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A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que pretende fazer um "governo de transição" caso não seja condenada no processo de impeachment no Senado Federal. Em entrevista ao portal Agência Pública, publicada nesta segunda-feira, 27, Dilma disse que teria um governo de dois anos, até 2018, para garantir a "qualidade da democracia no Brasil". Questionada sobre sua promessa de chamar um plebiscito para a convocação imediata de novas eleições presidenciais, Dilma desconversou. "Não, não. Está em discussão isso. Não há um consenso. É uma das coisas, uma das propostas colocadas na mesa."

Dilma afirmou que precisaria recompor seu apoio no Congresso e que tentaria combater o presidencialismo de coalizão. Sem citar o PMDB ou o presidente em exercício, Michel Temer, diretamente na resposta, a petista disse que mudaria suas alianças. "Não tem mais como recompor."

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A presidente afastada reforçou a tese de que sofre um "golpe parlamentar" e acrescentou não saber ainda se irá pessoalmente ao Senado para se defender no processo de impeachment. Dilma repetiu ainda que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o homem por trás da gestão Temer.

'Endireitou'

A presidente criticou o processo por qual passa o País, em que pautas de direita ganham força. Dilma acusou o PSDB, partido que contrapôs o PT nos últimos anos, de cometer um "gravíssimo equívoco político".

"Primeiro perdeu a cara porque endireitou. Mas endireitou não só do ponto de vista dos projetos econômicos ou políticos. Endireitou do ponto de vista dos valores. Se misturou no movimento e deu força a ele. E estimulou, organizou e propôs um movimento que era baseado em algumas questões inadmissíveis. Como é que (o PSDB) se mistura com um (movimento) que defende o golpe militar? Como é que é possível tratar de uma situação em que os direitos individuais e coletivos mais básicos são desrespeitados?", questionou.

Odebrecht

Dilma classificou de "estarrecedor" o questionamento das entrevistadoras sobre informações vazadas do processo de delação de Marcelo Odebrecht. "Acho estarrecedor me perguntar sobre o Marcelo Odebrecht, que nem concluiu a sua delação premiada. Tirante a hipótese de que o seu jornal - e aqui eu vou engrossar - tenha uma escuta dentro da cela, ou do lugar onde ele está fazendo a delação, vocês não têm o direito de me perguntar nada", afirmou, ao reclamar do "uso político das investigações da Lava Jato".

Se as notícias envolvendo a delação do empresário impactam suas chances no impeachment, Dilma disse que não. "Estou em um nível de vacinação absoluta contra isso."

Segundo informações veiculadas na imprensa, em sua delação premiada, Odebrecht deve admitir que controlava pessoalmente repasses de caixa dois para as campanhas presidenciais da presidente afastada.

'Espontânea pressionada'

Ao falar sobre o processo que a levou a ser candidata presidencial em 2010, Dilma afirmou que houve um peso na proposta de Lula pelo fato que ela seria a primeira presidente mulher do País, mas que esse não foi o principal fator. Dilma admitiu que não tinha pretensão de ser presidente da República, mas que não poderia negar a indicação. "É assim quase público e notório que eu não tinha a menor pretensão de ser presidenta tampouco de concorrer a nenhum cargo eletivo naquele então. Foi assim uma coisa 'espontânea muito pressionada'", resumiu.

Depois das críticas de países vizinhos ao afastamento da presidente Dilma Rousseff e da divulgação de notas do governo brasileiro rebatendo-as em tom duro, o Itamaraty enviou nesta terça-feira, 24, correspondência a todas as embaixadas para orientar os diplomatas rebaterem "equívocos" sobre o processo de impeachment.

Em documento dividido em 17 itens em que são citados trechos de documentos e declarações de autoridades estrangeiras, o Ministério das Relações Exteriores diz que os equívocos "devem ser ativamente combatidos". "O devido processo legal está sendo observado com todo o rigor, como deve ser, sob a supervisão atenta do Supremo Tribunal Federal", afirma o documento. Segundo o texto, declarações vagas "devem ser combatidas com rigor e proficiência, a fim de evitar que continuem a fomentar dúvidas infundadas sobre a lisura do processo político no Brasil."

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A orientação é que os diplomatas expliquem que o processo em curso tem natureza "eminentemente política e não se confunde com um julgamento penal". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), afirmou nesta quinta-feira (12) que a presidente Dilma Rousseff (PT) pagará, por ter sido honesta, com a pior pena que uma pessoa pública pode enfrentar: o afastamento do cargo para o qual foi eleita. "A presidente da República não cometeu crime de responsabilidade, mas isso não terá importância, pois o que vale é o conjunto da obra", disse. "Ela não cedeu às chantagens do Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara dos Deputados), que cobrou o impossível, pois queria a impunidade e não sendo possível sabotou-a com as chamadas pautas bomba".

Para Rocha, a presidente será condenada "por não aceitar o toma-lá-dá-cá" da política. "As cartas estão dadas e (o afastamento) será aprovado pela maioria", afirmou. O líder do PT criticou ainda a Operação Lava Jato, "usando parte do braço judiciário, nesse caso o Ministério Público, para criminalizar a política".

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Após o discurso de Rocha, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em seu primeiro discurso na Legislatura, pois voltou ao posto que era ocupado por seu suplente apenas para votar, fez o pronunciamento mais rápido de todos os senadores e, em 1 minuto e 47 segundos, limitou-se a declarar o voto pela admissibilidade do processo.

Ministros e a cúpula do PT avaliam que será muito difícil reverter o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Senado, mas já começaram a ofensiva para barrar a deposição no plenário da Casa. Embora a autorização para abertura do processo não tenha pego o Palácio do Planalto de surpresa, o tamanho da derrota impressionou o governo.

O Planalto dá como certa a admissão do processo na Comissão Especial a ser instalada no Senado nas próximas 48 horas e considera a situação "dramática". Nesta segunda-feira (18), no plenário do Senado, o governo tem 28 votos, mas na primeira votação precisa de 41.

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"Eu vou lutar até o fim", afirmou Dilma, de acordo com relato dos que estiveram com ela, no Palácio da Alvorada. "A luta continuará até o último instante nas ruas, na Justiça e no Parlamento. Não podemos descansar. Quem pensa que eu vou renunciar pode tirar o cavalinho da chuva", emendou a presidente. Ela acompanhou a votação no Alvorada, onde se reuniu com Lula - que ontem completou um mês de nomeação suspensa na Casa Civil - e com ministros do PT.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, escalado como porta-voz do governo após a votação, disse que Dilma não vai renunciar e que ela fará um pronunciamento hoje. O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, classificou a decisão como "retrocesso". "Acreditamos que o Senado, que representa a Federação, possa observar com mais nitidez as acusações contra a presidenta, uma vez que atingem também alguns governadores de Estado."

Apesar da declaração de resistência do governo, nos bastidores o Planalto avalia que a guerra será ainda mais dura. Em conversas reservadas, dirigentes do PT diziam ontem que a única chance de sobrevivência de Dilma reside na ampliação do desgaste do vice-presidente Michel Temer.

Na noite de domingo, 17, quando a votação do impeachment na Câmara já indicava a derrota, o comentário no Alvorada era que Temer "não vai ter paz" de hoje em diante. Dilma mostrou inconformismo com o fato de a sessão ser conduzida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara e réu da Operação Lava Jato.

"Mesmo que Temer venha a ser um presidente interino, não vai aguentar três meses no cargo. Ele é sócio de Cunha e nós vamos expor toda sua fragilidade. Vamos infernizar", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "De inferno o PT entende, mas nós queremos o contrário. Queremos o céu", rebateu o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O governo aposta agora no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para evitar que prazos de tramitação do processo sejam atropelados.

Auxiliares da presidente admitiram, porém, que a situação ficou mais difícil por causa da larga margem de votos com que o impeachment foi aprovado na Câmara. Na prática, ocorreu o que o Planalto temia, uma goleada de "7 a 1". Até recentemente, quando acreditavam ser possível reverter o processo, ministros afirmavam que um governo sem 172 votos na Câmara - número que era necessário para barrar o impeachment - não teria mesmo condições de administrar o País.

Na última hora, o Planalto apelou para as ausências - que contariam a favor de Dilma. Esperava de 20 a 30 faltas, mas apenas dois deputados não apareceram.

Eleições

Na coletiva no Palácio do Planalto, ao ser perguntado sobre a proposta de convocar novas eleições, José Eduardo Cardozo disse que a presidente está disposta a "dialogar com setores da sociedade que querem encontrar saídas para a crise dentro das regras constitucionais."

A tese tem respaldo de integrantes do PT, por acharem que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é uma forma de alvejar Temer. "Qual a legitimidade terá um vice-presidente que não foi eleito pelo voto popular?", perguntou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias (PT-MG), que reassumiu o mandato de deputado para votar contra o impeachment. "Qualquer governo que nasça de golpe não é reconhecido pelo PT", disse o presidente do partido, Rui Falcão.

Bicicleta

No dia em que seria votado o destino de seu mandato, Dilma fez a sua pedalada matinal, só que um pouco mais tarde do que de costume. Saiu por volta das 7 horas, mas preferiu encurtar o passeio de bicicleta, que durou 45 minutos. No trajeto, manteve a passagem pelo Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer. (Colaboraram Beatriz Bulla e Isadora Peron)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líderes e presidentes dos partidos PHS, PTN, PROS, PEN e PSL, denominado de grupo dos ‘nanicos’, anunciaram, nesta quinta-feira (14), apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em tramitação na Câmara dos Deputados. 

Juntos, os partidos têm 30 deputados. Destes, 26 estão fechados a favor da saída de Dilma. A expectativa do grupo é de que até domingo (17), quando ocorre a votação em plenário, os outros quatro parlamentares sejam convencidos a adotar o alinhamento. 

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Presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, revelou que apesar de fazer parte do Conselho Político da presidente Dilma Rousseff já fazia um ano que não participava das reuniões. O dirigente afirmou ainda que o endossamento do grupo “sepulta” a possibilidade do processo ser arquivado.

“Com todos esses crimes cometidos com relação à situação fiscal do Brasil nossa decisão é convicta e sepulta de vez qualquer possibilidade da permanência deste governo”, cravou, em conversa com o Portal LeiaJá. 

Porta-voz dos partidos após a reunião na manhã de hoje, a vice-presidente nacional do PTN, Renata Abreu (SP), disse que as legendas não poderiam deixar de ouvir a “voz da população”. “Acreditamos na democracia e não queremos decidir por um Brasil vermelho ou rosa, de partido A ou B, de norte ou sul. Nossa missão é devolver ao povo brasileiro o poder da esperança de que juntos poderemos decidir por um Brasil muito melhor. Viemos dizer que esses partidos estão dizendo ‘sim’ ao impeachment”, declarou em coletiva transmitida pelo Facebook.

O presidente da comissão especial do impeachment, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator do processo Jovair Arantes (PTB-GO), vão apresentar nesta segunda-feira (21) um plano de trabalho para o colegiado. Rosso passou o final de semana debruçado sobre os documentos relacionados ao pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff , feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal. Segundo assessores do parlamentar, no sábado, Rogério Rosso passou o dia reunido com técnicos da Câmara discutindo as regras para a comissão e no domingo ele se dedicou a estudar os documentos, em casa.

Arantes também usou o final de semana para analisar o pedido. O relator informou que não faria qualquer declaração até que a comissão se reúna. O primeiro encontro foi marcado para as 17h de hoje. O colegiado foi instalado na última quinta-feira (17). Dilma já foi notificada sobre o processo e tem o prazo de 10 sessões da Câmara para apresentar sua defesa.

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No último dia 18, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu uma sessão extraordinária dando início à contagem do prazo para a petista. Há mais de seis meses a Câmara não atinge quórum para sessões às sextas-feiras. Há uma estratégia acordada entre partidos de oposição para que os parlamentares se revezem nos próximos dias a fim de garantir quórum em todas as sessões marcadas para os próximos dias.

Esta semana, se o calendário estipulado por Cunha e abraçado pela oposição for cumprido, serão contadas mais três sessões. Como a proposta do grupo é seguir neste ritmo todos os dias úteis, o prazo de Dilma deve expirar por volta do dia 5 de abril. A base aliada tem negado rumores de que o Planalto vai antecipar sua defesa. Com a defesa em mãos, a comissão terá cinco sessões para elaborar um parecer e submeter a voto. Rogério Rosso calcula que a comissão conclua todo o trabalho em 30 dias.

O parecer da comissão será ainda submetido ao plenário da Câmara, onde Dilma terá o prazo de cinco sessões também para apresentar defesa. Caso seja acatado o pedido de impeachment, o processo segue para análise do Senado.

O Palácio do Planalto divulgou, nesta quinta-feira, 10, uma carta de apoio à presidente Dilma Rousseff assinada por 41 reitores e pró-reitores de instituições federais. O grupo de professores de universidades e institutos técnicos se manifestou contrário ao impeachment da presidente e a "qualquer tipo de confisco à democracia".

"Assistimos a uma tentativa não apenas de usurpar o mandato da presidenta do País, mas a de vilipendiar direitos históricos sociais adquiridos", diz o documento.

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O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ficou de entregar a carta a Dilma, que está na Argentina para a posse do presidente eleito Mauricio Macri.

Após a reunião com reitores, o ministro recebeu representantes da Frente Brasil Popular, grupo de esquerda formado por centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e populares, que também é contra o afastamento de Dilma. No momento, Berzoini, que tem sido o principal articulador do governo com o Congresso, está reunido com líderes da base na Câmara. Há a previsão que o ministro conceda coletiva de imprensa às 15h.

Após fazer defesa enfática da regularidade das chamadas "pedaladas fiscais" e de criticar a indicação do PSDB de que o caso pode fundamentar um pedido de impeachment, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidente Dilma Rousseff "sabe que o jogo político é esse" e "sabe que a oposição quer criar factóide".

Foi a presidente que orientou o ministro a fazer "esclarecimentos" sobre o caso. "Não há preocupação com discurso da oposição, há resposta", afirmou Cardozo, em entrevista concedida à imprensa da qual participaram também o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira.

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Cardozo destacou que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional começou em 2001, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Os que hoje fazem essa acusação fizeram a mesma coisa no passado", disse o ministro, em referência ao PSDB.

Nesta quinta-feira (16), o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), indicou que a confirmação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que houve irregularidades com a prática das "pedaladas fiscais" pode levar o partido a endossar o pedido de afastamento.

O ministro da Justiça disse não estar "nem um pouco preocupado com acusações infundadas. "Mas é meu dever esclarecer a população para que ninguém seja iludido com tentativas de buscas de fato (que motivam impeachment) quando nada existe", completou Cardozo.

O governo defende que as autoridades agiram de acordo com o que é feito desde 2001, respaldado por pareceres jurídicos. "Não há como se possa dizer que o governo da presidente Dilma errou", destacou Cardozo. Adams completou dizendo que nem toda infração à Lei de Responsabilidade Fiscal é crime e que, se o TCU mantiver entendimento de que os atrasos nos repasses são irregulares, que a conduta seja alterada daqui para frente.

Cardozo disse que a tentativa de líderes da oposição em utilizarem a questão das "pedaladas fiscais" como argumento para embasar um processo de impeachment contra a presidente é "desespero" e um "afã desesperado".

"Desde as eleições se procura encontrar um fato que justifique o impeachment. Há um desespero compulsivo por parte de líderes da oposição", afirmou o ministro. "Essa iniciativa de se apresentar um pedido de impeachment deve ser vista por todos nós como algo que lamentavelmente é construído artificiosamente na perspectiva de se encontrar no desespero um fundamento que não existe", completou Cardozo.

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