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O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), assinou, nesta quarta-feira (22), uma portaria que determina a instauração de um inquérito na Polícia Federal para identificar os envolvidos na morte da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 2018 e ainda não foi totalmente elucidado. A participação de uma milícia está relacionada ao caso.

"Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes", assegurou o ministro. A investigação será tocada pelo delegado federal Guilhermo Machado de Paula Catramby.

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Pernambuco tem cinco nomes à disposição para concorrer ao Senado representando o Estado: a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), a presidente do PSOL Olinda, Eugênia Lima, o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, e os deputados federais André de Paula (PSD) e Carlos Veras (PT). No entanto, três deles estão à disposição de um mesmo grupo, a Frente Popular - e dois também integram a federalização Brasil da Esperança.  

A deputada estadual Priscila Krause (PSDB), por sua vez, até o momento, não confirmou que irá concorrer à cadeira de senadora. De acordo com informações, ela está trabalhando prioritariamente para a reeleição na Alepe. 

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Consenso do PSOL

Com o nome posto desde setembro do ano passado, Eugênia Lima tenta pela segunda vez alcançar o posto de senadora por Pernambuco.

“O meu nome foi colocado em consenso ainda no ano passado. Em janeiro, tivemos a nossa conferência eleitoral, que definiu que João Arnaldo seria o nome do Governo e eu estaria nessa vaga do Senado, por entender a importância de debater o Senado. É a segunda vez que me coloco na disputa. É importante que o PSOL-PE debata nacionalmente, entendendo que é importante tirar Bolsonaro do poder e eleger Lula, para ter um espaço no Senado e na Câmara que possa, junto com o presidente Lula, revogar as reformas, pensar numa política que possa trazer a esperança de volta para o povo", afirmou. 

De acordo com a candidata, a esperança é que a Frente Popular, "não repita o que fez com Fernando Bezerra Coelho". "Ele foi apoiado pela Frente Popular e a gente o viu na CPI da Covid e sendo o líder do governo Bolsonaro, sendo o desserviço pernambucano. O partido [PSOL] não quer correr esse risco entendendo que temos que fazer esse debate mais aprofundado".

Eugênia ironizou dizendo não ter "a máquina do nome do pai, do avô, do tio", em referência ao prefeito João Campos (PSB) e a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade). "Estamos nessa luta esperando fazer história de ser a primeira mulher senadora de Pernambuco, entendendo os desafios de que não temos a máquina do nome do pai, do avô, do tio, o que é mais fácil. Eu e João entendemos que podemos ser os únicos candidatos da classe trabalhadora que, para chegar até aqui não foi fácil. Não temos essa herança de berço que nasce e já sabe o que é que vai ser". Ela informou, ainda, que o PSOL nacional deve se reunir no final de abril para definir e anunciar oficialmente o apoio ao ex-presidente Lula (PT). 

O candidato de Bolsonaro

A candidatura do ex-ministro Gilson Machado foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda em março deste ano, em vídeo ao lado do então prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). Na gravação, Bolsonaro ressaltou que "cada vez mais nós estamos nos organizando para que possamos bem representar o nosso estado e o nosso Brasil por ocasião do futuro político que se apresenta para todos nós".

Frente Popular e Brasil da Esperança

O espaço mais disputado para concorrer ao Senado está na chapa da Frente Popular de Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras (PT) e a vice-governadora Luciana Santos que, juntos [PT e PCdoB], integram a federalização Brasil da Esperança, anunciada recentemente, são dois nomes que já estão na disputa pela vaga. Além deles, o deputado federal André de Paula (PSD) também pleiteia a corrida pela Casa Alta. 

À reportagem, Luciana Santos deixou claro que a tendência não é concorrer à Câmara dos Deputados. “Ainda não houve uma conclusão desses nomes [colocados ao Senado], que tem candidato republicano, candidato do PT, mais de um, até, apesar da estadual já ter decidido o nome [Carlos Veras] e, como uma frente grande, ainda estamos dialogando e vendo qual a melhor equação para isso”, explicou. 

“Discutimos essa questão do Senado por achar que a gente precisa construir uma chapa neste sentido de mudança, do ‘Fora Bolsonaro’ liderado pela possibilidade da vitória de Lula. A gente acha que essa identidade precisa estar explícita para dar mais nitidez à política. Por isso defendemos essa saída”, salientou. A vice-governadora também ressaltou que o maior objetivo é “derrotar Bolsonaro”.

Por sua vez, o deputado federal Carlos Veras (PT), que já tem a decisão e o apoio do PT-PE para concorrer ao Senado, destacou que "é importante para a chapa majoritária da Frente Popular ter o PT na chapa". "Essa identidade com o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, ter um senador que vai ajudar o presidente a fazer grandes mudanças que esse País precisa, resolver problemas graves. Temos como pauta o combate à fome, desigualdade social, inflação e desemprego", disse. 

"Nos colocamos à disposição do presidente Lula e apresentamos a decisão da executiva estadual. Agora, está nas mãos do presidente Lula, da direção nacional do PT, e do governador Paulo Câmara para escolher o melhor caminho para a Frente Popular. Acreditamos que o melhor caminho seja a vaga do Senado com o PT", defendeu. 

A reportagem do LeiaJá não conseguiu falar com o ex-ministro Gilson Machado e nem com o deputado André de Paula (PSD).

Estratégia ousada para alguns e traição para outros, as novas alianças políticas antecipam o teor das eleições deste ano. A volta de Jair Bolsonaro (PL) ao Centrão, a chapa que se monta com Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), e o bloco recém-formado entre União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania comprimem a diversidade do pluralismo político brasileiro e podem trazer prejuízos para a governabilidade. 

“O que acontece é que na política a traição é um fato inexorável. A dúvida é saber quando ela acontecerá e por quem”, adverte o doutor em Ciência Política e coordenador da Universidade Católica do Recife (Unicap) Thales Castro.

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Ele prevê que a conveniência pragmática em unir forças somente pela competitividade pode resultar em uma descaracterização incompatível com a construção dos partidos e fazer com que o eleitor não enxergue mais o programa histórico defendido por determinada sigla.

Fraturas na governabilidade

“Se essas descaracterizações ocorrem de maneira tão gritante, podem dar um efeito negativo e o tiro sair pela culatra, por que acaba se tornando um 'monstrengo' tão grande que o eleitor acaba por não se sentir representado por aquela legenda”, descreveu.

Outro ponto negativo se mostra na inconsistência de liderar com uma chapa tão diversificada e, em determinados casos, distantes historicamente. “A vitória de uma frente tão heterogênea é você ter fraturas no processo governativo, que vão gerar repercussões na capacidade de barganha do Parlamento”, analisou Castro.

Ao  sugerir a federalização com o PSOL, a líder da Rede Marina Silva deixou claro que o intuito era ultrapassar a cláusula de barreira para viabilizar as candidaturas de ambos e que cada legenda defenderia seus interesses próprios no Congresso.

As movimentações prometem aquecer os bastidores até o fim de julho, quando inicia as convenções dos partidos para os lançamentos oficiais das candidaturas. Com a ameaça e a desistência de pré-candidatos, novas mudanças são esperadas em um pleito que tenta contrabalancear a polarização vivida no Brasil.

O governador Paulo Câmara (PSB) participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (4), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos - já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco - que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. A reunião também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha. 

Após a audiência, o governador reiterou que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso. "A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso", pontuou. 

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No último dia 29 de março, o Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já havia enviado ao STF uma manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal. O documento, com oito páginas, serviu de base para a audiência desta segunda-feira.

Nos últimos anos, o Estado já investiu mais de R$ 50 milhões no arquipélago, inclusive em iniciativas sustentáveis, como os programas Plástico Zero e Carbono Zero - referências para o restante do Brasil - instalação de usinas de energia solar, melhoria do acesso em onze estradas vicinais, sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno, entre outros.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, desmentiu, em um vídeo publicado nas suas redes sociais na sexta-feira (26), a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter enviado um pedido ao Supremo Tribunal Federal para federalizar a Ilha de Fernando de Noronha. “Não há qualquer pedido que busque trazer para a União a gestão político-administrativa da Ilha”, ressaltou Bianco. No entanto, o advogado pediu que o governo de Pernambuco cumpra os acordos feitos sobre o arquipélago. 

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“Venho repor a verdade sobre uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União), que ajuizou em face do Estado de Pernambuco sobre a Ilha de Fernando de Noronha. Primeiramente, é bom que fique muito claro: Não há nesta ação qualquer pedido de federalização desta Ilha. Igualmente, não há qualquer pedido que busque trazer para a União a gestão político-administrativa da Ilha. Isso não muda e não mudará”, assegurou. 

Por sua vez, Bruno Bianco cobrou que o governo de Pernambuco cumpra com o acordo feito com a União sobre a concessão de bens. “A busca pelo cumprimento de um contrato celebrado entre o Estado de Pernambuco e a União sobre a concessão de uso especial de bens da União. Portanto, não acreditem em notícias falsas. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal provocaram a União para que tomem providências, só que o Estado de Pernambuco, reiteradamente, descumpre os termos do contrato que ele mesmo firmou com a União. Esse acordo deve ser cumprido e a União tem obrigação legal”, explicou. 

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“Essa é a única verdade”, disse sobre descumprimento do Estado. “E repito: Não há qualquer pedido de federalização da Ilha, não há qualquer pedido de mudança da gestão político-administrativa da Ilha. Assim, única e exclusivamente, foi pedido que Pernambuco cumpra as suas obrigações que não vem cumprindo, essa é a verdade”, ressaltou Bruno Bianco.

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Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolar um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Ilha de Fernando de Noronha seja federalizada e não faça mais parte de Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) ironizou, nesta sexta-feira (25), querer que o governo federal tivesse o mesmo empenho para cumprir a promessa de fazer o saneamento básico da Ilha, e garantiu que Fernando de Noronha “é um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”. 

“A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado”, lembrou o governador. 

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Paulo Câmara ressaltou, ainda, as ações feitas pelo governo pernambucano no arquipélago. “Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica”. 

Em seguida, Câmara comentou que Fernando de Noronha foi utilizada como base militar na Segunda Guerra Mundial e garantiu que a Ilha continuará sendo um orgulho para o povo pernambucano. “Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”. 

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Conira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL 

 A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.   

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.   

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.   

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de  Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

 

A caminhada da família da menina Beatriz, que deixou o Sertão para encontrar o governador Paulo Câmara (PSB), na tarde dessa terça-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, gerou a demissão do perito que atuou no caso. Após receber os pais da criança, o gestor apoiou a federalização das investigações.

Sócio de uma empresa de segurança contratada na época pelo Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, o perito criminal Diego Costa prestava consultoria à escola e depois participou da investigação do assassinato ocorrido em 2015. 

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A criança de seis anos desapareceu durante uma festa no colégio particular e foi encontrada sem vida ainda nas dependências da escola com 42 facadas.

O governador recebeu os pais da menina e garantiu que vai levar o caso para as autoridades federais. “Estamos totalmente solidários ao sofrimento da família e somos favoráveis à federalizacão do caso. Vamos prestar toda a colaboração necessária, ciente que cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização", assegurou.

Sobre os pedidos da mãe Lucinha Mota para ter acesso à investigação e repassar para uma empresa privada norte-americana, a Secretaria de Defesa Social aponta que o serviço não tem vínculo com o Governo dos Estados Unidos ou suas representações diplomáticas e essa cooperação não encontra respaldo na legislação brasileira.

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O inquérito policial tem 24 volumes, 442 depoimentos, sete tipos diferentes de perícias, 900 horas de imagens e 15 mil chamadas telefônicas analisadas. Todo o material foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o último dia 13.

Os autos haviam sido enviados ao MPPE ainda em 2019 e novas diligências foram cumpridas pela Força-Tarefa criada para apurar o caso. Quatro delegados revisaram o material.

Buscando justiça para a sua filha Beatriz Angélica Mota, Lucinha Mota vai caminhar 715 quilômetros, em 23 dias, saindo de Petrolina, Sertão de Pernambuco, até o Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. A mãe pede que o governo estadual autorize a federalização das investigações de sua filha.

Beatriz foi assassinada com 42 facadas em 2015, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. Até hoje, o caso segue sem solução. Há um ano, um grupo de peritos do FBI se prontificou para ajudar nas investigações, No entanto, o Governo de Pernambuco precisa estabelecer um termo de cooperação técnica - o que ainda não aconteceu -. 

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"Esse é mais um protesto contra esse governo omisso de Pernambuco, contra o governo Paulo Câmara, que desde o ano passado, quando os americanos ofereceram ajuda ao governo e até o momento eles não responderam, não se posicionaram", declara Lucinha.

Para essa caminhada, a mãe de Beatriz detalha que já vinha se preparando fisicamente e psicologicamente. "Fui em busca de ajuda, atrás de profissionais tanto na área da saúde, como no atletismo também. Vários profissionais estão comigo nessa jornada", diz.

Ela irá fazer várias paradas, em diversas cidades até chegar no seu destino final: o Palácio do Campo das Princesas. A caminhada de protesto começou no domingo (5) e conta com a participação de várias pessoas, incluindo o deputado federal Túlio Gadelha (PDT). 

"Acordamos às 3h para iniciar essa jornada com Lucinha Mota, na luta por justiça do Caso Beatriz. Não descansaremos na luta por Justiça", assevera.

"Não tem um único dia em que não sentimos tua falta, não tem um único dia que a saudade dê sossego, tudo o que queríamos era te trazer de volta para casa, mas nos tiraram tudo, não pudemos te salvar da maldade do mundo, não tivemos sequer escolha de lutar por tua vida, porém não iremos parar de lutar por justiça, pois é tudo que podemos fazer por ti", pontua Lucinha, em homenagem a sua pequena Beatriz.

A deputada federal e candidata a prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), usou o Twitter, no fim da noite dessa quinta-feira (5), para criticar a possibilidade de federalização do território de Fernando de Noronha, sugerida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante sua tradicional live de quinta-feira. A parlamentar disse que o presidente não vai destruir o meio ambiente pernambucano.

"Bolsonaro, nem pense em colocar as mãos em Noronha e vir destruir o meio ambiente aqui em Pernambuco!", escreveu a petista no microblog.

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O  arquipélago é um Distrito Estadual que pertence a Pernambuco e é gerido por uma administrador indicado pelo Governo do Estado e com a anuência da Assembleia Legislativa.

A deputada também aproveitou para questionar o que chamou de "omissão" do governador Paulo Câmara (PSB) sobre o assunto. "Minha gente, cadê o governador do Estado que não diz nada sobre um absurdo assim?? É impressionante o tamanho da omissão desse cidadão", disse Marília. Procurado pelo LeiaJá, o governador informou por meio da assessoria de imprensa que vai se manifestar sobre o assunto ainda na manhã de hoje.

A fala de Bolsonaro sobre uma eventual federalização surge após o filho dele, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), passar o feriadão do Dia de Finados em Noronha, juntamente com ministros. O presidente reclamou do valor das taxas locais para o turismo. 

"Parece que virou ali uma ilha de amigos, não quero falar o nome aqui para não ter problema, do rei e o rei não sou eu", disse Bolsonaro. "É um absurdo, você vai para uma praia em Fernando de Noronha pagar 100 reais. É meio lobo-guará, dois dias um lobo-guará para ir numa praia lá em Fernando de Noronha. É um absurdo isso aí. Inacreditável. Isso aí tem que mudar", emendou.

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu federalizar o território de Fernando de Noronha. A declaração foi feita após o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Planalto, passar o feriado em uma ilha da região colocando o custo da própria passagem aérea nos cofres públicos, apesar de não se tratar de uma viagem a trabalho.

"Parece que virou ali uma ilha de amigos, não quero falar o nome aqui para não ter problema, do rei e o rei não sou eu", disse Bolsonaro durante transmissão ao vivo nas redes sociais. "É um absurdo, você vai para uma praia em Fernando de Noronha pagar 100 reais. É meio lobo-guará, dois dias um lobo-guará para ir numa praia lá em Fernando de Noronha. É um absurdo isso aí. Inacreditável. Isso aí tem que mudar."

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O arquipélago de Fernando de Noronha é um Distrito Estadual que pertence a Pernambuco. De acordo com o portal oficial da administração, o valor da Taxa de Preservação Ambiental (TAP) é de R$ 75,93 para um dia. O administrador do território é indicado pelo governador do Estado e votado pela Assembleia Legislativa.

Atualmente, o Estado é governado por Paulo Câmara (PSB), filiado a um partido de oposição a Bolsonaro. Na transmissão, o presidente da República não detalhou como colocaria a mudança proposta em prática.

Viúva da vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL), a arquiteta Monica Benício exaltou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a federalização do caso em sessão realizada nesta quarta-feira (247). Segundo Monica, a manutenção das investigações na esfera estadual foi "uma vitória sobre a possibilidade de retrocesso".

Amigo de Marielle, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também comemorou a decisão, que classificou como "uma derrota para Bolsonaro". A sessão do STJ, realizada por videoconferência, durou mais de cinco horas, e no fim todos os ministros que compuseram a 3ª Seção votaram contra a federalização do caso, pedida ainda em 2018 pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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"São 805 dias sem justiça para Marielle e Anderson. A federalização seria o caminho mais curto para a impunidade. Com o apoio de mais de 150 mil pessoas, obtivemos hoje não um avanço, mas uma vitória sobre a possibilidade de retrocesso. O resultado do STJ hoje foi importante para que seguíssemos confiantes na elucidação do caso, mas não deve reforçar ou justificar de forma alguma a demora na identificação dos mandantes e das motivações dos assassinatos de Marielle e Anderson", diz nota de Monica Benício.

"A sociedade brasileira, a comunidade internacional, os movimentos sociais, as organizações de direitos humanos devem exercer agora com ainda mais afinco a pressão democrática para que todos os responsáveis por esse crime sejam identificados e devidamente responsabilizados", prossegue o texto. "As instituições brasileiras não podem estar a serviço de organizações criminosas, independente de que sobrenome tenham seus integrante. O mundo anseia por justiça para Marielle e Anderson. E nós seguiremos em luta até que essa seja uma realidade."

O deputado federal Marcelo Freixo também comemorou a decisão. "Nós conseguimos uma belíssima vitória", afirmou, em vídeo postado nas redes sociais. "Foi uma vitória da família (de Marielle), de todos que querem justiça, de quem não aceita a impunidade." Freixo também declarou que foi "uma derrota para Bolsonaro". "Não tem que entregar nas mãos do governo Bolsonaro uma investigação de um assassinato brutal como esse", comentou o parlamentar, que aproveitou o vídeo também para parabenizar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela operação realizada nesta quarta pela Polícia Federal em inquérito sobre fake news.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a federalização do caso Marielle Franco. A decisão veio após sessão ordinária que está sendo realizada por videoconferência nesta quarta-feira, 27. Com isso, a investigação sobre o assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, continuará sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MPRJ).

O pedido de federalização do caso havia sido feito em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como um de seus últimos atos à frente da PGR. Na ocasião, ela ainda denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão. O caso foi resultado de uma investigação da investigação feita pela Polícia Federal para apurar se a Polícia Civil do Rio estava obstruindo a elucidação do caso.

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Familiares de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assim como o próprio MPRJ, sempre se manifestaram contra a federalização do caso. Apesar da demora na elucidação do caso - dois ex-PMs estão presos acusados de cometer o crime, mas ainda não foi identificado o mandante ou a motivação -, parentes de Marielle consideram que uma federalização do caso poderia atrasar ainda mais a investigação.

A defesa de Élcio de Queiroz, um dos acusados do crime, e a Procuradoria Geral da República, por sua vez, se manifestaram a favor da mudança para a esfera federal. Além de uma suposta ineficiência dos órgãos de investigação estaduais, havia a alegação de que os dois assassinatos ocorreram em um período em que o estado do Rio passava por uma intervenção federal e que, portanto, a segurança pública estava a cargo da União.

Nesta quarta, a ministra do STJ Laurita Vaz, relatora do pedido de deslocamento de competência para a esfera federal, considerou que não foram apresentados motivos consistentes para a transferência do caso. Em seu voto, ela ponderou ainda que não existe uma "melhor polícia ou melhor órgão do Ministério Público" para apurar as circunstâncias do crime. O voto da relatora foi acompanhado por outros quatro ministros. A sessão do STJ prossegue.

A ativista Mônica Tereza Benício, viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL) que foi executada a tiros junto com seu motorista, Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, declarou em entrevista à coluna de Jamil Chade que Jair Bolsonaro (sem partido) age como um imperador ao tentar interferir na Polícia Federal. Apesar da prisão de Ronie Lessa, apontado como atirador, e de Elcio Vieira de Queiroz, motorista do carro de onde partiram os disparos, os motivos e mandantes do crime continuam sem resposta. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votará, na próxima quarta-feira (27), para decidir se o caso de Marielle deve ou não ser federalizado. A possibilidade, segundo Mônica, assusta a família, que teme que as investigações passem para a Polícia Federal, diante das últimas notícias sobre possíveis tentativas de intervenção de Bolsonaro na instituição. A família, inclusive, criou o site www.federalizacaonao.org, opondo-se à federalização do caso.

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“Considerando as últimas falas do presidente que colocou publicamente que intervir na Polícia Federal, que pediu interferência no caso da Marielle, que mandou a PF interrogar o suspeito de ser atirador e que tem cópia do inquérito, a maior preocupação é que a PF, que Bolsonaro quer intervir, controlar, comande o caso da Marielle. Ele sempre desrespeitou a memória dela e as bandeiras dela. Temos, portanto, muito medo de que o caso vá para as mãos da PF e que seja conduzido para um final que não tenha compromisso com as verdades do fato. Ou que seja arquivado ou postergado”, disse a viúva da vereadora. 

Mônica afirma ainda que o temor da família não é infundado nem parte de suposições, uma vez que o próprio Bolsonaro afirmou que pediu informações e interferiu nas investigações do caso do assassinato de Marielle e Anderson. 

“Não é uma especulação. Ele declarou isso, que fez uma intervenção, que pediu para a PF fazer uma intervenção no caso. Independente de qual motivo seja, ele não poderia ter feito isso (...) Em muitos episódios já tivemos o nome da família Bolsonaro sendo mencionado nas investigações por alguns motivos. Seja pelo filho 04 ter podido namorar a filha do Roni Lessa, que é o acusado de ser o atirador, seja pelo porteiro. São muitos os fatores que mencionaram o nome da família. Se tem responsabilidade ou não, se tem envolvimento ou não, são as investigações que devem mostrar. Mas é inaceitável que o presidente se comporte como um imperador. E é o que ele tem feito”, disse Mônica. 

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O Instituto Marielle Franco e a Coalizão Negra por Direitos enviaram à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, um pedido de suspensão condicional do processo que trata da federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As entidades pedem que apreciação do caso, que está prevista para o próximo dia 27, seja adiada até o fim das investigações sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Na avaliação do Instituto e da Coalizão, a resolução do inquérito que corre junto ao Supremo Tribunal Federal é 'fundamental' para que se prossiga com a análise da federalização do caso Marielle.

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Segundo as entidades, com a eventual transferência das investigações para o nível federal, 'a disposição presidencial para interferência na ação da Polícia Federal pode reverberar na resolução ou não do caso, comprometendo as investigações até então realizadas'.

Nesta terça, 19, os familiares de Marielle e Anderson também enviaram carta aos ministros do STJ reiterando a posicionamento contrario a tirar as investigações das mãos da Polícia Civil e manda-las para a Polícia Federal.

"Senhoras e Senhores Ministros, nesse cenário de incertezas e denúncias graves de interferência na Polícia Federal, nossas famílias não podem aceitar que as investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson sejam federalizadas. Entendemos que a federalização, neste momento, é um caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações", afirmam no texto.

A federalização do caso foi solicitada em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão. O caso foi resultado de uma 'investigação da investigação' feita pela Polícia Federal para apurar se a Polícia Civil do Rio estava obstruindo a elucidação do caso.

Segundo ministros ouvidos reservadamente pelo Estadão, a tendência é que o pedido para tirar as investigações do Rio será rejeitado.

O posicionamento pela não federalização do caso também foi adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Bolsonaro e pelo ex-ministro Sérgio Moro, que apesar de inicialmente apoiar levar o caso para a PF, mudou de ideia e defendeu a manutenção do caso no Rio.

Em parecer, a AGU afirma que o fato dos familiares da ex-vereadora serem contrários à federalização 'deve ser considerado e prestigiado pelo STJ'.

A viúva da vereadora assassinada Marielle Franco, Mônica Benício, disse nesta terça-feira, 21, em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que ficou "feliz" com a nova posição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que passou a defender a continuidade das investigações do caso com as autoridades do Rio de Janeiro.

Um parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, registra o novo posicionamento de Moro sobre o caso Marielle, pela manutenção das investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes na esfera estadual.

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O ministro defende prestigiar o entendimento dos familiares de Marielle, que são contrários à transferência do caso.

"Fico feliz que o ministro tenha revisto sua posição, e que agora está de acordo com aquilo que nós, familiares, pedimos. Caso futuramente surjam evidências que apontem para a necessidade de federalizar, eu também não me incomodarei em mudar de posição, entendendo que a resolução desse caso é fundamental para a democracia brasileira", disse Mônica, em nota enviada à reportagem. "Defendemos, sobretudo, a segurança e a isenção na investigação e esperamos uma resposta para esse crime que completará dois anos sem que se saiba quem mandou matar Marielle. O sentimento de dor e injustiça permanece. Até quando?", questionou Mônica.

Bastidores

A decisão sobre a federalização do caso caberá à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que deve se debruçar sobre o tema ainda neste semestre. Ministros do STJ ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast avaliam que, hoje, a tendência do tribunal é não retirar das autoridades do Rio as investigações. Eles, contudo, alegam que a discussão é técnica e jurídica, minimizando o impacto do posicionamento da família sobre a controvérsia.

Em parecer sigiloso encaminhado ao STJ, a Advocacia-Geral da União destaca a posição do ministério de Moro. "Como bem ressaltado pelo Ministério da Justiça (...), os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ", destaca a AGU.

"Ademais, não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso", prossegue o parecer.

Em entrevista na noite da segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Moro afirmou que as críticas de familiares de Marielle a uma possível federalização do caso o fizeram mudar de posição. "(Os familiares) Levantaram, de uma forma não muito justa, que a ideia de federalizar era para que o governo federal, de alguma forma, obstruísse as investigações, o que era falso. Foi o próprio governo federal, com a investigação na Polícia Federal, que possibilitou que a investigação tomasse o rumo correto", disse Moro. "O governo não tem nenhuma intenção de proteger os mandantes desse assassinato."

Questionado, durante o programa, se o presidente Jair Bolsonaro concordou com a mudança de opinião, Moro disse ter "comentado" com o presidente, mas não entrou em detalhes.

Assassinato

Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio, em um caso que aguarda solução há quase dois anos. Na véspera de deixar o cargo, em setembro do ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a federalização das investigações, sob a alegação de que deixar o inquérito com a Polícia Civil do Rio podia gerar "desvios e simulações".

O processo ganhou novos contornos após Bolsonaro ter o nome associado ao caso, conforme depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde moravam o próprio Bolsonaro e o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de participar do crime. O funcionário, no entanto, alegou depois que se enganou.

À época, Moro disse que a menção a Bolsonaro era um "disparate". "Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização", afirmou anteriormente, em entrevista à rádio CBN.

Bolsonaro já afirmou que "seria bom" federalizar o caso, mas observou que a medida daria um "indicativo de que querem me blindar com a Polícia Federal". Agora, a posição de Moro é outra.

Um parecer enviado nesta terça-feira, 20, pela Advocacia-Geral da União (AGU) à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, registra o novo posicionamento do ministro Sérgio Moro sobre o caso Marielle Franco, pela manutenção das investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes na esfera estadual. Como revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro defende prestigiar o entendimento dos familiares de Marielle, que são contrários à transferência do caso.

A manifestação da pasta comandada por Moro subsidia o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou contra retirar a apuração das mãos das autoridades do Rio.

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Marielle, vereadora do PSOL, foi assassinada a tiros no centro do Rio, em um caso que aguarda solução há quase dois anos. Na véspera de deixar o cargo, em setembro do ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a federalização das investigações, sob a alegação de que deixar o inquérito com a Polícia Civil do Rio podia gerar "desvios e simulações". O Superior Tribunal de Justiça ainda não decidiu se aceita o pedido.

Em entrevista na noite desta segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Moro afirmou que as críticas de familiares de Marielle a uma possível federalização do caso o fizeram mudar de posição.

"(Os familiares) Levantaram, de uma forma não muito justa, que a ideia de federalizar era para que o governo federal, de alguma forma, obstruísse as investigações, o que era falso. Foi o próprio governo federal, com a investigação na Polícia Federal, que possibilitou que a investigação tomasse o rumo correto", disse Moro. "O governo não tem nenhuma intenção de proteger os mandantes desse assassinato."

Questionado, durante o programa, se Bolsonaro concordou com a mudança de opinião, Moro disse ter "comentado" com o presidente, mas não entrou em detalhes.

"O presidente sempre apoiou, sempre entendeu que isso deveria ser investigado. Houve essa investigação da PF (sobre obstrução) e nunca houve qualquer interferência indevida por parte do presidente. Nunca houve qualquer afirmação não faça isso, não faça aquilo, sempre se trabalhou para que os fatos fossem, da melhor maneira, elucidados", afirmou. "O governo é o maior interessado em elucidar esse crime", concluiu o ministro.

Depoimento do porteiro

O processo ganhou novos contornos após o presidente Jair Bolsonaro ter o nome associado ao caso, conforme depoimento de um porteiro do condomínio onde moraram Bolsonaro e o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de participar do crime. O depoimento foi revelado em outubro pela TV Globo. O funcionário, no entanto, alegou depois que se enganou.

À época, Moro disse que a menção a Bolsonaro era um "disparate". "Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização", afirmou em entrevista à rádio CBN.

Em carta enviada ao STJ em novembro, a família de Marielle rebateu Moro e disse que o ministro "contribuirá muito mais se permanecer afastado das apurações".

Bolsonaro já afirmou que "seria bom" federalizar o caso, mas observou que a medida daria um "indicativo de que querem me blindar com a Polícia Federal". O presidente chegou a acusar o governador do Rio, Wilson Witzel, seu adversário político, como responsável pelo vazamento do depoimento do porteiro que o mencionava.

Em parecer sigiloso encaminhado ao STJ, a Advocacia-Geral da União destaca a posição do ministério de Moro, que acompanha de perto as discussões sobre o andamento do caso Marielle, segundo o Estado apurou. "Como bem ressaltado pelo Ministério da Justiça (...), os próprios familiares da ex-vereadora posicionaram-se desfavoravelmente à federalização das investigações e persecução penal, fator que, acreditamos, deve ser considerado e prestigiado pelo STJ", destaca a AGU.

"Ademais, não se pode perder de vista que eventual deslocamento de competência à revelia da vontade de familiares das vítimas pode sinalizar futuro questionamento da conduta da União, sob eventual alegação (ainda que infundada) de que pode repercutir negativamente sobre as atividades investigativas e punitivas do Estado do RJ, no caso."

Em dezembro, a ministra Laurita Vaz, do STJ, pediu que a AGU, a Procuradoria do Estado do Rio e parentes de Marielle e Anderson se manifestassem sobre a federalização. A Terceira Seção do STJ deve analisar o caso até abril.

O documento obtido pelo jornal também destaca a posição da PF, que está subordinada a Moro. "Apesar dos problemas apontados, é sabido que a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça do Rio de Janeiro, aparentemente tem atuado no sentido de identificar e punir os responsáveis intelectualmente pelos citados assassinatos", alegou a corporação. A PF deflagrou no ano passado uma operação para apurar tentativa de obstrução das investigações.

Viúva da vereadora Marielle Franco, a arquiteta Mônica Benício criticou o pedido da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para federalizar as investigações sobre os mandantes do assassinato da parlamentar que aconteceu em março de 2018, no Rio de Janeiro. 

Mônica disse que Dodge não estabeleceu nenhum diálogo com os familiares de Marielle e do motorista Anderson Gomes, também morto na ocasião, antes de tomar a atitude. 

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“Preocupante e profundamente desrespeitosa a atitude da PGR em pedir a federalização do caso Marielle e Anderson sem NENHUM [sic] diálogo com as famílias”, escreveu Mônica no Twitter.

A solicitação de Dodge foi uma das últimas do seu mandato à frente da PGR. Ela apresentou à Justiça uma denúncia criminal de obstrução das investigações do Rio de Janeiro apontando o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Domingos Inácio Brazão, e mais quatro pessoas como envolvidos no caso.

Brazão é apontado por Dodge como um dos eventuais mandantes do assassinato

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, suspendeu nesta terça-feira (4) a votação do pedido de transferência das investigações do crime para a alçada federal.

Por sugestão do presidente do colegiado, deputado Jean Wyllys, e do relator deputado Glauber Braga, ambos do PSOL do Rio de Janeiro, a autora do pedido da federalização do caso, deputada Maria do Rosário (PT-RS), decidiu retirar de pauta o pedido. Segundo Wyllys, durante uma reunião no fim de agosto, representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) prometeram se envolver “de forma mais clara” com a apuração dos crimes e dar mais transparência às informações cuja divulgação não comprometa o andamento das investigações.

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“Diante dos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público durante nossa última reunião e do depoimento do delegado responsável pela investigação [Geniton Lages], gostaria de solicitar à deputada Maria do Rosário que retirássemos seu requerimento da pauta, deixando-o para a próxima reunião da comissão", argumentou Wyllys após ler ofício do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem.

No documento, Gussem afirma não se opor à atuação da Polícia Federal (PF) no caso, mas defende que o deslocamento de competência do inquérito instaurado pela Justiça do Rio de Janeiro para a alçada federal não seria oportuna.

"Seria uma suspensão para o avaliarmos a necessidade de transferência em um outro momento”, propôs Wyllys, acrescentado que, durante a reunião de agosto, as autoridades policiais fluminenses afirmaram ter condições e querer “chegar a resultados” concretos.

Ao acolher a sugestão, a deputada Maria do Rosário defendeu que os graves crimes relacionados à violação aos direitos humanos devem ser analisados, investigados e julgados na esfera federal, como prevê a Constituição Federal. “De toda forma, tenho plena confiança nesta comissão e nas autoridades estaduais e retiro o requerimento”, disse a deputada.

Mais cedo, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, repetiu que, se necessário, a Polícia Federal está “pronta” para assumir a investigação. “Lembrando que a PF é uma das melhores polícias investigativas do mundo e que nos sentimos responsáveis – como, acredito, todos os demais [órgãos] – por elucidar este crime e colocar na cadeia os que cometeram este bárbaro assassinato”.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros na noite de 14 de março deste ano, em uma emboscada, quando a vereadora saia de um evento, no centro do Rio de Janeiro. A suspeita é de que Marielle, uma defensora dos direitos humanos, tenha sido morta em função de sua atividade política.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, deve analisar e votar, hoje (4), um requerimento para que o Parlamento acione a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de que esta solicite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência das investigações do crime para a alçada federal.

O pedido de deslocamento de competência do inquérito instaurado pela Justiça do Rio de Janeiro, ou seja, de federalização do caso, foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Para a parlamentar, após 174 dias as investigações ainda não avançaram “de modo significativo”. Em seu pedido, a deputada também disse que como há suspeitas de participação de políticos e agentes do Estado no crime, “torna-se necessário federalizar as investigações para identificar os mandantes e os executores do crime, bem como seus motivos”.

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Na última sexta-feira (31), a arquiteta Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, confirmou à Agência Brasil que vinha discutindo com pessoas próximas a conveniência de o caso ser federalizado. “Esse silêncio é angustiante. Eu vinha manifestando confiar no trabalho da Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas, agora, já estamos estudando pedir a federalização da apuração”, disse Mônica, acrescentando sentir-se constrangida com a demora das autoridades em identificar e punir os envolvidos no assassinato, ocorrido em 14 de março deste ano. No mesmo dia, o Ministério dos Direitos Humanos anunciou a inclusão de Mônica Benício no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil já minimizaram a necessidade de a Polícia Federal assumir as investigações. Em agosto, o subprocurador-geral de Administração do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Lima Neto, e o diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, delegado Fábio Cardoso, informaram que os investigadores têm contado com o apoio de equipes federais desde o início da investigação.

“Estamos tendo apoio da inteligência, da parte técnica pericial, de outros órgãos, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das forças militares. Desde o início até esse momento não estamos com nenhuma carência de questão técnica ou de inteligência na apuração desse caso”, disse o delegado. “O MP não se opõe à participação de todas as forças de segurança e de inteligência para a elucidação desse caso. É importante, é cobrado no Brasil e no exterior. O que ficou dito é que de fato já existe a colaboração da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nesse caso”, acrescentou o subprocurador-geral.

A segurança pública do Rio de Janeiro está sob intervenção federal desde fevereiro deste ano.

Além de votar o pedido de federalização, os membros da Comissão Externa parlamentar vão discutir o encontro do grupo com o Ministério Público do Rio de Janeiro e delegados da Polícia Civil fluminense. Durante a reunião, ocorrida em agosto, os participantes trataram do andamento da apuração e o vazamento de informações sobre as investigações, entre outros temas.

O governador Paulo Câmara (PSB) se reuniu, nesta quinta-feira (25), com os ministros Torquato Jardim (Justiça e Segurança Pública) e Raul Jungman (Defesa) para tratar de ações da área de segurança em Pernambuco. Com Torquato, o pessebista tratou sobre a federalização de Unidades de Regime Fechado (URF) do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. 

“O Ministério da Justiça tem interesse, e as equipes técnicas vão estudar o assunto”, afirmou o governador. Segundo Paulo Câmara, em dezembro os técnicos da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos receberam o corpo técnico da pasta federal que vistoriaram o empreendimento, como parte dos estudos de viabilidade. 

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De acordo com a gestão, foi verificado “que as edificações estão em bom avanço físico para atender aos requisitos de uma possível federalização”. 

O governador entregou, no último dia 8, a Unidade I do CIR de Itaquitinga e autorizou o início das obras da Unidade II do Complexo. O equipamento já custou R$ 10 milhões aos cofres do Governo do Estado e, para a conclusão da Unidade II, serão necessários mais R$ 10 milhões.

Já com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o pessebista abordou assuntos da área de defesa e as possibilidades de investimentos em Pernambuco. 

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