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Uma lei municipal que vai beneficiar as mulheres do Recife foi publicada esta semana no Diário Oficial e obriga maternidades e policlínicas a aplicar a vacina que previne o HPV. O medicamento contra o câncer de colo de útero é destinado a mulheres a partir dos 14 anos.

De acordo com o vereador Rogério de Lucca, que é médico e também presidente da comissão de saúde na câmara, este é um grande avanço para a saúde da mulher no Recife. “A obrigação da vacina é para estimular o cuidado com a saúde em relação à doença que degrada a nossa sociedade. Com a prevenção, as mulheres não vão mais ter câncer no colo do útero”, relatou.

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Ele ainda destaca a economia que a cidade terá após a implantação da lei. “As mulheres não vão precisar mais passar por cirurgia e ser internadas, que é um custo muito alto. Isso faz parte de uma medicina preventiva”, destacou o vereador. 

No Brasil, a cada 48 minutos, uma mulher é diagnosticada uma mulher com o câncer do colo de útero. Rogério de Lucca pretende se reunir com secretário municipal de saúde, Jailson Correia, para mobilizar uma campanha de vacinação. A lei deve esclarecer à população sobre o HPV, formas de transmissão e prevenção, divulgando-as de forma ampla através nos veículos de mídias da cidade, tanto na área pública como na área privada. A Secretaria também deverá realizar campanhas anuais de vacinação da população feminina contra o HPV.

A lei que prevê medidas de prevenção do HPV no Recife, de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), vetada pelo prefeito João da Costa e derrubada por 25 votos, será implementada nos hospitais do município. De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal da Saúde programará e promoverá campanhas de esclarecimento à população sobre o HPV, suas formas de transmissão e prevenção.

Além de organizar as atividades, a secretaria terá que divulgá-las de forma ampla através dos diversos veículos de mídias em operação no município, tanto na área Pública como área Privada.

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A Secretaria também será responsável por realizar campanhas anuais de vacinação da população feminina contra o HPV, com ampla divulgação pelos meios de comunicação públicos e privados.

Ao propor o projeto de lei, o vereador Rogério de Lucca disse que combater o câncer cervical e outras doenças relacionadas ao HPV “é um dever de todo cidadão recifense, e dos políticos, que tem interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente, na família, dos que padecem, sem assistência médica. A vacina quadrivalente, contra o HPV (subtipos.:6, 11, 16 e 18 do HPV) poderá ser incluída no Programa de Saúde Municipal”. A vacina deve administrada em três doses, em períodos de seis meses. 

O município de Ipojuca já colocou em prática a vacinação para imunizar as meninas contra o HPV, conhecido como papiloma humano. Pioneira no Estado, a campanha para prevenção do câncer de colo de útero começou em setembro e pretende atender cerca de 12 mil mulheres na cidade.

As vacinas contra o HPV começaram a ser aplicadas gratuitamente nas meninas com idade entre 9 e 12 anos. São três doses e cerca de 500 pessoas já receberam a primeira delas. Além das vacinas, campanhas informativas sobre causas e prevenção do vírus estão sendo realizadas.

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Outras cidade também já começaram a campanha, que deve ter abrangência nacional nos próximos meses. Principalmente depois da aprovação de um projeto de lei que sugere que as aplicações sejam feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o preço da vacina chega à R$ 1 mil em hospitais particulares.

Embora eficaz, a vacina só não é suficiente. Para as mulheres, a utilização de preservativo nas relações e a realização de exames periódicos são prodecimentos necessários no combate a doença, que mata milhares de mulheres no país todos os anos.

HPV - A doença é a segunda que mais aparece na população feminina, e constitui a quarta causa de morte por câncer neste público no Brasil. Por ano, são feitas 4,8 mil vítimas fatais e apresentados 18.430 novos casos. Quase 100% dos tumores de colo de útero tem origem do HPV. Contudo, é importante ressaltar que apenas cerca de 2% das mulheres que foram infectadas por HPV costumam apresentar o tumor.

A prevenção do HPV é feita por meio do uso de preservativo. Outros fatores que podem facilitar o aparecimento do câncer de colo de útero são o tabagismo e o uso prolongado de pílulas anticoncepcionais.

Foram vetados pelo prefeito do Recife, João da Costa (PT) os projetos de lei que propõem a aplicação gratuita da vacina que previne o HPV nas mulheres jovens e a obrigatoriedade do Teste do Olhinho em recém-nascidos nas maternidades municipais. Os dois projetos de lei são de autoria do vereador recifense Rogério de Lucca, PSL.

Na proposição que trata sobre a vacinação contra o HPV, o vereador indica que a Secretaria Municipal de Saúde aplique gratuitamente a vacina contra o HPV para as mulheres jovens, a fim de prevenir o câncer de colo de útero. “É um dever de todo cidadão recifense, e dos políticos, que tem interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente, na família dos que padecem, sem assistência médica”, justifica o vereador.

Rogério de Lucca, explica que o “câncer cervical, pode ocorrer décadas após a infecção do HPV, e a vacina quadrivalente minimiza a ação viral e dará melhor condição de saúde, física e psíquica para a mulher”.

Já em relação ao Teste do Olhinho o vereador esclarece que “a ausência deste procedimento na maternidade impede que os pais descubram problemas graves de visão nos filhos ainda na primeira infância”. O projeto prevê exames de diagnóstico precoce de catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira em todas as crianças, através da técnica conhecida como Reflexo Vermelho, popularmente divulgada como Teste do Olhinho.

De acordo com Rogério de Lucca esse exame detecta diversos problemas oculares e previne uma série de sequelas, como catarata, glaucoma, infecção intra-oculares, má-formação, tumores, entre outros problemas da saúde ocular.

O veto retorna à Câmara Municipal e ainda será analisado pelos vereadores recifenses, que poderão, através de voto, acatá-lo ou derrubá-lo.

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Em uma primeira discussão foi aprovado na tarde desta segunda-feira (5) o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que trata sobre a obrigatoriedade da vacinação gratuita contra o HPV na rede municipal. A proposta prevê que a vacina seja destinada a meninas e mulheres com idade entre nove e 29 anos.

Apesar do projeto de lei ser de grande importância para a população e ter sido aprovados em primeira discussão pela maioria dos vereadores presentes à reunião, ele é inconstitucional. Isso porque ele acarreta em despesas para o município e o Legislativo não pode criar gastos.

O projeto será levado para uma segunda discussão e se aprovado mais uma vez segue para sanção ou veto do Executivo. Os vetos deverão ainda ser votados na Casa e se forem derrubados em plenário se transformam em lei, do contrário deixam de existir.

O líder do Governo, vereador Luiz Eustáquio (PT), sugeriu que para ampliar a possibilidade da Prefeitura do Recife acatar o projeto, que o autor o transformasse em requerimento. “O projeto da forma como está com certeza será vetado pelo Executivo. O Legislativo não pode propor matérias que criem despesas para o município”.

O autor do projeto destaca que a vacina contra HPV previne uma das causas de câncer e mortalidade das mulheres jovens, proporcionando 80% de cura. “Esse projeto salva vidas das mulheres e de suas filhas e companheiros. A vacina previne e impede a morte”.

Já o presidente da Comissão de Finanças, Carlos Gueiros (PTB) garantiu reconhecer a importância da vacina e disse ter sido contrário ao projeto porque se trata de uma matéria que gera custos. “Não sou contra o conteúdo, mas devo lembrar que é inconstitucional e certamente será vetado. Alerto aos vereadores, que quem votar a favor do projeto, como eu vou fazer, deverá votar também contrário ao veto do Executivo que certamente virá”.

O vereador democrata Marcos Menezes afirmou que o colega estava trabalhando pelo interesse da saúde da população e teceu críticas a gestão. “A prefeitura diz que a grande obra é cuidar das pessoas, mas não está acontecendo assim. Sugiro ao líder do governo pedir à Secretaria de Saúde para elaborar um projeto semelhante do próprio Executivo e a Casa aprova”.

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