Brasília - A porcentagem de pessoas que atrasam o pagamento da mensalidade de instituições privadas de ensino superior em mais de 90 dias recuou de 8,46% em 2011 para 8,43% em 2012. Os números são da Pesquisa Inadimplência, divulgada ontem (3) pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). O sindicato aponta a valorização da educação pelo brasileiro e o uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelos estudantes como as principais causas da redução.
A inadimplência no setor recuou enquanto, no mesmo período, a inadimplência total das pessoas físicas no Brasil cresceu de 7,70% para 8%, segundo a pesquisa. A diferença é ainda maior quando comparado aos índices de 2010: enquanto no Brasil, a inadimplência era 5,7%, nas instituições privadas de ensino superior era 9,58%.
"Há um maior engajamento dos alunos que entendem a educação como uma prioridade. Antes era uma das últimas prioridades de pagamento. A inadimplência do setor sempre foi elevada, mas a tendência é a redução", diz o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato. Ele também atribui ao Fies a queda na inadimplência. "O financiamento estudantil é uma forma muito importante de incluir os alunos de baixa renda, assim como aqueles que durante o curso começam a ter problemas financeiros".
Pelo Fies os estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, recebem a cobertura de até 100% do valor da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.
A pesquisa aponta também uma diferença entre as pequenas, com até 2 mil alunos e as grandes instituições privadas, com mais de 7 mil alunos. Nas primeiras, o índice de inadimplência é 10,19% e nas segundas, 6,66%. As instituições de médio porte, com 2 mil a 7 mil alunos, apresentam um índice próximo às grandes, 6,24%.
No entanto, enquanto nas pequenas e nas médias a porcentagem de alunos com até 30 dias de atraso na mensalidade tem uma trajetória de queda, nas grandes o índice aumentou em 2012, passando de 16,25% em 2011 para 19,58% em 2012.
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Uma portaria, publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), tornou público que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) definiu a relação de cidades de alto custo, para quais o órgão pagará adicional de localidade às mensalidades de bolsa no exterior.
Segundo o documento, a publicação já está em vigência e é retroativo ao dia 1º de junho. Outros detalhes informativos sobre a portaria podem ser obtidos por meio do DOU.
Brasília - Escolas particulares de ensino básico pedem a desoneração da folha de pagamentos para aumentar investimentos em educação. Representantes das instituições negociam com o governo federal um marco legal que os beneficie diretamente e pedem a inclusão dessas escolas na emenda que trata da desoneração das instituições superiores de ensino privadas, que está sendo discutida em comissão mista no Congresso Federal. De acordo com a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a desoneração poderia gerar uma redução do valor das mensalidades.
A discussão começa com a Medida Provisória (MP) 582/12 que permite a alguns setores da economia substituírem a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% da receita bruta, de 2013 a 2017. Com a aprovação da MP pelo Congresso, uma nova medida visa a ampliar os beneficiados, a MP 601/12 estende as desonerações a setores da construção civil e varejista, e, incluída a emenda do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), a instituições privadas de ensino superior.
##RECOMENDA##Nesta quarta-feira (20), a comissão mista da MP 601/12 se reúne e as escolas privadas pressionarão para a inclusão das instituições. "O governo é capaz de estimular o consumo com a desoneração, por que não fazer o mesmo com a educação? Os valores podem ser transformados em bolsas de estudo, em aumento de salários ou mesmo na redução da mensalidade dos alunos", diz a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), professora Amábile Pacios. Segundo ela, as escolas têm cerca de 70% do custo operacional em folha.
Representantes das instituições de ensino superior acreditam que a inclusão das escolas de ensino básico pode "complicar substancialmente". "É preciso separar as duas etapas. As necessidades são diferentes e devem ser feitos esforços diferentes para o ensino básico e para o ensino superior", diz a diretora executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes. A associação representa grandes grupos de educação de capital aberto, como Estácio, Kroton, Devry Brasil, Anhanguera e Laureate.
Em relação ao ensino superior, Elizabeth diz que de 65% a cerca de 100% (no caso das instituições filantrópicas) das receitas das empresas é direcionada para a folha de pagamentos e que a desoneração representaria um aumento nos investimentos de até R$ 1 bilhão no ano. Segundo ela, deveria haver uma determinação legal de que esse investimento fosse feito em melhorias no ensino.
"Mesmo que as instituições declarem, informalmente, que direcionarão os investimentos para melhorias na educação, em nenhum momento se debate, dentro do projeto, a destinação. Pela nossa experiência, isso não vai acontecer, [o investimento] vai ser revertido em lucros para os donos das instituições, tanto no caso das instituições de ensino básico quanto de superior", diz a coordenadora da secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Adércia Bezerra Hostin.
Também esta semana, a Contee se reúne para calcular o que se deixaria de arrecadar com as instituições de ensino básico. Em relação às de educação superior, a confederação informa que são beneficiadas com uma série de isenções. Com a Lei 12.688/12, com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), as instituições podem renegociar as dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% do débito em bolsas de estudo, reduzindo o pagamento em espécie a 10% do total devido. As instituições puderam trocar R$ 25 bilhões em dívida por cerca de 560 mil bolsas de estudo. As renúncias fiscais com a adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni) devem chegar a R$ 1 bilhão, em 2013.
Escolas particulares de ensino básico pedem a desoneração da folha de pagamentos para aumentar investimentos em educação. Representantes das instituições negociam com o governo federal um marco legal que os beneficie diretamente e pedem a inclusão dessas escolas na emenda que trata da desoneração das instituições superiores de ensino privadas, que está sendo discutida em comissão mista no Congresso Federal. De acordo com a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a desoneração poderia gerar uma redução de 45% do valor das mensalidades.
A discussão começa com a Medida Provisória (MP) 582/12 que permite a alguns setores da economia substituírem a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% da receita bruta, de 2013 a 2017. Com a aprovação da MP pelo Congresso, uma nova medida visa a ampliar os beneficiados, a MP 601/12 estende as desonerações a setores da construção civil e varejista, e, incluída a emenda do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), a instituições privadas de ensino superior.
Nesta quarta-feira (20), a comissão mista da MP 601/12 se reúne e as escolas privadas pressionarão para a inclusão das instituições. "O governo é capaz de estimular o consumo com a desoneração, por que não fazer o mesmo com a educação? Os valores podem ser transformados em bolsas de estudo, em aumento de salários ou mesmo na redução da mensalidade dos alunos", diz a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), professora Amábile Pacios. Segundo ela, as escolas têm cerca de 70% do custo operacional em folha.
##RECOMENDA##Representantes das instituições de ensino superior acreditam que a inclusão das escolas de ensino básico pode "complicar substancialmente". "É preciso separar as duas etapas. As necessidades são diferentes e devem ser feitos esforços diferentes para o ensino básico e para o ensino superior", diz a diretora executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes. A associação representa grandes grupos de educação de capital aberto, como Estácio, Kroton, Devry Brasil, Anhanguera e Laureate.
Em relação ao ensino superior, Elizabeth diz que de 65% a cerca de 100% (no caso das instituições filantrópicas) das receitas das empresas é direcionada para a folha de pagamentos e que a desoneração representaria um aumento nos investimentos de até R$ 1 bilhão no ano. Segundo ela, deveria haver uma determinação legal de que esse investimento fosse feito em melhorias no ensino.
"Mesmo que as instituições declarem, informalmente, que direcionarão os investimentos para melhorias na educação, em nenhum momento se debate, dentro do projeto, a destinação. Pela nossa experiência, isso não vai acontecer, [o investimento] vai ser revertido em lucros para os donos das instituições, tanto no caso das instituições de ensino básico quanto de superior", diz a coordenadora da secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Adércia Bezerra Hostin.
Também esta semana, a Contee se reúne para calcular o que se deixaria de arrecadar com as instituições de ensino básico. Em relação às de educação superior, a confederação informa que são beneficiadas com uma série de isenções. Com a Lei 12.688/12, com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), as instituições podem renegociar as dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% do débito em bolsas de estudo, reduzindo o pagamento em espécie a 10% do total devido. As instituições puderam trocar R$ 25 bilhões em dívida por cerca de 560 mil bolsas de estudo. As renúncias fiscais com a adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni) devem chegar a R$ 1 bilhão, em 2013.
Depois de 11 anos em queda contínua, o preço médio das mensalidades nas faculdades privadas no País deixou de cair. De 2000 para 2010, o valor de referência passou de R$ 665 para R$ 482, uma redução de 27,5%. Com o cenário de retomada dos preços, consolidado agora em 2012, o reajuste das mensalidades já atingiu 7,5% em relação ao ano passado.
Mais oferta de crédito estudantil, ajuste de preços e previsão de aumento da demanda estão entre as principais causas. Mas, para os próximos dois anos, os reajustes não devem alcançar fortes aumentos reais.
##RECOMENDA##Os dados fazem parte do documento Análise Setorial do Ensino Superior Privado, produzido pela consultoria Hoper Educação. Para definir esses valores foram consultados quase 16 mil cursos. "Pesquisamos o preço de mercado de cursos de graduação presencial e chegamos a valores de referência que incluem cursos de faculdades de massa e de instituições premium", afirma o coordenador da Hoper, Paulo Presse.
Em 2010, o mercado chegou ao patamar mais baixo de valores de mensalidades dos últimos anos, diz o analista da Hoper Alexandre Nonato. O aumento da concorrência e o crescimento "eufórico" das matrículas desde a década de 1990 estão entre fatores que justificam essa situação.
"Valores mais baixos que esses inviabilizariam a sustentabilidade financeira das instituições", afirma Nonato. Ele alerta, no entanto, que essa realidade generalizada pode ter um contexto específico em determinadas cidades e regiões. Analisando o comportamento das mensalidades nos diferentes Estados, é possível comprovar essa heterogeneidade e ver que a reversão do quadro foi puxado pelas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Enquanto houve forte aumento das mensalidades de 2011 para 2012 em Mato Grosso do Sul (30,6%) e no Rio (14,2%), no Tocantins e na Paraíba houve queda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cerca de 400 pessoas foram detidas durante um protesto noturno contra a elevação das mensalidades das universidades no Canadá. As manifestações em Quebec, que já duram semanas, têm se tornado violentas em algumas ocasiões.
Na semana passada, o governo da província aprovou uma lei de emergência com o objetivo de encerrar os mais longos protestos estudantis já realizados no país.
##RECOMENDA##Durante a noite de quarta-feira, os manifestantes jogaram objetos contra a polícia em Montreal, embora o protesto tenha começado de maneira pacífica. A polícia cercou os milhares de manifestantes, fazendo com que se concentrassem num local menor.
As detenções ocorreram em Montreal, na cidade de Quebec e em Sherbrooke. O primeiro-ministro de Quebec, Jean Charest, recusa-se a reverter o aumento de 254 dólares canadenses (US$ 249) anuais. Quebec tem as menores mensalidades universitárias do Canadá e, apesar do aumento, elas ainda estarão entre as menores cobradas no país. As informações são da Associated Press.
Os pais cujos filhos estudam em escolas particulares precisam ficar atentos ao reajuste anual das mensalidades. De acordo com o diretor do Procon, Oswaldo Morais, o novo valor a ser cobrado deve ser previamente informado ao contratante. Conforme a Lei 9870/99, o estabelecimento de ensino deverá divulgar em local de fácil acesso ao público o texto da proposta de contrato com o reajuste, além do número de vagas disponíveis, 45 dias antes da data final de matrícula.
“O valor varia de escola para escola e cada instituição deve justificar o reajuste por meio de uma planilha de custos”, disse o diretor, ao acrescentar que não há um limite previsto em lei.
Ele informou que se houver um aumento abusivo, o cidadão deve recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. “Eles poderão aplicar sanções administrativas à empresa, como multa. [Para ter] a reparação pelos danos causados, o consumidor deverá recorrer à esfera judicial”, explicou Morais. Caso o Procon não resolva, o processo será encaminhado para o Ministério Público.
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardino, o valor das mensalidades só pode ter um reajuste por ano e deve contemplar a variação inflacionária do ano anterior e os efetivos aumentos de custos. “Se os aumentos de custos não forem comprovados, o reajuste pode ser declarado ilegal pela Justiça”, disse.
Em uma escola particular de Brasília, o reajuste nas mensalidades varia de acordo com a série e o turno. O menor aumento da escola ficou em 9,45% e o maior em 9,7%. Segundo o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe-DF) no Distrito Federal, o aumento oscila entre 9 % e 10%.
A estudante de direito Flávia Urcino disse que o reajuste na mensalidade vai pesar no bolso. “Fui olhar o boleto de pagamento do mês de janeiro e levei um susto. A mensalidade, que era de R$ 1.021, subiu para R$ 1.121, aumento que para mim é abusivo, são R$ 100 que eu poderia usar em outras coisas”, reclamou.
O comerciante Antônio Florentino paga as mensalidades da filha, que cursa a 7ª série do ensino fundamental. No colégio em que ela estuda, o valor subiu de R$ 319 para R$ 352. “Acho ruim, porque terei que comprar material escolar, uniformes e outras coisas. Mas é assim mesmo, todo ano aumenta.”
Toda escola pode fazer reajuste, mas deve seguir normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os pais ou responsáveis não devem pagar taxas de inscrição de consumo para distribuição de bolsas de estudo ou concessão de prêmios nem arrecadação para a receita da escola.
Caso os pais estejam em dívida com a instituição, a escola é proibida de impedir o aluno de fazer provas e reter documentos de transferência. O desligamento do aluno por inadimplência só pode ocorrer ao final do ano ou do semestre letivo, conforme o regime pedagógico adotado pela escola ou faculdade.
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