O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou há pouco a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Em pronunciamento, Janot informou que o fato pode levar à revisão ou até mesmo anulação do acordo de delação premiada que foi firmado com Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Alguns trechos dos áudios da conversa já foram divulgados pela revista Veja. Na conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, os executivos dão evidências de irregularidades que teriam sido cometidas por autoridades da PGR e do STF.

Entre os fatos omitidos na delação, estaria o envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários. Miller estava na procuradoria durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

Após a repercussão negativa do vazamento da informação, a empresa divulgou nota em que afirma que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e não compromete autoridades. Em outra nota, os empresários Batista e Saud pedem desculpas ao STF e à PGR pela citação das autoridades e afirmam que mentiram durante a conversa.

A delação premiada do empresário Joesley Batista, pivô da crise que abala o governo Michel Temer, pode ser questionada pela Procuradoria-Geral da República porque o acionista da JBS teria omitido negócio bilionário do grupo realizado sob a bênção do ex-ministro dos governos Lula e Dilma Antonio Palocci.

Segundo revelou o site O Antagonista, Joesley firmou contrato com Palocci, com cláusula de êxito, depois que a JBS adquiriu a empresa americana Pilgrim's, Pride Corporation com aporte bilionário do BNDES. A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A JBS repassou R$ 2,1 milhões à empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, de Palocci, entre dezembro de 2008 e junho de 2010. O empresário que gravou a conversa com Temer no Palácio do Jaburu afirmou à PGR - já no curso da colaboração - que Palocci não facilitou nenhuma transação da JBS no BNDES.

Na época em que firmou contrato com a empresa de Palocci, a JBS comprou a Pilgrim’s por US$ 2,8 bilhões, dos quais US$ 2 bilhões vieram do BNDES. Palocci exercia mandato de deputado federal pelo PT e detinha forte influência no governo - havia sido ministro da Fazenda de Lula e, depois, ministro-chefe da Casa Civil de Dilma.

O contrato de consultoria previa o pagamento de comissão de êxito no valor equivalente a 0,10% do negócio, até o limite de R$ 2 milhões. Estava previsto adiantamento de honorários de R$ 500 mil.

No dia 21 de junho, Joesley depôs na Polícia Federal e teve que explicar os motivos de ter contratado a Projeto Consultoria, a empresa de Palocci. Em seu depoimento, ele afirmou que ele e o petista eram "amigos íntimos". O empresário declarou que "não tem qualquer interesse em proteger (Palocci)".

Especialistas em direito penal têm opiniões distintas sobre as consequências de uma suposta omissão na delação. Para a doutora em Direito Penal (PUC-SP), sócia da Viseu Advogados, Carla Rahal Benedetti, o acordo de Joesley não corre riscos. "O compromisso da delação é provar aquilo que foi revelado. O que foi omitido e, portanto, não está contemplado no acordo, nada tem a ver com o que foi negociado."

Já a especialista em Direito Penal e Empresarial e presidente do Instituto Compliance Brasil, Sylvia Urquiza, afirma que o acordo de Joesley pode ser de "colaboração contínua" e a entrega da planilha faria parte deste acordo. "Agora, se ele mentiu deliberadamente sobre o assunto durante sua delação, o acordo pode ser revisto."

Em nota, o STF afirma que eventuais questionamentos sobre o acordo podem ser posteriormente submetidos à Corte. (Colaborou Gilberto Amendola)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O empresário Joesley Batista, sócio do grupo JBS, foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo informações da sua própria assessoria de imprensa, o motivo da internação, que acontece na noite da última terça-feira (28), foi uma dor no nervo ciático. Ainda de acordo com o comunicado da empresa, não havia previsão de alta.

Joesley Batista é o autor da delação premiada que gerou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.

Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou  que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

Após o empresário Joesley Batista acusar o presidente Michel Temer (PMDB) de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”, em entrevista à revista Época, o peemedebista se pronunciou através da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Em nota divulgada à imprensa, na tarde deste sábado (17), a assessoria de Temer disse que ingressará na próxima segunda-feira (19) com ações na Justiça contra o dono do grupo J&F, Joesley Batista.

No texto de resposta, a Presidência critica o acordo de delação premiada firmado pelo empresário e o chama de "bandido notório". "Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois", afirma a nota.

Ainda segundo a nota, os crimes admitidos publicamente pelo empresário "somariam mais de 2000 mil anos de detenção". "Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça", diz o texto.

Confira o documento completo:

Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de "sucesso" é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista.

Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes téntaculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos.

Ao bater às portas do Palácio do Jaburu depois de 10 meses do governo Michel Temer, o senhor Joesley Batista disse que não se encontrava havia mais de 10 meses com o presidente. Reclamou do Ministério da Fazenda, do CADE, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários, do Banco Central e do BNDES. Tinha, segundo seu próprio relato, as portas fechadas na administração federal para seus intentos. Qualquer pessoa pode ouvir a gravação da conversa na internet para comprová-lo.

Em relação ao BNDES, é preciso lembrar que o banco impediu, em outubro de 2016, a transferência de domicílio fiscal do grupo para a Irlanda, um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro. Por causa dessa decisão, a família Batista teve substanciais perdas acionárias na bolsa de valores e continuava ao alcance das autoridades brasileiras. Havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de seu governo. Este fim de semana, em entrevista à revista Época, esse senhor desfia mentiras em série.

A maior prova das inverdades desse é a própria gravação que ele apresentou como documento para conseguir o perdão da Justiça e do Ministério Público Federal por crimes que somariam mais de 2000 mil anos de detenção. Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois.

Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. Em seguida, cometeu ilegalidades em série no mercado de câmbio brasileiro comprando um bilhão de dólares e jogando contra o real, moeda que financiou seu enriquecimento. Vendeu ações em alta, dando prejuízo aos acionistas que acreditaram nas suas empresas. Proporcionou ao país um prejuízo estimado em quase R$ 300 bilhões logo após vazar o conteúdo de sua delação para obter ganhos milionários com suas especulações.

Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios. Obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário, e com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores.

O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação.

O empresário Joesley Batista prestou um novo depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (16). A informação é o do Portal G1. Dono da JBS, ele depôs no inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção passiva. A investigação foi instaurada após a delação do próprio Joesley, do seu irmão Wesley Batista e outros executivos do grupo.  

De acordo com a defesa, no depoimento, Joesley "reforçou a verdade dita no depoimento por ocasião da colaboração, apenas a verdade dos fatos, ou seja, confirmou o que já foi dito e provado". O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até a próxima segunda-feira (19) para que a PF para conclua o inquérito.  

Na delação, o dono da JBS disse que deu R$ 500 mil a Rodrigo Rocha Loures, então deputado federal, como parte de um suposto acordo que teria firmado com Temer para favorecer a empresa no governo. Loures está preso e foi filmado pela PF recebendo uma mala com a quantia exposta por Joesley, parte do eventual acordo.  

Também pesa contra Temer, um áudio gravada pelo empresário durante uma visita, fora da agenda oficial do presidente, no Palácio do Jaburu. Na conversa, Joesley disse que pagava uma mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para que ele permanecesse em silêncio diante da Lava Jato. Michel Temer pede para que Joesley “mantenha isso”.  

Nesta semana, Cunha também depôs à PF e negou que o silêncio dele teria preço. 

Neste fim de semana, os rumores de que Fátima Bernardes deixaria o posto de garota-propaganda dos produtos da Seara foram confirmados. A apresentadora divulgou uma nota sobre o assunto, afirmando que não faz mais propaganda para a marca, do grupo JBS.

“Não sou mais garota-­propaganda da marca Seara. Mas uma cláusula de confidencialidade me impede de dar detalhes sobre o fim do contrato”, afirma Fátima na nota.

A Seara, assim como a Friboi, é um produto da JBS, do empresário Joesley Batista, que está envolvida em diversos esquemas de corrupção, confessadamente. Desde a delação premiada de Joesley, a imagem da empresa tem ficado cada vez mais manchada, e por isso artistas começaram a desvincular seus nomes dos produtos desenvolvidos e vendidos pela multinacional. O primeiro foi Tony Ramos, que até então era garoto propaganda da Friboi, que disse não haver mais "clima" para a participar daquela publicidade.

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Em mensagem de WhatsApp enviada a dirigentes do PT no início desta semana, o coordenador da tendência Articulação de Esquerda do partido, Valter Pomar, disse considerar "muito grave" a informação de que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega possuía uma conta não declarada à Receita Federal, na Suíça, e previu novos problemas para o partido.

"(...) Minha impressão é que isto é um detalhe perto do que está por vir nos próximos dias. Motivo pelo qual - sem prejuízo de tudo o que eu escrevi antes - temos que manter a calma e segurar mais esta onda", afirmou Pomar no texto.

Na mensagem, o dirigente petista afirmou que Mantega deveria ter percebido "há bastante tempo" que a existência da conta na Suíça seria usada contra todo o PT. "O Guido foi ministro da Fazenda. Dele se esperaria um comportamento tributário exemplar. Guardadas as devidas proporções, seria como descobrirmos um ministro do Trabalho que publicamente defende a PEC das Domésticas, mas que na sua própria casa não registra!!!", disse.

As comparações não pararam por aí. "Ou um ministro de Direitos Humanos que faz belos discursos, mas no cotidiano é machista, racista e homofóbico. Ou um ministro do Desenvolvimento Agrário que é dono de terras griladas", completou.

Na segunda-feira passada, Mantega disse, em petição enviada ao juiz Sérgio Moro, que o saldo de US$ 600 mil existente na conta era proveniente da venda de um imóvel herdado do pai. O dinheiro teria sido recebido ainda em 2006, antes de ele assumir a Fazenda.

Ao observar que Mantega deveria ter legalizado a situação, pagando o que devia, Pomar concluiu a mensagem com um tom pessimista sobre o que estava por vir contra o PT e recomendou "calma" aos dirigentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O SBT divulgou um comunicado oficial anunciado a saída de Ticiana Villas Boas do programa 'Bake Of Brasil: Mão na Massa'. Ela apresenta também o programa Duelo de Mães, mas a atual temporada que está sendo transmitida já havia sido gravada previamente. Segundo a emissora, a esposa de Joesley Batista pediu um afastamento por tempo indeterminado após a delação premiada do seu marido, que agravou a crise política no país. 

Há 5 dias a jornalista havia anunciado que iria se afastar das redes sociais, e aproveitou para bloquear a função de comentários no Instagram. No entanto, nesta quarta-feira (24), Ticiana utilizou suas contas para explicar melhor sua decisão. Ela escreveu "Preciso me dedicar integralmente a cuidar da minha família e de mim. Foi uma decisão muito dura e difícil pois em 16 anos de carreira nunca parei de trabalhar e amo e lutei muito pela minha profissão" e, no fim, deu a entender que pretende voltar, finalizando o texto dizendo "Até a volta. Beijos com carinho."

A apresentadora será substituída no Bake Off Brasil por Carol Fiorentino e Fabrício Fasano Jr segue como jurado. 

Confira na íntegra o comunicado oficial:

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