O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse, na manhã desta quarta-feira (4), que o petista José Genoino exerceu um direito que lhe cabia ao renunciar ontem ao mandato de deputado federal. "A renúncia é um ato espontâneo e voluntário", classificou o ministro, que foi um dos agraciados hoje com a Medalha Mérito Legislativo 2013. "É o exercício de um direito e uma escolha política", complementou o ministro.

Diante da iminente abertura de processo de cassação, Genoino encaminhou sua carta de renúncia à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Mais cedo, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o assunto já era "página virada", mas o líder do PT e irmão de Genoino, José Guimarães (CE), alfinetou a Mesa. "Ele (Genoino) teve um gesto grandioso, talvez maior do que alguns membros da Mesa", provocou Guimarães.

O irmão de Genoino contou que passou a manhã recebendo manifestações de solidariedade dos deputados no dia em que o ato de Genoino foi oficializado pelo Diário Oficial. "O sentimento da Casa é que o Genoino é um homem honesto e honrado. Ninguém queria cassá-lo", afirmou Guimarães. Segundo ele, Genoino tem hoje o sentimento de "dever cumprido" após a renúncia. "Ele tem uma história e um legado que ninguém apaga", emendou o líder.

José Dirceu

Ao ser questionado sobre a revelação da TV Globo de que o presidente do hotel que ofereceu emprego ao ex-ministro José Dirceu mora em área pobre do Panamá, Marco Aurélio Mello manifestou indignação. "Como cidadão, não vejo com bons olhos", respondeu. O ministro ressaltou que a questão não está retratada em processo judicial e que o STF ainda não havia sido provocado a se pronunciar sobre o assunto. "A explicação é à sociedade. Todos nós devemos contas à sociedade", finalizou.

Mello também criticou a "confusão" em torno do debate sobre cumprimento de pena no regime aberto e semiaberto. "O regime aberto sim é um direito dos reeducandos. Esperamos que todos sejam reeducados no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar à noite. No regime semiaberto depende de autorização e não podem ser saídas continuadas de forma linear", explicou.

O pedido de renúncia do mandato do ex-presidente do PT José Genoino foi combinado entre os integrantes da cúpula do partido na véspera da reunião realizada nesta terça-feira (3), pelos integrantes da Mesa Diretora que discutiu a abertura de um processo de cassação do deputado.

A renúncia de Genoino foi anunciada pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), durante a reunião da Mesa antes mesmo do final da contagem dos votos. No momento do anúncio, o placar já apontava para uma maioria a favor (4 a 2) da abertura do processo contra Genoino. A Mesa é composta por sete integrantes.

"Foi combinado desde ontem à noite. Hoje eu recebi a notícia, conversei com o deputado Genoino e ele me informou que não queria passar pelo constrangimento de uma Comissão de Ética. O único pleito que o deputado Genoino queria era não ter inscrito no seu currículo deputado cassado", disse Vargas após a reunião. "Tratava-se de uma situação absolutamente de concluir os seus 25 anos aqui como um homem honrado, que não quebrou o decoro parlamentar", concluiu. O petista também não poupou críticas ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o considerou como um "militante" pela abertura do processo contra Genoino.

"Não faço julgamento de nenhum (dos demais integrantes da Mesa), só do presidente que poderia de ofício ter aguardado. Lamento muito que o presidente tenha essa postura. Na verdade, ele militou por essa causa", disparou Vargas, que no início da reunião pediu o adiamento do processo até que terminasse o prazo de licença médica de Genoino.

Condenado no processo do mensalão a seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, o petista apresentou licença médica em julho após ser submetido a cirurgia cardíaca. Desde então estava afastado das atividades na Câmara. "Henrique Eduardo Alves poderia de ofício ter acolhido esse pedido de efeito suspensivo já que o parlamentar está afastado. Não tem os seus direitos políticos mais, está temporariamente invalido e não pode se defender. Ao instaurar o processo, a Mesa estaria instaurando o processo de alguém que não pode se defender mais", afirmou Vargas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira, 02, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo a manutenção de prisão domiciliar do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) por mais 90 dias. No documento, de 36 páginas, Janot relata o pedido feito pelo deputado, condenado no processo do mensalão a 4 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto, baseado nas condições de saúde de Genoino.

"Diante das provas contidas nos autos, conclui-se que o requerente apresenta graves problemas (delicada condição) de saúde e que corre risco se continuar a cumprir a pena no presídio, onde as condições para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes, no caso de ocorrências em período noturno ou nos finais de semana. Sua permanência em cárcere, por pouco mais de dez dias, caracterizou-se por diversos episódios de pressão alta, alteração na coagulação e outros sintomas que demandaram não só consultas médicas e exames, mas também internação hospitalar", diz o procurador no parecer.

Janot diz ainda no relatório que o fato de Genoino não ter sido considerado, pela junta médica que o examinou, portador de cardiopatia grave, por si só, não afasta a aplicação da lei de execução penal no que diz respeito a autorização da prisão domiciliar. Na avaliação do procurador, ficou demonstrado que Genoino "precisa de atendimento médico e monitoramento específicos".

O procurador ressalta que "uma vez constatada pela Gerência de Saúde do Sistema Prisional a impossibilidade de garantir, no cumprimento do regime semiaberto, os cuidados médicos necessários a afastar futuras complicações no pós-operatório do condenado, somada às advertências constantes nos laudos médicos em relação aos reais riscos do desenvolvimento de complicações cardiovasculares e cerebrais, tem-se caracterizada excepcionalidade capaz de justificar o deferimento do pleito".

Por essa razão, ele se manifestou favorável ao deferimento do pedido de prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias, após o qual deverá ser reavaliada a presença de circunstância que justifique o regime.

A defesa de José Genoino ingressará, nesta quinta-feira (28), com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, mande uma junta médica esclarecer as "circunstâncias" da piora do deputado licenciado. Para tanto, os advogados vão usar o laudo produzido pelos médicos da Câmara que, apesar de dizer que Genoino não é portador de cardiopatia grave, conclui que a situação dele se agravou nos últimos três meses.

"Em que pese o fato de não haver, no presente momento, a entidade médico-pericial 'cardiopatia grave' (doença especificada em lei), trata-se de indivíduo sob risco de desenvolver futuros eventos cardiovasculares e progressão da doença", diz um trecho do laudo, a que o Estado teve acesso.

"Nessas circunstâncias, a atividade laboral poderia acarretar riscos de descontrole da pressão arterial que, em associação a anticoagulação inadequada, aumentaria o risco de eventos cardíacos e cerebrais", completa o texto. Para o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Setorial Jurídico do PT, diante desse laudo "o cumprimento da pena em regime domiciliar passa a ser indispensável".

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), descartou nesta terça-feira, 26, a possibilidade de o laudo expedido por médicos da Universidade de Brasília (UnB) sobre o quadro de saúde do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) influenciar o que deve ser preparado pela junta médica da Casa.

Laudo feito por médicos UnB indica que Genoino não precisa permanecer em casa para cuidar de sua doença cardíaca. O documento de nove páginas diz que Genoino é "portador de cardiopatia que não se caracteriza como grave". Genoino se encontra atualmente na casa de uma filha, em Brasília, após ficar detido no Complexo Penitenciário da Papuda em razão da condenação no processo do mensalão.

No caso da Câmara, um segundo laudo deve ser apresentado por uma junta médica composta por quatro servidores, que avalia o pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo petista em setembro.

Questionado sobre a influência do laudo da UNB, Henrique Eduardo Alves respondeu: "Não, não. O que sei é que a junta médica que esteve hoje com ele fez o exame clínico, recolheu uma série de exames, em grande quantidade, muitos processos, muitos papeis e realizados no hospital."

A previsão do presidente da Câmara é que o laudo seja apresentado amanhã em uma coletiva de imprensa. "Não estou com pressa, estou pedindo qualidade e responsabilidade nesta decisão que diz respeito a vida de uma pessoa", afirmou. Na ocasião, o grupo de servidores deve apresentar um parecer em que pode constar as seguintes possibilidades: conclusão pela invalidez de Genoino; conclusão de que não há um quadro de invalidez; e conclusão de que não há elementos suficientes para se dar um laudo definitivo neste momento. Segundo o Broadcast Político apurou, Alves trabalha com a possibilidade de ser apresenta a terceira opção.

De licença médica desde o último mês de julho, o deputado José Genoino (PT-SP) pode receber aposentadoria integral de R$ 26,7 mil mesmo se pedir renuncia do cargo. Segundo alguns servidores da área técnica da Câmara ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, em razão de o petista ter solicitado a aposentadoria por invalidez antes do início de um possível processo de cassação, esse pedido deve ter efeito retroativo.

Dessa forma, mesmo no caso de uma renúncia de Genoino, ele poderá ganhar pela aposentadoria o valor integral do salário (R$ 26,7 mil) pago atualmente a um parlamentar em exercício. De acordo com cálculos dos servidores da direção da Casa, o petista hoje já tem o direito a R$ 20 mil mensais pelo tempo que contribuiu enquanto parlamentar.

O petista foi condenado a seis anos e 11 meses no processo do mensalão e hoje aguarda na casa de uma filha, em Brasília, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre o pedido de cumprimento desta pena em regime domiciliar.

Submetido a uma cirurgia cardíaca no meio do ano, Genoino está de licença médica e pediu aposentadoria por invalidez em setembro. Nesta semana, a Mesa Diretora deve se posicionar sobre a abertura de um processo de cassação do deputado.

Desde a última quinta-feira, a Câmara aguarda uma autorização da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para que o deputado passe por novos exames de uma junta médica da Casa. Só após os médicos avaliarem o quadro de saúde do petista é que deverá ser emitido um laudo conclusivo a favor ou contra o pedido da aposentadoria por invalidez. Caso esse laudo seja favorável, a tendência é que o processo de cassação, caso instaurado, seja extinto, uma vez que o parlamentar não poderá mais exercer o mandato.

O deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) recebeu alta no início da manhã deste domingo (24) e deixou o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, onde estava internado, por volta das 6h30.

Genoino teria deixado o IC-DF em carro de passeio e seguiu para a casa de uma de suas filhas, que mora em Brasília. Ele aguarda o resultado de uma avaliação médica realizada ontem, a pedido da Justiça, para determinar se ele tem condições de cumprir sua pena na penitenciária ou se deverá ser encaminhada para prisão domiciliar, como pleiteia.

O boletim médico que dá conta da alta de Genoino afirma que o deputado condenado no processo do mensalão "apresentou melhora nos níveis de pressão arterial e dos parâmetros de coagulação sanguínea".

Quadro de saúde

Até quinta-feira (19) passada, o ex-presidente do PT estava no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, quando se sentiu mal e foi encaminhado ao Instituto de Cardiologia. Um comunicado emitido no dia seguinte pelo hospital descartou a possibilidade do deputado licenciado ter sofrido enfarte do miocárdio, mas ressaltou que ele deveria permanecer internado até a sua pressão arterial estar controlada, de modo a não comprometer o resultado de uma cirurgia de dissecção de aorta realizada por Genoino em meados deste ano.

Ontem, um novo boletim médico apontou melhora no quadro de saúde do deputado, mas informou que ele permaneceria internado para observação.

Será realizada neste sábado a perícia médica solicitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para determinar suas condições de saúde. O trabalho contará com cinco cardiologistas indicados pela Universidade de Brasília (UnB). Barbosa quer saber se Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão no processo do mensalão, tem condições de saúde para cumprir a pena na penitenciária ou se deve ficar em prisão domiciliar.

Boletim médico divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal descartou a hipótese de o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) ter sofrido enfarte do miocárdio na Penitenciária da Papuda na quarta-feira, quando deixou a prisão e foi hospitalizado.

De acordo com o documento, seu quadro é estável, mas ele deve permanecer internado até sua pressão arterial estar controlada. Os médicos afirmaram que a alteração na pressão pode comprometer o resultado de uma cirurgia que fez de "correção de dissecção da aorta" e, desse modo, aumentar os riscos de sangramento.

Na sexta, Genoino recebeu a visita de familiares pela manhã e, à tarde, do senador José Sarney (PMDB-AP). "Vim cumprir meu dever de amizade. Ele me pareceu bem, mas abatido", afirmou o senador. "Quando eu estive no Incor, por duas vezes ele me visitou. Eu estava internado e ele foi lá, de maneira que eu vim aqui para retribuir e, ao mesmo tempo, cumprir os deveres da amizade."

Genoino não tem previsão de alta.

Em entrevista publicada nesta sexta no site da revista IstoÉ, Genoino disse que "jamais" deixará a política. "Posso ter que mudar a forma, o local e o uniforme, mas o sentido da minha vida é lutar por sonhos e causas", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A perícia médica solicitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para determinar as condições de saúde do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT, José Genoino, será realizada neste sábado, 23. O trabalho contará com cinco cardiologistas indicados pela Universidade de Brasília (UnB). Joaquim Barbosa quer saber se Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão pelo STF dentro do processo de mensalão, tem condições de saúde para cumprir a pena na penitenciária ou se é necessário que ele fique em prisão domiciliar.

Genoino chegou ao Complexo Penitenciário da Papuda no último final de semana, mas nesta quarta-feira, 21, o deputado licenciado passou mal e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do DF. Chegou, inclusive, a ser cogitada a suspeita de o petista ter sofrido um enfarte. Boletim médico divulgado nesta quinta-feira, porém, descartou a ocorrência de desse problema.

No hospital, o deputado licenciado já foi submetido a uma série de exames, como tomografia. O boletim divulgado nesta sexta-feira, embora tenha descartado o enfarte, afirma que Genoino apresenta níveis elevados de pressão arterial que podem comprometer o resultado da cirurgia que fez em agosto deste ano de dissecção da aorta. A equipe médica afirma que Genoino está estável e deverá ficar internado até o controle de pressão e de coagulação. A perícia médica será feita no próprio Instituto de Cardiologia.

O presidente do STF havia determinado a realização de perícia médica em Genoino. Logo depois dessa decisão, e após Genoino passar mal, Barbosa autorizou que o deputado licenciado ficasse fora da cadeia até a realização da perícia. De acordo com a decisão de Joaquim Barbosa, a junta médica "deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar".