A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o reajuste de planos de saúde individuais e familiares em até 15,5%, taxa recorde desde 2000. O aumento das mensalidades, no entanto, pode superar 40% para os clientes dos convênios médicos. Isso ocorre porque, além do reajuste anual, as operadoras são autorizadas a elevar as mensalidades quando há transição de faixa etária - o último aumento possível é aos 59 anos.

O cálculo foi feito pela equipe de cientistas liderada por Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e blogueiro do Estadão, e por Lígia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio (UFRJ). O grupo se baseou em dados da ANS, que pela primeira vez divulgou valores comerciais dos convênios e operadoras. O levantamento foi publicado no blog Política&Saúde.

A média calculada com base em 3,5 mil planos, de 468 operadores, aponta que a alta nos preços pode chegar a 43,1% para aqueles que "migraram" da faixa etária de 54 a 58 anos para a de 59 anos ou mais - aplicável para os clientes que completam 59 até abril do ano que vem. Pelas regras da ANS, são dez grupos etários, cuja transição dá direito à operadora de subir o preço. Já para crianças e adolescentes, o reajuste é de 15,5%. Para os outros sete grupos de idade, as taxas variam entre 25,3% (34 a 38 anos) e 43,1% (59 anos ou mais).

Para Scheffer, as taxas são "inaceitáveis", principalmente "nesse momento de recessão econômica e perda de poder aquisitivo" da população. "Os idosos estão sendo expulsos de forma pecuniária da saúde suplementar. A pessoa paga o plano a vida inteira e quando chega aos 59 anos, e mais precisa, não consegue arcar com os custos mais", afirma.

Os planos individuais correspondem a aproximadamente 20% do total de contratos firmados com as operadoras da saúde suplementar. Os planos coletivos - contratados por associações, sindicatos, empresas, entre outros - podem ser negociados diretamente e não estão sob controle da ANS.

Se considerar todos as modalidades de planos de saúde (individuais, coletivos, etc), o grupo de Lígia Bahia estima cerca de 6 milhões de clientes nas idades de transição, quando a lei autoriza aumento pelo critério etário. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), por sua vez, argumenta que grande parte dos contratos dos planos coletivos empresariais não prevê reajuste por esse parâmetro.

A redistribuição dos valores para cada faixa etária, explica Scheffer, é feita com "relativa flexibilidade", o que permite às próprias operadoras decidirem quais faixas recebem maior ou menor reajuste. A regra estipula, porém, que a última faixa (59 anos ou mais) não pode ter reajuste que seja seis vezes maior que o da primeira (0 a 18 anos). "Geralmente, os valores maiores ficam para as faixas mais elevadas", aponta.

Após o anúncio da ANS, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se manifestou nas redes sociais. Segundo ele, são necessárias mudanças no setor, "como maior transparência, mais eficiência e ampliação da concorrência". Ele disse ainda que "aumentos das mensalidades arcadas pelos brasileiros que contratam plano de saúde não necessariamente estão associados com a qualidade do serviço prestado". Já o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, disse nesta semana, ao apresentador Sikera Júnior, não ser "justo" o aumento.

EMPRESAS

Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras e seguros privados, as associadas tiveram alta de 2,4 milhões de clientes desde junho de 2020 e cada uma "tem liberdade para oferecer condições diferenciadas" aos clientes.

A entidade diz ainda que, no caso dos planos coletivos, reajustes médios no ano passado foram de 9,84%, para planos de até 29 vidas; e de 5,55% para aqueles com 30 vidas ou mais. Taxas muito acima da média, diz, "são exceções e não regra". E argumenta que o reajuste "é indispensável para recompor a variação de custos. Destaca ainda 24% de alta nas despesas em 2021 - no ano anterior houve recorde na queda de procedimentos com a pandemia.

Para Marcos Louvais, superintendente executivo da Abramge, a alta de 15,5% vem após a correção "negativa" do período anterior e o valor real seria de 6% em dois anos. "No panorama econômico do Brasil, diríamos que o plano está com um dos menores reajustes na história. Quando descontamos os sinistros, os 14% que sobraram mal dão para pagar os impostos."

A ANS afirma que "fatores de rápida evolução", como o aumento da expectativa de vida, "são questões urgentes". Nesse cenário, diz, o reajuste por mudança de faixa etária, previsto na lei do setor, se justifica. "A formação de grupos de idade visa a diluir o risco por uma massa maior de usuários, proporcionando um preço mais equilibrado para todos os beneficiários."

Na quarta-feira da última semana, dia 26 de agosto, o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão (PRTB), participou virtualmente de uma aula magna, e defendeu que estudantes de universidades federais que tenham boas condições financeiras paguem mensalidades para ajudar a custear programas de inserção de estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino superior. 

Mourão foi questionado sobre medidas de financiamento pensadas pelo Governo Federal para a inclusão de 83% da população brasileira em idade universitária no ensino superior, levando em consideração que boa parte desse percentual não dispõe de recursos para pagar pelos estudos, quando respondeu que o governo criará linhas de crédito para atender à população que não consegue ingressar no ensino superior. Em seguida, citou o pagamento de mensalidades em universidades federais como um “pensamento de longa data”. 

“Nós temos dentro da universidade federal, gente que poderia pagar seus custos, que está recebendo ensino gratuito de graça e, posteriormente, não devolvendo nada para o País”, disse o vice-presidente, usando como exemplo seus filhos, que segundo ele, foram alunos de universidades federais e poderiam pagar. 

“Temos que pensar, hoje, seriamente e sem preconceitos. Ver o que seria um recurso para aqueles jovens que precisam de financiamento, e pagar uma universidade privada. Seria uma compensação muito justa isso aí”, afirmou o general, completando que, em sua visão, “uns 60% dos que frequentam universidade federal têm condições de pagar". "Um pagamento que fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens no ensino superior”, complementou Mourão.

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Perfil dos alunos das universidades federais

Apesar de ter apontado um percentual de estudantes com renda que permitiria o pagamento de mensalidades, o vice-presidente não esclareceu se sua fala era baseada em alguma estimativa oficial, nem explicou se há encaminhamentos no Governo para tentar instituir pagamento de mensalidades em universidades federais. 

A fala de Mourão contrasta com a V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das Instituições Federais de Ensino Superior de 2018, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que coletou dados de 420 mil estudantes de graduação das 63 universidades federais do Brasil, constatando que 70,2% dos alunos (294.840 estudantes) têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, o que configura vulnerabilidade socioeconômica.

A primeira edição da pesquisa realizada pela Andifes data de 1996, quando o percentual de alunos em situação de vulnerabilidade era de 44,3%. “Percebe-se que, a partir de 2014, ocorre salto e os estudantes nessa faixa de renda passam a ser 66,2% do total de estudantes da graduação”, defende a Associação. A mesma pesquisa aponta que na série histórica, desde que foi iniciada a política de cotas, o número de estudantes que ingressam nas instituições por meio de ações afirmativas cresceu de 3,1% em 2005 para 48,3%, em 2018.

Diante da afirmação de Hamilton Mourão, o presidente da Andifes, Edward Madureira, afirmou ao LeiaJá que baseada em seus dados, a Associação se coloca contra a cobrança de mensalidades nas universidades federais e solicitará audiência com o vice-presidente. 

“Somos contrários à cobrança e temos estudos que demonstram isso (a impossibilidade da proposta). Vamos solicitar uma audiência com o vice-presidente para mostrar os nossos estudos e as nossas argumentações. Estudos apontam a incapacidade de as famílias brasileiras assumirem despesas com educação superior nas universidades públicas. A maior parte dos estudantes destas instituições, segundo ele, é de baixa renda. A última pesquisa da Andifes, publicada no ano passado e com dados de 2018, mostrou que 70,2% dos estudantes de universidades e institutos federais estão na faixa de renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo”, disse Madureira por meio de nota.

Severino Mendes Júnior, pró-reitor de Gestão Estudantil da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), afirmou ao LeiaJá que a política de cotas ajudou a mudar o perfil dos estudantes das universidades federais, inserindo pessoas de baixa renda que antes não conseguiam ter acesso ao ambiente universitário. Nesse novo cenário, ele também destacou a relevância do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), como aliado do sistema de cotas, para ajudar a garantir não apenas a entrada, mas a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos seus cursos.  

“Setenta por cento dos alunos matriculados nas instituições públicas do Brasil são vulneráveis. Na UFRPE, são 80%. Temos pesquisa sobre o desempenho dos alunos que recebem políticas de assistência, e é bem melhor que os que não recebem. Existe uma retórica na academia que essas pessoas têm desempenho baixo e não conseguem acompanhar, mas os dados provam o contrário. A sociedade contemporânea não sobrevive mais sem assistência estudantil”, explicou o pró-reitor.

“O maior ataque é ao princípio de educação pública para todos”

Marcelo Carneiro Leão, reitor da UFRPE  Foto: Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo

Sobre a afirmação do vice-presidente da República, o professor Marcelo Carneiro Leão, reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), disse que se permite discordar e “com todo o respeito, a visão que ele [Mourão] está é uma visão de 30 anos atrás”. Para ele, “fazer justiça social com cobrança de mensalidade é uma posição equivocada”, pois deixa na mão dos governantes a decisão sobre quem paga, e quanto. 

“É muito complicado, ‘vamo cobrar mensalidade dos mais ricos’, qual é a renda familiar que a gente vai estabelecer? O governante entra diz que é R$ 2 mil, tiver uma renda familiar de mais de 2 mil você paga. Aí entra outro governante mais bonzinho e diz não, é a partir só de R$ 5 mil, um governante menos alinhado com questões sociais diz ‘a partir de R$ 500 tem que pagar’”, opina o reitor.

Para o docente, há formas mais eficientes de garantir o acesso de estudantes de baixa renda ao ambiente universitário, como realizar mudanças na matriz tributária (de impostos) do País, para que o valor arrecadado pelo poder público com a parcela mais rica da população ajude a financiar o orçamento das universidades públicas.

“Os 10% mais ricos do Brasil pagam em média algo em torno de 21% de tributação, quanto mais se ganha percentualmente se paga menos, alterar este formato, enquanto os 10% mais pobres pagam 32% (...) No lugar de ficar brigando pontualmente a cada governo, se a gente mudasse a matriz tributária, resolveria essa questão social e os mais ricos financiariam mais a universidade pública para que os mais pobres pudessem também estudar, como é agora na realidade das nossas universidades. Se a gente quer fazer justiça social na universidade, devia ser na manutenção da gratuidade e na alteração da tributação onde os mais ricos pagarão mais impostos e financiarão mais o funcionamento da universidade”, sugere o gestor da UFRPE. 

O reitor também destacou a perda histórica de orçamento que as universidades já vêm sofrendo há vários anos, que pode ser agravada pela nova proposta orçamentária apresentada pelo Governo Federal para o ano de 2021, que pode cortar recursos do Ministério da Educação (MEC) e consequentemente das universidades, em um momento no qual a pandemia de Covid-19 exigirá ainda mais investimentos e a assistência estudantil, diante da perda de renda e desemprego, se faz mais necessária que nunca para atender aos estudantes de baixa renda. 

“A gente está anualmente com redução no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Ele se mantém nominalmente no mesmo valor, mas a inflação está comendo, cada ano eu perco poder de ajuda aos nossos estudantes. A gente precisa diante desses 70% de alunos com vulnerabilidade, se a gente quiser levar educação para toda a população, principalmente classes menos favorecidas e mais pobres, a gente tem que buscar ampliar o PNAES, que é um programa que dá bolsas, auxílios, subsidia o restaurante universitário, uma série de ações para esses jovens terem acesso à universidade pública. A gente tem que aumentar o investimento. Eu não acredito que um país vá crescer e se desenvolver sem investimento em educação, para mim tem que ser o maior pilar de desenvolvimento, educação e saúde”, disse o reitor. 

Questionado sobre os riscos de uma possibilidade como a cobrança de mensalidades em universidades públicas ser levantada por uma pessoa que está em um alto cargo de comando e decisão do governo do país, o reitor Marcelo Carneiro Leão diz que há risco ao modelo de universidade pública tal qual o concebemos hoje. “Eu acho que o maior ataque é ao princípio de educação pública para todos. Quando a gente fala em diminuir orçamento e aluno pagar, a gente está indo de encontro ao que a gente prega, que é educação pública de qualidade e inclusiva, que não é gasto, é investimento. A gente tem pesquisas em todo o mundo que mostram que quanto maior a escolaridade das pessoas na sociedade, o PIB aumenta numa proporcionalidade. Se a gente quer fazer com que o país cresça, e cresça para todos, que aí é uma visão de mundo, na hora que você vai de encontro à educação pública e não ao encontro dela, vai privilegiar quem de fato pode pagar por essa educação. Se conseguiu inverter isso precisa ser mantido. O único caminho é educação e não é opinião é história da humanidade”, afirmou o professor.

“O projeto de universidade pública é um projeto de país”

Alfredo Gomes, reitor da UFPE  Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, afirmou sua posição contrária ao pagamento de mensalidades nas universidades federais e públicas de modo geral, apresentando dados sobre os estudantes. “Eu particularmente, assim como muitos outros colegas, somos contrários ao pagamento de mensalidades nas universidades públicas, federais. Temos hoje aproximadamente 1,3 milhão de matrículas nas universidades. Dessas, 900 mil são de estudantes abaixo de 1,5 salário per capita familiar. E 400 mil alunos aproximadamente são de famílias de até meio salário mínimo. Afinal de contas, de onde vem os dados para dizer que tem uma grande maioria que pode, portanto, custear a universidade?”, questionou ele. 

O reitor destaca também outro fato muito importante no contexto de pandemia de Covid-19 que o país está atravessando. “A situação demanda financiamento por parte do Estado, a gente precisa continuar defendendo o orçamento público das universidades para garantir esse projeto. A universidade pública realiza 95% da pesquisa no Brasil, são questões muito importantes quando nós pensamos em um projeto de país, em um projeto de sociedade, de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação na educação que passam necessariamente pelas nossas instituições”, avalia o gestor da UFPE.

Diante dessa realidade, ele criticou a postura do vice-presidente Hamilton Mourão ao defender o pagamento de mensalidades nas universidades federais e alega que a maioria dos alunos tem condições financeiras para isso. “Estamos nesse ponto de vista de que a universidade pública, gratuita, financiada por recursos do Estado por meio dos impostos, deve permanecer. O projeto de universidade pública é um projeto de país. Desde 2013 temos a introdução do sistema de cotas na universidade. Funcionou muito bem e permitiu o ingresso em cada turno e curso de estudantes provenientes de escolas públicas. A situação demanda financiamento por parte do Estado, a gente precisa continuar defendendo o orçamento público das universidades para garantir esse projeto”, disse o professor Alfredo.

Ele continua: "Desde os anos 80 você tem defensores dessa tese e ela não ganha materialidade em termos de políticas. É uma figura que ocupa um cargo altíssimo na República, mas é necessário ter cuidado e tratar devidamente a questão com zelo, com respeito à história, à grande contribuição que as universidades públicas federais prestam a esse país”, disse o reitor da UFPE. 

“A gratuidade está na Constituição”

Iago Montalvão, presidente da UNE Foto: Reprodução/Instagram

O estudante de economia da Universidade de São Paulo (USP), Iago Montalvão, é presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e também se opõe à ideia de pagamento de mensalidades em universidades federais. Ele alega que além das questões que envolvem a necessidade de ampliação à assistência estudantil diante da mudança de perfil socioeconômico dos alunos causada pela política de cotas, a imposição de qualquer tipo de pagamento em uma instituição pública significaria uma tributação dupla para ao alunos. 

Iago justifica a afirmação explicando que tanto a construção quanto a manutenção e investimento das universidades é feita com dinheiro de impostos, já pagos pela sociedade. “Quando você paga imposto, espera um serviço público em troca. Imagina quanto dinheiro público você não investiu numa universidade pública para ela chegar a esse patamar durante os anos, as décadas?. Isso foi entregue à sociedade de forma gratuita, porque ela já pagou o serviço quando pagou o imposto”, explicou o estudante. 

Além disso, é uma preocupação do presidente da UNE a dificuldade de determinar quem deveria pagar, e quais valores, uma vez que há diferentes perfis socioeconômicos ao analisar universidades e cursos diferentes, segundo ele. A terceira e última razão de sua discordância é que segundo Iago, ideias como essa abrem espaço para um precedente que ele classifica como “perigoso”, de criação de um sistema de ensino pago nas instituições públicas. 

Iago lembra também que a gratuidade do ensino está na Constituição Federal. No Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto - Seção I, um trecho do Art. 206 determina: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. 

A afirmação de Hamilton Mourão, na opinião do presidente da UNE, não tem base na realidade das universidades e nem seria uma ideia de nova medida do governo, mas algo pensado no momento do evento pelo próprio vice-presidente. “Minha tese é que o que ele está dizendo veio da cabeça dele, não veio de um aprofundamento, de um debate. A maior prova disso é que na reforma tributária [do governo Bolsonaro] uma das coisas que eles fazem é deixar de isentar universidades comunitárias filantrópicas, não lucrativas, para que elas deixem de oferecer determinadas bolsas para os estudantes. Ele fala, mas na prática está fazendo outra coisa. Mesmo no ponto de vista do projeto privatista, eles estão em conflito com todo mundo”, afirmou o estudante.

Apontando a falta de projeto de qualquer tipo para a área da educação no governo Bolsonaro, Iago afirma que, em sua opinião, o que o governo tenta fazer de forma planejada é promover o descrédito das universidades públicas perante a sociedade. “O que eles querem é criar uma polêmica em torno da universidade pública, do papel da universidade pública. Aí sim eu concordo que há um projeto conjunto de desmoralização da universidade pública. Vai usar vários artifícios para chegar a esse objetivo, vai dizer que só planta maconha, que só tem gente rica que está lá e poderia pagar, há uma tentativa muito incisiva de tentativa de desmoralização da universidade pública, porque é um ambiente onde não se encaixa o tipo de pensamento que eles representam no governo”, afirmou ele. 

Questionado sobre possíveis impactos da hipotética implementação de uma medida como a que o vice-presidente da República sugeriu, o presidente da UNE aponta o aumento da desigualdade social e consequências que viriam em decorrência dele.  “Aquele jovem que nunca teria perspectiva de ter uma profissão melhor remunerada, ao entrar na universidade, cria essa perspectiva. Não ter uma universidade pública com acesso gratuito para que essa juventude de baixa renda possa ter acesso, prejudicaria muito a redução de desigualdades e uma série de outros fatores vem em decorrência disso. Índice de criminalidade, violência, tudo isso seria fruto de uma medida como essa”, afirmou o presidente da UNE. 

A inadimplência no pagamento de mensalidades das instituições de ensino superior cresceu 51,7% em maio na comparação com o mesmo período de 2019, conforme a pesquisa Cenário Econômico Atual das Instituições de Ensino Superior Privadas, divulgada nesta segunda-feira, 29, pelo Semesp. O índice passou de 15,8% para 23,9% do total de estudantes no período.

Em abril, o crescimento foi de 72,4% no indicador em relação ao mesmo mês de 2019. Para Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, a inadimplência cresceu em ritmo mais lento devido aos acordos entre as instituições e os estudantes. "Muitos alunos renegociaram a sua inadimplência, isso foi parcelado e adiado mais pra frente", afirma.

No caso das instituições de grande porte, o indicador avançou de 17,8% para 23,4% entre maio de 2019 e maio de 2020. Já no caso das instituições de pequeno e médio porte, o indicador passou de 15% para 24,2%. Em abril, as empresas maiores sofreram mais com a inadimplência, mas, de acordo com o diretor executivo do Semesp, a situação se inverteu devido à maior capacidade financeira das companhias. "Elas têm uma capacidade de renegociação de dívidas maior, um movimento mais rápido para trazer esses alunos e negociar, têm mais ferramentas financeiras", aponta Capelato.

Como visto no mês de abril, a inadimplência foi maior no caso dos cursos presenciais. O indicador passou de 14,8% para 23% do ano passado para cá, enquanto os cursos de educação à distância chegaram a 21,3% de inadimplência no mês passado, ante 19,6% em maio de 2019.

No Estado de São Paulo, os inadimplentes somaram 23% em maio deste ano, ante 14,6% em maio de 2019. O segmento presencial chegou a 23% de inadimplência em todo o Estado, ante 14,5% no ano passado, enquanto a educação à distância passou de 18,8% para 19,1% entre os dois períodos.

No acumulado do semestre, o indicador chegou a 10,7%. "É sem dúvida a maior inadimplência da história, mais próximo da projeção pessimista", afirma. As estimativas do Semesp para o período, baseadas em projeções de PIB e desemprego, apontavam que no cenário pessimista o índice chegaria a 11,3%, enquanto o cenário otimista trabalhava com 10,1% de inadimplência.

Os 10,7% de inadimplentes representam avanço de 19% no índice ante o primeiro semestre do ano passado, quando o índice era de 9,5%. O menor nível registrado nos últimos anos foi em 2014, quando a inadimplência era de 7,8%. Em comparação com 2014, o índice deste semestre saltou mais de 45%.

Evasão

Já a evasão cresceu 14,2%, passando de 3,2% para 3,6% do total de estudantes de maio de 2019 para cá. No segmento presencial, o índice passou de 3,1% para 3,6%, enquanto na educação à distância houve queda de 5,8% para 5,6% nas desistências.

O diretor-executivo do Semesp pontua que o mês de maio historicamente tem um índice de evasão maior do que abril. "Tenho que considerar não só o efeito da crise e da pandemia, mas também o efeito sazonal, então esse crescimento não nos preocupa tanto", afirma.

Segundo ele, o índice é impulsionado principalmente por estudantes que iniciaram os cursos no primeiro semestre deste ano. "Alunos que estão em anos mais avançados da graduação não querem perder o investimento que fizeram, enquanto o mais novo teve pouquíssimo contato com colegas, professores, campus, então o elo dele é muito mais frágil", aponta. O Semesp estima que, ao final do ano, a evasão pode subir para 30% a 40% do total de estudantes.

A captação de novos alunos para o segundo semestre também deve ser "muito menor", de acordo com Capelato. O termômetro utilizado pelo Semesp tem sido as buscas por matrícula em cursos superiores no Google, que registraram queda de 70% ante 2019.

Demissões

Para o Semesp, a piora dos índices reflete as demissões de docentes anunciadas por instituições de ensino superior no final deste mês. "É uma situação bastante delicada", afirma Rodrigo Capelato.

Ele pontua que, entre esta segunda e a terça-feira, podem ser anunciados novos desligamentos em razão do calendário acordado com os professores. "A norma coletiva estabelece que é preciso fazer a demissão até o início das férias de julho. Se a instituição de fato entrar em um cenário que a evasão cresça 30% e a captação caia 70%, pode ter uma ociosidade gigantesca, um número de professores muito maior que de alunos, e não vai ter receita para sustentar isso", afirma.

A pesquisa do Semesp foi feita com 146 instituições de todo o Brasil, sendo 71% de pequeno e médio porte, até 7 mil alunos, e 29% de grande porte, com mais de 7 mil estudantes.

Com as aulas presenciais sem data de retorno, em algumas escolas particulares de São Paulo grupos de pais se organizaram para pedir desconto coletivo, enquanto outros se preocupam com a manutenção dos funcionários e professores pelas instituições. Em meio a isso, a Secretaria Nacional do Consumidor recomenda o diálogo e evitar a judicialização - uma vez que a alteração é "por força maior".

Mesmo entre as escolas de elite, há divergências. A Saint Paul's encaminhou nota aos pais, informando que dará desconto de 30%. "Esse valor será aplicado durante os meses em que a escola estiver operando por meio de plataformas de ensino online."

Enquanto isso, o Bandeirantes informou que não dará desconto coletivo. O diretor Mauro Aguiar disse que a economia da instituição com a quarentena seria irrisória para conseguir reduzir a mensalidade dos 2.653 alunos. Ele ainda lembrou que a escola aumentou o investimento em tecnologia para poder oferecer o ensino a distância.

Na mesma linha, a Escola Mais não reduzirá a mensalidade, mas já está operando 100% digital e ofereceu ajuda a outras escolas para implementar o ensino a distância e ofertou gratuitamente todo o seu conteúdo digital, incluindo as aulas que acontecem em tempo real.

Já o Colégio Pentágono precisou esclarecer ontem a demissão de dois funcionários. Um grupo de pais criou abaixo-assinado para pedir a readmissão de um vigia e de uma secretária. A escola informou ao jornal O Estado de S. Paulo que foram duas saídas pontuais e as vagas serão repostas. "Eram demissões previstas. A escola tem 800 funcionários. Não foi por corte de gastos. Foi uma reorganização", informou a diretora Dulcinea Machado.

O Pentágono deve soltar comunicado aos pais nos próximos dias para informar sobre a mensalidade. "Os descontos são casos individuais. Queremos ajudar os pais. Quem não conseguir pagar agora, estamos dispostos a negociar."

O Dante Alighieri ainda está analisando desconto coletivo. O Santa Cruz preferiu não se pronunciar, mas a Stance Dual diminuirá em 12% a mensalidade de abril - mas informou que o valor será reposto em três parcelas equivalentes (4% cada) nas mensalidades de outubro, novembro e dezembro.

A Rede Decisão, que atende a 6 mil alunos em 11 escolas de São Paulo e Minas, com um público mais voltado para a classe média, pede paciência aos pais. Gabriel Alves, CEO da escola, disse que o momento é para pensar no coletivo. "Estão esquecendo que, se as escolas pararem de receber a mensalidade, vai ter gente que vai parar de receber salários. A ideia é manter o salário dos funcionários integralmente. Hoje tem muita gente olhando em causa própria. Tem pai pedindo desconto, outros que são contra as férias, outros contrários ao ensino a distância. No momento todos estão muito à flor da pele. O importante no momento é pensar mais no coletivo", declarou. 

Programa intitulado Future-se implantará o esquema de cobrança de mensalidades em cursos como forma de autonomia financeira das instituições.

Na próxima sexta-feira (18), o Ministério da Educação (MEC), comandado pelo ministro Abraham Weintraub, convocará uma reunião com reitores de Universidades federais para implantar uma reforma administrativa nas instituições. A partir do novo projeto, as universidades passarão a cobrar mensalidades dos estudantes como forma de financiamento dos seus cursos.

Segundo o secretário de educação superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, em entrevista ao Valor Econômico, o programa chamará Future-se e tem como objetivo fortalecer a autonomia financeiras da universidades e institutos federais. O programa será usado para internacionalização do ensino superior.

Detalhes sobre quais valores a serem pagos ainda não foram divulgados. Procurado pela reportagem do LeiaJá, o MEC não se pronunciou até a publicação desta matéria.

O reajuste nos contratos para os alunos da rede particular de ensino deve oscilar entre 4% e 8% em 2018, segundo previsão do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp). Na média, o aumento pode ficar um pouco acima da meta de inflação do governo para este ano, de 4,5%.

De acordo com o presidente do Sieeesp, Benjamin Ribeiro da Silva, os colégios seguem uma planilha de custos que é reajustada em índices superiores ao da inflação (veja números nesta página).

Além disso, o setor vive a incerteza de uma possível mudança, pelo governo federal, na forma de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), um imposto sobre serviços gerais, que passaria a ser cumulativo. Assim, explica Silva, as escolas não poderiam abater impostos já pagos por prestadores de serviços.

"A escola vai fixar a mensalidade futura sem ter certeza sobre essa mudança, que pode alterar sua planilha de custos. Por isso é necessária uma margem de segurança", disse Silva.

O sindicato tem recomendado aos mantenedores que elaborem planilhas de custos distintas para cada ciclo. "Não se pode trabalhar com planilha única para o ensino infantil, fundamental e médio, pois os custos são diferentes." Pela lei, as escolas precisam definir as anuidades até 45 dias antes do início do ano letivo. Na prática, segundo o presidente do Sieeesp, a maioria dos estabelecimentos define o índice entre setembro e outubro, quando fazem o planejamento para o ano seguinte.

Silva afirma que, apesar da crise enfrentada pelo País, a escola particular não perdeu alunos para o ensino público. "Houve migração interna, mas mantivemos nossa clientela. No ano passado, que foi o mais crítico, a escola particular cresceu 1,4%."

Os índices de inadimplência na rede escolar privada do Estado estão um pouco mais baixos este ano que em 2016, o que Silva considera um dado positivo para o setor.

Em julho, em todo o Estado, 8,63% dos alunos não pagaram em dia as mensalidades - no mesmo mês do ano passado, a inadimplência foi de 9,24%. Na capital, o índice recuou de 14,05% em julho de 2016 para 13% neste ano.

Negociação

A coordenadora de vendas Andrea Sternadt, de 37 anos, já começou a negociar descontos com as escolas Castelinho Branco, na Bela Vista, e Santo Agostinho, na Liberdade, onde estudam suas filhas de 6 e 13 anos, respectivamente.

Em 2016, ela pensou em mudar a menor para o mesmo colégio da mais velha para conseguir um desconto maior. "Mas a direção da escola foi muito sensível e ofereceu uma bolsa de 50% para que eu a mantivesse. Não tive dúvida e preferi deixá-la, porque ela adora o colégio, os professores, os amigos." Em abril, o pai das meninas faleceu, e o Colégio Santo Agostinho ofereceu uma bolsa de 50% para a outra filha. "Foi um momento muito difícil. Além do aspecto emocional, a parte financeira também pesou. Mas a escola foi muito sensível, e tive a certeza da escolha."

Para 2018, Andrea já conseguiu manter a bolsa de 50% no Colégio Castelinho Branco e se prepara para conversar no Santo Agostinho para manter a bolsa. "Infelizmente, sem esse desconto eu não consigo manter as meninas nessas escolas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Até 5 de junho, a Universidade Salgado de Oliveira recebe inscrições para um exame que promete bolsas de estudo. De acordo com a instituição de ensino, os candidatos podem receber descontos de até 100% no valor das mensalidades.

As candidaturas podem ser feitas pelo site da Universidade e a taxa de participação custa R$ 10. Os candidatos também precisam preencher o perfil socioeconômico, além de participar de entrevista de 2 a 8 de junho, na própria instituição de ensino.

O calendário da seleção ainda prevê uma prova presencial, a ser realizada no dia 11 de junho, abordando assuntos do ensino médio. Nutrição, direito e fisioterapia são alguns dos cursos disponíveis. A Universo fica no Avenida Mascarenhas de Morais, 2169, bairro da Imbiribeira, no Recife.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra.

O texto já havia passado pela Câmara em primeiro turno e alterava o Artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na ocasião, os parlamentares aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida, e a oposição contestou os argumentos dos governistas, alegando que a proposta poderia levar à privatização do ensino público.

Antes da rejeição da PEC, Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar o ensino público. Para o deputado, a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização. “A modernização do sistema produtivo cria demandas pontuais por cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). As universidades públicas têm quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do país e não conseguem porque a legislação não permite”, sustentou.

O líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, afirmou.

Apesar de não haver uma data definida, a qualquer momento o Ministério da Educação (MEC) deve anunciar as novas regras para a concessão de financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro da Educação, Cid Gomes, já deixou claro que exigirá desempenho dos cursos superiores que almejam participar do programa e que os estudantes tenham tido desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 450 pontos. Porém, um assunto que tende a repercutir com mais força é a possibilidade de saída do Fies das instituições de ensino que reajustarem as mensalidades com índices maiores que a inflação.

Em entrevista do Portal LeiaJá na tarde desta quinta-feira (12), a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, rebateu o posicionamento do ministro sobre os reajustes acima de 4,5%. Segundo Amábile, o indexador das instituições de ensino privadas não é a inflação, e sim taxas de serviços como impostos, aluguel, materiais de trabalho, água e luz.

Amábile ainda fez questão de reforçar que o aumento nas mensalidades acima da inflação não fere a lei. “Nós estamos dentro da lei. A própria lei nos permite isso. Então, se existir a necessidade, a faculdades vão sim aumentar os valores das mensalidades”, disse.

A presidente da Fenep também criticou a exigência de nota mínima de 450 pontos no Enem para concessão do benefício. “Se ele (Cid Gomes) quer melhorar a qualidade no ensino superior, deve primeiro melhorar a qualidade das escolas brasileiras. Essa história é uma falácia”, exclamou. De acordo com a Federação, com essa exigência, deve ocorrer uma queda de 20% no número de matrículas pelo Fies.

A depender da renda da família, o Fies paga de 50% a 100% das mensalidades. Os pedidos ao programa podem ser feitos em qualquer época do ano, mas, atualmente, o site do Fundo informa que “o sistema está aberto inicialmente para contratos em andamento”. No ano passado, o governo federal gastou R$ 9 bilhões com o Fies.