legal para a contratação dos cerca de 1.600 professores e aproximadamente mil técnicos-administrativos das instituições sem concurso público, e não reconhecemos base jurídica para que os quase 12 mil estudantes possam ingressar em qualquer universidade pública desconsiderando o processo seletivo em curso, o Sisu, que teve mais de 2,5 milhões de inscritos no Brasil, sendo 479.496 nas universidades públicas do Rio", informou o órgão.

Os campi das duas universidades, mantidas pelo mesmo grupo, a Galileo Educacional, que acumula R$ 900 milhões em dívidas, estão fechados. Demandas como requisição de diplomas e validação de créditos para transferências só podem ser feitas pelo e-mail reitoria@ugf.br. Quinze funcionários foram destacados para triar as mensagens.

Na terça-feira, 14, a Galileo informou que a procura ainda não é grande e que cada caso será analisado individualmente, sem que sejam estabelecidas prioridades. A Defensoria Pública do Rio prepara uma Ação Civil Pública que garanta que todos os alunos consigam retirar seus documentos e, num segundo momento, sejam indenizados pelos danos sofridos.

O MEC deve publicar na semana que vem edital com critérios para a transferência para outras universidades. A meta é de que os estudantes consigam matrícula já para o início deste ano letivo. Quem conclui o curso em 2013 teme não conseguir ingressar no mercado de trabalho. "Paguei todas as mensalidades em dia, estudei e agora não tenho diploma. Eu me sinto traído, não só pelos gestores da Galileo, mas igualmente pelo MEC, que podia ter tomado uma atitude antes, e não fez nada", disse Rodrigo Cruzati, de 35 anos, formado em marketing pela Univercidade. "Quero fazer uma pós-graduação, tenho uma oportunidade de emprego e não posso fazer nada."

Para os professores, que estão sem receber salários desde setembro, o descredenciamento resulta em ainda mais incerteza. "O MEC não atentou para as dificuldades da Galileo, que mostramos desde 2012, e agora anuncia o descredenciamento como fosse solução", criticou o vice-presidente da Associação de Docentes da Gama Filho, Ronaldo Louro.

Conforme relatos de alunos e professores das duas universidades, o atraso de contas deixou instalações sem luz, telefone e água no ano passado. Os serviços de limpeza e segurança pararam. Centenas de professores foram demitidos. Estudantes da Gama Filho fizeram diversos protestos (chegaram a ocupar a reitoria por 78 dias).

Sem receber, parte dos professores deixou de trabalhar no segundo semestre. "Ficou tudo capenga", lamenta a estudante do terceiro ano de Medicina Aline Prado, de 32 anos. "Fiz vestibular três anos até conseguir passar. Estamos no fundo do poço, mas sonho conseguir me formar em 2016." Os alunos têm medo de perder bolsas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Com mensalidades entre R$ 3.450 e R$ 4.100, o curso de Medicina, que atualmente estava com dois mil alunos, é o mais reconhecido da Gama Filho, e recebe estudantes de todo o País. A universidade tem Índice Geral de Cursos (IGC) três. O instrumento do MEC mede anualmente a qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação, e é usado como critério para processos de credenciamento e recredenciamento de instituições e de autorização para novos cursos. Vai de um a cinco, sendo três a média. O da Univercidade é dois.

O descredenciamento da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, a UniverCidade, pelo Ministério da Educação já está valendo, conforme estabelece despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). A decisão pelo descredenciamento foi tomada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

O ministério explicou que a decisão levou em consideração a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior. O descredenciamento havia sido anunciado na segunda-feira (13), pelo MEC e hoje a decisão chegou ao Diário Oficial. Gama filho e UniverCidade são mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais.

Em nota, o MEC ressalta que foi instaurado processo administrativo para a aplicação das penalidades e aberto espaço para a apresentação de defesa. "O ministério analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade", cita nota do MEC sobre o tema.

Transferência Assistida

Em até cinco dias úteis será publicado edital convocando as instituições de educação superior do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados da Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade. A mudança ocorrerá sob as regras da Política de Transferência Assistida de estudantes, que abrange processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação.

Dentro desse processo de transferência assistida, a decisão do MEC estabelece que as duas instituições que hoje foram oficialmente descredenciadas devem garantir o processo de entrega da documentação acadêmica para transferência, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, diplomas e outros documentos dos alunos de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive daqueles com matrícula trancada ou que já se formaram. Detalhes sobre o mecanismo de transferência assistida estão disponíveis para consulta no portal do MEC, no site do Ministério da Educação.

Será necessário criar uma comissão integrada por profissionais capacitados e em número suficiente e adequado com o fim de tratar da emissão e entrega da documentação aos alunos, no prazo de dez dias corridos, a contar da notificação, cita a decisão publicada hoje. A Seres também pede que em dez dias as duas instituições de ensino repassem, em arquivo digital, dados sobre projeto pedagógico, grades curriculares e planos de ensino (ementas e bibliografias), dos cursos ofertados. Os dados devem estar "devidamente atualizados".