Tópicos | Luiz Roberto Barroso

Em aula magna na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta sexta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou a imensa desigualdade social que impera no Brasil.

“As seis pessoas mais ricas têm a mesma riqueza que metade da população brasileira. Esse é o tamanho da injustiça social no Brasil”, disse. Ele alertou para a necessidade de se enfrentar a pobreza extrema e as desigualdades injustas

##RECOMENDA##

“Porque são elas que permitem o surgimento das ideologias autoritárias. Precisamos de mais justiça, maior renda e sistema de tributação para distribuição de renda. Isso é um fato”.

Para Barroso, a preservação da democracia exige justiça para todos. O que se assistiu no mundo, segundo Barroso, com reflexos no Brasil, foi a ascensão de um populismo autoritário antipluralista e anticonstitucional, e divisível entre nós e eles.

“Em uma democracia, não existe nós e eles. Uma democracia é composta de um povo plural. Tem lugar para progressistas, liberais, conservadores, e todos devem ter a opção ética de conviver com civilidade, respeito e consideração. Não significa abrir mão das próprias convicções e ideias. É um avanço civilizatório. É uma libertação espiritual. Isso é o que nós precisamos resgatar no Brasil. A capacidade de pôr as ideias na mesa sem desqualificar e ofender as outras pessoas”.

O ministro disse que após os ataques ocorridos ao Congresso, à imprensa, às instituições da sociedade civil e, sobretudo, o ataque especial às supremas cortes, “cujo papel é conter o poder, com base na Constituição, voltamos a uma fase em que as palavras de ordem devem ser civilidade e pacificação”.

Barroso disse ser contrário a se mexer no STF. “Se tem algo que funcionou bem no Brasil, e cumpriu o seu papel, foi o Supremo Tribunal Federal. Mas o debate público é legítimo. Sou contrário ao Congresso poder rever decisões do Supremo, porque acho incompatível com o estado de direito, como se fez na ditadura Vargas de 1937. Acho ruim para a democracia”.

Ele ressaltou que não pretende, porém, desqualificar quem pensa diferente, e disse que não teme o debate. “Em uma democracia, nenhum tema é tabu”, assegurou.

Tecnologia

Em relação à revolução digital, novas tecnologias, Barroso disse que a inteligência artificial (IA) vem com muitas promessas. “Tentar parar o progresso é como tentar aparar vento com as mãos. Não se consegue fazer. O que nós temos que fazer é nos empenharmos para ter valores, princípios, e um código de ética para esses avanços tecnológicos, para que eles sirvam à causa da humanidade”.

O ministro defendeu a regulação das plataformas digitais. “É imperativa. Nós precisamos fazer com que o avanço da tecnologia não nos desvie de uma trajetória ética mínima, que é imperativa para a vida civilizada. É preciso cuidado com a IA para que ela não acabe tomando decisões por nós. A gente tem que encarar de frente o progresso, mas cuidando para que ele continue em uma trilha sem perder os grandes valores da humanidade, que são o bem, a justiça e a dignidade da pessoa humana”. 

Segundo Barros, a regulamentação das plataformas é importante do ponto de vista econômico, para fazer a tributação justa, impedir a dominação de mercados, para proteger direitos autorais e a privacidade das pessoas.

“Nesse momento que estamos vivendo no mundo, regulamentar significa evitar comportamentos inautênticos coordenados e evitar a prática de crimes e outras ações antissociais na rede social. Não pode ter pedofilia na rede social, não pode ter venda de armas na rede social, não pode ter racismo na rede social”.

Clima

Sobre o clima, considerou que a mudança climática é uma das questões definidoras do nosso tempo.

“O aquecimento global e as mudanças climáticas e suas consequências são preocupação para todos, apesar do posicionamento contrário dos negacionistas. Temos problemas reais que vão atingir a todos”, disse.

O presidente do Supremo disse que é preciso preservar a Amazônia, pelo papel que ela desempenha para a preservação de todo o mundo.

“Não há incompatibilidade entre preservação ambiental e agricultura. Quando você derruba a floresta, não apenas perde o serviço ambiental que ela presta, mas libera na atmosfera o dióxido de carbono que ela tinha absorvido. O Brasil tem, portanto, que assumir o papel de liderança, preservando a Amazônia, criando a bioeconomia. E avançar nesse processo”.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Moreira Alves morreu nesta sexta-feira (6), às 12h24, em Brasília, aos 90 anos, em razão de falência múltipla de órgãos.

Ele tomou posse na cadeira número 18 do STF e integrou a Corte por 27 anos e 10 meses, dos quais os últimos 10 anos atuou como decano. Moreira Alves estava internado no hospital DF Star desde o dia 23 de setembro. 

##RECOMENDA##

Velório

O velório será amanhã, das 10h às 15h, no Salão Branco do STF. O sepultamento será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, em Brasília, no túmulo da família do ministro.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que está em São Paulo nesta sexta-feira e embarcaria diretamente para viagem internacional, voltará a Brasília especialmente para participar da despedida.

Pelo X, o STF emitiu uma nota assinada por Barroso, que lamentou a morte do colega e deixou seu abraço a família do magistrado, além de destacar o legado de Moreira. "E tenho a certeza de que o legado de Moreira Alves, que está presente no nosso dia a dia, continuará vivo nos julgamentos desta Corte".

[@#video#@]

Biografia

Paulista de Taubaté, ele nasceu em 19 de abril de 1933. Em 1955, concluiu o curso de Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atual UFRJ. Foi professor universitário, advogado, procurador-geral da República e presidente do Supremo. Possui diversas obras, trabalhos e artigos publicados, principalmente sobre temas relacionados ao Direito Civil.

Moreira Alves deixou enorme contribuição ao povo brasileiro. Ele foi presidente do STF (1985-1987) e, nessa condição, presidiu a sessão que instalou a Assembleia Nacional Constituinte. Também assumiu a Presidência da República interinamente, em razão da linha sucessória. Foi membro da Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto do Código Civil Brasileiro, de 2002, e presidente das comissões revisoras do Anteprojeto do Código de Processo Penal e do Código das Contravenções Penais.

Nomeado ao cargo de procurador-geral da República em 1972, exerceu a função até 1975, quando, em 18 de junho do mesmo ano, foi nomeado ministro do STF pelo presidente da República Ernesto Geisel, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello.

Entre as matérias relatadas por ele, destaque para a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 1, que tratou da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o chamado caso Ellwanger (HC 82424), que discutiu a prática de racismo contra judeus.

O ministro Moreira Alves aposentou-se compulsoriamente em 2003, quando completou 70 anos de idade. Sua cadeira foi ocupada pelo ministro Joaquim Barbosa, também aposentado atualmente.

*Com STF 

O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da queixa-crime feita pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), contra o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).

O político bolsonarista é acusado de difamação ao afirmar que Sâmia teria citado a doença do seu irmão como forma de atingi-lo, em uma sessão da CPI. Além disso, a psolista acionou o Conselho de Ética contra Zucco após falas gordofóbicas e machistas direcionadas à ela. Ele perguntou se ela queria “remédio” ou “hambúrguer” para se acalmar no dia 3 de agosto.

##RECOMENDA##

Através de suas redes sociais, Zucco afirmou que foi provocado após as falas de Sâmia sobre o seu irmão que passa por um tratamento contra um câncer. No entanto, a parlamentar nega ter mencionado a família do político da extrema direita. Sendo assim, através de sua petição, argumentou que a insinuação feita por Zucco é uma “mentira” com o objetivo evidente de manchar sua honra e imagem.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso extinguiu no último dia 8 uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada em fevereiro de 2018 pela Mesa da Câmara dos Deputados, na qual a Casa sustenta que a perda do mandato parlamentar em caso de condenação criminal não é automática e depende de decisão do Plenário.

A ADPF foi ajuizada em razão de decisão da 1ª Turma do STF, que determinou a perda automática do mandato do então deputado Paulo Feijó (RJ) em 2017. 

##RECOMENDA##

Na última quarta-feira (20), a Câmara ajuizou no STF um agravo regimental contra decisão de Barroso. Para o ministro, a ADPF perdeu o objeto porque Paulo Feijó não é mais deputado federal. No recurso, a Câmara pede a revisão da decisão e defende que a ADPF é abstrata e não trata especificamente do mandato de nenhum deputado, devendo ser analisada pelo STF. 

A arguição da Câmara se baseia no artigo 55, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Segundo essa norma, “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente do Tribunal Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, desmentiu mais uma vez uma notícia falsa que está sendo espalhada pelos bolsonaristas.

Isso acontece porque nas redes sociais está circulando um vídeo que mostra, fora de contexto, o ministro afirmando que "eleição não se ganha, se toma". Por meio de nota, o TSE esclarece que no dia oito de junho de 2021 Barroso atendeu um grupo de parlamentares, entre os quais estava o senador por Roraima, Mecias de Jesus (Republicanos) e seu filho, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos).

##RECOMENDA##

Na ocasião, o senador teria narrado ao ministro que, por duas vezes, ganhou eleições em seu estado, mas que "as eleições lhe foram tomadas". Daí a origem da frase "eleição em Roraima não se ganha, se toma".

O senador estava esclarecendo que assim acontecia no tempo do voto em cédula e acrescentou que, com a implantação do voto eletrônico, não puderam fraudar a eleição e ele finalmente obteve a vaga.

O TSE assegura que, ao comparecer na Câmara dos Deputados no dia seguinte, o ministro Barroso narrou a história que ouviu do senador Mecias de Jesus, repetindo a frase: "Eleição em Roraima não se ganha, se toma". 

"Na frase que dá título ao vídeo que circulou, suprimiram a palavra 'Roraima', claramente pronunciada pelo ministro, e tiraram a fala do contexto, que era a situação da votação em Roraima ao tempo do voto de papel, antes da implantação das urnas eletrônicas", pontua a nota. 

LeiaJá também

-> Câmara rejeita proposta sobre o voto impresso

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, falou pela primeira vez à imprensa após assumir o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro tomou posse nesta segunda (25), em cerimônia virtual, e cumprirá mandato até fevereiro de 2022.

Apesar da animosidade do governo em relação ao Supremo Tribunal Federal, escancarada após a divulgação do vídeo na reunião ministerial de 22 de abril, o ministro disse não acreditar que estejamos diante de um momento de instabilidade institucional.

##RECOMENDA##

Barroso, no entanto, defendeu atenção em relação às manifestações anti-democráticas em escalada no país e lembrou o ato contra o Congresso e o STF em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, no dia 19 de abril. Para o ministro, a manifestação, que contou com presença do presidente Jair Bolsonaro, acendeu 'sinal de alerta'.

"Evitar a contaminação das Forças Armadas no varejo da política é uma missão de todos os democratas. O fato de haver militares no governo não faz do governo um governo das Forças Armadas, porque as Forças Amadas não pertencem a governo. E quem quer que seja das Forças Armadas e esteja no governo desempenha uma função civil", disse o ministro em recado à parcela de apoiadores bolsonaristas que defende a volta do AI-5, medida do governo militar durante a ditadura responsável pelo fechamento do Congresso e por limitações aos direitos individuais.

Os ataques ao Supremo partiram também da cúpula governista. Na reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi tornada pública no âmbito do inquérito que corre no Supremo para apurar se houve tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chama os integrantes da Corte de 'vagabundos' e pede sua prisão.

Na segunda, 23, o ministro Celso de Mello, encaminhou para os colegas da Corte a cópia do inquérito e deixou a cargo dos ministros as medidas que 'que julgarem pertinentes' em relação à declaração. O decano do STF já havia apontado 'aparente prática criminosa' na conduta de Weintraub durante a reunião. O ex-advogado geral da União, André Mendonça, busca uma interlocução com os ministros do Supremo para evitar uma judicialização das declarações do ministro.

"Do ponto de vista institucional, eu considero mais grave que o ataque ao Supremo, o país que não tem projeto para a educação", disparou o ministro em retribuição aos ataques do ministro Abraham Weintraub.

Perguntado sobre ações que pedem a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, Barroso afirmou que deve pautar os pedidos nas próximas semanas. "Hoje terei uma reunião com os ministros, uma reunião preparatória, mas a regra geral é seguirmos a ordem cronológica dos pedidos de liberação pelos relatores. Uma que já teve início, por um pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin, provavelmente nas próximas semanas, uma, duas, três, essa ação deve estar voltando", informou.

Apresentadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) após o episódio de invasão de um grupo de mulheres no Facebook que eram contrárias à candidatura bolsonarista ao Planalto, as ações pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos da chapa vitoriosa nas eleições de 2018, além da declaração de inelegibilidade.

Eleições 2020

Barroso voltou a defender, como no discurso de posse, o mínimo adiamento das eleições diante da epidemia de Covi-19 no país. "Eu acho que o limite será as autoridades sanitárias relevantes, nos dizerem, ao TSE e ao Congresso, que há um risco grave à saúde da população. Se for inevitável a prorrogação, que ela se dê também pelo prazo mínimo".

Para o ministro, prorrogar os mandatos vigentes esbarra em um impasse constitucional e democrático. "O mandato desses vereadores e prefeitos é um mandato de quatro anos. Não há como, legitimamente, você prorrogar eleições sem um motivo de força maior. A periodicidade das eleições e a possibilidade de alternância do poder são fundamentais para a democracia", declarou.

A posição de Barroso endossa o projeto estudado no Congresso Nacional, que prevê adiar o primeiro turno deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro, de modo a permitir que o pleito ocorra com segurança, sem riscos relacionados à pandemia, mas evitar que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados.

O ministro também afirmou que não cabe ao TSE o protagonismo no combate à disseminação de notícias falsas nas eleições. "O protagonista do combate às fake news precisará ser as plataformas tecnológicas, com participação da imprensa, das empresas de checagem de fatos, e da própria população. O papel do TSE é meramente subsidiário", disse.

Ele admitiu, no entanto, que o Tribunal Superior Eleitoral poderá solicitar o compartilhamento de informações do chamado 'inquérito das fake news', que corre em sigilo no STF para apurar ofensas, ameaças e notícias falsas contra os ministros da Corte e seus familiares.

Barroso também adiantou que sua gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral, em sucessão à ministra Rosa Weber, buscará aprimorar o sistema de prestação de contas eleitorais. O ministro afirmou que a equipe já está discutindo propostas para levar ao Congresso. Entre elas, um modelo semelhante ao imposto de renda, cuja avaliação das contas é feita por programas de inteligência artificial. Independente do mecanismo escolhido, a mudança abrangerá a prestação de contas de partidos, candidatos e dos fundos partidário e eleitoral, segundo o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que é "impressionante quantidade de gente que está eufórica com os hackeadores” que são suspeitos de acessar contas de celulares de autoridades, entre elas o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Em palestra na noite dessa sexta-feira (2), em São José dos Campos (SP), Barroso também afirmou que era preciso estar atento à agenda brasileira que, na ótica dele, foi "sequestrada por criminosos".  

##RECOMENDA##

Para o ministro, nos vazamentos "há mais fofocas do que casos relevantes, apesar do esforço de se maximizar os fatos". 

Desde 9 de junho, o site The Intercept Brasil publica reportagens com trechos de conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol. O site disse ter recebido as informações de uma fonte confiável. Walter Delgatti Neto, um dos presos na Operação Spoofing, disse ter entregue os dados para o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo Intercept, que não confirmou e disse que preservaria a identidade da fonte.

Barroso disse também que "apesar de todo estardalhaço que está sendo feito, nada encobre o fato de que a Petrobras foi devastada pela corrupção”. “Não importa o que saia nas gravações", disse o ministro. "É difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos", acrescentou.

A fala do ministro repercutiu na internet e fez com que o nome dele ficasse entre os mais falados no Twitter, por exemplo. 

Pode ir anotando essa data : 2 de maio, quarta-feira que vem. Por proposta do ministro Luiz Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal limita o foro especial para deputados e senadores a problemas ocorridos durante o mandato, que tenham relação com sua atividade parlamentar. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Sempre bom lembrar ao leitor que até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. Registremos que o julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Resta ao cidadão comum esperar para ver o que o STF vai fazer, mas dali toda surpresa do mundo pode acontecer. Outro exemplo que vale ser dado é o de que se, no exercício do mandato, atropelar alguém, também não terá a proteção do foro especial. Sete ministros (num total de onze) já se manifestaram a favor da modificação. Em princípio, será aprovada. Provavelmente depois das eleições de outubro, para não dar a impressão de que a medida visa apenas beneficiar o ex-presidente Lula – o Supremo deve mudar a norma pela qual os condenados em segunda instância estão sujeitos à prisão. Essa norma foi aprovada por maioria mínima, 6x5; há ministros que mudaram de opinião, como Gilmar Mendes, invertendo a maioria. Vamos a uma situação hipotética: um parlamentar envolvido em crime do colarinho branco: será julgado em primeira instância, apresentará embargos infringentes e embargos de embargos, e irá até a quarta instância, o que pode levar anos. Se até hoje o Supremo não julgou ninguém acusado pela Lava Jato, os anos serão muitos, e lentos .

Prefeitura realiza credenciamento de artistas locais para o São João 2018

A Prefeitura do Paudalho por meio da Secretaria de Cultura e Turismo abriu o período de credenciamento das atrações artísticas locais para os festejos do São João 2018. Os interessados (pessoas físicas e jurídicas) deverão apresentar documentação para habilitação e proposta até o dia 09 de maio. As inscrições ocorrem na sede da Secretaria de Cultura que fica na Praça Santa Tereza, sem número, na antiga Estação Ferroviária.

Programa Água Boa da Prefeitura de Petrolina atende em caráter emergencial agricultores da zona rural

A Prefeitura de Petrolina adotou uma medida emergencial para atender às famílias prejudicadas pelo corte de água na zona rural do município. Neste sábado (28) e domingo (29) as comunidades de Uruás, Cruz de Salinas, Atalho e Caititu estarão sendo assistidas pela prefeitura, que adotou a medida após o corte no fornecimento d'água na Adutora de Caititu.

 Quem coordena?

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, está sendo possível graças à contratação emergencial de 10 caminhões-pipa através do programa Água Boa, beneficiando assim, mais de 100 famílias.

 Prefeitura do Recife anuncia resultado final de seleção temporária de professores

A Prefeitura do Recife divulgou, no Diário Oficial do Município deste sábado (28), a listagem com o resultado final da seleção pública simplificada para contratação temporária de professores para a rede municipal de ensino. O certame visa a contratação de 342 profissionais, de nível superior para atuarem na Secretaria de Educação.

Vagas 

As vagas são voltadas para professores com habilitação em Licenciatura Plena em Pedagogia (Professor I) e nas demais licenciaturas dos diversos componentes curriculares: Língua Portuguesa, História, Geografia, Ciências, Inglês, Artes, Educação Física (Professor II). Os postulantes irão atuar na Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, nos projetos e Programas Educacionais e salas regulares bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Mais um vai entregar tudo

Seguindo as pegadas do ex-ministro petista Antônio Palocci, o operador de propinas do PT na Petrobras, Renato Duque, está na bica de fechar com a Lava Jato um acordo de delação premiada. Num entendimento prévio, o ex-diretor da estatal petrolífera já firmou um acordo com procuradores brasileiros e italianos, para delatar crimes investigados em processos que correm na Itália.

Pra vender de todo jeito

Encarregado de destravar a venda da Petrobrás o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) reuniu a equipe no fim da semana passada para avisar que trabalharia nesta hoje dia  (30), véspera de feriado. 

Juntando dinheiro

O TSE inicia hoje segunda-feira, 30, o cadastro das empresas interessadas em realizar as chamadas “vaquinhas virtuais” para os candidatos das eleições deste ano. Somente os sites que se registrarem vão poder arrecadar recursos para as campanhas. O período de arrecadação via crowdfunding começa em 15 de maio.

Em busca de esmola

A partir desta data os pré-candidatos vão poder usar os sites de financiamento coletivo para levantar recursos para as campanhas. Caso desistam de disputar, terão que devolver o dinheiro aos doadores. (Isadora Peron)

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando