Na semana passada a revista ISTOÉ divulgou uma matéria citando envolvimento de alguns parlamentares num suposto lucro através do programa habitacional do governo federal, ‘Minha Casa Minha Vida’. Entre os políticos mencionados estão os pernambucanos Augusto Coutinho (DEM) e Inocêncio Oliveira (PR). 

Segundo as informações divulgadas pela revista, parlamentares de diferentes partidos têm obtido vantagens financeiras de duas maneiras: na venda de terrenos para o assentamento das unidades habitacionais e na obtenção de contratos milionários para obras que são realizadas por suas próprias empreiteiras. 

Diante da situação que já foi dissipada por vários meios de comunicação, Augusto Coutinho enviou nota à imprensa desmentindo as informações. De acordo com o democrata, a matéria é ‘mentirosa, leviana e irresponsável’. Confira o texto enviado pelo parlamentar abaixo:

“Em relação à reportagem publicada pela revista IstoÉ desta semana e divulgada nos principais blogs do Estado, o deputado federal Augusto Coutinho (DEM) classifica a matéria como “mentirosa,leviana e irresponsável”. O democrata rebate a revista que o envolve em um esquema no programa Minha Casa, Minha Vida e afirma que a referida empresa citada na matéria, a Construtora Heco Ltda, fundada pelo seu pai há mais de 50 anos, encontra-se inativa há quatro anos após a morte do seu genitor.

O terreno citado pela reportagem, pertencente à empresa em que o deputado Augusto Coutinho é um dos seis herdeiros, foi desapropriado pela Prefeitura do Recife, que depositou em juízo a injusta quantia de R$ 26 mil por uma área de 2.400 metros quadrados, no bairro de Campo Grande. Um advogado da empresa, como reza o direito, questionou o valor na Justiça, anexando ao processo uma avaliação técnica feita pelo renomado engenheiro pernambucano Biagio Ramos Sarubbi, que avaliou o terreno em torno de R$ 300 mil, de acordo com o valor de mercado. Augusto Coutinho avisa que todo o questionamento encontra-se na Justiça, onde corre toda a ação diferente do que diz a matéria.

Retaliação - Esta não é a primeira vez que a revista IstoÉ calunia o deputado Augusto Coutinho. No ano passado, a revista foi processada por ter associado o nome da empresa pernambucana Negocial Factoring Fomento Comercial Ltda (que doou legalmente R$ 20 mil à campanha de Coutinho) a uma outra empresa ligada a Carlinhos Cachoeira, com sede em Brasília. As empresas tinham CNPJs totalmente distintos e a revista esqueceu de apurar devidamente como manda o bom jornalismo” .

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A poucos dias de completar três anos que a cidade de Palmares, na Zona da Mata Sul do Estado, foi devastada com uma das piores enchentes que a cidade sofreu, alguns moradores vivem na incerteza em relação às suas casas, que estão, boa parte, abandonadas. Em uma das ruas mais antigas da cidade, a Ismael Gouveia, no Centro, faixas de protesto estão expostas desde a promessa que a área seria desapropriada com o intuito de prevenir novos danos.  

No dia da primeira cheia, em maio de 2010, a aposentada Dona Cilene Lourdes Barbosa de Almeida, de 70 anos, foi para a casa da filha, onde ficou protegida da enchente. Na casa dela entraram três metros de água. A aposentada não tem medo de viver no local, tanto que alugou uma casa do lado da sua para morar, já que a sua está fechada desde então. “Faltava só R$ 11mil para eu liquidar minha casa que é financiada pela Caixa Econômica. A Caixa diz que só conserta quando o governo resolver se tira ou não tira”, lamentou a mulher que vive na incerteza da desapropriação da sua casa. De acordo com a Casa Militar, os casos de resistência estão sendo avaliados pelo Ministério Público.

Na mesma rua reside Maria José do Rêgo Brandão, 61, moradora da Rua Ismael Gouveia há 40 anos. Ela afirma que o governo não deu alternativa aos moradores, a não ser a troca das casas onde muitos moram há décadas, por outras construídas a cerca de 8 km do centro da cidade. A moradora se mostra indignada com falta de posicionamento do Governo do Estado.

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Os novos bairros projetados, Quilombo I e II, ficam localizados às margens da BR 101. As casas fazem parte da Operação Reconstrução que pretende distribuir cerca de 16 mil unidades habitacionais, das quais 2.610 são em Palmares. No entanto, até o momento apenas 570 foram entregues à população, as outras 2.040 devem ser entregues até o fim deste ano, segundo a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

As moradias são construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e doadas aos beneficiários sem qualquer custo. As casas têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa, divididos em 37 m² e atendem às famílias atingidas pelas cheias de 2010 em 24 municípios do Agreste e da Zona da Mata Sul de Pernambuco. 

O impasse é que algumas famílias são grandes demais para uma casa pequena e com pouco cômodos, como é de Dona Alice Maria dos Santos, de 77 anos, que mora na residência com outras seis pessoas. “A minha casa tinha três quartos, duas salas, cozinha, terraço. Era boa. Agora têm que se acostumar. Se der com o tempo a gente vai ajeitando”, relatou.

O morador do novo bairro, Amaro Israel da Silva, 52, diz que precisou reformar a casa que ganhou para morar com a família composta por sete pessoas, embora alterações na estrutura do imóvel não sejam permitidas pela Caixa Econômica Federal. “É melhor do que perder de tudo. Lá não pode construir mais, a gente tinha que pegar ou ia ficar na rua”, relatou.

Algumas dificuldades de infraestrutura são enfrentadas pelos moradores da nova região, entre elas falta de água, quem vem sendo fornecida através de carro-pipa; energia, que não existe em todos os postes da área; transporte público deficiente, apenas a cada duas horas; além da carência por escola e posto de saúde. De acordo com a assessoria de imprensa da cidade, já existe um projeto de um posto de saúde no Quilombo II, assim como uma escola que está quase pronta.  

A Cehab afirma que as casas estão sendo entregues de forma gradativa e a infraestrutura estará completa quando todas as residências forem distribuídas. As primeiras foram doadas às famílias que ficaram alojadas em abrigos públicos ou que tiveram as casas totalmente destruídas. A seleção foi feita pela Casa Militar. 

Prevenção - Através da assessoria, a Casa Militar de Pernambuco disse que realiza todos os anos o Curso Operacional de Proteção e Defesa Civil que integra ações para prevenção ao período de chuvas. Ainda segundo o órgão, desde as enchentes ocorridas em 2010 até o ano passado, mais de 800 agentes de Defesa Civil de diversos municípios pernambucanos foram capacitados.

Este ano foram treinados mais de 118 agentes oriundos de 44 municípios. Nas aulas práticas, o repasse de informação alcançou, ainda, 836 estudantes de escolas públicas que participaram da ação “Defesa Civil na Escola” e mais 550 pessoas que participaram dos exercícios simulados de prevenção de desastres.



Área de Lazer - O alargamento do leito do Rio Una atingirá as cidades de Barreiros (6 Km), Água Preta (4,5 Km) e Palmares (5 Km). Em Palmares, já existe um projeto de urbanização pronto, orçado em R$ 2.194.392,14. A nova orla terá calçadão, arborização e bancos de concreto para o lazer dos moradores.

O projeto prioriza a preservação ambiental e a qualidade de vida da população que será presenteada com um novo espaço de lazer. A orla terá uma ciclovia, áreas de jardim e bancos de concreto. Haverá faixas de pedestre distribuídas ao longo da orla e vagas especiais no estacionamento.

O Ministério Público Federal em Goiás investiga suspeitas de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida. Para os procuradores, o programa habitacional que é uma das bandeiras do governo Dilma Rousseff foi transformado em moeda de troca para candidatos a prefeito e vereador no Estado.

O Ministério Público identificou a inclusão irregular de beneficiários no cadastro do programa. Pelo menos sete inquéritos foram instaurados para apurar a prática. "Estamos investigando o direcionamento do cadastro de beneficiários. Prefeitos e gestores incluíram pessoas que não estão aptas a participar do programa, o que pode indicar favorecimento de aliados e apadrinhados", disse o procurador da República Ailton Benedito. Para os procuradores, o Minha Casa, Minha Vida exerceria o papel que, em outras campanhas, era do Bolsa Família.

A Procuradoria solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria especial em municípios goianos para fiscalizar o processo de seleção do programa. Os inquéritos também apontam a baixa qualidade nas construções e a falta de acompanhamento do programa por parte do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, responsáveis pela liberação dos recursos e execução dos projetos. Em duas cidades, as inaugurações e entregas de unidades habitacionais foram suspensas durante o período eleitoral.

Em Goiânia, o Ministério Público Estadual pediu o afastamento do secretário da Habitação, Luiz Fernando Santana, por irregularidades no Minha Casa, Minha Vida. Segundo a ação de investigação judicial eleitoral, Santana e um antecessor candidato a vereador, Paulo Borges, usaram a máquina para angariar votos. O prefeito, Paulo Garcia (PT), é candidato à reeleição.

O Ministério das Cidades e a Caixa informaram que não receberam denúncias sobre o possível uso eleitoral do programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar até junho uma auditoria no programa "Minha Casa, Minha Vida". A decisão foi aprovada hoje, atendendo à solicitação do ministro Raimundo Carreiro para quem "o maior programa social do governo" tem demonstrado deficiências operacionais, apesar dos vultosos recursos que recebe. Carreiro citou entre as dificuldades a falta de cumprimento dos prazos para entrega das obras, a baixa qualidade das residências construídas, a mudança nos critérios de seleção de beneficiários, com a inclusão de porcentuais para atender idosos e portadores de necessidades especial, além do aumento nos limites de renda familiar para inclusão no programa.

"O meu objetivo é ajudar a presidente Dilma Rousseff no maior programa social existente no Brasil", argumentou o ministro. A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Raimundo Carreiro lembrou que cabe ao Ministério das Cidades gerir o programa de "ampla relevância social e econômica". Ele chamou a atenção dos colegas para notícias sobre a disposição do governo de investir R$ 71,7 bilhões no programa até 2014. Desse total, R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A meta é construir 2 milhões de casas até 2014.

O ministro lembrou que os dados foram igualmente divulgados na reunião de 30 de janeiro dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, dirigentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além de empresários da construção civil. O objetivo era avaliar o andamento do programa e definir metas de avanço.

"São notícias, entre outras muitas, que recomendam um exame mais detido, por este Tribunal sobre os aspectos operacionais do Minha Casa, Minha Vida", ressaltou. Ele informou que embora o programa tenha sido acompanhando pelo TCU desde a sua criação, ainda não passou por uma auditoria operacional. Lembrou, ainda, que a 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal preparou um levantamento com o objetivo de subsidiar futuros trabalhos no programa. No seu entender, a realização de uma auditoria no "Minha Casa, Minha Vida" representará "valiosa contribuição na condução do programa, situado entre os de maior impacto econômico e social no País".