Depois de fazer campanha para Jair Bolsonaro e atacar movimentos de esquerda, Luciano Hang recorreu a entidades sindicais para encarar o crescimento exponencial da Shopee. Conhecido como Veio da Havan, o dono da rede de lojas pediu ajuda para brigar no mercado contra as plataformas estrangeiras. 

De acordo com a Folha de S. Paulo, na última terça-feira (7), Hang convidou o presidente da central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, para conhecer uma de suas empresas em Santa Catarina. No local, eles teriam conversado sobre o tema.

Na ocasião, o empresário teria pedido socorro ao UGT para combater os preços das plataformas digitais, que não pagam impostos no Brasil. Na sua visão, essa disparidade estaria dizimando empresas brasileiras, inclusive de grande porte. 

A França vive um dia de greve nesta terça-feira (18), especialmente visível nos transportes, para exigir um aumento salarial para compensar a inflação e denunciar a resposta do governo à paralisação nas refinarias.

Na parte da manhã, na Gare de Lyon parisiense, os franceses se armaram de paciência para pegar o trem. "Normalmente levo uma hora e meia. Hoje terei duas ou três pela frente", disse Yera Diallo à AFP.

Em Toulouse (sul), Frédéric Mercier Hadisyde, um engenheiro de 58 anos, chegou duas horas mais cedo do que o habitual para pegar o trem para Paris.

"Tive medo de distúrbios, então me organizei. Eu simpatizo com eles, eu os entendo", confessou.

No entanto, de acordo com uma pesquisa da Elabe, 49% dos franceses desaprovam a greve, que no setor de transporte pode ser prolongada, informou o sindicato CGT nesta terça, poucis dias antes do início, na sexta-feira, de duas semanas de férias escolares na França.

Estudantes, funcionários públicos, comerciantes, trabalhadores do setor de energia e dos transportes, etc., foram convocados à greve pelo sindicato CGT e outros três para defender o direito à greve e exigir aumento salarial.

"Pedimos um salário mínimo de 2.000 euros (US$ 1.970), o que equivale a um aumento de 300 euros (US$ 295)", disse o secretário-geral da CGT, Philippe Martinez, na rádio RTL, defendendo ainda um reajuste de acordo com a inflação.

A França, segunda maior economia da União Europeia (UE), registrou em setembro a menor taxa de inflação harmonizada da zona do euro, 6,2%, abaixo de outras economias como Alemanha (10,9%), Itália (9,5%) e Espanha (9,3%), segundo o Eurostat.

Mas o clima social é tenso. O medo de perder poder aquisitivo foi a principal preocupação dos franceses durante o último ciclo eleitoral de abril a junho e o apelo para economizar energia para evitar apagões no inverno torna o ambiente ainda mais hostil.

Quando a França começava a virar a página da pandemia, a Rússia invadiu a Ucrânia, o que, juntamente com a resposta de Moscou às sanções ocidentais, fez disparar os preços da energia e dos alimentos.

Com a experiência do protesto social dos "coletes amarelos", cujo gatilho em 2018 foi o aumento dos preços dos combustíveis, o governo do presidente liberal Emmanuel Macron aprovou rapidamente medidas para limitar a alta dos preços da energia.

- "Superlucros" -

Mas a gota d'água para os sindicatos foi que o governo requisitou grevistas da TotalEnergies para aliviar o desabastecimento nos postos de combustível.

Além do aumento salarial, os grevistas pedem uma melhor distribuição dos lucros obtidos pela gigante energética - mais de 10 bilhões de dólares no primeiro semestre de 2022 -, uma reivindicação que mais da metade dos franceses entende.

Ao se recusar a tributar esses "superlucros" em nível nacional, Macron colocou o governo "no campo dos grandes patrões, em total desconexão com grande parte dos franceses que sofrem com a inflação todos os dias", segundo um editorial do jornal Libération.

O Executivo se dispõe até mesmo a recorrer a um polêmico método parlamentar, chamado 49.3, para aprovar o seu orçamento para 2023 sem a necessária votação da Assembleia Nacional (câmara baixa), que o debate neste momento.

Macron busca assim evitar as emendas adotadas pelos deputados contra a opinião de seu governo, como o aumento do imposto sobre "superdividendos". O porta-voz do Executivo, Olivier Véran, anunciou que poderia ativar este procedimento na quarta-feira.

Com essa medida, o presidente corre o risco de reforçar sua imagem "autoritária", apesar de ter prometido mudar após sua reeleição em abril, e tensionar ainda mais o ambiente antes da chegada da explosiva reforma previdenciária no início de 2023.

O atraso na idade de aposentadoria de 62 para 65 anos que Macron deseja implementar colide com a oposição frontal dos sindicatos, incluindo o reformista CFDT, e a oposição da esquerda e da extrema direita.

Sua primeira tentativa em 2019 e 2020 também gerou protestos massivos nas ruas, mas o líder de 44 anos, que fez dessa reforma um de seus cavalos de batalha, chegou a ameaçar dissolver a Assembleia e convocar novas eleições, se não for aprovada agora.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, que as empresas precisam sentar à mesa com os sindicatos de trabalhadores antes da dispensa em massa de funcionários. O placar foi de 6 votos a 3.

Os ministros concluíram que os trabalhadores têm direito ao diálogo com os empregadores. A decisão não obriga as empresas a firmarem convenção ou acordo coletivo com os funcionários. Também não significa que as companhias precisam de autorização das entidades de classe para efetivar as demissões.

"A medida trará vantagens também ao empregador, que poderá encontrar soluções alternativas ao rigor das dispensas coletivas, evitar a incidência de multas, contribuir para a recuperação e crescimento da economia do País", defendeu o ministro Dias Toffoli.

O julgamento chegou a ser iniciado duas vezes. Em fevereiro do ano passado, a votação foi aberta no plenário virtual, mas Toffoli pediu para transferir a discussão para o colegiado. Quando o processo foi pautado no plenário físico, em maio de 2021, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu mais uma vez o debate.

A tese firmada pelos ministros foi a seguinte: "Intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo."

O debate foi aberto em um processo movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, na Grande São Paulo, na esteira da demissão de cerca de quatro mil trabalhadores da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) em 2009. Ao analisar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que é "inválida a dispensa coletiva enquanto não negociada com o sindicato de trabalhadores, espontaneamente ou no plano do processo judicial coletivo". A Embraer recorreu e o STF analisou o processo com repercussão geral – ou seja, o entendimento fixado pelos ministros serve como diretriz para todas as instâncias da Justiça julgarem casos semelhantes.

"O diálogo é ínsito à noção própria de democracia", defendeu a ministra Rosa Weber, vice-presidente do tribunal, em seu voto.

Os ministros levaram em consideração que as demissões em massa têm impacto não só na vida dos trabalhadores envolvidos, mas em toda a sua comunidade.

Além de Dias Toffoli e Rosa Weber, também foram a favor da exigência de diálogo prévio com os sindicatos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que já tinha votado e mudou de posicionamento na sessão desta quarta. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, estava ausente e não votou.

O ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, foi o relator do processo e defendeu a tese de que não há necessidade da negociação. Ele foi acompanhado por Nunes Marques e Gilmar Mendes.

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Servidores e diferentes entidades sindicais de Pernambuco se reuniram, na tarde desta terça-feira (7), no centro do Recife, para mais um ato em desfavor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que pauta a reforma administrativa. O ato unificado ocorre mensalmente desde que a matéria ganhou passe positivo no Congresso Nacional. Tradicionalmente realizado todo dia 8, o protesto foi antecipado em função do feriado de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre nesta quarta-feira (8).

A PEC da Reforma altera regras sobre servidores públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos. Para os contrários à emenda constitucional, a Proposta representa um retrocesso dos direitos ao trabalho conquistados por servidores e homologados na Constituição Federal de 1988.

"O que mais incomoda [na PEC] é o que não está dito, e o que está dito já é muito ruim. Eles escondem o que está por trás. Coisas escritas dizendo que pode contratar pessoas de forma temporária, precária, durante 10 anos. Isso acaba com o concurso público. Significa, por exemplo, que um prefeito, um governador, pode colocar para dentro do serviço quem ele quiser, alguém que seja da confiança de quem 'manda'. Isso é retrocesso, é voltamos ao que acontecia nos anos 60 e 70, antes da Constituição. E pior, a PEC abre espaço para a privatização de terras indígenas; não no sentido da venda, mas do acesso à iniciativa privada. Ele [Bolsonaro] quer que as pessoas tenham acesso à educação, à saúde, através de voucher. Corremos o risco de sermos atendidos num hospital, na educação, através do voucher; e se o voucher for pequeno, a gente vai ter que tirar do próprio bolso", afirmou Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco e organizador do ato, ao LeiaJá.

A PEC segue a passos lentos no Congresso Nacional, já que o Governo ainda não conseguiu os 308 votos plenos necessários à aprovação. No entanto, há uma maioria parlamentar favorável à reforma. “Há uma frente parlamentar em Brasília que está de mãos dadas com a gente na luta pelo serviço público. Não é necessariamente a maioria. Grande parte dos deputados de Pernambuco são contra o povo, estão votando a favor da reforma administrativa. Inclusive, o presidente da comissão especial é daqui de Pernambuco e não diz um "ai" na defesa do serviço público. Infelizmente, a maior parte da bancada daqui e de outros estados, estão tendentes a votar com a reforma. Felizmente, nacionalmente, eles estão sem conseguir isso, porque para votar é qualificado, não pela maioria simples. Eles não estão conseguindo isso [os 308 votos]”, continuou Rocha. 

O presidente da Comissão Especial da reforma administrativa é o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). O colegiado foi definido em junho, para analisar a matéria, e é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes. Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.

Após a segunda semana de protestos, sindicatos afirmam que a prefeitura do Jaboatão dos Guararapes agiu de maneira arbitrária ao encaminhar minuta da reforma previdenciária “em cima da hora”. Categoria tenta impedir aprovação do Projeto de Lei. 

O município do Jaboatão dos Guararapes (PE), localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), finalizou a segunda semana consecutiva de protestos liderados pelos sindicatos dos Trabalhadores em Educação (SINPROJA), dos Servidores Municipais (SINSMUJG) e Auditores Fiscais da Fazenda Municipal (SINFAM). 

A próxima mobilização da categoria acontecerá na segunda-feira (16), ao redor da Câmara Municipal, no bairro de Prazeres, como aconteceu nos dias 5, 6, 10 e 12 deste mês. Os trabalhadores buscam impedir a aprovação do que chamam de “devastadora reforma da Previdência'' defendida pela gestão do atual prefeito da cidade, Anderson Ferreira (PL).

Segundo os sindicatos, a prefeitura agiu de maneira arbitrária quando, na tarde do último dia 28 de julho, quarta-feira, encaminhou um ofício, através da Secretaria de Administração, contendo a minuta do projeto de reforma da Previdência e a convocação para uma reunião de apresentação no dia 2 de agosto, segunda-feira. Ou seja, restando apenas dois dias úteis para que os trabalhadores municipais analisassem as mudanças e/ou propusessem alterações.

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Embora a minuta do Projeto de Lei originalmente apresentado pela prefeitura já tenha sofrido mudanças, os servidores permanecem exigindo mais tempo para que possam realizar cálculos atuariais e também uma audiência pública com toda a categoria.  

O LeiaJá explica, a seguir, a cronologia que antecede o impasse sobre a reforma, bem como os principais pontos que podem ser alterados pelo Projeto de Lei.

Mas por que uma reforma na Previdência é necessária?

Sancionada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019, a mais recente reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) já está em vigor no Brasil. Os estados e municípios, no entanto, precisam se adaptar às novas regras previstas na Emenda Constitucional 103.

Dessa maneira, no dia 8 de dezembro do ano passado, a prefeitura do Jaboatão dos Guararapes publicou, em seu Diário Oficial, a criação de um grupo de trabalho conjunto (GTC) com o intuito de propor medidas e elaborar instrumentos necessários à adequação da legislação municipal face ao que indicou a reforma.

O diretor de formação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINPROJA), Marcelo Galdino, explicou que Jaboatão precisaria se adequar a três pontos principais da Emenda Constitucional 103. Sendo eles: 

1 - Fixar a contribuição previdenciária em 14% - algo que já é assim em Jaboatão desde 2016, de acordo com Galdino; 

2 - Criar um fundo de previdência complementar;

3 - Adequar o auxílio reclusão;

“Não é que todo o resto não fosse necessário, porém não era obrigatório. Sendo assim, a necessidade de uma reforma previdenciária em Jaboatão só se justificaria por deficiências financeiras nos nossos fundos de pensão, algo que precisaria ter sido aprofundado. Uma reforma acelerada como essa não possibilitou um estudo aprofundado dos cálculos atuariais por parte do sindicato”, disse.

Os supostos acordos entre prefeitura e sindicatos

Após a publicação da prefeitura, a diretoria do SIMPROJA encaminhou à presidência do Jaboatão Prev., no dia 29 de março, o ofício n.035/2021, indagando se o trabalho do GTC já havia sido concluído. Segundo Marcelo Galdino, o “grupo trabalharia, ao mesmo tempo, em aspectos técnicos e políticos”. O documento também solicitou o envio do Projeto de Lei da reforma da Previdência Municipal, o Projeto de Lei para a instituição da Previdência Complementar no âmbito municipal e, por último, o Projeto de Lei para a adequação do benefício “pensão por morte”.

O sindicato afirma que em reuniões que seguiram o envio do documento, na presença dos secretários de Educação, Administração, Gestão de Pessoas e Controladoria Municipal, cobranças relacionadas ao ofício foram realizadas. 

“Reivindicamos através de ofícios escritos e protocolados, assim como de solicitações registradas em mesas de  negociação oficiais, que a minuta da reforma fosse apresentada ao SINPROJA com antecedência necessária para criar um cronograma de debate e negociação antes de ser encaminhada à Câmara. Seria o momento que garantiria a necessária participação sindical”, elucidou Galdino.

Sendo assim, no dia 1 de julho, o SIMPROJA salienta que representantes do Governo Municipal garantiram que o GTC não havia concluído os trabalhos, impossibilitando o envio dos Projetos de Lei para que os trabalhadores analisassem. Conforme acordado em mesa de negociação, somente após esse procedimento o Projeto de Lei da reforma seria enviado para aprovação (ou não) na Câmara dos Vereadores.

O impasse entre governo e trabalhadores

No dia 22 de julho, no entanto, representantes do SINPROJA foram convocados para uma reunião no Conselho Administrativo da Jaboatão Prev., onde seria apresentada a minuta dos Projetos de Lei. O encontro estava previsto para ocorrer no dia 3 de agosto, contrariando o acordo firmado entre os governantes e a categoria.

Naquele mesmo dia, o sindicato enviou um novo ofício (070/2021), desta vez solicitando o cumprimento dos acordos firmados em rodadas de negociação. Apesar disso, o impasse tornou-se irremediável no dia 28 de julho, quando a Secretaria de Administração respondeu com um novo ofício contendo a minuta da reforma da Previdência municipal. 

O problema, porém, veio a seguir: a convocação para uma reunião de apresentação e debates seria no dia 2 de agosto. Restando, portanto, apenas dois dias úteis para o estudo dos documentos pelos sindicatos das categorias diretamente afetadas pelas mudanças.

A equipe do LeiaJá entrou em contato com a prefeitura do Jaboatão dos Guararapes para entender o porquê do prazo para a análise dos sindicatos ser tão curto. Nós não recebemos respostas até a publicação desta matéria, mas o espaço segue aberto.

A reação dos sindicatos

Conforme a falta de tempo hábil para a análise da proposta, a direção do SIMPROJA acionou a assessoria jurídica e convocou, para o dia 30 de julho, sexta-feira, a comissão de representantes da base para debater o documento. Na ocasião, foram encontrados pontos classificados como “terríveis perdas” para os servidores.

Mesmo assim, no dia 2 de agosto, a representação sindical compareceu à reunião com o Governo Municipal para a apresentação do projeto. Os sindicatos fizeram propostas de alterações no texto e exigiram mais tempo para estudo das propostas, além de um prazo para que uma assembleia geral da categoria pudesse ser convocada.

A resposta da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, de acordo com uma carta assinada pelos sindicatos, foi de que “se a reforma não fosse aprovada até o dia 6 de agosto, o Jaboatão Prev perderia seu Certificado de Regulamentação Previdenciária (CRP)”, impossibilitando, assim, que o município tivesse acesso a qualquer repasse federal.

“Só nos restou a opção de mobilizar nossas bases sindicais e fazer uma assembleia geral extraordinária conjunta e urgente na quarta-feira, dia 4 de agosto. A assembleia geral deliberou as próximas etapas desta luta, que foram: Ato público nos dias 5 e 6 com o protocolo de propostas de alterações nas minutas da Lei municipal”, diz Lindomar Machado, diretor de imprensa do SINSMUJG.

O que propõe a reforma e o que já foi alterado

A deliberação sindical levou a prefeitura do Jaboatão convocar uma reunião para o dia 4 de agosto. O encontro resultou no recuo do governo em um dos pontos mais polêmicos da proposta, que era a contribuição de 14% para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. 

Mais uma vez, segundo os sindicatos, foi colocada a necessidade de mais tempo para elaboração de uma reforma conjunta entre a prefeitura e as categorias de base. O pedido, no entanto, foi negado, sob o argumento de que o Projeto de Lei precisaria passar pela Câmara até o dia 6 deste mês.

Lindomar Machado explica que do conteúdo previsto na reforma, “quase tudo é negativo e retrocede nos direitos previdenciários”. Até quarta-feira (11), entre os pontos mais polêmicos na minuta, segundo ele, estavam:

“Gratificações não poderão ser mais incorporadas na aposentadoria, por causa da revogação do artigo 73 da Lei municipal 224/96 (O estatuto dos servidores municipais de Jaboatão). Aumenta a idade de aposentadoria de 55 para as mulheres, para 62. Quanto aos homens a idade vai de 60 para 65 anos As pensões por morte têm valores muito reduzidos para percentuais de 50% do valor da aposentadoria do falecido ou falecida. Com tempos de direito a receber bem mais curto. A base de cálculo das aposentadorias sai de 80% da média aritmética dos maiores proventos para 100% da média aritmética de todos os proventos”.

Na quarta (11), no entanto, a prefeitura novamente voltou atrás em alguns pontos. O novo documento sugere o cálculo base da aposentadoria estabelecido em 90% da média aritmética das contribuições, idade de aposentadoria fixada em 61 anos para mulher e 64 para homens. O documento assinado por representantes da prefeitura garante ainda flexibilizações na aposentadoria de professores e uma norma de transição para aqueles que ingressaram no serviço público até 31/12/2003.

O Projeto de Lei da reforma foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, e segue para segunda votação na segunda-feira (16).

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 O Fórum das Centrais Sindicais está convocando a população de todo o Brasil para aderir a um lockdown na próxima quarta (24), em razão da alta de casos de Covid-19 no país. A instituição que coordenada a ação é composta por organizações como Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que reúnem cerca de 10 milhões de trabalhadores, o correspondente a quase 80% dos sindicalizados.

“A situação do Brasil é trágica, exige a união de todos os setores da sociedade para diminuirmos o número de mortos, que não para de crescer. As instituições devem assumir a responsabilidade, tomando as medidas necessárias, pois está mais do que claro que o presidente da República tem atuado como agente do genocídio humano e da economia”, disse Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), à Revista Fórum.

As centrais sindicais, além da quarentena rígida, são favoráveis à vacinação em massa, ao auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, às medidas de proteção ao emprego, ao apoio às pequenas e médias empresas, bem como às populações mais vulneráveis. Na quarta, às 11h, o Fórum promoverá uma live para abordar as reivindicações. Participarão do debate todos os presidentes das centrais sindicais: Sérgio Nobre (Central Única dos Trabalhadores), Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores), Adilson Araújo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Miguel Torres (Força Sindical), Antonio Neto (Central dos Sindicatos Brasileiros) e José Reginaldo Inácio (Nova Central Sindical de Trabalhadores).

Também é prevista a participação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT). O Fórum das Centrais realizará também atividades educativas para conscientizar a população sobre as medidas reivindicadas utilizando carros de som, panfletos, meios sindicais de comunicação e atos nos locais de trabalho e em estações de ônibus, trem e metrô.

A longa fila para receber a vacina da Covid-19 levou uma série de entidades que representam trabalhadores ou pacientes a tentar garantir doses mais cedo. A lista de pedidos de antecipação é variada. Há desde representantes de pessoas com deficiência, portadores de HIV, a sindicatos de bancários e de jornalistas. Mesmo se forem incluídos como grupos prioritários no plano nacional de imunização, porém, há uma ordem de vacinação.

Especialistas afirmam que não há problema em ampliar a lista de prioridades, desde que as vacinas cheguem antes a grupos de maiores risco ou de trabalhadores essenciais. A versão mais recente do planejamento do governo federal, publicada na segunda-feira, 25, estima que os grupos prioritários, que incluem desde profissionais de saúde a caminhoneiros (veja lista completa abaixo), somam cerca de 77,22 milhões de pessoas. Na primeira leva de imunizantes distribuídos no País, foram priorizados profissionais da saúde, idosos, pessoas com deficiência e indígenas. Ainda dentro dos "primeiros da fila", há prioridades. Por exemplo, a orientação é vacinar antes médicos e enfermeiros que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 e idosos que vivem em asilos.

Os pedidos de prioridade na vacinação são feitos ao Ministério da Saúde e aos governos locais, que têm autonomia para estabelecer ordens próprias de vacinação. Os médicos peritos federais, por exemplo, fizeram pedidos a governadores e prefeitos para entrar nesta lista. Servidores do INSS também desejam esse espaço. As justificativas costumam ser parecidas: exercer uma atividade essencial que requer contato com outras pessoas.

No caso do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep), o pedido é para imunizar antes os coveiros, que podem ficar expostos à doença diante do número crescente de mortos pela Covid. Já a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) orientou os sindicatos locais a procurarem governos estaduais para também receberem antes a vacina. As atividades jornalísticas estão na lista das que foram consideradas essenciais durante a pandemia.

Para entrar na frente da fila vale até mesmo apelar à cúpula do Palácio do Planalto. O ministro da secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, recebeu em dezembro representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade pediu para priorizar a imunização trabalhadores do setor e ofereceu os supermercados como local para aplicação das doses.

A estratégia difere de acordo com a entidade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) e a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac) enviaram ofício ao Ministério da Saúde solicitando a prioridade na imunização. No Mato Grosso do Sul, a Associação de Bares e Restaurante (Abrasel) pede para entrar no plano local. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) também tenta incluir em planos regionais a categoria.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) espalhou pedidos ao governo federal, prefeitos e governadores para garantir a vacinação de bancários. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, também recorreu ao vizinho Ministério da Saúde solicitando a imunização de seus funcionários.

Já o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foi à Justiça para antecipar a imunização na população em situação de rua em São Paulo. O grupo está no plano nacional, mas ainda não há previsão de quando será vacinado.

Até agora, no entanto, poucos pedidos foram atendidos. A Confederação Nacional de Transporte (CNT) conseguiu incluir profissionais do transporte entre grupos prioritários, como caminhoneiros, portuários e servidores de empresas de transporte coletivo. Os professores estão na lista de prioridades, mas sem data definida para a vacinação. Diversas entidades pedem para que sejam antecipada a imunização deste grupo.

Mas não são só categorias de trabalhadores que querem ser imunizados antes. A Aliança Nacional LGBTI+ pede que pessoas que vivem com HIV recebam antes a vacina. A entidade argumenta que o mesmo ocorre na campanha de imunização para gripe e que a contaminação pela Covid-19 poderia agravar o quadro de saúde de pacientes com a imunidade mais baixa.

A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) pede priorização de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. No plano atual, fazem parte do grupo de risco as pessoas com deficiência que vivem em residências inclusivas ou aquelas que tem deficiência permanente grave.

Ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a epidemiologista Carla Domingues, não vê problema em inserir novos grupos prioritários, como os caminhoneiros. "Quanto mais brasileiros forem vacinados, melhor, lembrando que eles viajam pelo Brasil todo e podem levar a doença", disse ela ao Estadão.

A epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel afirma que o grupo prioritário ainda precisaria ser ampliado. "Essa estimativa populacional (da versão mais recente do plano) não é nem 50% da população. Essas contas precisam ser refeitas. Mais grupos precisam ser incluídos, pois não daria para atingir a imunidade de rebanho." Ela sugere a inclusão de pessoas com câncer, além de outros trabalhadores essenciais, como da cadeia produtiva de alimentos, dos supermercados e das farmácias. "Ampliar até chegarmos a mais de 150 milhões de pessoas". No plano, o ministério estima que teria de vacinar 70% da população, pelo menos, para chegar a uma imunidade coletiva.

Procurado, o Ministério da Saúde não informou sobre quantos pedidos recebeu para priorização no plano nacional. A pasta tem dito que o plano é "dinâmico" e que Estados e municípios têm autonomia para definir os grupos próprios, mas recomenda seguir a orientação nacional.

Câmara dos Deputados. Deputados federais também tentam inserir grupos no plano nacional. Até agora, nenhum projeto de lei deste tipo foi aprovado. Ricardo Silva (PSB-SP) pede prioridade aos bancários. Já Luiz Carlos Motta (PL-SP), para trabalhadores do comércio.

O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou, em dezembro, projeto de lei para incluir agentes de segurança pública, profissionais de transporte público, pessoas com deficiência e seus tutores, além de mulheres chefes de famílias monoparentais.

Ainda em maio de 2020, o deputado Helder Salomão (PT-ES) pediu para que profissionais da imprensa e da educação fossem priorizados em campanhas de imunização, incluindo da Covid-19. A deputada Rejane Dias (PT-PI) quer antecipar a vacinação para pessoas com deficiência.

'Fura-fila'

Além de categorias que tentam antecipar a imunização, as primeiras semanas de aplicação das doses registraram "fura-filas". Políticos, profissionais recém-nomeados e até um chefe de um setor de informática e um fotógrafo estão entre as pessoas que já receberam a vacina, o que rompe com acordo firmado entre União, Estados e municípios. Os casos são investigados pelo Ministério Público de ao menos oito Estados, como mostrou o Estadão.

Em dezembro de 2020, um grupo de promotores do Ministério Público de São Paulo pediu para a categoria ser incluída em uma das "primeiras etapas prioritárias" da vacinação da Covid, "dada a atividade funcional da carreira".

Antes da vacinação, ainda houve tentativas de receber doações ou de comprar doses das vacinas de Oxford, distribuídas pela Fiocruz, e da Coronavac, entregue no País pelo Butantan.

Os dois laboratórios públicos negaram pedidos de prioridade no acesso às doses ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também recusaram pleitos de prefeituras como de Barbacena (MG), Pombal (PB) e São Fidélis (RJ).

QUEM SÃO OS GRUPOS PRIORITÁRIOS DA VACINAÇÃO DE COVID-19

(População estimada do grupo prioritário)

Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas - 156.878

Pessoas com Deficiência Institucionalizadas - 6.472

Povos indígenas Vivendo em Terras Indígenas - 410.197

Trabalhadores de Saúde - 6.649.307

Pessoas de 80 anos ou mais - 4.441.046

Pessoas de 75 a 79 anos - 3.614.384

Povos e Comunidades tradicionais Ribeirinha - 286.833

Povos e Comunidades tradicionais Quilombola - 1.133.106

Pessoas de 70 a 74 anos - 5.408.657

Pessoas de 65 a 69 anos - 7.349.241

Pessoas de 60 a 64 anos - 9.383.724

Comorbidades - 17.796.450

Pessoas com Deficiências Permanente Grave - 7.744.445

Pessoas em Situação de Rua - 66.963

População Privada de Liberdade - 753.966

Funcionário do Sistema de Privação de Liberdade - 108.949

Trabalhadores de Educação do Ensino Básico - 2.707.200

Trabalhadores de Educação do Ensino Superior - 719.818

Forças de Segurança e Salvamento - 584.256

Forças Armadas - 364.036

Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros - 678.264

Trabalhadores de Transporte Metroviário e Ferroviário - 73.504

Trabalhadores de Transporte Aéreo - 64.299

Trabalhadores de Transporte de Aquaviário - 41.515

Caminhoneiros - 1.241.061

Trabalhadores Portuários - 111.397

Trabalhadores Industriais - 5.323.291

Total - 77.219.259

Fonte: Programa Nacional de Imunizações / Ministério da Saúde

O anúncio do fechamento das fábricas da Ford em Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE) pegou de surpresa os sindicatos que representam os trabalhadores afetados.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Júlio Bonfim, se pronunciou em vídeo no Facebook, na tarde de ontem. "É muito difícil. Foi algo que bateu agora nas nossas costas de forma muito forte, estamos tentando ainda absorver essa porrada, algo que a gente nunca imaginaria que aconteceria no Brasil", disse.

Segundo Bonfim, 12 mil empregos, diretos e relacionados ao setor de autopeças, serão afetados pelo fechamento na região metropolitana de Salvador. Entre as unidades a ser encerradas, a baiana é a que concentrava o maior número de trabalhadores.

A mensagem foi gravada por ele após uma reunião com a presidência da Ford na América do Sul, a chefia de recursos humanos e representantes e dirigentes sindicais da fábrica.

Bonfim não deu detalhes sobre a conversa, mas anunciou uma assembleia para as 5h30 desta terça-feira (12), na porta da Ford, em Camaçari, para dar direcionamentos, tirar dúvidas e repassar informações da reunião para os trabalhadores. "É pedir a Deus que a gente consiga construir soluções, por mais que a empresa bata aqui na mesa e diga que é um encerramento sem nenhum tipo de intervenção."

O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté realizou uma assembleia geral ainda no fim da tarde desta segunda (11) para discutir o assunto. A reportagem não conseguiu ainda contato com os representantes dos trabalhadores da fábrica de Horizonte.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, considerou absurda a decisão da Ford de fechar suas operações no Brasil e cobrou reação de diferentes esferas de governo. Para a entidade, a companhia agiu sem dialogar com os sindicatos e demonstrou "total falta de sensibilidade social".

"É um absurdo a Ford encerrar sua produção no Brasil, fechando mais de 7 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, e aumentando ainda mais a tragédia social no País causada pelas persistentes crise econômica e pandemia do coronavírus", afirmou Torres. "Esperamos que o governo federal e os governos estaduais de São Paulo, da Bahia e do Ceará intervenham para cobrar da Ford o compromisso produtivo com o País e um recuo diante de um anúncio tão grave como este."

Bahia

O governo da Bahia emitiu um comunicado na tarde de ontem em que diz já trabalhar em busca de "alternativas" para assumir a fábrica da Ford em Camaçari. Uma das tentativas seria atrair um investidor chinês. De acordo com o texto, o governador Rui Costa (PT) entrou em contato com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) para discutir a criação de um grupo de trabalho onde serão avaliadas as possibilidades. O governo estadual, segue a nota, também entrou em contato com a embaixada chinesa para sondar possíveis investidores com interesse em assumir o negócio na Bahia.

Investidores chineses já chegaram a ser apontados como prováveis compradores da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo (SP), em negócios que nunca foram concretizados. A área acabou sendo comprada por uma construtora e uma gestora de recursos.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB), sem citar demissões na fábrica de Taubaté, onde a montadora emprega 740 funcionários, afirmou que a empresa manterá 700 trabalhadores em atividades no município de Tatuí (SP), onde fica o campo de provas da empresa, e na capital do Estado, onde está a sede administrativa. "A medida afeta o fechamento de fábricas no Ceará, Bahia e SP. Foi decisão global da Ford Motors", escreveu Doria em sua conta no Twitter.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta segunda-feira (31), em alguns municípios de Pernambuco, os moradores puderam conferir 72 outdoors com a figura do presidente Jair Bolsonaro personificando "a morte". A campanha "Fora Bolsonaro: inimigo da educação e do povo", assinada por entidades sindicais e pelo 'Amigos pela Democracia', liga a imagem do presidente a cortes na educação, ao desemprego e, principalmente, ao "descaso" com a vida dos 120 mil brasileiros mortos vítimas da Covid-19.

A ação é produzida pelos seguintes sindicatos: Adupe, Aduferpe, Sindsifpe, SindsIFSertão, Sindunivasf e Sinasefe-CMR. Os outdoors ficarão expostos até o dia 15 de setembro. Os valores da campanha foram custeadas por meio de uma vaquinha que reuniu 350 professores, estudantes, médicos, advogados e servidores públicos. Confira, na íntegra, o manifesto assinado pelos sindicatos:

A Articulação das Entidades Representativas de Trabalhadores(as) do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em Pernambuco vem a público lançar a campanha Fora Bolsonaro: inimigo da educação e do povo que denuncia o descaso do Governo Federal com a vida das brasileiras e brasileiros, vítimas da Covid-19 e do desmonte dos serviços públicos de Saúde e Educação.

Atingimos a marca das 120 mil vidas perdidas, sem nenhuma resposta efetiva do Governo Federal. O presidente e seus ministros aprofundam o desmonte do patrimônio público e entregam aos banqueiros os recursos que deveriam ser destinados ao combate à Covid-19, à garantia de qualidade de vida dos milhões de brasileiras e brasileiros que sofrem com a pandemia, com o desemprego e com o agravamento da crise institucional que aprofunda as desigualdades sociais.

A Educação Pública, que já tem sofrido com ataques e cortes no orçamento, desde a Emenda Constitucional nº 95, nas Leis Orçamentárias Anuais e “bloqueios” de recursos já previstos na Lei para o funcionamento das Instituições Públicas de Ensino, tem, agora, na previsão orçamentária, a diminuição de R$ 4,2 bilhões para o exercício de 2021.

Os serviços públicos prestados à Nação continuam sendo considerados como despesas, enquanto a quase totalidade da sociedade brasileira depende dos serviços de educação, saúde, segurança e seguridade. Nesta semana fomos surpreendidos com o dado de que há mais brasileiros e brasileiras recebendo Auxílio Emergencial que com carteira assinada. A proposta de Auxílio Emergencial de R$ 600,00 não foi do governo e sim da oposição. A “flexibilização” e a “modernização” da legislação trabalhista, que prometiam gerar milhões de empregos, precarizaram as relações trabalhistas e empurraram milhões para a informalidade. O genocídio dos pobres e pretos é uma política de Estado.

Neste cenário, a Saúde e a Educação públicas não podem continuar sofrendo com a falta de compromisso dos governantes. O SUS se mostrou fundamental na linha de frente do combate à pandemia, pois três quartos da população não têm acesso a plano de saúde e depende dos serviços públicos de saúde. Ainda assim, segundo o Conselho Nacional de Saúde, dos R$ 41,2 bilhões que foram destinados pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da Covid-19, apenas R$ 20,7 bilhões foram utilizados pelo Ministério da Saúde, o que se revela como uma política genocida contra o nosso povo.

Este coletivo de educadoras e educadores lamenta a perda de tantas vidas para uma doença, que poderia ter sido evitada, se tratada com mais responsabilidade e cuidado com o nosso povo. Em Pernambuco já ultrapassamos 7.500 mortes e a pandemia continua se alastrando pelo interior do estado. Continuamos a defender o isolamento e o distanciamento social para diminuirmos os impactos da pandemia.

A campanha intitulada FORA BOLSONARO: INIMIGO DA EDUCAÇÃO E DO POVO vem alertar a população sobre a política genocida do governo Bolsonaro e seu projeto de destruição do país. Em tempos em que a educação e a saúde são sucateadas, precisamos das mãos de todas e de todos em favor da democracia, da garantia de nossos direitos fundamentais e da soberania do país. Convidamos a todas e a todos para que se somem e fortaleçam as suas entidades representativas que são instrumentos de luta pelo fim do desgoverno Bolsonaro, na defesa das instituições públicas de saúde, educação, seus docentes, técnicos administrativos, estudantes e comunidades.