Alvo de intensos debates, o projeto da Lei da Terceirização, cujo texto principal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 de abril, tem dividido as opiniões sobre sua contribuição para a classe trabalhadora. Alguns afirmam que será um retrocesso para os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Já outros, propõem que a Lei da Terceirização é um benefício e garante de direitos para os terceirizados.
Basicamente, na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para que realize determinados trabalhos específicos. Ou seja, o trabalhador, para exercer determinada função em uma empresa X, seria funcionário da empresa Y. Então, o contratado seria a empresa e não o empregado. A Súmula 131 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirma, atualmente, que a terceirização deve ser implementada apenas para atividades-meio. Tal súmula menciona atividades como vigilância, conservação e limpeza como relacionadas a atividades-meio. Um dos pontos mais polêmicos do Projeto de Lei 4.033/2004 se refere à possibilidade de também haver terceirização para atividades-fim.
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Por um lado, centrais sindicais se colocam a favor do trabalhador Para os sindicatos, a lei seria uma forma de promover a terceirização, além de ser um retrocesso para os direitos trabalhistas. Já por outro, entidades ligadas aos patrões argumentam que se a Lei da Terceirização for aprovada, haverá uma fonte de geração de empregos, e será criada uma forma eficaz de regulamentar as normas para os trabalhadores terceirizados.
Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco, Paulo Rocha, a Lei da Terceirização é um retrocesso trabalhista. O sindicalista afirma que a chance dos trabalhadores terceirizados sofrerem com salários baixos, excesso de trabalho e alta rotatividade, é grande. “Em pesquisas comprovadas, os terceirizados recebem 25% a menos que os trabalhadores contratados diretamente, trabalham três horas semanais a mais e ficam mais rapidamente desempregados”, diz Rocha. Ele ainda mencionou que a terceirização poderia causar danos como problemas com o FGTS e insegurança em relação aos empregos no país como um todo. “Se um vai ter lucro, o outro vai ter prejuízo. Um empresa pagava R$ 2 mil a um trabalhador contratado de forma direta. Com a terceirização ampliada, ele pagaria R$ 1.500 à empresa contratada e ela, por sua vez, precisa lucrar, então vai pagar R$ 1,3 mil ao trabalhador”, argumenta Rocha.
Já o conselheiro da comissão e relações trabalhista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Érico Furtado, porta-voz sobre o assunto terceirização da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), afirma que a Lei da Terceirização seria um benefício para os trabalhadores e garantiria diversas consolidações de direitos trabalhistas. “O que o projeto de lei trata é a relação entre pessoas jurídicas, ou seja, entre as empresas que vão fechar negócio”, fala Furtado. O especialista ainda explica que o texto aprovado não altera nenhum direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Não estão sendo mexidos os direitos do trabalhador. A Lei da Terceirização é um marco legal entre as empresas para que não gere outros tipos de interpretações, como do que se tratam as atividades-meio”, argumenta. Érico Furtado ainda afirma o valor que o trabalhador vai receber dependerá da sua qualificação salarial. “Se um profissional vai ganhar mais é porque ele é mais qualificado para isso, não porque ele é terceirizado ou não. Se ele tem mais experiência, cursos e qualificações, vai ganhar mais dinheiro, igual ao mercado formado por trabalhadores contratados de forma direta”, diz Furtado.
Alguns deputados da bancada pernambucana da Câmara votaram a favor do projeto, como o deputado federal Daniel Coelho (PSDB). O político afirma que o projeto tem pontos positivos quando regulamenta o que já existe no país. “Não sou totalmente contra nem totalmente a favor. O PL propõe uma cota maior para deficientes. Eu não acredito que alguém em sã consciência seja contra isso. Mas, por outro lado, não acho que a lei deva ser uma forma de promover o trabalho terceirizado”, argumenta Coelho. O peessedebista ainda fala que os trabalhadores vão ganhar direitos, como a responsabilidade fiscal, em que caso a empresa contratada não pague aos empregados, a responsabilidade fica a cargo da contratante. “A lei seria uma forma de ‘limpar’ a terceirização”, completa.
Já a deputada Luciana Santos (PCdoB) foi contra o projeto. Para Luciana, a Lei da Terceirização quebra as conquistas históricas dos trabalhadores. “O PL 4.033/2004 é um atentado às conquistas trabalhistas, um retrocesso”, opina. Santos argumenta que a aprovação total da lei vai além da precarização do trabalho e impacta na economia do país. “O discurso é de que os direitos dos trabalhadores serão mantidos, mas na prática isso pode não acontecer. O terceirizado não vai ter garantias como plano de saúde, por exemplo. O que já era ruim vai ficar pior, não há benefícios, somente retrocesso”, diz a deputada.
Em que pé anda
A PL 4.033/2004 passou recentemente pela Câmara dos Deputados e foi aprovada. Modificações foram feitas em seu texto inicial. Um emenda estabelece que as empresas possam ser solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e beneficiários. Outra emenda também acrescentada aplica o aumento nas cotas para pessoas com deficiência. Em outra votação, os parlamentares aprovaram a emenda que estendo os direitos do projeto de terceirização aos trabalhadores da administração pública direta ou indireta.
Também foi aprovada uma emenda que proíbe a terceirização para as guardas portuárias vinculadas à administração dos portos. Agora, passará pelo Senado para a apreciação do projeto, e caso haja mudanças no seu texto, voltará para a Câmara.
O Portal LeiaJá esteve em uma das praças mais movimentadas do Recife, no bairro do Derby, área central da cidade. Lá, algumas pessoas foram entrevistadas sobre seus posicionamentos relacionados à terceirização. Todas responderam ser contra o projeto. Confira nos depoimentos a seguir:
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