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Foto: CMC

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Em nota à imprensa publicada no site da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa) do Sistema Colégio Militar do Brasil, órgão subordinado ao Exército Brasileiro e ao Ministério da Defesa, foi anunciada a reabertura de todos os 14 colégios militares do Exército que há pelo país. O retorno será na próxima segunda-feira (21). 

A nota afirma que os colégios mantiveram atividades virtuais desde a suspensão das aulas presencial - por causa da Covid-19 -. O texto justifica a reabertura sob a alegação de que “esse meio virtual não contempla toda a complexidade que envolve o ensino-aprendizagem, em especial o contato direto dos discentes com os seus professores (...) e os alunos estão sendo conscientizados para o cumprimento dos procedimentos de higienização e afastamento, como já ocorre nos Colégios Militares de Manaus, Belém e Rio de Janeiro”. 

Outro documento chamado “INFORMATIVO GERAL Nº 006 - Mensagem do Diretor aos Responsáveis e Alunos do SCMB” e datado nesta quarta-feira (16), foi postado no site da Depa e traz a assinatura do diretor de Educação Preparatória e Assistencial, general de Divisão Francisco Carlos Machado Silva. Nele, o diretor se dirige em primeira pessoa aos alunos, pais e responsáveis para informar que as aulas serão retomadas a partir de 22 de setembro pois “já há algum tempo, todos os Colégios Militares do Sistema encontram-se preparados para receber os seus alunos de volta. Os Colégios de Manaus, Belém e Rio de Janeiro já retornaram. O primeiro há mais de dois meses e de forma plenamente exitosa”. Apesar do tom otimista em relação ao resultado das reaberturas já realizadas, houve impasse na retomada das aulas presenciais do Colégio Militar do Rio de Janeiro, onde professores entraram em greve sanitária.

“Assim, é que eu me dirijo aos nossos queridos alunos para que ajustem seus uniformes, engraxem seus sapatos, coturnos e botas, cortem seus cabelos, ensaiem seus coques e preparem as suas boinas para o encontro que teremos a partir do próximo dia 21 de setembro, segunda-feira. Serão jornadas memoráveis, quando, de forma tranquila e organizada, poderemos matar a saudade das nossas rotinas e bradar um poderoso Zum zaravalho!”, informou outro trecho do documento. 

Foram feitos também alguns esclarecimentos acerca de como será a retomada: “Não será uma volta plena, para todos os anos escolares ao mesmo tempo. As informações vão chegar por comunicados e serão difundidas de modo oportuno, via redes sociais. De nossa parte, estamos confiantes e ansiosos por este reencontro. Um fraterno abraço e que Deus nos acompanhe nessas jornadas”.

Pernambuco 

Em Pernambuco, onde vigora um decreto estadual de suspensão das aulas até o dia 22 de setembro (terça-feira), o anúncio feito pela Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa) do Sistema Colégio Militar do Brasil contraria a determinação tomada pelo governador Paulo Câmara (PSB) na última segunda-feira (14). O LeiaJá entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco em busca de um posicionamento sobre o assunto e aguardamos um retorno. 

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Depois de ter o depoimento citado pelo ministro-relator Joaquim Barbosa durante o julgamento do núcleo político do mensalão, a presidente Dilma Rousseff divulgou uma nota, nesta sexta-feira (21), para esclarecer o contexto das declarações.

O ministro usou o depoimento dado por Dilma ao Ministério Público, em outubro de 2009. Então ministra de Minas e Energia, ela declarou ter ficado surpresa ao ver que o projeto do marco regulatório do setor energético havia sido aprovado em apenas cinco meses.

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A presidente justificou a divulgação da nota por julgar "ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário".

Confira a íntegra da nota divulgada por Dilma à imprensa:

“Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República

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