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Fachin pode atrasar envio de denúncia da PGR contra Temer

A estratégia do governo de tentar acelerar na Câmara a análise da denúncia que será oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer esbarra numa questão jurídica. Antes de ser encaminhada ao Congresso, a acusação formal pode ficar ao menos 20 dias no Supremo Tribunal Federal (STF).

Há um entendimento na Corte de que o ministro-relator do caso, Edson Fachin, deve, antes de enviar a denúncia para o Congresso, pedir a manifestação das partes para "aparelhar" a acusação - como se a discussão fosse ser levada ao plenário. Pela Constituição, a Câmara precisa admitir a denúncia contra o presidente antes de o Supremo julgar se abre ou não uma ação penal.

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Aliados do governo na Câmara articulam para que a votação seja analisada em, no máximo, 10 dias, antes do início do recesso parlamentar. O recesso está previsto para começar em 18 de julho. Em regime normal, essa tramitação duraria pelo menos 30 dias. "Tem que votar antes do recesso", afirmou Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Casa.

O Palácio do Planalto quer acelerar a tramitação da denúncia na Câmara com a confiança de que o plenário vai recusar a autorização para o Supremo julgar a acusação contra o presidente. A avaliação no governo é de que a demora pode aumentar o risco de surgirem fatos novos relativos ao inquérito.

Temer é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa com base na delação de Joesley Batista, dono da JBS.

Outro temor no governo é de que a demora passe uma sensação de paralisia da gestão. O Palácio do Planalto avalia que as discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso só poderão ser retomadas após a tramitação da acusação formal da Procuradoria-Geral da República na Câmara.

Prazos. Se Fachin decidir abrir prazo para defesa prévia dos acusados e depois solicitar resposta do Ministério Público, a denúncia poderá ser encaminhada para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o início do recesso.

A expectativa é de que Janot envie a acusação ao Supremo no dia 23 de junho, uma sexta-feira, pouco mais de 20 dias corridos antes do recesso.

A adoção desse procedimento, admitido nos bastidores por ministros do Supremo, vai depender da decisão de Fachin. Há ainda jurisprudência no STF que admite prazo em dobro nos casos de acusação contra mais de um investigado com advogados diferentes. Assim, no lugar de 15 dias para defesa, o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também deve ser denunciado, teriam 30 dias.

No momento, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que não há clima nem interesse em se falar em suspensão de recesso dos trabalhos no Congresso.

Auxiliares de Temer lembram que mesmo durante o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff não foi possível manter deputados e senadores trabalhando.

Suspensão

Em almoço com deputados do PSB anteontem (13), Maia afirmou que, se necessário, pedirá a suspensão do recesso. Procurado, o parlamentar fluminense evitou comentar o assunto e disse que só tratará do tema quando a denúncia for enviada pela Procuradoria-Geral da República.

Líderes governistas dizem, porém, que há forte resistência dos parlamentares a suspender o recesso de julho, mês de férias escolares. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o período de férias está mantido entre os dias 18 e 31 de julho.

Para que o Congresso Nacional seja convocado extraordinariamente no mês de julho há dois caminhos regimentais. O primeiro deles é a convocação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado. O segundo é a aprovação de requerimento nesse sentido pela maioria absoluta dos integrantes das duas Casas, ou seja, por pelo menos 257 deputados e 42 senadores.

Interlocutores do governo lembram, porém, que há ainda uma terceira via, considerada ainda mais fácil. Oficialmente, o Congresso só pode entrar em recesso em julho se aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso não aprove, Câmara e Senado entram no chamado "recesso branco", quando oficialmente parlamentares não estão em recesso, mas não há sessões no plenário e nas comissões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Janot, Temer, JBS, denúncia
Janot usa postagem de Aécio para reforçar pedido de prisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou postagem do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em rede social para reforçar argumentos do pedido de prisão do tucano. No dia 30 de maio, o presidente licenciado do PSDB publicou foto de reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", escreveu Aécio.

O julgamento do pedido de prisão de Aécio será julgado na próxima terça-feira (20) , ao mesmo tempo que o pedido de anulação do afastamento, apresentado pela defesa. "A despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa Ação Cautelar, AÉCIO NEVES continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia 30/05/2017", disse Janot.

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Janot afirmou que Aécio faz "uso espúrio do poder político" e que isso é possibilitado pelo "aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder". Outro ponto que Janot atribui a Aécio é "sua plena liberdade de movimentação espacial e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados".

"Tem-se, assim, robustos elementos apresentados alhures demonstrativos da imprescindibilidade da prisão do Senador Aécio Neves, para preservar, não apenas a ordem pública, mas também a própria instrução criminal das investigações em curso. Com mais razão ainda, os mesmos fundamentos servem de base para a indispensável manutenção das medidas cautelares diversas fixadas, provisoriamente, na decisão monocrática de 17/5/2017", afirmou Janot.

O senador é suspeito de ter pedido e ser o destinatário final de R$ 2 milhões repassados pela JBS em vantagens indevidas.

Quilate

"Também não convém menosprezar a periculosidade de parlamentares corruptos do quilate de Aécio Neves, tampouco dos seus comparsas de longa data, pela mera constatação de que, muito embora graves, os crimes apurados na 'Operação Lava Jato' e nos seus desdobramentos foram praticados sem violência ou grave ameaça", afirmou Janot no pedido de prisão.

A manifestação de Janot foi enviada na sexta-feira (9), ao Supremo, mas só se tornou disponível para acesso na terça-feira, 13.

Além de pedir a prisão do senador afastado, Janot também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.

Janot declarou que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".

Na terça-feira (20), além dos recursos em relação a Aécio, serão analisados pela 1.ª Turma do STF os pedidos de liberdade apresentados pelos três que já estão presos preventivamente na investigação. Na terça-feira 13, o Supremo negou libertar Andrea Neves, por 3 votos a 2.

Isonomia

Janot diz que, se os investigados no caso não forem presos, isso "violaria o princípio constitucional da isonomia", na medida em que se deixaria "de aplicar o entendimento exposto - a regra da prisão na hipótese de habitualidade delitiva - ao caso deste processo, em que há elementos concretos apontando para o desvio e o branqueamento de dezenas de milhões de reais".

"Em outras palavras, apenas decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com violência 'tradicional' seria justamente reconhecer que a custódia cautelar deveria ser reservada, como regra, para os criminosos de baixa renda, imunizando-se aqueles responsáveis por crimes intitulados do 'colarinho branco' - hipótese essa em que se criaria uma odiosa distinção processual entre imputados ricos e pobres. Da mesma forma como a prisão preventiva não pode ser utilizada apenas porque o agente possui condições econômicas, igualmente não significa imunizá-los de aplicação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais", disse Janot.

Defesa

Em nota, a defesa do senador afastado reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal. O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção. "O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos", diz a nota.

JBS, Aécio, Janot
Base já articula relator em comissão para livrar Temer

Antes mesmo de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer, a base governista na Câmara já articula nomes entre seus aliados para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de instauração de eventual processo. Pelo menos três deputados são avaliados, mas o mais cotado até agora é o peemedebista Alceu Moreira (RS), integrante da tropa de choque do governo e resistente a pressões populares.

O deputado foi o relator da reforma da Previdência na CCJ. À época, ele apresentou seu parecer um dia após o governo enviar a proposta e disse que era o The Flash, em referência ao super-herói com poder de se mover ultrarrapidamente. O peemedebista tem sido um dos principais defensores da pauta governista na comissão e vem atuando para barrar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Eleições Diretas.

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Além de Moreira, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), avalia outros dois nomes para indicar como relator de eventual denúncia, ambos alinhados ao Palácio do Planalto.

O preferido de Pacheco é o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), mesmo partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Advogado, Rogério, como relator, deu parecer favorável à cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa.

Rogério disse que ainda não foi procurado pelos governistas para tratar do assunto. "Não tenho interesse em relatar, mas, se me for designado, não fugirei da missão." O deputado, no entanto, disse acreditar não ter o perfil que a base governista quer para enterrar a denúncia. "Você tem dúvida de que vai ser o Alceu (Moreira)?", questionou.

O terceiro nome é o do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que chegou a ser cogitado para presidente ou relator da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara. Zveiter tem bom relacionamento com donos de veículos de comunicação e é visto como um parlamentar que poderia minimizar as críticas ao governo. "Se me convidar, vou ver", disse.

Lista

Vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) começou a fazer um levantamento com os membros da CCJ para averiguar como devem votar em relação à eventual denúncia contra Temer. Membros que demonstrarem um comportamento desalinhado com o Planalto deverão ser substituídos, mas até o momento os líderes partidários não fizeram mudanças na composição da comissão. "Comecei a preparar para não ter erro", disse. Segundo ele, o governo tem a maioria na comissão para barrar a denúncia.

Mansur afirmou que, para o governo, a melhor opção seria escolher Moreira como relator. "Queremos um cara peitudo, bom de microfone e que faça as coisas direito", afirmou.

Apreciação relâmpago

O vice-líder da bancada do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS), disse acreditar que a base governista tem atualmente entre 300 e 350 votos para barrar uma possível denúncia contra o presidente. Ele, que é um dos mais ferrenhos defensores de Temer na Casa, afirmou que, se o procurador-geral da República apresentar a denúncia, a Câmara terá condições de "liquidar o assunto" em dez dias.

Marun afirmou não ter "a mínima dúvida" de que a Casa vai barrar a ação. "Ela vindo, obviamente que nós vamos tentar liquidar essa questão com a maior brevidade possível."

Ao ser notificado da oferta da denúncia, o presidente da Câmara despachará o pedido à CCJ, que terá dez sessões ordinárias para se manifestar. O parecer do relator será proferido em até cinco sessões. O relatório aprovado poderá entrar na pauta do plenário assim que for enviado à Mesa Diretora. No plenário, a votação é nominal e precisará de dois terços dos votos para ser admitida.

Em nome da oposição, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que o bloco não aceitará tramitação acelerada. "Nem queremos que os pedidos sejam engavetados, nem colocados em via expressa em direção ao túmulo", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Delação divide candidatos à vaga de Janot

Os termos do acordo de delação premiada entre o Ministério Público Federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista dividem os candidatos à procurador-geral da República. Na disputa pela cadeira de Rodrigo Janot, o jornal "O Estado de S. Paulo" questionou os subprocuradores que pleiteiam o posto. O trabalho na área penal e a defesa da Lava Jato são pontos em comum dos candidatos.

O novo procurador-geral da República, que assumirá em setembro, quando vence o mandato de Janot, será indicado pelo presidente da República - que, atualmente, é investigado pela instituição. Oito subprocuradores se inscreveram para concorrer na eleição interna organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). No fim do mês, uma eleição entre membros do Ministério Público Federal determina a lista tríplice que será entregue ao presidente com os nomes escolhidos pela carreira.

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Dentre os oito candidatos à chefia do Ministério Público Federal que se inscreveram nas eleições, metade é considerada de oposição a Janot: Carlos Frederico Santos, Raquel Dodge, Eitel Santiago e Sandra Cureau. A outra metade tem o aliado do atual procurador-geral, Nicolao Dino, e candidatos que apresentam críticas moderadas à gestão: Mario Bonsaglia, Ela Wiecko e Franklin da Costa.

Posições

Atacado pela classe política, o acordo de delação do grupo J&F - atrelado à concessão de imunidade aos irmãos Batista - deve ser um tema importante na disputa. Caso as tentativas de desconstrução do acordo tenham sucesso, o discurso dos adversários do grupo de Janot ficará fortalecido. Entretanto, dos candidatos questionados pelo Estado, apenas Eitel Santiago assumiu abertamente a possibilidade de pedir "retratação" do acordo. "Não merece perdão quem, depois de abocanhar, de modo irregular, bilhões de reais no BNDES e nos fundos pensão dos trabalhadores, aplica o dinheiro irregularmente obtido para abrir fábricas no exterior."

Sandra Cureau criticou a concessão de imunidade penal a determinados investigados. "Pessoas que confessam crimes de grande magnitude devem ser punidas." Carlos Frederico reconheceu que o perdão é previsto em lei, mas que não concorda que o "perdão seja condescendente com a permanência de um enriquecimento fundado na sangria dos cofres públicos". Os outros candidatos citaram a possibilidade de acordos serem revistos, mas deixaram claro que a Procuradoria é só uma parte do acordo e a homologação passa pelo Poder Judiciário. Franklin da Costa rechaçou uma possível rescisão do acordo. "Se o fizéssemos, o instituto da colaboração cairia em descrédito", afirmou.

Principal trunfo das gestões Janot e, portanto, bandeira do aliado Nicolao Dino, a condução da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal é alvo de ataque direto apenas do candidato Carlos Frederico. Para o subprocurador, a atuação da Procuradoria-Geral da República "não tem se demonstrado eficaz" e será necessário, caso ele assuma o cargo, uma "mudança na forma de agir, visando a resultados concretos", uma vez que "divulgar listas não significa condenação dos investigados".

Relevância

Dino não negou que a "hora presente exige esforços no campo penal", mas disse que outras agendas também têm "relevância" e que é necessária a interação do procurador-geral com os vices-procuradores-gerais e subprocuradores-gerais da República.

Sobre o destaque na área criminal, em especial no combate à corrupção, os candidatos ponderaram sobre a necessidade de empenhar esforços em outros setores. Para Ela Wiecko, "há questões muito importantes que dizem respeito ao patrimônio público, ambiental e social, que está sendo dilapidado".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Temer avalia ignorar lista tríplice na sucessão de Janot

O presidente Michel Temer vai analisar outras opções, além da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para a escolha do sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República. Caso isso aconteça, o presidente vai romper com uma tradição (ele não é obrigado pela lei a aceitar a indicação da associação) de indicar o nome mais votado pelos procuradores entre três apresentados pela entidade.

A disputa pela cadeira de procurador-geral ganhou atenção especial desde que o Ministério Público Federal e o Palácio do Planalto entraram em rota de colisão. O novo chefe do MPF assumirá em setembro, quando vence o mandato de Janot.

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Temer é alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto com base na delação premiada dos acionistas e executivos do grupo J&F - holding que inclui a JBS. O presidente, investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, poderá ser denunciado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Caso seja acusado formalmente, o Supremo precisará obter uma autorização da Câmara dos Deputados para abrir ou recusar uma ação penal.

Oito subprocuradores se inscreveram para concorrer na eleição interna organizada pela ANPR. Todos defendem a continuidade das investigações da Operação Lava Jato. A votação que definirá a lista tríplice da categoria será no fim deste mês.

Histórico. Constitucionalmente, o presidente da República não precisa escolher o procurador-geral entre os nomes aprovados pela ANPR. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não seguiu a lista votada pela associação, em 2001, quando a iniciativa foi inaugurada pela instituição.

Na avaliação do Palácio do Planalto, segundo afirmou um interlocutor do presidente, o novo procurador-geral da República deve ter um perfil distinto de Janot, considerado hoje o inimigo número 1 do governo.

Declarações recentes do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, deixaram a associação dos procuradores federais em alerta. O ministro sugeriu que outras associações ligadas ao Ministério Público da União (MPU), além da ANPR, apresentem nomes para o cargo.

A fala foi vista como um indicativo de que o Planalto pode quebrar a tradição iniciada no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de escolher o mais votado entre os representantes do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República é chefe, ao mesmo tempo, do Ministério Público da União - que abriga, além do MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

"Deve o Brasil se perguntar se a alguém interessa, e a quem interessaria, enfraquecer o Ministério Público Federal neste momento da vida nacional. Acreditamos, firmemente, que não é esta a intenção das entidades do Ministério Público da União, mas mesmo as nossas coirmãs chamamos a refletir se não estão sendo usadas como peças de um jogo que visa a prejudicar, enfraquecer e retirar a liderança efetiva e independente do Ministério Público Federal", afirmou, por meio de nota, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

Candidatos. Dentre os oito candidatos a chefiar a Procuradoria-Geral da República que se inscreveram na eleição da associação, metade é considerada de oposição a Janot - Carlos Frederico Santos, Raquel Dodge, Eitel Santiago e Sandra Cureau. Concorrem também Nicolao Dino, aliado do atual procurador-geral, e candidatos que apresentam críticas moderadas à atual gestão: Mario Bonsaglia, Ela Wiecko e Franklin Rodrigues da Costa. Neste mês, mais de 1.200 membros do Ministério Publico Federal votarão em três dos oito concorrentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PGR, Temer, Janot, lista tríplice
Após TSE, Planalto se volta para o Congresso

Depois do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a estratégia montada pelo Palácio do Planalto é uma ofensiva contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os rumos da Lava Jato. Para "desconstruir" Janot e também o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer espera contar com o Congresso, na tentativa de impedir o avanço de provável denúncia contra ele.

A absolvição do presidente pelo TSE não significa o fim da crise. O governo precisará de pelo menos 172 votos na Câmara para barrar a esperada acusação do Ministério Público. Em conversa reservada, um ministro próximo do presidente disse ao Estado que a maioria dos deputados, com receio da Lava Jato, não vai fortalecer Janot nem Fachin nessa ''batalha''. Temer é investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

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Com a ameaça do PSDB de deixar a base aliada, o bloco conhecido como Centrão se reaglutinou e agora cerra fileiras em defesa de Temer, apresentando-se como "alternativa" aos tucanos. O grupo reúne cerca de 150 deputados e pode ser o fiel da balança para salvar o presidente de eventual cassação do mandato.

O PSDB parece cada vez mais próximo do desembarque, mas a decisão final sobre a permanência ou não no governo será tomada somente na próxima segunda-feira, em reunião do Diretório Nacional. Formado por partidos de médio porte, como o PP, PR, PTB, PRB e PSC e abrigando muitos parlamentares do "baixo clero", o Centrão enxergou nessa turbulência a oportunidade para oferecer um "ombro amigo" ao presidente.

"Na crise, orai; na bonança, cantai louvores. E eu quero cantar louvores", disse o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que na quarta-feira levou a bancada para um encontro com Temer. "Eleição direta só para presidente não dá. Por acaso o escolhido iria se ajoelhar para esse Congresso que está aí? Qualquer que seja o nome, não terá força para impor nada", afirmou o senador Telmário Mota (PTB-RR).

Cargos. Grupo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Centrão praticamente se desintegrou após a prisão do peemedebista na Lava Jato, no ano passado. Com o cerco se fechando em torno de Temer, porém, o bloco ganhou importância e está de olho em vagas hoje controladas pelo PSDB.

É o caso, por exemplo, do Ministério das Cidades, ocupado pelo deputado licenciado Bruno Araújo (PSDB) e cobiçado pelo PP, que hoje comanda a Saúde. A garantia de governabilidade dada pelo bloco a Temer espera, ainda, recompensa com cargos em estatais e diretorias de bancos. Mesmo que o PSDB não deixe a base agora, o Centrão promete ficar ao lado de Temer, à espera do melhor momento para ampliar o seu espaço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TSE, julgamento, Temer, Janot
'Aécio ludibriou os brasileiros', diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) "ludibriou os cidadãos brasileiros". "Sobretudo seus eleitores, que o escolheram para o Senado e o confiaram mais de 51 milhões de votos nas eleições presidenciais (2014)", afirmou o procurador, ao requisitar novas diligências contra o tucano.

Essas novas investigações foram requeridas na cota da denúncia - expediente por meio do qual, paralelamente ao oferecimento de acusação formal, a Procuradoria pede outras providências. Entre as novas medidas, a Procuradoria quer um inquérito específico para investigar Aécio por suposto crime de lavagem de dinheiro.

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Aécio foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. A Operação Patmos, desencadeada no dia 18 de maio, pegou o senador, segundo a Procuradoria, extorquindo.R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, acionista da JBS. Além de Aécio, a Procuradoria acusa sua irmã, Andréa Neves, um primo dele, Frederico Pacheco, o Fred, e um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

"Os fatos perpetrados pelos denunciados, devidamente descritos na peça acusatória, possuem significância que transportam os limites da tolerabilidade, causando frustração à comunidade", aponta Janot. "Os crimes praticados na sorrelfa, valendo-se do mandato eletivo, possuem alto grau de reprovabilidade, causam comoção social, descrédito, além de serem capazes de produzir intranquilidade social e descrença da população, vítima mediata da prática criminosa de tal espécie."

Sobre Aécio, o procurador é taxativo. "Tinha grande projeção política. Foi presidenciável e, até os fatos serem desvelados, presidente do PSDB. Ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, seus eleitores, que o escolheram para o Senado e o confiaram mais de 51 milhões de votos nas eleições presidenciais. Não há dúvida, portanto, que o delito perpetrado causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação."

Defesa

Nota da defesa do senador Aécio Neves:

"A Defesa do Senador Aécio Neves recebe com surpresa a notícia de que, na data de hoje, foi oferecida denúncia contra ele em relação aos fatos envolvendo o Sr. Joesley Batista. Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do Senador e a perícia nas gravações. Assim, a Defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves.

Alberto Zacharias Toron"

Operação Patmos, Aécio, Janot, denúncia
Janot volta a pedir prisão de Rocha Loures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou pedido de prisão do ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures. Janot alegou ao Supremo Tribunal Federal que a prisão de Loures se faz necessária "para garantia da ordem pública" e para o prosseguimento do inquérito da Operação Patmos - que mira também o próprio Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No início da investigação, o procurador já havia pedido a prisão de Loures, flagrado pela Polícia Federal pegando uma mala estufada de propinas da JBS - 10 mil notas de R$ 50 que ele devolveu à PF. O então assessor de Temer exercia mandato de deputado pelo PMDB do Paraná, ocupando vaga do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), então na cadeira de ministro da Justiça.

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Na ocasião, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, rejeitou a medida e limitou-se a decretar o afastamento de Loures do mandato parlamentar. Agora que Serraglio retomou sua cadeira na Câmara, Loures perdeu a imunidade e Janot insiste no decreto de sua prisão preventiva.

Operação Patmos, Rocha Loures, Janot
Oito procuradores abrem corrida pela cadeira de Janot

A disputa pela cadeira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começa nesta segunda-feira (29). No início do período da tarde, na sede da Procuradoria da República, em São Paulo, oito procuradores fazem o primeiro debate entre os candidatos ao mais alto cargo da instituição.

Concorrem ao cargo os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau.

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As campanhas para a lista tríplice vão até o dia 26 de junho e a eleição será realizada na última semana de junho.

Rodrigo Janot está à frente do Ministério Público Federal há dois mandatos, desde 2014. Durante este período, Janot pôs o País de ponta cabeça. Jogou contra a parede velhos caciques da política e, por sua iniciativa, passaram à condição de investigados ou réus personagens como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Fernando Collor (PTC-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

PGR, Janot, sucessão, candidatos, oito procuradores
Janot volta a defender acordo com delatores da JBS

Em artigo publicado nesta quinta-feira (25) no jornal "Folha de S.Paulo", o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a defender o acordo de delação premiada firmado com a JBS.

Em resposta às críticas, Janot chamou de "leviandade" julgar as escolhas do acordo, "sem examinar as provas e seu alcance, desconsiderando as circunstâncias concretas". O site UOL publicou uma primeira manifestação de Janot na terça-feira, 23. Em artigo, o procurador-geral afirmou que a delação da JBS revelou "crimes graves".

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No texto desta quinta, Janot disse que, se fosse possível, jamais faria acordo de colaboração com criminosos. "Mas, desafortunadamente, o caminho tradicional para aplicação da lei penal tem-se mostrado ineficaz e instrumento de impunidade".

Desde que os termos da colaboração foram divulgados, há uma semana, o Ministério Público vem sendo alvo de críticas. Os irmãos delatores Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, entregaram documentos e gravações que embasaram inquéritos contra o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Pelo acordo, os delatores têm imunidade total em relação aos crimes confessados e cada um foi multado em R$ 110 milhões.

No artigo, o procurador-geral da República disse ainda que, por responsabilidade, se distanciou da "utopia" e do "aplauso fácil" para celebrar o acordo com os irmãos Batista.

Sobre a falta de perícia nas gravações feitas por Joesley e que foram incluídas nas investigações, Janot afirmou que "há muitas outras provas que sustentam o acordo" e que o inquérito requerido ao Supremo Tribunal Federal serve para viabilizar a realização da análise pericial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JBS, delações, Janot
Sucessão de Janot tem oito candidatos

Oito candidatos se apresentaram nessa quarta-feira (24) para concorrer ao cargo de procurador-geral da República. Rodrigo Janot decidiu não tentar o que seria seu terceiro mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Ele fica no cargo até setembro.

Além dos já esperados subprocuradores Nicolao Dino (candidato de Janot), Carlos Frederico, Mario Bonsaglia, Ela Wiecko, Raquel Dodge e Sandra Cureau, apareceram para a disputa Franklin Rodrigues da Costa e Eitel Santiago. Internamente, procuradores consideram Bonsaglia, Dino, Ela e Raquel os concorrentes mais fortes. O presidente Michel Temer vai escolher um nome para o cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PGR, Janot, sucessão
Janot diz que delação é 'muito maior' que áudios

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu artigo para o portal UOL no qual defende o acordo firmado com os empresários do Grupo J&F, comandado por Joesley Batista. No texto, Janot aponta que delação é "muito maior que os áudios questionados", justifica a concessão de imunidade penal aos delatores - que não serão denunciados pelos crimes que revelaram no acordo - e diz estar "convicto" de que tomou a decisão correta.

É a primeira manifestação de Janot à imprensa após a vinda à tona da celebração do acordo com os irmãos Joesley e Wesley Batista e outros executivos do grupo.

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Ao dizer ter sido procurado pelos irmãos Batista no início de abril, Janot ressalta que os empresários entregaram crimes graves em andamento. "Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento - vou repetir: crimes graves em execução -, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal", escreve Janot, sem citar os nomes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), implicados na delação e flagrados em gravações.

Sobre a relação de Joesley com Temer, o procurador-geral aponta que os delatores: "apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato".

Os fatos, nas palavras de Janot, são "aterradores" e vieram junto a "dezenas de documentos e informações concretas" sobre contas no exterior e pagamento de propina "envolvendo quase duas mil figuras políticas".

Ele aponta que os benefícios a Joesley e os demais 6 delatores da J&F "podem parecer excessivos", mas que a outra alternativa seria a não celebração do acordo de delação, o que acabaria sendo pior ao País.

"Jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF", destaca o procurador-geral.

"Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo", escreveu Janot.

Ele fala das revelações feitas pelos irmãos Batista e funcionários do grupo sobre o Temer, Aécio, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o procurador Ângelo Goulart, que repassava informações da Operação Greenfield à JBS. Aponta que os fatos citados foram graves o suficiente para conceder benefícios ao empresário que fez as revelações em troca do acordo de colaboração.

"Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano?", escreve Janot sobre o encontro de Temer com Joesley Batista no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O presidente tem questionado uma suposta edição do áudio entregue pelo empresário com a conversa gravada, mas confirma o encontro.

Sobre Aécio, flagrado em negociação de R$ 2 milhões em propina, Janot questiona: "Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações?."

Na segunda-feira, o procurador-geral pediu que o Supremo Tribunal Federal, em plenário, determine a prisão preventiva de Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil.

Por fim, Janot aponta a situação de Dilma e Lula. Segundo a delação de Joesley, os ex-presidentes tinham duas "conta-correntes" de propina no exterior, cujo saldo bateu em US$ 150 milhões em 2014. "Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?", escreve Janot.

"Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país", escreveu o procurador-geral da República. Janot não concedeu entrevistas desde que tudo veio à tona, a partir da semana passada.

Janot diz que, como procurador-geral da República, "não teve outra alternativa" senão conceder a imunidade penal aos delatores. Ele diz ter utilizado três premissas para admitir o benefício: "a gravidade dos fatos, corroborados por provas consistentes; a certeza de que o sistema de justiça de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação; e a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas."

O procurador-geral da República aponta que, "para os que acham que saiu barato", a J&F está sendo instada a pagar multa de R$ 11 bilhões pelo acordo de leniência que negocia com o Ministério Público Federal.

Ele menciona ainda que operações suspeitas no mercado de câmbio feitas pela JBS com base em informação privilegiada sobre o acordo não estão abrangidas pelo acordo e, portanto, Joesley Batista e os demais executivos "permanecem sujeitos à integral responsabilização penal" por esses fatos. O crime de "insider trading", em que se utiliza de informação privilegiada para operar no mercado, é punido com prisão e multa sobre o valor lucrado.

Para Janot, o foco do debate foi "deturpado" ao se iniciar o questionamento de um ponto "secundário", que são os benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República a Joesley, Wesley e os demais executivos. A questão central, na visão do procurador-geral, é "o estado de putrefação de nosso sistema de representação política".

"Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente", escreve o procurador-geral.

JBS, delações, Janot, artigo, UOL
PGR envia à PF 16 perguntas sobre cada áudio de Joesley

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou à Polícia Federal os quesitos para serem analisados pelo Instituto Nacional de Criminalística na perícia que será realizada nos áudios gravados por Joesley Batista, do Grupo J&F, que fundamentam a delação premiada do empresário. Janot encaminhou 16 perguntas para cada áudio. No total, Joesley entregou quatro gravações à Procuradoria-Geral da República: uma conversa com o presidente Michel Temer, um diálogo com o senador Aécio Neves e dois encontros com o deputado Rocha Loures.

A Polícia Federal já iniciou a perícia sobre o material, que não tem prazo para se encerrar. A defesa do presidente Michel Temer também encaminhou à PF uma lista de quesitos a serem analisados.

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Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir em plenário pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender a tramitação do inquérito até que seja finalizada a fase de perícia.

Veja abaixo as perguntas feitas pela PGR sobre a gravação da conversa entre Joesley e Temer:

a) Qual o formato digital do material de áudio encaminhado para exame?

b) Qual a duração do registro de áudio encaminhado para exame?

c) O material de áudio questionado foi produzido pelo equipamento encaminhado para exame?

d) É possível identificar existência de interrupções no fluxo das gravações do registro de áudio encaminhado para exame? Se a resposta for positiva, quantas interrupções existem, em que momentos temporais e quais fatos de natureza técnica ensejaram essas interrupções?

e) Caso exista interrupções no fluxo da gravação do registro de áudio encaminhado, os trechos de conversas entre as duas descontinuidades sucessivas seguem forma de diálogo, ou seja, de uma conversa interativa que possui razoável início e fim?

f) Caso exista interrupções no fluxo da gravação do registro de áudio encaminhado para exame, os trechos de conversas entre as duas descontinuidades sucessivas apresentam evidências de alteração métrica da fala ou variações de ruído de fundo e de fala que indiquem edição fraudulenta no material de áudio encaminhado para exame?

g) Há evidências, no registro de áudio encaminhado para exame, de inserção ou supressão de trechos de falas ocorridas em outro momento ou em ambiente diverso? Se a resposta for positiva, indicar o momento temporal de cada evento detectado (hora:minuto:segundo).

h) Há diferenças de entonação das vozes captadas na gravação que indiquem manipulação fraudulenta do áudio? Se a resposta for positiva, indicar o momento temporal de cada evento detectado.

i) Há montagens, trucagens, adulterações ou alterações outras na gravação que indiquem manipulação fraudulenta do áudio? Se a resposta for positiva, indicar o momento temporal de cada evento detectado.

j) A conversa registrada no material de áudio encaminhado para exame apresenta coerência lógica e contextualização sobre o tema abordado entre os interlocutores?

k) Quantos interlocutores participaram da conversa registrada no material encaminhado para exame?

l) É possível afirmar, pelos meios auditivos e visuais (como espectograma) ou outros meios técnicos disponíveis nesse instituto, a partir do início da reprodução dos registros de áudio contidos na mídia encaminhada a exame, que uma das vozes dos interlocutores provém do investigado Michel Temer?

m) O instrumento utilizado para captura de áudio da conversa registrada no material encaminhado para exame estava mais próximo de qual interlocutor?

n) Durante a conversa registrada no material encaminhado para exame, houve mudança de ambiente?

o) Há, na gravação, elementos que permitem aferir ou estimar a data e a hora do diálogo entre os interlocutores? Caso existam, descrever e informar se são compatíveis com a linha do tempo do diálogo gravado.

JBS, Temer, áudio, PF, Janot
Janot quer delegado da PF exclusivo no inquérito Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas o delegado Josélio Azevedo de Sousa tenha acesso ao inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot alegou sensibilidade do caso para pedir um delegado exclusivo para a investigação.

O que levou Janot a requerer um policial de sua confiança para investigar Temer é o risco de vazamento de informações e de eventual influência política no inquérito. Na petição a Fachin, o procurador destacou que Aécio, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos.

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Josélio é um especialista em investigações sobre desvios de recursos públicos. Entre seus pares, ele é respeitado pelo rigor com que conduz inquéritos sobre corrupção.

PGR, STF, PF, Janot, Fachin, inquérito
Janot: 'Temer será investigado por pelo menos dois crimes'

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), será investigado por, pelo menos, dois crimes: corrupção passiva e obstrução à investigação de organização criminosa. No pedido de abertura de inquérito contra Temer, o senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a Procuradoria-Geral da República disse haver indícios de constituição e participação em organização criminosa, por parte das autoridades, mas não especificou se todos os três serão investigados por isso neste inquérito específico.

A PGR não respondeu ao questionamento feito pela reportagem sobre se Temer também está incluído como investigado pelo suposto crime de participação em organização criminosa.

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Um quarto crime descrito no inquérito é o de corrupção ativa, neste caso, atribuído apenas a Joesley Batista, pelo pagamento de R$ 2 milhões acertada para Aécio Neves para pessoas de confiança do senador.

O despacho em que autorizou a investigação de Temer foi no dia 2 de maio de 2017, mas a abertura de inquérito só noticiada nesta quinta-feira, 18, após a Polícia Federal realizar busca e apreensão em diversos locais para trazer mais elementos à investigação contra Temer, Aécio e Rocha Loures.

Fachin destacou entre os fatos que podem configurar crimes descritos pela PGR a conversa entre Joesley Batista e Michel Temer. Um dos trechos é o em que Joesley e Temer falam sobre Eduardo Cunha.

"Joesley afirma que tem procurado manter boa relação com o ex-deputado, mesmo após sua prisão. Temer confirma a necessidade dessa boa relação: 'tem que manter isso, viu'. Joesley fala de propina paga 'todo mês também' ao Eduardo Cunha, acerca da qual há a anuência do presidente", disse Janot no pedido de abertura em trecho citado por Fachin. O ministro também destacou trechos sobre Temer indicando o deputado Rodrigo Rocha Loures "como pessoa de sua extrema confiança para tratar dos temas de interesse do Joesley", nas palavras da PGR. Janot também narrou trechos de diálogos de Rocha Loures com Joesley.

No depoimento prestado à PGR, Joesley Batista falou mais sobre atitudes que vinha tomando para manter em silêncio Eduardo Cunha e Lucio Funaro, operador do ex-parlamentar. Batista disse ter pago R$ 5 milhões em saldo de propina a Cunha. O delator também disse no depoimento "que continua pagando ao Funaro R$ 400 mil para garantir o silêncio dele e de Cunha" e "que sempre recebeu sinais claros que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer".

Sem imunidade

O pedido de abertura de inquérito foi feito inicialmente em 7 de abril, mas o ministro Edson Fachin autorizou apenas em parte, deixando de fora o presidente, pedindo uma "manifestação expressa por parte da Procuradoria-Geral da República" sobre se a regra da imunidade temporária à persecução penal se aplicaria a Temer neste caso. Janot defendeu que é inaplicável a regra de imunidade.

"Em casos anteriores postos à análise desta Procuradoria-Geral da República, como é de conhecimento público - inclusive já em relação ao próprio atual detentor do mandato de presidente da República - reputou-se aplicável a regra excepcional do parágrafo 4º do Art. 86 (da Constituição) forte no entendimento de que os fatos em análises naqueles casos não estavam diretamente ligados ao exercício do mandato. A regra excepcional, contudo, não se coaduna no presente caso", disse Janot.

"Como também se depreende do relato e das circunstâncias fáticas de tempo, modo e lugar descritas na petição de instauração, os fatos estão diretamente relacionados ao exercício da função (grifo da PGR). Nesse sentido, importante registrar que um dos delitos em tese cometidos é o de corrupção passiva, o qual, como é sabido, pressupõe justamente o exercício de cargo, emprego ou função pública por parte do agente", disse Janot.

Fachin, então, concordou que é possível haver investigação de presidentes mesmo em atos estranhos ao mandato. "Mesmo na hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia, em tese, proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional contra a responsabilização apenas, e não em face da investigação criminal em si", disse - em um posicionamento diverso do que Janot apresentou ao pedir arquivamento de citações a Temer feitas por delatores da Odebrecht.

"No presente caso, o Procurador-Geral da República apresenta pedido para instaurar investigação por atos que entende diretamente vinculados ao exercício das funções", acrescenta Fachin.

O ministro disse que é neste caso um dever "acolher o intento ministerial de investigar", para "colher elementos, inquirir, enfim reunir dados que ensejem a formação da opinio delicti, levando, ulteriormente, ao pedido de arquivamento do próprio inquérito ou a propositura de ação penal com oferta da respectiva denúncia". "O que se põe, por agora, é apurar fatos sob suspeição", disse.

Áudio

Fachin também disse que é válida a gravação de quatro áudios feita por Joesley e entregues ao Supremo como parte do acordo de delação premiada. Um áudio foi com Temer, outro com Aécio Neves e dois com Rocha Loures.

"Convém registrar, ainda e por pertinência, que a Corte Suprema, no âmbito de Repercussão Geral, deliberou que 'é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro'. Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudios efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor", afirmou Fachin no seu despacho.

JBS, Temer, PGR, Janot
Janot: 'Aécio e Temer têm atuado para impedir a Lava Jato'

A delação da JBS aponta que o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) têm atuado para impedir o avanço das investigações da Lava Jato, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir a abertura de inquérito para investigar os dois.

"Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos", escreveu o procurador-geral da República, em despacho assinado no dia 7 de abril.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, levantou o sigilo da delação da JBS. Nesta sexta-feira, 19, foram tornados públicos os depoimentos de delatores, os despachos de Fachin e os pedidos de abertura de inquérito formulados pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o Janot, os elementos já colhidos apontam pagamentos de propinas ao doleiro Lúcio Funaro e ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos presos em decorrência de desdobramentos do caso Lava Jato.

"Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, era do mesmo partido do presidente da República, PMDB, e se tornou pública a tentativa de Cunha arrolar o presidente da República como uma de suas testemunhas, fato reconhecido pelo próprio presidente como uma tentativa de constrangê-lo. Depreende-se dos elementos colhidos o interesse de Temer em manter Cunha controlado", ressaltou Janot.

Peculiaridade

Em seu despacho, Janot destaca a "peculiaridade" dos episódios narrados na delação da JBS.

"Diferentemente de episódios anteriores nos quais a colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou seu exaurimento estão ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis. Isso torna obrigatória, em respeito à missão constitucional do Ministério Público, a intervenção imediata para propiciar a cessação das condutas e sua induvidosa e rigorosa apuração", afirmou Janot.

De acordo com Janot, as provas já colhidas indicam o cometimento de crimes de corrupção ativa por Joesley Batista e passiva por Aécio.

"Verificou-se que, por intermédio de sua irmã, Andrea Neves da Cunha, Aécio Neves solicitou propina para Joesley em pelo menos uma oportunidade, consistente no pagamento de R$ 2 milhões, acertado a ser efetivado em parcelas", afirmou Janot.

Andrea foi presa nesta quinta-feira, 18, por determinação de Fachin.

JBS, Temer, PGR, Janot
Temer deu 'anuência' a pagamento de propina, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que o presidente da República, Michel Temer anuiu com o pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso pela Lava Jato, em conversa gravada com o dono da JBS, Joesley Batista.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede a abertura de inquérito sobre Temer, o procurador-geral descreve o trecho mais controverso do diálogo, a partir do minuto 11, da seguinte forma: "Joesley afirma que tem procurado manter boa relação com o ex-deputado, mesmo após sua prisão. Temer confirma a necessidade dessa boa relação: 'tem de manter isso, viu'. Joesley fala de propina paga todo mês, também ao Eduardo Cunha, acerca da qual há a anuência do presidente."

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O presidente Michel Temer nega que tenha dado seu aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha.

O Palácio do Planalto questiona pontos do áudio e decidiu pedir perícia para avaliar eventual edição.

JBS, Temer, PGR, Janot
Janot pede prisão de Aécio;Fachin manda ao plenário do STF

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte máxima o pedido de prisão do tucano.

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (18) mandados judiciais nas casas e nos gabinetes dos senadores Aécio Neves e Zezé Perrella (PMDB-MG), além de endereços de várias pessoas a eles ligadas, entre elas a irmã do tucano, Andréa Neves, e o filho do peemedebista, Gustavo Perrella.

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As medidas foram autorizadas pelo ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação mira citados na delação do empresário Joesley Batista, da JBS, e de outros empresários do grupo.

Além do gabinete no Senado, os policiais estão nos apartamentos de Aécio em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, além da fazenda dele, em Cláudio (MG). Também há medidas judiciais sendo cumpridas contra Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador, apontado por Joesley como intermediário para o pagamento de R$ 2 milhões ao congressista.

Há ainda mandados sendo cumpridos no gabinete em Brasília, na casa e no escritório de Zezé Perrella em Belo Horizonte, fora endereços de um contador e de empresas ligadas a ele. A PF vasculha também a casa do doleiro Gaby Amine Toufic, em Belo Horizonte, e de funcionários do peemedebista, incluindo o assessor Mendherson Souza.

JBS, Aécio Neves, Janot, pedido, prisão
Começa disputa para sucessão de Janot no MP

O Ministério Público começa nesta segunda-feira (15) o processo de escolha do sucessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os candidatos devem se inscrever oficialmente para a eleição interna, que será realizada na última semana de junho. A possibilidade de uma nova recondução de Janot é descartada por apoiadores e opositores do chefe do Ministério Público.

Sem consenso em torno de um nome forte para o cargo e em meio a desdobramentos da Operação Lava Jato, a disputa deste ano é vista como uma das mais incertas do histórico recente da instituição.

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Desde os governos Lula e Dilma há a tradição de se indicar o mais votado da lista tríplice formada pelo Ministério Público. Há uma incerteza, no entanto, a respeito da decisão do presidente Michel Temer - com especulações de que ele não indicará o candidato que receber mais votos da categoria.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que organiza as eleições internas, José Robalinho Cavalcanti disse que os procuradores "não admitem mais que não se respeite a lista tríplice". Até agora, se apresentaram como candidatos Nicolao Dino, Ela Wiecko, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge, Carlos Frederico e Sandra Cureau. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MP, sucessão, Janot
Fachin rejeita pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a um mandado de segurança impetrado por um grupo de juristas que pedem o impeachment do ministro Gilmar Mendes.

No processo, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa questionam a decisão do então presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou dois pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes em 21 de setembro do ano passado.

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À época, Renan Calheiros alegou que os pedidos se basearam em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos do ministro, um conjunto probatório considerado "insubsistente" pelo peemedebista. Para os juristas, o ato do então presidente do Senado Federal foi "abusivo" e "ilegal".

"Ao contrário do entendimento dos impetrantes, o juízo de delibação pode ser exercido monocraticamente, essa é a regra geral, tanto no Poder Judiciário, como no Poder Legislativo (quando exerce funções jurisdicionais, seja na Câmara, seja no Senado). No Judiciário, a tarefa é do Relator (ou do Presidente, nos casos mais graves, como as suspensões de segurança e de liminares) e, nas Casas Legislativas, é de seu Presidente, por presentação", escreveu Fachin em sua decisão.

"Embora os impetrantes discordem das conclusões a que chegou o então Presidente do Senado, não cabe a esta Corte rever seu mérito, apenas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos por ele praticados, no exercício legítimo de sua função constitucional. Diante da ausência de flagrante ilegalidade ou abusividade no ato apontado como coator, nego seguimento ao presente mandado de segurança", concluiu Fachin.

Fachin já havia negado seguimento a um outro mandado de segurança semelhante em fevereiro deste ano.

Gilmar Mendes, impeachment, Janot, Fachin

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