Nas negociações para a aprovação de medidas com potencial de redução dos preços dos combustíveis, o governo discute com lideranças aliadas no Congresso o envio de um projeto para abrir a Transpetro, "braço" da Petrobras que opera terminais e dutos, à concorrência. A proposta teria o objetivo de garantir "de fato" que refinarias, distribuidoras e importadores tenham acesso à infraestrutura da Transpetro - que, na avaliação de integrantes do governo, tem grande ociosidade.

Segundo o Estadão apurou, o envio do texto está sendo discutido com o Congresso para ser incluído no pacote de projetos que podem ajudar a reduzir preços neste momento de alta da inflação - algo com potencial para afetar as chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Entre os projetos em tramitação, está a fixação de um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes. O texto foi aprovado na Câmara e agora será avaliado pelos senadores.

Subsidiária integral da Petrobras, a Transpetro tem uma atuação voltada para logística de transporte: dutos e terminais e transporte marítimo. Conta com mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 47 terminais (20 terrestres e 27 aquaviários) e 55 navios.

Segundo fontes a par das negociações, a Transpetro tem obrigação em lei de ceder e compartilhar essa infraestrutura. Mas, na prática, isso não aconteceria. A intenção da proposta é forçar esse movimento de uma maneira mais contundente. Para o convencimento dos parlamentares, integrantes do governo têm reforçado que há trechos de dutos com ociosidade acima de 50%. Procurada, a empresa não se pronunciou até o encerramento desta edição.

Punição

O projeto deve dar mais instrumentos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que toda a cadeia - refinarias, distribuidoras e importadores - possa usar os dutos da Transpetro. A atual determinação para compartilhamento é considerada muito genérica, e a ANP só tem hoje duas ferramentas de punição: multas e cassação da licença da Petrobras, o que é inviável.

No ano passado, o envio de uma medida provisória com essa proposta foi barrado pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, substituído no cargo pelo economista Adolfo Sachsida. Inicialmente, foi construída pela área técnica do Ministério da Economia. Nas conversas com o Congresso, um ponto tem sido ressaltado: o de que esse projeto, sozinho, não resolve todo o problema, mas pode ajudar a reduzir os preços. A área jurídica avalia ainda que a proposta não pode ser enviada por meio de medida provisória. Seria preciso um projeto de lei.

Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor da ANP, Helder Queiroz avalia que a medida em tese é boa, mas, na prática, "é nula" diante da urgência que o governo tem de reduzir os preços dos combustíveis.

"É uma medida para o médio e longo prazo, por isso não seria suficiente para atender ao que o governo almeja, que é a competição com preços mais baixos rapidamente", afirma Queiroz, acrescentando que a ociosidade não é tão alta se a análise compreender períodos mais longos, como um ou dois meses.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou parte da denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão e outras seis pessoas por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro. O magistrado entendeu que o caso era de 'rejeição parcial por manifesta ausência de justa causa', considerou que alguns crimes imputados aos acusados estavam prescritos e colocou no banco dos réus apenas Marcio Lobão e o proprietário da Galeria Almeida & Dale, Carlos Dale Junior, por suposto crime de lavagem de dinheiro envolvendo a compra e venda de uma obra de arte chamada 'Amazonino Vermelho'.

Em decisão datada desta quarta, 9, o magistrado registrou que os crimes de corrupção passiva imputados a Lobão e ao ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado estariam prescritos, considerando o suposto momento da solicitação da propina, que teria ocorrido antes de maio de 2008.

"O crime de corrupção passiva é apenado com reclusão de 02 (dois) a 12 (doze) anos, acrescido de um terço se o ato funcional é efetivamente praticado, já tendo decorrido, portanto, mais de 10 (dez) anos, prazo no qual incide a prescrição da pretensão punitiva do Estado tomada as penas em abstrato e a especial condição (maiores de 70 anos) dos denunciados Edison Lobão e José Sérgio de Oliveira Machado" explicou o juiz na decisão. A mesma lógica foi aplicada ao executivo Nelson Cortonesi Maramaldo, que era acusado de corrupção ativa.

Já com relação ao ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos considerou que a força-tarefa da Lava Jato fez imputações de 'condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança'. Assim, o magistrado entendeu que não havia 'suporte probatório' contra o empresário que n~~ao trechos de delação premiada que o citavam.

"Destarte, inexistindo elementos que demonstrem a prática do crime de corrupção ativa, consubstanciado na oferta ou promessa autônomas de vantagem a funcionário público, em relação a Wilson Quintella Filho, a denúncia há de ser rejeitada", ponderou. O mesmo entendimento foi aplicado com relação ao empresário Nelson Cortonesi Maramaldo e ao ex-funcionário da Estre Antônio Kanji. Com relação à dupla e ao filho de Lobão, Márcio, o juiz rejeitou as acusações de corrupção passiva por considerar que não havia 'indícios mínimos de autoria ou participação dolosa'.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu "fortes indícios" do recebimento de propinas pagas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) sob o disfarce de doações eleitorais. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira (21), no inquérito que apura repasse de vantagens indevidas ao parlamentar nas obras do Estaleiro Tietê, em Araçatuba (SP).

A PGR pediu ao Supremo que autorizasse a realização de diligências com delatores e investigados no inquérito, incluindo uma oitiva com o próprio Renan Calheiros, em prazo de sessenta dias.

De acordo com a Procuradoria, foram localizados e-mails que apontam a atuação do ex-assessor de Calheiros, Bruno Mendes, como "captador das doações" realizadas por duas empresas que integravam o consórcio que venceu a licitação do Estaleiro. Em uma das mensagens, Mendes fala sobre a possibilidade de "prejuízo" ao senador em caso de problemas na prestação de contas.

A Procuradoria mira nos repasses porque foram feitos em maio de 2010, antes do consórcio vencer a licitação e destinados ao Diretório Estadual do MDB em Alagoas, representado por Renan Calheiros. O pagamento foi feito em duas parcelas: uma de R$ 250 mil e outra de R$ 150 mil.

"A partir dos depoimentos já indicados, tem-se por certo que, boa parte do dinheiro da propina era desviado no interesse dos parlamentares sob a roupagem de doação oficial", afirmou a PGR. "Os elementos de prova até então arrecadados indicam que houve o recebimento de vantagens indevidas pelo Senador da República Renan Calheiros, pelo menos no ano de 2010, pagos por empresas que formavam o consórcio para construção do Estaleiro Rio Tietê, com a intermediação de Bruno Mendes".

O inquérito foi aberto em março deste ano pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a partir da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que confessou o repasse de propinas a emedebistas no Senado.

Defesa

A defesa do emedebista, representada pelo criminalista Luis Henrique Machado, afirmou que a delação do ex-presidente da Transpetro é "irresponsável". "Mesmo gravando clandestinamente o senador Renan, ele não obteve qualquer prova, tampouco abordou o assunto sobre o estaleiro do Tietê", afirmou.

O subprocurador-geral da República, Juliano Villa-Verde, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimento integral de denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção e lavagem.

Renan é acusado de desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobras. O senador nega irregularidades e diz que foi à estatal "uma única vez". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A força-tarefa da Operação Lava Jato divulgou nesta quarta-feira, 3, nova denúncia criminal contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o operador financeiro Paulo César Chafic Haddad, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Segundo a acusação, pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em propina para garantir o direcionamento de negócio em favor das empresas Noroil Empresa de Navegação Ltda. e Vilken Hull.

A denúncia foi levada à Justiça Federal em abril. Segundo os procuradores da Lava Jato, "ao longo da investigação ficou comprovado que, da mesma maneira que foi demonstrado na Petrobras, o esquema criminoso de pagamentos de propina se estendeu para a Transpetro".

Sérgio Machado, então presidente da subsidiária, indicado e mantido no cargo por integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos, sustenta a Procuradoria.

"Em contrapartida ao pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o direcionamento de contratações e repassava informações sigilosas a fim de beneficiar determinadas empresas", diz a denúncia.

Segundo a acusação, entre fevereiro e agosto de 2010, "Machado solicitou, para si e para integrantes do MDB, R$ 11,9 milhões em propina para garantir a contratação da Noroil pela Transpetro".

"Nesta ocasião, além de praticar atos de ofício irregulares, o então presidente da subsidiária forneceu a Paulo Haddad, representante da Noroil, informações sigilosas sobre a proposta apresentada pela empresa concorrente na disputa", diz o Ministério Público Federal.

Em outra ocasião, entre julho de 2011 e janeiro de 2012, Machado "solicitou novamente propina a Paulo Haddad, desta vez representando a empresa Viken Hull (que pertence a holding Viken Shuttle A.S), na importância de cerca de R$ 1,6 milhão para garantir a contratação do navio Suezmax pela Transpetro, pelo prazo de dez anos".

"Para esconder a origem dos valores e dar aparência de legalidade, foram utilizadas contas offshores no exterior, sendo demonstrado que os R$ 13,5 milhões de propina foram pagos a partir da conta da empresa offshore Devaran International Ltd, que era controlada no exterior por Paulo Haddad", destaca a força-tarefa.

A investigação constatou que o grupo "adotou mecanismos para quebrar o rastro financeiro dos valores, os quais, depois de depositados em offshore não declarada em banco suíço, cujo beneficiário era Sérgio Firmeza, um dos filhos do ex-presidente da Transpetro, foram transferidos para trusts detidos por Expedito Machado, outro filho de Machado, que, posteriormente, foram liquidados e repatriados ao Brasil".

A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili assinala o envolvimento de empresas estrangeiras, "mais uma vez demonstrado no âmbito da Operação Lava Jato, nos esquemas de corrupção desvendados no âmbito da Petrobras e da Transpetro".

"Isso só acontece porque o Brasil é visto externamente como o paraíso da impunidade", afirma Jerusa. "Se houvesse efetividade no combate à criminalidade organizada e sofisticada no País, haveria também maior preocupação internacional com o respeito à legislação brasileira."

Defesa

Em nota, o advogado Antonio Sérgio Pitombo, que defende Sérgio Machado, afirmou que "as denúncias oferecidas confirmam a relevância e eficácia da colaboração processual de Sérgio Machado. Encontram-se, portanto, no âmbito da estratégia de sua defesa".

A reportagem tenta contato com a defesa de Paulo Haddad, mas ainda não obteve retorno.

Uma explosão atingiu um duto da Petrobras neste final de semana, desta vez em São Paulo, segundo informação da Transpetro, braço de transportes da estatal petroleira. Na tarde de sábado, 29, funcionários consertavam um duto na região após mais uma tentativa de furto de óleo quando o empreendimento explodiu, sem fazer vítimas, já que o local era desabitado.

Segundo relatos em redes sociais, as labaredas chegaram a ficar bem altas e assustaram os moradores da região. A Transpetro ainda não informou a causa da explosão.

"O incidente teve início na tarde de hoje (29) durante reparo em um duto que teve combustível furtado no último dia 27. A Transpetro ressalta que a colaboração dos moradores vizinhos aos dutos é muito importante para minimizar o perigo que todos correm com esse crime", disse a Transpetro em nota no site da Petrobrás.

Também após um furto de óleo, no dia 8 de dezembro vazaram mais de 60 mil litros de petróleo em um oleoduto no município de Magé, no Rio de Janeiro, atingindo o rio Estrela, que desagua na baía da Guanabara. A limpeza foi concluída no último dia 12, segundo a Transpetro, que continua a monitorar a área, para mitigar os impactos ao meio ambiente.

A Transpetro informa constantemente que todos podem entrar em contato com a companhia por meio do telefone 168 caso identifiquem qualquer movimentação suspeita na faixa de dutos e em terrenos próximos. A ligação é grátis e o telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

Uma reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira (19), fixou até o dia 30 de junho para que a crise do abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) seja normalizada no estado. Os representantes da Petrobras, da Transpetro e das empresas distribuidoras de gás presentes na reunião concordaram com a proposta.

Segundo o promotor de Justiça Solon Silva Filho, que atua na Defesa do Consumidor, o MPPE está dando a chance de que acordos e tentativas conjuntas sejam desenvolvidos para que o caso não seja judicializado. "O MPPE está atento aos problemas do desabastecimento de gás GLP em Pernambuco e vem cobrando das empresas responsáveis, públicas e privadas, uma solução", disse. 

Petrobras, Transpetro e empresas distribuidoras se disseram tranquilas para cumprir o prazo. O otimismo se deve ao sucesso obtido no teste de bombeamento simultâneo de gás realizado no último domingo (17) pelos dois dutos da Transpetro, localizados no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Porto de Suape). Os dutos abastecem caminhões das distribuidoras Nacional Gás, Liquigás, Copagaz e Supergás.

Segundo os presentes e o relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apresentado na ocasião, os resultados superaram as expectativas. Houve um ganho de produtividade de quase 50%, que só não foi maior pela falta de capacidade das distribuidoras de armazenar o incremento total. "Temos capacidade com folga. Basta ter demanda. A operação pode ser mantida enquanto for necessário", explicou o representante da Transpetro Sérgio Vasconcelos.

Os representantes das distribuidoras, no entanto, alertaram que não há como tornar o esforço como rotineiro por conta da necessidade de manutenção dos equipamentos e de cláusulas trabalhistas, que limitam o número de horas-extras dos funcionários. Para que houvesse a experiência de domingo, foi preciso um acordo com o sindicato da categoria.

O representante da Petrobras Luiz Leandro de Oliveira informou que o teste ajudou a diminuir o déficit de gás existente e que as entregas da Petrobras foram adiantadas em 11% até o dia do bombeio. “Do dia 1º ao dia 17 de junho, entregamos um montante de gás correspondente 235 mil botijões aproximadamente”, contabilizou ele.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, se propôs a enviar às empresas distribuidoras uma lista dos municípios pernambucanos que estão em condições mais críticas de desabastecimento. O intuito é que haja uma priorização de entrega de botijões nestes locais. Uma nova reunião no MPPE foi marcada para 2 de julho, onde será avaliado o cumprimento da regularização do abastecimento, assim como novas medidas para que a situação de crise não se repita.

Com informações da assessoria

As inscrições para o concurso público da Petrobras Transporte (Transpetro), que está ofertando 1.806 vagas com salários de até R$ 10.726, se encerram nesta quarta-feira (7). Para oficializar a participação, os interessados devem acessar o site da banca organizadora até o fim do dia. 

Além disso, há uma taxa de  R$ 47 para os cargos de nível médio e técnico, e de R$ 67 para os que exigem ensino superior. Todos os inscritos farão prova objetiva e os candidatos ao cargo de advogado também terão que fazer uma prova discursiva, todas no dia 15 de abril. Para mais detalhes, acesse o edital do concurso. 

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O assassino do empresário José Roberto Soares Vieira, alvo da 47ª fase da Operação Lava Jato, o procurou três vezes em sua transportadora antes de cometer o crime, segundo informações da Polícia Civil. Ex-vice prefeito de Ourolândia, na Bahia, ele foi executado a tiros na porta do estabelecimento, na Fazenda Mamão, Rodovia Ba-522, em Candeias. O depoimento de Vieira serviu aos investigadores para rastrear pagamentos de R$ 2,3 milhões ao ex-gerente da Transpetro José Antonio de Jesus, preso preventivamente por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

"Era a terceira vez que ele ia até o local e esperava pela chegada de José Roberto, oferecendo-se para capinar um terreno no local", afirmou uma das testemunhas aos investigadores.

A Polícia Civil da Bahia diz não descartar nenhuma linha de investigação e analisa câmeras de segurança da transportadora pertencente ao político petista.

Segundo os investigadores, José Roberto foi executado a tiros por um homem, cuja identidade está sendo investigada pela polícia, que o procurou na transportadora sob o pretexto de estar buscando emprego.

Equipes da 20ª Delegacia de Polícia de Candeias, Bahia, ouviram testemunhas do crime. O motorista, o porteiro e outro funcionário da transportadora já foram ouvidos pela delegada Maria das Graças, que pretende ouvir familiares e colegas de trabalho, ainda nesta semana.

O político chegava acompanhado do motorista, depois de deixar o carro em uma concessionária, onde ele seria vendido, quando foi abordado pelo assassino.

Segundo a Polícia Civil, a investigação apurou que José Roberto pretendia adquirir um veículo blindado.

"Não descartamos nenhuma linha de investigação", pontuou a titular. As imagens serão analisadas pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Lava Jato

No dia 21 de novembro de 2017, data da Operação Sothis, 47ª fase da Lava Jato, Vieira, que foi alvo de buscas e apreensões, prestou depoimento à Polícia Federal e afirmou que seu ex-sócio e agente público recebia pagamentos de empresas contratadas por subsidiárias da Petrobras sem ter prestado qualquer serviço. O Ministério Público Federal chegou a pedir sua prisão temporária, indeferida pelo juiz federal Sérgio Moro ao deflagrar a operação. Ele chegou a ter seus bens bloqueados.

O ex-gerente da subsidiária da Petrobras Jose Antonio de Jesus foi preso no dia 21. A promotoria suspeita de que José Antonio, seus familiares e intermediários operacionalizaram o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas pela empresa NM Engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Ex-sócio do ex-Transpetro na JRA Transportes, Vieira ainda disse que a empresa fazia transferências para os parentes do ex-gerente e que era usada para bancar despesas pessoais de Jesus.

Com base em seu depoimento, o Ministério Público Federal rastreou pagamentos de R$ 2,3 milhões supostamente em benefício do ex-gerente da Transpetro e pediu a conversão da prisão temporária - por cinco dias prorrogáveis - em preventiva, por tempo indeterminado.

Embasado na delação premiada do empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo, que entregou notas fiscais dos pagamentos, e em quebras de sigilo telefônico, telemático e fiscal, o Ministério Público Federal traçou o caminho das supostas propinas desde o caixa da NM Engenharia até a conta bancária do agente público aposentado e de seus parentes.

O Ministério Público Federal sustenta que a JRA Transportes e a Sirius, ligadas ao ex-gerente da Transpetro, eram usadas para o recebimento de propinas da NM.

Além da NM Engenharia, o ex-sócio de José Antonio revelou à Polícia Federal que outras prestadoras de serviços de subsidiárias da Petrobras faziam pagamentos à JRA, como foi o caso da Meta Manutenção. De acordo com José Roberto, os pagamentos da Meta eram ainda maiores do que os da NM Engenharia e nunca houve prestação de serviços.