Se depender do depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, mandachuva do Grupo Odebrecht, o presidente Michel Temer (PMDB) não tem como ser incriminado e sofrer, consequentemente, um processo de impeachment decorrente das contas mal-assombradas na campanha de 2014, na qual foi eleito vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, reeleita presidente da República.

Ao ministro Herman Benjamim, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo contou, anteontem, em Curitiba, que esteve de fato com Temer no Palácio do Jaburu em Brasília, para um jantar, mas em nenhum momento o então vice-presidente, na condição de presidente nacional do PMDB, pediu R$ 10 milhões para campanhas de aliados. Marcelo confirmou ter se encontrado com o presidente Michel Temer durante tratativas para a campanha eleitoral de 2014.

Mas negou ter acertado com o peemedebista um valor para a doação. Ele informou que não houve um pedido direto pelo então vice-presidente da República para a doação de R$ 10 milhões ao PMDB. Marcelo afirmou que o valor já estava acertado anteriormente e que o encontro foi apenas protocolar. De acordo com o empresário, as tratativas para a doação foram feitas entre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o executivo Cláudio Melo Filho. Ele admitiu que parte dos pagamentos pode ter sido feita via caixa 2.

Em anexo de delação premiada que vazou em dezembro, Melo Filho, que é ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, mencionou o jantar no Palácio do Jaburu no qual, segundo ele, Temer teria pedido pessoalmente “auxílio financeiro” ao empreiteiro, que se comprometeu com R$ 10 milhões.  Ao depor na ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo disse que Temer não mencionou a doação de R$ 10 milhões.

Esta era a principal acusação que comprometia Temer. Se o próprio doador revela que não houve interferência direta do agora presidente da República, o relator fica sem provas testemunhais para qualquer incriminação em relação aos supostos R$ 10 milhões. Possa ser até que surjam outros embaraços, mas neste caso específico não há como se sustentar um processo de cassação do mandato do presidente.

MINISTRO DETERIORADO– Aliados de Temer acham que as declarações do empresário Marcelo Odebrecht na ação que pede a cassação da chapa Dilma e Temer complicam a vida do ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha. A avaliação é que a situação de Padilha piora com a confirmação de que foi o ministro quem negociou com o ex-Odebrecht Claudio Melo diretamente R$ 10 milhões para o PMDB em 2014. Isso porque parte desse dinheiro - R$ 6 milhões – foi para a campanha de Paulo Skaf, candidato do PMDB ao Governo de São Paulo em 2014. E o pagamento, na versão da Odebrecht, foi autorizado por Padilha.

Governador ou senador?– Um dos ministros com melhor avaliação no Governo Temer, o pernambucano Mendonça Filho, da Educação, desembarca hoje cedo em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, para inaugurar uma escola em tempo integral na comunidade São João, na zona rural. Mendonça tem andado o Estado inteiro com uma frequência impressionante, daí a razão das especulações de que sairá candidato majoritário no Estado em 2108. Há quem diga que seu projeto é o Senado, mas não está descartada a sua candidatura a governador.

Rombo em Jaboatão– Há dois fundos previdenciários em Jaboatão: o Fundo Financeiro, que beneficia os servidores nomeados até 2006 e de onde saem às aposentadorias e pensões pagas atualmente; e o Fundo Capitalizado, que serve de poupança para os funcionários contratados a partir de 2006 e que servirá para o pagamento dos futuros aposentados e pensionistas. Ao invés do ex-prefeito Elias Gomes ter feito os aportes, optou por realizar saques, resultando num rombo de R$ 15,4 milhões. O déficit sobrou para o prefeito Anderson Ferreira (PR), para cobrir com recursos do Tesouro Municipal.

Olinda bombou– O carnaval de Olinda surpreendeu não superou a expectativa de rendimento turístico. Cerca de 2,3 milhões de foliões estiveram na Cidade Alta durante os cinco dias oficiais de festa para aproveitar os 242 shows e mais de mil blocos nas ladeiras. A rede hoteleira teve ocupação de 97% e mais de 60 mil empregos - diretos e indiretos - foram gerados. Segundo a Prefeitura de Olinda, foram injetados R$ 120 milhões na economia. No último ano, 2,8 milhões de foliões passaram pela Cidade Patrimônio e houve um incremento de R$ 190 milhões na economia.

Segurança funcionou– No balanço oficial do Carnaval divulgado, ontem, o governador Paulo Câmara (PSB) comemorou a não ocorrência de um só crime nos diversos polos da folia vigiados pelo forte esquema de segurança montado na Região Metropolitana. Em Vitória de Santo Antão e Água Preta, que não são polos oficiais, ocorreram três crimes, mas segundo o Estado sem relação direta com a festa. “Nosso esquema funcionou perfeitamente e tivemos um dos carnavais mais tranquilos nos últimos anos”, afirmou Câmara, destacando que o efetivo contou com a mobilização de mais de 31 mil policiais.

CURTAS

NO PAJEÚ– O Abatedouro Municipal de Itapetim, no Sertão do Pajeú, vai atender as cidades de Brejinho e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, beneficiando 20 mil pessoas. A iniciativa foi anunciada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, em reunião, ontem, com o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), e a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo. 

FERIADÃO– Praticamente todos os deputados federais emendaram o feriado de Carnaval e a sessão de debates marcada para, ontem, no plenário da Câmara, foi cancelada por falta de quórum. Dos 513 parlamentares, somente cinco estavam presentes. O número mínimo para abrir uma sessão é de 51. A maior parte dos deputados já havia antecipado a saída para o feriado e deixado Brasília na quarta-feira da semana passada.

Perguntar não ofende: O que Marcelo Odebrecht quis dizer ao afirmar que era o verdadeiro bobo da corte?

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin começou, há pouco, a tomar o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, testemunha na ação em que o PSDB pede à Justiça Eleitoral que casse a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico durante a eleição presidencial de 2014.

Sigiloso, o depoimento ocorre a portas fechadas, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em Curitiba. Na sala cedida pelo tribunal permanecem apenas o ministro, alguns auxiliares, o empresário e seus advogados.

Marcelo Odebrecht chegou ao prédio escoltado por policiais federais, cerca de meia hora antes do horário previsto para o início da oitiva (14h30). Para evitar o assédio de jornalistas e curiosos que se aglomeram diante da sede do tribunal, o comboio entrou pela garagem.

Condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato e réu em outras ações penais, o ex-presidente da construtora Odebrecht está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde junho de 2015. Benjamin deverá questioná-lo sobre as contribuições financeiras da empreiteira para a última campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas pelo TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Outros depoimentos

A decisão do ministro Herman Benjamin para que Marcelo Odebrecht e outros ex-executivos da construtora que assinaram acordo de delação premiada sejam ouvidos foi tomada no último dia 22, depois da homologação dos acordos de delação de 77 investigados. Segundo o ministro, "houve depoimentos relacionados à campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014".

Além de Marcelo Odebrecht, deverão prestar depoimento Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos, dois ex-executivos da empreiteira que também assinaram acordo de delação.

As oitivas foram autorizadas pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação.

De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, está entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a eleitoral.

O empresário Marcelo Odebrecht prestou, na manhã desta sexta-feira (27), depoimento ao juiz auxiliar Marcio Schiefler, que trabalha no gabinete do ministro Teori Zavscki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva foi na sede da Justiça Federal, em Curitiba.

O objetivo foi confirmar se o executivo, que está preso na capital paranaense desde junho de 2015, concordou por vontade própria e sem ser coagido, em firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para fornecer detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e a Petrobras. Outro executivo da empresa também foi ouvido por Marcio Schiefler nesta sexta-feira. 

Esta é uma etapa formal do processo para que a delação premiada possa ser homologada, isto é, para que se torne juridicamente válida. O ministro Teori Zavascki, que morreu na queda de um avião na semana passada, era relator da Lava Jato no STF e havia autorizado que seus juízes auxiliares colhessem os depoimentos de confirmação ainda em janeiro, durante o recesso do Judiciário. 

Os depoimentos haviam cessado após a morte do ministro relator, mas os juízes auxiliares do ministro foram autorizados, na última terça-feira (24), a retomar os procedimentos. A ordem partiu da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe decidir sobre atos urgentes durante o recesso.

Dezenas dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht que firmaram acordos de delação premiada com o MPF foram ouvidos nesta semana pelos juízes auxiliares de Teori Zavascki. Não é possível saber o número exato devido ao sigilo nos processos de homologação.

A expectativa agora é saber se a ministra Cármen Lúcia vai homologar, ela mesma, as delações da Odebrecht, como defendido por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela tem até a próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, para decidir se fará as homologações antes de definir quem ficará com a relatoria da Lava Jato no Supremo.

Caso queira, Cármen Lúcia pode homologar as delações de forma fatiada, uma vez que cada um dos 77 pedidos de homologação possuem processos próprios. 

O acordo de delação premiada em negociação entre a Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê que, de todos os executivos do grupo, apenas o herdeiro e ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht passará um período na prisão. No caso dos demais 52 delatores em tratativas com a Operação Lava Jato, as penas em regime fechado poderão ser cumpridas em casa, com progressões graduais já estabelecidas.

O Estadão apurou que um dos principais executivos da empreiteira, por exemplo, vai cumprir prisão domiciliar em regime fechado por um ano - nesse período não é permitido deixar a residência.

Em seguida, no regime semiaberto, o delator poderá deixar sua casa durante o dia para trabalhar e, no último ano de pena, ele terá direito ao regime aberto.

A pena prevista para Marcelo será de dez anos. Os primeiros dois anos e meio em regime fechado serão cumpridos na prisão - ele está preso preventivamente por determinação do juiz Sérgio Moro desde junho de 2015, suspeito de pagar propina em troca de contratos na Petrobrás. Depois desse período, no fim de 2017, passará a ter direito a progressões gradativas: dois anos e meio em regime fechado domiciliar, dois anos e meio no semiaberto e a última parte no regime aberto.

A fase de negociação das penas é dada como concluída. A sistemática da delação da Odebrecht, no entanto, foi diferente de outros acordos negociados, por causa da dimensão do caso, e por isso ainda não está pronta para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação pelo ministro Teori Zavascki.

Apesar de as penas poderem ser cumpridas em casa, foram consideradas altas se comparadas com outros acordos de delação e pesadas na questão financeira - o reflexo disso será um recall em acordos como os da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para adequação ao novo padrão de penas.

Além das delações dos executivos, 32 funcionários da Odebrecht também colaboram como lenientes - sem receber punição, eles contam o que viram dentro da empresa. A empreiteira vai pagar no acordo de leniência com a PGR uma multa na ordem de R$ 6 bilhões e cada executivo deverá fazer um ressarcimento individual. Os delatores precisarão pagar uma porcentagem do que receberam de remuneração da Odebrecht no período em que trabalharam no grupo. As negociações - que começaram com porcentagens de 20% - chegaram a casos em que a multa corresponde a 50% do recebido pelo delator.

A porcentagem a ser devolvida varia de caso a caso, considerando o nível de envolvimento no esquema de corrupção e as quantias de dinheiro localizadas fora e dentro do País em contas dos executivos.

Tratativas.

Nas negociações, os executivos tiveram várias rodadas de conversas com os procuradores da República que conduzem a delação. Para agilizar o processo, investigadores solicitaram aos advogados que entregassem, além dos anexos detalhados com o que cada um vai relatar sobre os crimes, os termos de depoimentos já escritos. Normalmente, esses depoimentos são colhidos pelos procuradores. Agora, a PGR está na fase de "validação" dos depoimentos, em que o delator deve ler e confirmar o que escreveu. A previsão é de que essa fase das delações seja gravada.

Há executivos que não foram informados sobre a data em que deverão comparecer perante os procuradores. Por isso, fontes envolvidas no caso já estimam que a checagem das informações pode ultrapassar este mês.

Nesta semana, advogados brasileiros da Odebrecht entrarão em conversas com advogados americanos sobre a negociação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em relação a outra investigação contra grupo. Até o momento, após idas e vindas, os americanos se deram por satisfeitos com a punição penal estabelecida pelo Brasil. A multa bilionária da leniência será dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, concedeu uma liminar nesta terça-feira, 27, desbloqueando os bens pessoais do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

A defesa de Odebrecht ingressou no último dia 16 com um mandado de segurança no STF pedindo a livre-movimentação de seus bens pessoais. Odebrecht foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato.

O pedido da defesa e a liminar de Marco Aurélio se estendem aos executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht, e a César Rocha, ligado à empreiteira. A defesa de Odebrecht alegou ao STF que o bloqueio de bens e valores em contas bancárias "inviabiliza a sua sobrevivência e de suas famílias".

"Ante o quadro, defiro o pedido liminar, autorizando a livre movimentação dos bens de Marcelo Bahia Odebrecht, César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo que tenham sido indisponibilizados considerado o acórdão nº 2.109/2016, do Tribunal de Contas da União", comunicou o ministro Marco Aurélio em sua decisão.

No início deste mês, Marco Aurélio suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima. O ministro alegou não reconhecer a órgão administrativo, como é o TCU, poder dessa natureza.

O juiz Sérgio Moro autorizou o compartilhamento com o grupo de trabalho da Polícia Federal responsável pelos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal das informações presentes nos celulares do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht - preso desde 19 de junho de 2015.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ao se manifestar para o juiz Sérgio Moro sobre o compartilhamento material, apontou que "não há como negar a relação entre os fatos apurados perante este juízo e perante o Supremo Tribunal Federal".

Atualmente, existem no Supremo 81 inquéritos contra 364 investigados na Lava Jato, incluindo pessoas físicas e jurídicas e até pessoas sem foro mas que devido ao envolvimento com os parlamentares deverão ser julgados pela Corte máxima.

O aparelho do maior empreiteiro do País foi apreendido na 14ª fase da Operação, deflagrada em 19 de junho de 2015 e que levou à prisão Odebrecht e o empresário Otávio Marques, da Andrade Gutierrez.

No celular de Odebrecht, que está em vias de fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, foi encontrado um conjunto de siglas com referência a políticos, frases cifradas e codinomes que revelaram a proximidade do empreiteiro com o mundo político.

Quando o material veio à tona, a Polícia Federal utilizou tarjas para preservar os nomes dos políticos com foro privilegiado, justamente pelo fato de as investigações estarem no âmbito da primeira instância judicial naquela época.

Muitas mensagens já foram decifradas pelos investigadores em Curitiba. Eles descobriram a existência de um "departamento de propinas" que funcionava na empresa e envolvia não apenas obras na Petrobras.

Desde que o funcionamento do departamento foi revelado, em março deste ano, a cúpula da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, decidiu colaborar com as investigações.

Agora, além da força-tarefa em primeira instância, os investigadores da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília também vão poder aprofundar nas investigações, mirando em políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal e cujos nomes e contatos estão armazenados no aparelho do empreiteiro.

A Lava Jato já conseguiu cruzar os conteúdos das mensagens de celular e anotações na agenda eletrônica de Marcelo com operações financeiras e outros elementos que, para o Ministério Público Federal, ligam os executivos ao esquema de corrupção na Petrobras.

Parte deste material decifrado já foi utilizado para embasar denúncias contra nomes ligados à empreiteira. Nenhum dos diálogos e anotações que fazem referências expressas a políticos, porém, ainda foi decifrado e cruzado com outras informações das investigações.

E-mails apreendidos pela Operação Lava Jato na sede do Grupo Odebrecht, em junho de 2015, reforçaram o rol de provas da participação do presidente afastado do Marcelo Bahia Odebrecht com o Setor de Operações Estruturadas - departamento que cuidava dos pagamentos de propina e caixa 2 da empreiteira, no esquema de corrupção descoberto na Petrobrás.

Uma dessas mensagens eletrônicas, de julho de 2009, registra reunião com executivos para tratar da "avaliação do primeiro semestre e planejamento para o segundo semestre" do setor com "MO".

"Darci, Gostaria de agendar reunido com MO com os copiados acima para a segunda semana de agosto. Assunto: Operações Estruturadas - avaliação do primeiro semestre e planejamento para o segundo semestre. Duração: 1h. Grato", escreveu Paulo Cesena, presidente da Odebrecht TransPort, em e-mail enviado às 23h49 do dia 19 de julho de 2009.

A mensagem foi encaminhada para Darci Luz, secretária de Marcelo Odebrecht, com cópia para o empreiteiro e para os executivos Hilberto da Silva Filho, principal responsável executivo pelo Setor de Operação Estruturas, e Adriano Juca. No assunto: "Reunião com MO".

Marcelo Odebrecht, identificado nas mensagens como "MO", foi preso em 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato. Foi condenado em março deste ano a 19 anos e 4 meses de prisão. Acusado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele ainda deve ser condenado em pelo menos outros dois processos abertos na Justiça Federal, em Curitiba.

A mensagem acima e outras constam de um documento de 29 páginas anexado aos autos da Lava Jato. O material embasou "questionamentos feitos à colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares em 29 de abril de 2016 na Superintendência da Polícia Federal, no Paraná".

A Polícia Federal quis saber da ex-secretária do alto escalão da Odebrecht Maria Lúcia Guimarães Tavares "quanto à ciência por parte de Marcelo Bahia Odebrecht funcionamento e real propósito do Setor de Operações Estruturadas, bem como da efetiva utilização do setor por parte do Diretor Presidente da Odebrecht".

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, mandou comunicar a presidente afastada Dilma Rousseff que ela foi arrolada como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 e condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de propinas montado na Petrobras.

A decisão de Moro ocorre em um momento crucial da Lava Jato. Odebrecht está negociando acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal. Os investigadores estão na expectativa de que o empreiteiro poderá revelar detalhes sobre financiamento da campanha da petista em 2010 e em 2014.

Desde fevereiro está preso o publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma. A investigação revela depósitos de US$ 7,5 milhões em favor do marqueteiro realizados pela Odebrecht em pleno período eleitoral de 2014.

Os advogados de Odebrecht arrolaram Dilma nos autos da Operação Xepa, 26.ª etapa da Lava Jato.

Moro mandou expedir ofício a Dilma solicitando a ela que responda se quer ser ouvida em audiência ou que lhe sejam encaminhadas perguntas por escrito, na forma do artigo 221 do Código de Processo Penal.

"(Marcelo Odebrecht) Arrolou como testemunha a Exma. Sra. Presidente da República Dilma Vana Roussef. Relativamente à ela, observo a necessidade de aplicação do artigo 221 do Código de Processo Penal. Oficie-se, desde logo, em ofício a ser subscrito pelo Juízo, à Exma. Sra. Presidente informando que foi arrolada como testemunha de defesa pelo acusado Marcelo Bahia Odebrecht e indagando se prefere ser ouvida em audiência ou que lhe sejam encaminhadas perguntas a serem respondidas por escrito na forma do artigo 221, §1º, do Código de Processo Penal. Solicite-se resposta, se possível, em cinco dias, já que a ação penal conta com acusados presos."

Em seu despacho, Moro destacou que "não há falar em inépcia da denúncia como alegam alguns defensores".

"Apesar de extensa, é ela, aliás, bastante simples e discrimina as razões de imputação em relação a cada um dos denunciados. O cerne consiste no pagamento de propinas acertadas entre a Odebrecht, agentes da Petrobras e agentes políticos, para os acusados Monica Regina Cunha Moura (mulher do marqueteiro) e João Cerqueira de Santana Filho, o que teria sido feito através do assim denominado Setor de Operações Estruturadas da empresa e mediante entregas de valores em espécie ou depósitos em conta secreta no exterior. Valores de propinas destinados ao Partido dos Trabalhadores em decorrência de contratos das Petrobras teriam sido repassados em pagamentos de serviços de publicidade prestados à referida agremiação política pelos acusados Monica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho, cientes estes da origem e natureza criminosa dos valores."

O conteúdo inicial da delação premiada do executivo Marcelo Odebrecht causou impacto na ação do impeachment, em trâmite final no Senado, e deverá fortalecer a base governista na tentativa de acelerar o desfecho do processo. As informações prestadas pelo empreiteiro à Operação Lava Jato envolvem diretamente a presidente afastada Dilma Rousseff.

A ação de afastamento tem por base as pedaladas fiscais e ainda precisa ser votada novamente no Senado. Porém, a própria defesa de Dilma tentou incluir semana passada no processo elementos da Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras. A petista buscava ganhar tempo, enquanto a base governista no Senado quer acelerar o desfecho desta etapa final do trâmite.

Até anteontem, a estratégia de Dilma e do PT era protelar o impeachment apostando no desgaste do presidente em exercício Michel Temer por conta das revelações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na Lava Jato, que atingem aliados importantes de Temer no PMDB, como o senador Romero Jucá (RR). A divulgação das primeiras revelações de Odebrecht, no entanto, ampliaram o fogo sobre Dilma e forneceram munição para o Planalto.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), defendeu ontem a inclusão das informações prestadas por Odebrecht como prova no processo de impeachment. Para o tucano, as declarações do empresário deverão ajudar a convencer senadores indecisos de que a petista não tem condições de voltar a comandar o País.

Segundo reportagem da revista IstoÉ, em acordo de confidencialidade com a Operação Lava Jato, Odebrecht disse que Dilma pediu pessoalmente uma doação de R$ 12 milhões para sua campanha eleitoral em 2014. Conforme a publicação, o empreiteiro diz que o então tesoureiro da campanha, Edinho Silva, solicitou o montante, mas a Odebrecht recusou-se a pagar. O empresário, então, teria procurado Dilma, que teria afirmado: "É para pagar".

"Essas declarações ajudam a formar a convicção de que ela não pode permanecer na Presidência. É mais uma elemento para corroer aquela fímbria de autoridade que ela tinha", disse Aloysio. Para o senador, as afirmações de Odebrecht devem ser levadas em consideração no julgamento do impeachment. "Isso contribui para desmoronar aquela imagem virginal que ela o PT construíram dela e da gestão dela".

De acordo com a revista Veja, Odebrecht também afirmou que a reeleição de Dilma foi financiada com propina depositada em contas no exterior.

Áudios

Na avaliação de Aloysio Nunes, o próprio advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, abriu espaço para essa inclusão, ao pedir ontem na comissão do impeachment do Senado a inclusão como prova dos áudios em que Jucá defende estancar as investigações da Lava Jato. "Já que é para falar do conjunto da obra, fica evidente que (a declaração de Odebrecht) deve ser levada em consideração." Na sessão da comissão do impeachment do Senado, na quinta-feira, o pedido de Cardozo foi negado pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O tucano mineiro sustentou que os áudios de Jucá são estranhos ao processo. "Os áudios não são fatos novos, não alargam o objeto. Não são estranhos ao processo, eles são o processo", rebateu o advogado de Dilma.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que Dilma Rousseff deveria renunciar ao cargo e "poupar o Brasil" da espera pelo desfecho do processo de impeachment. "Já existiam insinuações nesse sentido e agora vem a comprovação final da participação direta da presidente da República em todos esses atos irregulares e criminosos na operação da Petrobras", afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que as acusações de Marcelo Odebrecht sobre pedido de doação ilegal para a campanha da presidente afastada reforçam a tese de cassação da chapa das eleições presidenciais de 2014 formada pela petista e por Temer.

"Se confirmado, isso contamina a chapa. Afinal, Temer não seria presidente interino se Dilma não tivesse sido eleita", afirmou Randolfe. Para o senador, a declaração de Odebrecht reforça a necessidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar logo o caso. A chapa Dilma-Temer é alvo de quatro ações ajuizadas pelo PSDB, pedindo a cassação por abuso de poder econômico nas eleições presidenciais de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.