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A Procuradoria-Geral da República denunciou o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outros doze investigados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Segundo a PGR, os crimes tiveram início em 2019 e teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

Alvo principal da Operação Ptolomeu, da Polícia Federal, Gladson Cameli nega enfaticamente ligação com esquema de corrupção e fraudes.

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Além da condenação de forma proporcional à 'participação individual no esquema criminoso', o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu ao Superior Tribunal de Justiça o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A Procuradoria pede ao STJ que o governador seja processado por dispensa indevida de licitação, peculato praticado 31 vezes, corrupção passiva, lavagem de dinheiro em 46 vezes e organização criminosa.

A Procuradoria requereu ainda a perda da função pública de todos os que se enquadram na situação, incluindo o governador, além do pagamento de indenização mínima e R$ 11.785.020,31, conforme previsão do Código de Processo Penal.

A PGR pediu afastamento cautelar de Cameli e de outros agentes públicos, diante da gravidade dos fatos e da necessidade de resguardar a instrução processual e as demais frentes investigativas',

A Procuradoria pede também que Cameli fique proibido de 'se aproximar da sede do governo estadual' e que seja decretado bloqueio cautelar de bens de todos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, 'para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações'. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, que é o foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu - irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para obras de engenharia viária e de edificação.

Além do governador, a Procuradoria acusa a mulher de Cameli, dois irmãos dele, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como 'laranjas' no suposto esquema.

De acordo com as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas - uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador - teriam pagado propina ao governador em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do repasse de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

Segundo a PGR, embora a denúncia mire apenas crimes que teriam sido praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a Murano, 'há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação'.

"Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões", afirma a PGR.

A denúncia que imputa crimes ao governador do Acre preenche quase duzentas páginas. A Procuradoria revela 'amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória'.

A fraude, segundo a PGR, consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela Murano. Sediada em Brasília, a empresa nunca havia prestado serviços no Acre.

O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de 'serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial'. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli.

A denúncia destaca que a adesão à ata de registro de preços foi feita em maio de 2019 pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, um dos acusados.

Uma semana depois, o governo estadual, por meio da secretaria, assinou contrato com a vencedora do certame licitatório efetivado por meio de pregão eletrônico. Os investigadores descobriram que, no dia seguinte à contratação, a Murano firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação.

Para o subprocurador Carlos Federico Santos, 'o modelo de sociedade foi escolhido por permitir que o sócio, no caso, o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o poder público, permanecesse oculto'.

As informações reunidas ao longo da investigação comprovaram que 64,4% do total pago pelo estado à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, sobretudo manutenção e construção de rodovias e estradas vicinais, serviços diversos do previsto no contrato.

"Aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia", relata a denúncia.

Para os investigadores, 'a burla à licitação está amplamente configurada, uma vez que o objeto real das obras, a construção de rodovias, deveria ter sido tratado em processo licitatório específico'.

Ainda de acordo com a PGR, também chamou a atenção o fato de a empresa Murano não ter nenhuma estrutura empresarial no Acre.

A Controladoria-Geral da União indicou ter havido 'subcontratação integral do objeto do contrato, o que configura fuga ao procedimento licitatório e fere o princípio da igualdade, bem como afronta o artigo 37, XXI, da Constituição Federal'.

A descoberta de que essa subcontratação se deu em favor de uma empresa do irmão do governador revela, na avaliação dos investigadores, 'a utilização de expediente ilegal para encobrir o real destinatário dos recursos, o chefe do Executivo, apontado como o líder da organização criminosa'.

Sobrepreço

A denúncia reproduz análises técnicas segundo as quais teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados pelo Estado do Acre com a Murano.

Nos dois casos, a CGU confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos de ateste assinados por servidores que integravam o esquema.

A denúncia detalha como essas irregularidades foram efetivadas e aponta os responsáveis pelos atos. Um exemplo é o registro do aluguel de 900 andaimes e de 6.840 montagens e desmontagens das estruturas a custo de R$ 116 mil para pintura do estádio Arena Acre.

"Contrastando com os registros documentais atestados e que serviram de base para os pagamentos, os registros fotográficos identificaram não mais do que 20 andaimes pelo local, além de constatar que o serviço foi feito por meio da técnica do uso de cordas para manter os trabalhadores suspensos", diz a denúncia.

As provas reunidas na investigação levaram à conclusão de que, do total de recursos retirados dos cofres públicos, apenas 35% foram destinados ao pagamento por serviços prestados pelas empresas subcontratadas.

Segundo a denúncia, a maior parte (65%) seria relativa ao superfaturamento e sobrepreço, tendo como destino o repasse ao governador, ao irmão e a outros envolvidos.

Para Carlos Frederico, o peculato 'está devidamente comprovado, bem como o dolo e a má fé dos acusados'.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE GLADSON CAMELI

Esse pedido de afastamento é arbitrário e absurdo. Não há nenhum fato novo que justifique esse pedido de afastamento. Ele decorre de um outro pedido que já tinha sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. É além de tudo, ele foi feito na vagância do cargo de procurador-geral da República.

Essa investigação é toda ilegal. Ela decorre de uma devassa realizada pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para se ter uma ideia, quebraram o sigilo de uma criança de apenas sete anos de idade, o filho do governador.

É não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre.

O governador Gladson Cameli confia no Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça e fará sua defesa e tem a convicção que esse pedido ao final será indeferido.

Pedro Ivo, advogado do governador Gladson Cameli

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos requereu ao Superior Tribunal de Justiça a venda de um avião e cinco carros de luxo do governador Gladson Cameli (PP), investigado na Operação Ptolomeu como suposto líder de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do Governo do Acre.

De acordo com laudo da Polícia Federal, os bens que o Ministério Público Federal quer alienar resultariam em um embolso de R$ 4,5 milhões. O pedido será analisado pela ministra Nancy Andrighi, relatora da Ptolomeu no STJ.

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O governador acreano está no centro de uma investigação que se debruça sobre supostos desvios no bojo de obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas, além de fraudes em contratações, superfaturamento de contratos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.

Cameli foi o alvo principal da terceira etapa da Ptolomeu, aberta em março deste ano. A Polícia Federal suspeita que o governador tenha comprado carros e imóveis para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos com o superfaturamento de contratos.

Agora, o Ministério Público Federal pede que os bens do governador sejam colocados à venda, antes mesmo de sua condenação no bojo da Ptomoleu, alegando dificuldade em manter os itens acautelados pela Justiça, assim como sua 'deterioração'. Os item a serem alienados são:

- Chevrolet Cruze com blindagem - avaliado em R$ 195,9 mil;

- Land Rover Discovery - avaliado em R$ 530 mil;

- VW Jetta - avaliado em R$ 185,8 mil;

- BMW X6 XDrive - avaliado em R$ 102,6 mil;

- VW Amarok CD - avaliado em R$ 176,4 mil;

- aeronave Beech Aircraft 8 - avaliada em R$ 3,4 milhões;

O subprocurador sustentou ao STJ que a possibilidade de alienação antecipada está prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro. A medida tem o objetivo de 'preservar o valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houve dificuldade para sua manutenção', alegou.

"Na ocorrência de risco de deterioração e desvalorização da aeronave e dos veículos elencados, a medida mais adequada é a venda antecipada dos bens, com posterior depósito do produto da alienação em conta vinculada ao juízo até o julgamento", destacou Carlos Frederico Santos.

Caso o governador seja condenado, o valor seria convertido para a Fazenda Pública. Se Cameli for absolvido, o montante seria devolvido.

Carlos Frederico Santos justifica o pedido de alienação na impossibilidade de Cameli ser nomeado 'fiel depositário' dos bens. O subprocurador também embasou o pedido em laudo da Polícia Federal que aponta o valor de mercado dos automóveis, assim como seu estado atual. O documento estimou os valores de imóveis do governador:

- Casa em Condomínio em Rio Branco, estimada em R$ 3,1 milhões;

- Apartamento no Condomínio Edifício Lake View Resort em Brasília, estimado em R$ 580 mil;

- Apartamento na Avenida Rebouças, em São Paulo, estimado em R$ 4,2 milhões;

Frederico Santos não defendeu a venda antecipada dos imóveis. Segundo ele, a urgência da alienação dos mesmos é 'indiscutivelmente menor' que a verificada para os carros e o avião de Cameli - 'de depreciação mais acentuada e de maior dificuldade para a respectiva guarda corpórea sob os cuidados policiais'.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa de Gladson Cameli, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

Conversas de WhatsApp encontradas pela Polícia Federal (PF) em celulares apreendidos na Operação Ptolomeu reforçam as suspeitas de corrupção que recaem sobre o governador do Acre Gladson Cameli (PP). Os diálogos foram classificados como "chocantes", "estarrecedores" e "gravíssimos" pelos investigadores.

Relatório de 444 páginas subscrito pelos delegados Pedro Henrique Do Monte Miranda e Anderson Rodrigo Andrade De Lima, da Divisão de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Acre, detalha as trocas de mensagens.

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O governador é o principal alvo da investigação conduzida e tem sido apontado nos relatórios parciais do inquérito como o líder de um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio do direcionamento e superfaturamento de contratos, com a ajuda de familiares. Cameli nega as acusações.

A PF chegou a pediu o afastamento do governador, mas a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu mantê-lo nas funções, por não ver indícios de que ele tenha tentado usar o cargo para obstruir a investigação. Galdson foi reeleito no ano passado.

Uma das conversas que chamou a atenção da Polícia Federal foi entre Gladson e seu primo, Linker Cameli, apontado como "gerente" da construtora Colorado, que segundo os investigadores seria controlada por Eládio Cameli, pai do governador.

Em uma mensagem de áudio, em maio de 2020, Gladson se queixa: "Linker, tua mãe mandou aqui essa mensagem, aí eu pergunto aqui: por que é que tu não corre atrás? Parece que eu não tô querendo te dar obra, é isso? Fica um negócio chato para mim, Linker, entendeu? Tu tem que dizer tu tem que se movimentar, ou tu quer que eu vá aí atrás de ti. O que é que eu tenho que fazer? Me diz aí".

Na avaliação da PF, a conversa indica que "quer dar obras ao primo, bastando que ele lhe diga o que precisa ser feito". "Absurdamente, Gladson chega a sugerir obras, como se fizessem parte de um cardápio, para que o primo as pudesse escolher", destaca a Polícia Federal.

Em outra conversa, o governador sugere que o primo acompanhe 'as coisas' e complementa dizendo: "Todo mês eu tô soltando pacote de obras. Depois não pode é vim dizer que eu não tô avisando (sic)."

Para a PF, as conversas "nada republicanas" indicam que a empresa supostamente controlada pelo pai do governador foi beneficiada em licitações e contratações públicas.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO GOVERNADOR

"O governador não cometeu qualquer ilegalidade. A investigação caminha sem conclusão há dois anos e, ao final, servirá para comprovar sua inocência.

O inquérito é todo ele derivado de relatórios encomendados do COAF, que além de tudo são desprovidos de qualquer coerência.

A gestão do Governador Gladson Cameli sempre foi pautada pela ética e eficiência e, não por outra razão, foi reeleito pelo povo do Acre.

Desde o início do inquérito, o governador já prestou os devidos esclarecimentos, colocou-se à disposição das autoridades e assim permanece."

Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira, advogados do governador Gladson Cameli."

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que teve o passaporte e bens apreendidos na terceira etapa da Operação Ptolomeu III, nesta quinta-feira, 9, não é o único integrante do governo estadual alvo da ofensiva que apura supostos desvios no bojo de obras de infraestrutura de unidades de saúde e escolas.

A relatora da investigação no Superior Tribunal de Justiça, ministra Nancy Andrighi, também impôs medidas cautelares alternativas ao Secretário de Obras Públicas Cirleudo Alencar de Lima e o chefe da Representação do Governo em Brasília Ricardo Augusto França da Silva - eles foram afastados, não podem entrar em órgãos públicos do Estado em que trabalham e tampouco se comunicar com outros investigados.

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Ricardo Augusto França da Silva é aliado de longa data de Cameli. Entre 2015 e 2018 atuou como assessor parlamentar do hoje governador quando este era senador. Em 2019, o advogado assumiu o órgão acreano tido como 'braço do governo' em Brasília.

Em 2006, Ricardo França chegou a ser alvo da Operação Sanguessuga, que investigou uma quadrilha formada por ex-parlamentares, assessores, empresários e funcionários do Ministério da Saúde e acusada de vender ambulâncias superfaturadas por meio de licitações fraudadas para prefeituras de oito Estados.

O rombo aos cofres públicos foi de R$ 110 milhões do Orçamento Geral da União, conforme as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Ao todo, 81 pessoas foram acusadas de pertencer à máfia, respondendo na Justiça às imputações de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

A Operação Sanguessuga foi aberta em maio de 2006 e seis meses depois estourou o caso dos 'aloprados do PT', quando integrantes do partido foram presos pela PF ao tentarem comprar um 'dossiê' contra o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra. Quando estourou o escândalo, Lula, que concorria à reeleição, chamou o grupo de "bando de aloprados". A Justiça rejeitou denúncia apresentada pela Procuradoria sobre os 'aloprados'.

Agora, Ricardo França é alvo de uma ofensiva que mira supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a cúpula do Governo do Acre. Como mostrou o Estadão, entre os elementos que colocaram a PF no rastro do suposto esquema de desvios em contratações na Saúde e Infraestrutura está um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando vinte comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador do Acre. As transações notificadas ultrapassam a marca de R$ 828 milhões.

O ponto de partida das apurações foi uma gravação, obtida a partir de interceptação telefônica, que sugere que o governador teria sido destinatário de R$ 70 mil em propinas. Ao pedir autorização do STJ para fazer buscas contra o governador, a Polícia Federal chegou a levantar suspeitas sobre o uso de agentes das Forças de Segurança para movimentar valores em espécie com origem supostamente irregular.

Já entre as informações que deram fundamento para a segunda fase da operação está uma gravação feita por câmeras de segurança de um hotel em Cruzeiro do Sul, município a 636 quilômetros de Rio Branco. O vídeo mostra o momento em que assessores de Camelli escondem um celular para evitar que ele fosse apreendido durante buscas da primeira fase da Ptolomeu.

COM A PALAVRA, RICARDO FRANÇA

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo do Acre em busca de posicionamento do chefe da Representação do Governo em Brasília. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DO ACRE

A respeito das ações da Operação Ptolomeu, promovida pela Polícia Federal, o governador do Acre, Gladson Cameli, tem a declarar que:

a. Essa é mais uma etapa da operação de mesmo nome. Com o andamento do processo, o governador confia que tudo será apurado e esclarecido;

b. Mais uma vez, o governador se coloca à disposição das autoridades, colaborando com mais essa etapa das investigações;

O governador reafirma o seu apoio e confiança na Justiça, para que a verdade sempre prevaleça.

A Polícia Federal abriu na manhã desta quinta-feira, 9, a terceira etapa da Operação Ptolomeu - investigação sobre supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a cúpula do Governo do Acre. Um dos alvos da investigação é o chefe do Executivo estadual Gladson Cameli (PP) - ele não é alvo de buscas no bojo da ofensiva, mas o Superior Tribunal de Justiça mandou apreender o passaporte do mandatário.

Cameli também está na lista de investigados que teve bens bloqueados a mando da Corte superior. Ao todo, o STJ determinou a indisponibilidade de R$ 120 milhões. A ordem atinge mansões, apartamentos, carros e até aeronaves. Em nota, o governador afirmou que está 'à disposição das autoridades'.

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A nova fase ostensiva da Ptolomeu mobilizou cerca de 300 agentes para cumprir 89 mandados de busca e apreensão em endereços do Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas, Rondônia e Distrito Federal. As diligências são executadas nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia (AC), Manaus, Porto Velho, Brasília, Teresina, São Paulo, Curitiba, Chapadão do Céu e Luziânia (GO).

As imagens das diligências mostram viaturas da PF em frente a órgãos como a Secretaria de Estado de Obras Públicas, a Casa Militar e o Departamento Nacional Estradas Rodagem do Acre. Segundo a Polícia Federal, a operação 'busca o ressarcimento de parte dos valores desviados dos cofres públicos'. A Controladoria-Geral da União ressalta que os desvios se deram no bojo de obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do inquérito no STJ, também determinou a suspensão de atividades econômicas de 15 empresas sob suspeita e impôs medidas cautelares diversas da prisão - suspensão do exercício da função pública, proibição de acesso a órgãos públicos, impedimento de contato entre investigados e proibição de se ausentar do país, com a entrega de passaportes no prazo de 24 horas.

De acordo com a CGU, as ordens decretadas incluem: 21 sequestro de bens; 31 afastamentos de cargo ou função pública; 57 proibições de contato e acesso à órgão público; 57 entregas de passaportes; 70 quebras de sigilo bancário e fiscal.

A ofensiva é um desdobramento das primeiras duas fases da investigação, nas quais a PF identificou 'organização criminosa, controlada por agentes políticos e empresários ligados ao Poder Executivo estadual acreano, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos'.

Segundo a CGU, a quadrilha sob suspeita fraudava contratações públicas no Acre com recursos da saúde, da educação e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relacionadas à execução de obras de infraestrutura e serviços de manutenção predial. Os investigadores apuram supostas fraudes em contratações, superfaturamento de contratos, pagamento vantagens indevidas e lavagem de capitais para promover o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

A Controladoria aponta que análises realizadas em parceria com a PF identificaram 'superfaturamento e inexecução contratual' em pelo menos quatro contratos com empresas da área de construção civil. De acordo com o órgão, o governo do Acre fez pagamentos no valor total de R$ 286.603.478,42, a partir de janeiro de 2019, em benefício das empresas sob suspeita.

"As evidências apontam que as empresas envolvidas utilizaram sócios ocultos, a fim de permitir que indivíduos com conexões próximas a servidores públicos obtivessem vantagens em contratações direcionadas pelo Governo do Acre. Também foi detectada a prática constante movimentações de altos valores em espécie entre os investigados e operação de smurfing, prática na qual os valores financeiros são divididos em quantias menores e depositados em contas correntes para não alertar os órgãos de controle", indicou a CGU.

A Ptolomeu foi inicialmente aberta no dia 16 de dezembro de 2021, ocasião na qual a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados a Camelli. A ofensiva também contava com ordem de bloqueio de valores dos investigados, no valor de R$ 7 milhões.

A segunda etapa ostensiva do inquérito foi deflagrada dias depois, em 22 de dezembro de 2021, e prendeu preventivamente a então chefe de gabinete de Camelli, Rosângela Gama. A operação mirou suposto conluio entre servidores, que, depois da primeira fase da operação teriam praticado atos voltados à obstrução das apurações, 'na tentativa de destruição de provas essenciais para a continuidade' das investigações.

O nome da ofensiva faz referência ao apelido utilizado por um dos principais operadores do esquema suspeita e à cidade natal de grande parte dos investigados. "Ptolomeu foi um cientista, astrônomo e geógrafo de origem grega, que primeiro catalogou a Constelação do Cruzeiro do Sul em seu livro Almagesto, produzido no século II", explicou a corporação.

Como mostrou o Estadão, entre os elementos que colocaram Camelli na mira da investigação sobre suposto esquema de desvios em contratações na Saúde e Infraestrutura está um recebeu um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando vinte comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador. As transações notificadas ultrapassam a marca de R$ 828 milhões.

O ponto de partida das apurações foi uma gravação, obtida a partir de interceptação telefônica, que sugere que o governador teria sido destinatário de R$ 70 mil em propinas. Ao pedir autorização do STJ para fazer buscas contra o governador, a Polícia Federal chegou a levantar suspeitas sobre o uso de agentes das Forças de Segurança para movimentar valores em espécie com origem supostamente irregular.

Já entre as informações que deram fundamento para a segunda fase da operação está uma gravação feita por câmeras de segurança de um hotel em Cruzeiro do Sul, município a 636 quilômetros de Rio Branco. O vídeo mostra o momento em que assessores de Camelli escondem um celular para evitar que ele fosse apreendido durante buscas da primeira fase da Ptolomeu.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DO ACRE

A respeito das ações da Operação Ptolomeu, promovida pela Polícia Federal, o governador do Acre, Gladson Cameli, tem a declarar que:

a. Essa é mais uma etapa da operação de mesmo nome. Com o andamento do processo, o governador confia que tudo será apurado e esclarecido;

b. Mais uma vez, o governador se coloca à disposição das autoridades, colaborando com mais essa etapa das investigações;

O governador reafirma o seu apoio e confiança na Justiça, para que a verdade sempre prevaleça.

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) cumpriu 89 mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal na terceira fase da operação que apura um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Governo do Acre. A família do Gladson Cameli (PP) é investigada.  

A investigação começou em 2021 e teve continuidade nesta manhã com as ordens judiciais expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é verificar o envolvimento de empresas e o superfaturamento de contratos com a gestão para desviar recursos destinados à Saúde, Educação e repasses do BNDES para obras e serviços de manutenção. 

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Além da PF, a Procuradoria-Geral da República, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União participam do operação. Mais de 300 policiais federais realizaram as buscas, inclusive nos gabinetes da Casa Civil e na Secretaria da Fazenda do Acre. 

Cameli foi proibido pela Justiça de deixar o país e fazer contato com os investigados, entre eles o pai Eládio e o irmão Gledson. O governador também terá que entregar o passaporte nas próximas 24h. 

O STJ também bloqueou R$ 120 milhões em bens dos investigados, acumulados em contas bancárias, aeronaves e imóveis de luxo. Além disso, solicitou o afastamento de 31 funcionários públicos.

A identidade dos alvos não foi cedida, mas houve o pedido de 57 entregas de passaporte e 70 quebras de sigilo bancário e fiscal. As atividades econômicas de 15 empresas foram suspensas. Desde 2019, elas receberam mais de de R$ 268,6 milhões em recursos públicos. 

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi reeleito ao cargo neste domingo, 2. Com 92% das seções totalizadas, ele tem 56,69% dos votos válidos. Na sequência, Jorge Viana (PT) tem 24,16%; Mara Rocha (MDB), 11,16%; Petecão (PSD), 6,41%; Marcio Bittar (União), 1,11%; Professor Nilson (PSOL), 0,28%; e David Hall (Agir), 0,19%.

Ao pedir autorização do Superior Tribunal e Justiça (STJ) para fazer buscas contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), na Operação Ptolomeu, a Polícia Federal levantou suspeitas sobre o uso de agentes das Forças de Segurança para movimentar valores em espécie com origem supostamente irregular. A investigação, aberta em julho, identificou duas ocasiões em que policiais militares foram encarregados do transporte de dinheiro vivo, o que para a PF é indicativo de um modus operandi.

"Causa extrema inquietação que o chefe do Poder Executivo estadual esteja instrumentalizando agentes armados do Estado para fins pessoais", afirma a Polícia Federal. "Ao contrário da maioria da população comum que evita circular com quaisquer valores em espécie, face aos riscos de tornar-se vítima de crimes patrimoniais; aparentemente, o governador Gladson Cameli utiliza recursos humanos e materiais do próprio Estado para esta finalidade", diz outro trecho do documento.

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O primeiro episódio, que acendeu o alerta nos investigadores, aconteceu em fevereiro de 2020, no segundo ano de mandato do governador. De acordo com o documento, um policial militar esteve em uma agência bancária com R$ 160 mil em espécie para pagar boletos do cartão de crédito de Cameli. A própria instituição financeira comunicou o fato às autoridades.

No segundo caso, em fevereiro de 2021, outro PM esteve em uma concessionária para recolher R$ 70 mil em dinheiro vivo que, segundo a PF, teriam "sobrado" de uma negociação "aparentemente fraudulenta". A compra de veículos de luxo subfaturados é apontada na investigação como uma das estratégias possivelmente usadas pelo governador para lavar dinheiro. Em 2018, quando concorreu ao cargo, Cameli declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 202 mil em automóveis. O patrimônio aumentou mais de 800% desde então, chegando a mais de R$ 1,6 milhão, mostram os cálculos da Polícia Federal.

O governador é investigado desde julho pela Polícia Federal, que vê indícios de um suposto esquema de propinas em troca do direcionamento de licitações, contratações superfaturadas e a confirmação de recebimento de mercadorias não entregues e de serviços não prestados na área da Saúde e em obras públicas.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deu o pontapé na investigação, apontou vinte comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador, no valor de mais de R$ 828 milhões. O documento mostra ainda, entre janeiro e agosto de 2019, o pai dele, Eládio Cameli, movimentou R$ 420,4 milhões em uma conta bancária.

Defesa

A reportagem procurou os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem o governador, que se manifestaram sobre o assunto.

"A investigação é um emaranhado de assuntos desconexos. De um lado, tentam, em vão, criar um vínculo espúrio entre o governador e contratações lícitas realizadas pelo Estado. De outro lado, esmeram-se em levantar suspeitas sobre as finanças do governador. Apenas suspeitas são lançadas, nenhuma imputação de crime é realizada. São apenas ilações desconexas que, com o devido respeito, não poderiam justificar a realização de medidas invasivas como a busca e apreensão e o bloqueio de bens.

Todas as suas movimentações financeiras são lícitas e o seu patrimônio tem origem conhecida, seja no âmbito privado, seja na renda auferida em razão das funções públicas ocupadas.

Em razão disso, a defesa do Governador Gladson Cameli irá apresentar o recurso cabível e confia que a decisão será objeto de revisão. Apesar de discordar veementemente do que consta na investigação, a defesa vem expressar que confia plenamente no Poder Judiciário e nas instituições republicanas."

A Assembleia Legislativa do Acre recebeu nesta semana um novo pedido de impeachment do governador Gladson Cameli (PP). A investida tem como fundamento as investigações da Operação Ptolomeu, que fez buscas contra ele no mês passado e tornou públicas suspeitas de desvios na Saúde e na Infraestrutura.

O pedido foi apresentado pelo policial civil Leandro Costa, que é pré-candidato ao Senado pelo Cidadania. Cabe ao presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior (PP), aprovar ou arquivar o requerimento. Correligionário do governador, o deputado chegou a divulgar uma nota de apoio após a operação da Polícia Federal, dizendo acreditar na inocência de Cameli.

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"O governador sempre deixou claro, principalmente em suas ações, que não compactua com irregularidades. Por isso deixo aqui meu total apoio", diz o texto assinado por Nicolau Júnior.

O governador é investigado desde julho pela Polícia Federal, que vê indícios de um suposto esquema de propinas em troca do direcionamento de licitações, contratações superfaturadas e a confirmação de recebimento de mercadorias não entregues e de serviços não prestados na área da Saúde e em obras públicas.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deu início na investigação apontou vinte comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador, no valor de mais de R$ 828 milhões.

Defesa

Procurados pela reportagem, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem o governador, se manifestaram sobre o assunto.

"Gladson nega irregularidades", dizem.

Em nota, os advogados afirmam que a investigação da PF é um "emaranhado de assuntos desconexos".

"Apenas suspeitas são lançadas, nenhuma imputação de crime é realizada. São apenas ilações desconexas", afirmam.

"Todas as suas movimentações financeiras são lícitas e o seu patrimônio tem origem conhecida, seja no âmbito privado, seja na renda auferida em razão das funções públicas ocupadas."

Relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou 20 comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). As transações notificadas ultrapassam R$ 828 milhões, entre depósitos em espécie, compras de veículos de luxo e contratações imobiliárias.

O governador é alvo de investigação da Polícia Federal que apura suspeita de desvios em contratações nas áreas de saúde e infraestrutura. Para a PF, as comunicações "indicam, fortemente, uma atuação articulada e capilarizada de branqueamento de capitais - tendo o governador Gladson Cameli como sujeito central e principal beneficiário".

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Procurado, o governador não respondeu à reportagem.

A escassez de chuvas e o crescente número de focos de calor motivaram o governo do Acre a decretar situação de emergência em todo o estado. Assinado pelo governador Gladson Cameli (PP), o Decreto nº 3.869 foi publicado no Diário Oficial do estado desta sexta-feira (23).

De acordo com o governo, o atual período de seca ainda deve se estender por mais três meses, causando a diminuição da umidade relativa do ar e do nível dos rios, o que potencializa os riscos de incêndios florestais. A situação também ameaça o sistema de abastecimento de água para a população.

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Historicamente, segundo ainda o governo, o maior número de focos de incêndios florestais é registrado durante os meses de agosto e setembro, mas os resultados já contabilizados desde o início do ano superam negativamente os verificados nos anos de 2010, 2016 e 2018, considerados os piores já enfrentados pelo estado.

No texto do decreto, o governo argumenta que “as queimadas descontroladas, os incêndios florestais e as concentrações de monóxido de carbono e material particulado na atmosfera estão acarretando agravos à saúde da população, principalmente nos grupos etários mais vulneráveis (idosos e crianças)”, exigindo a adoção de medidas capazes de mitigar “os desastres”.

O decreto tem vigência de 180 dias. Durante esse período, o governo acriano pode adquirir, sem a necessidade da realização de licitações, os bens necessários às atividades de resposta à situação, bem como a prestação de serviços e a execução de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários “dos desastres”, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil poderá requisitar apoio técnico e logístico de toda Administração Pública estadual, direta e indireta, para prevenir, combater e controlar incêndios florestais e queimadas urbanas. Em casos de riscos iminentes, agentes da Defesa Civil estarão autorizados a entrar em qualquer residência para prestar socorro ou evacuá-la. Também poderão utilizar a propriedade para desenvolver atividades de enfrentamento a “iminente perigo público”.

Com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros, a Coordenadoria instituirá a chamada Sala de Situação, responsável por elaborar um diagnóstico da situação das queimadas e da ocorrência de chuvas nos municípios acrianos, além de articular a Rede Estadual de Gestão de Riscos Ambientais e elaborar e disponibilizar os boletins de focos de calor e de índices pluviométricos e fluviométricos e estabelecer o risco de fogo e reunir as informações e dados que sirvam para subsidiar a tomada de decisão por parte do poder público.

O Corpo de Bombeiros deverá mobilizar todo o efetivo disponível para atuar na operação de combate e controle de queimadas. Já o Batalhão Florestal da Polícia Militar atuará para reprimir ações criminosas ou que possam provocar incêndios florestais.

 

Na retomada do julgamento do processo de impeachment, na tarde desta terça (30), a favor do impeachment de Dilma Rousseff, o senador Gladson Cameli (PP) ressaltou que era triste um governo terminar dessa forma. “É claro que é triste, no entanto, seria pior continuar o mesmo, após tudo o que foi feito. Seria desastroso, por isso, é hora de olhar para o futuro. Estamos amadurecendo como nação e não existe crescimento sem dor”, declarou.

Gladson disse que o processo de impeachment chega ao fim com todas as regras sendo esclarecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Finalmente, chegou a hora desta Casa proferir sua decisão. Vivenciamos hoje um momento crucial para o Brasil. Eu diria mais. Trata-se, na verdade, de um verdadeiro rito de passagem político, jurídico e social. Todos aqui sabem minha opinião, desde o início, fui favorável ao impeachment, que houve sim crime de responsabilidade e deve, sim, receber a sanção”.

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O senador acrescentou que não mais iria detalhar os fatos jurídicos que, segundo ele, confirmam o crime de responsabilidade. “Os crimes já foram, fartamente, demonstrados. Quero falar, sobretudo, deste momento histórico para o país. Desculpe-me os defensores de Dilma, mas não vejo como golpe lutar pela lei. Golpe é é mentir descaradamente para ganhar as eleições, é se fazer de vítima comprando o apoio de movimentos populares”, disparou Gladson.

“Estamos falando da coisa pública, do dinheiro suado. Estamos aqui para representar o cidadão, para defendê-lo do excesso do Poder Executivo usando todos os instrumentos legais ao nosso alcance para cobrar a legalidade e a transparência. É o que estamos fazendo neste momento. Muitos não se podem dar conta, mas o alicerce de um verdadeiro estado democrático de direito é o respeito à lei, é, enfim, a segurança jurídica, a certeza de que ninguém é maior do que a lei e ninguém pode escusar-se de cumpri-la em qualquer circunstância”, acrescentou Cameli.

 

 

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