O prefeito reeleito do município de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), lançou uma carta nesta segunda-feira (10) sobre a situação do sistema educacional do município. No texto, o gestor afirma que herdou a educação com “Muitos débitos, atrasos nos pagamentos dos profissionais da educação, sem poder captar recursos junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)”.

A carta foi divulgada um dia após a reportagem exibida por uma emissora nacional no último domingo (9) retratando a situação das escolas dos Estados de Pernambuco, Maranhão e Alagoas. A matéria retrata, por diversas vezes, a situação da infraestrutura do município de Jaboatão dos Guararapes. A falta de saneamento e o acesso às escolas foram alguns dos pontos mais criticados pelos professores e alunos do local.

Confira a nota na íntegra:

Durante muito tempo o descaso com a Educação em Jaboatão foi grande, assumimos a administração municipal com muitos débitos, atrasos nos pagamentos dos profissionais da educação, sem poder captar recursos junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Uma rede sucateada, professores desmotivados, interferências externas na gestão escolar e a aprendizagem de nossas crianças deixando a desejar.

Fizemos uma forte mudança na rede escolar e a educação no Jaboatão dos Guararapes tem evoluído nos últimos cinco anos sobre vários aspectos, sobretudo na aprendizagem. Basta observarmos o crescimento de 10% nos indicadores educacionais das avaliações externas, inclusive nos Anos Iniciais do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2011, conquistamos o 2º lugar da região metropolitana do Recife. Neste contexto, antecipamos as metas projetas para o IDEB de 2021, para alcançarmos no ano de 2016. Outro aspecto relevante a ser considerado é a queda vertiginosa de 20% para 10% da evasão escolar e das taxas de reprovação. Para atingir esses dados positivos a atual gestão tem garantido os 200 dias letivos através de ações proativas como: implantação de 1/3 da jornada de trabalho do professores para dedicação à Formação Continuada (de acordo com a Lei do Piso, sem prejuízo ao tempo pedagógico do estudante).

Apesar de termos recebido uma rede sucateada e com um número elevado de escolas alugadas e insuficientes para a demanda do município. Priorizamos a construção e aquisição de 25 prédios, e reforma e ampliação de 22 escolas com prédios próprios, além de termos municipalizado 10 escolas estaduais, sem contar com a manutenção continua de todos os prédios escolares o que importou até agora mais de R$ 40 milhões. Adquirimos mobiliários, equipamentos, fardamentos, materiais didáticos pedagógico que contribuíram para elevar a qualidade do ensino. Em 2014, estaremos investindo mais de R$ 26 milhões em infraestrutura nas unidades de ensino.

Diante das várias ações citadas acima, consideramos que a reportagem exibida no Fantástico do último domingo, 09/03/2014, colocou nossas escolas no mesmo patamar de escolas onde não havia se quer bancas e quadros escolares, o que não condiz com a nossa realidade. Reconhecemos que ainda há problemas de infraestrutura na rede e que o acesso às unidades de ensino focadas pela reportagem não apresentam condições satisfatórias, como, aliás, infelizmente, ocorre tanto neste quanto em outros municípios brasileiros. Mas problemas na infraestrutura urbana não devem ser confundidos com qualidade de ensino, podem sim, influenciar, mas não são fatores que por si só determinem o desempenho de professores e alunos. Ressaltamos que as escolas, objeto da reportagem, atualmente funcionam em prédios alugados e que terrenos nas localidades já foram desapropriados para a construção de novas unidades de ensino.

A Secretaria Executiva de Educação tem articulado ações, junto a outras Secretarias, no intuito de sanar os problemas de acesso as escolas. Além do trabalho participativo realizado através dos Conselhos Escolares, que traz a população para contribuir na gestão escolar, tanto nas questões financeiras como na pedagógica. Convidamos todos que desejarem conhecer o que foi feito na educação municipal a visitarem nossas escolas. 

Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

Após seis anos de tramitação, chegou ao fim nesta terça-feira, 30, processo envolvendo uma das maiores heranças em disputa na Justiça do Rio. O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 1ª Vara de Rio Bonito, indeferiu o pedido de 11 irmãos do milionário Renê Senna para anular o último testamento deixado pelo ganhador da Mega- Sena assassinado em 2007. O documento deixa 50% da fortuna para sua filha única, Renata Sena, e a outra metade para a viúva, Adriana Almeida - que foi apontada como mandante do crime, mas foi absolvida pelo Tribunal do Júri.

Os irmãos do milionário queriam fazer valer o testamento anterior, que destinava 50% dos bens para a filha e o restante em diferentes percentuais para eles. Para tentar invalidar o último testamento, os irmãos do milionário apontaram uma série de supostas irregularidades que o tornariam sem efeito. Mas o pedido foi julgado improcedente.

"Os argumentos trazidos pelos autores podem ser classificados como meros indícios, que, mesmo somados, não tem força para se opor a presunção de que o testador efetivamente se manifestou da forma como consta no termo impugnado. Se o autor da herança fez ou não a melhor escolha, se `justa' ou `injusta' a disposição, isso não faz parte da discussão que aqui se trava, que é unicamente da legalidade do testamento. Se por outros motivos a segunda ré (Adriana) não deva receber o monte testado - por conta inclusive de ter sido apontada como mandante do crime que vitimou o testador - isso há de ser declarado pela via própria. É dizer: ainda que isso prevaleça, o testamento não deixou de ser válido em si. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido", escreveu o magistrado em sua sentença.

Advogado dos irmãos de Renê, Sebastião Mendonça disse que vai recorrer da decisão. "O processo estava parado em Rio Bonito, e foi encaminhado a outro juiz, que não o conhecia, por conta da Meta 2 do CNJ (para agilizar o julgamento de processos antigos). Aceitamos a sentença, mas vamos recorrer. Se necessário, vamos até ao Supremo Tribunal Federal".

Ganhador de R$ 52 milhões na Mega-Sena em 2005, o ex-lavrador Renê Sena foi executado a tiros em 7 de janeiro de 2007 em Rio Bonito, no interior do Estado do Rio. Seis pessoas foram acusadas do crime, entre elas a viúva da vítima, Adriana Almeida. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Adriana teria ordenado a morte do marido após ele ter dito que ia excluí-la do testamento, pois sabia que estava sendo traído. A viúva, no entanto, foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Rio Bonito em dezembro de 2010.