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Nova lei pretende levar o cinema brasileiro para todas as escolas. Agora, elas terão que exibir mensalmente pelo menos duas horas de filmes produzidos no Brasil. Para cineastas e especialistas, a exibição obrigatória vai ajudar a escoar a produção nacional, além de formar plateia. Será necessário, no entanto, cuidado na seleção dos filmes e no planejamento das aulas.

"Há pelo menos duas formas de o cinema entrar na sala de aula: uma, a mais danosa para a sociedade brasileira, quando entra como substituto do professor ou como simples dispositivo para compensar buraco na ausência do professor. A outra é o cinema como espécie de mediação para que os alunos comecem a entender o mundo. Aí está a grande potência, até mesmo política", explica a professora e pesquisadora Ramayana Lira – integrante do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual.

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Ramayana explica que existe uma especificidade na linguagem audiovisual, que não se trata apenas do conteúdo mostrado no filme, mas também da estética e de outros elementos. Para trabalhar as produções por completo, os professores devem ser capacitados. Segundo ela, é importante a participação dos pesquisadores em cinema nesse processo, além do Poder Público e dos próprios produtores, que terão mais uma canal de divulgação das obras.

"Deve haver uma preocupação com os filmes adequados a determinadas faixas etárias, se os filmes funcionam interdisciplinarmente ou só em uma disciplina. A mesma discussão que existe para a escolha dos livros didáticos deverá ocorrer com os filmes", defende.

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Marciel Consani, a exibição dos filmes em todas as escolas do país será "uma tarefa desafiadora". Não há um hábito de ir ao cinema para ver filme brasileiro", diz ele, que é especialista em educomunicação. "A escola é uma plataforma interessante para criar esse hábito. Mas isso tem que ser feito da maneira correta, amparada metodologicamente, para que não se consiga o contrário, traumatizar os jovens com filmes maçantes e desinteressantes."

Um filme, segundo Consani, é um produto indivisível que deve ser analisado como obra completa. A exibição de trechos de filmes para que se dê tempo de analisá-los em um a aula pode ser algo danoso. A sugestão para tempos menores é que os professores escolham média e curta-metragens. Outra preocupação é não usar como verdade filmes que contenham erros históricos, por se tratarem de adaptações.

Nas salas de cinema, os filmes brasileiros têm ganhado espaço e público. Segundo o Informe de Acompanhamento do Mercado do primeiro trimestre de 2014 da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no período, foram vendidos 35,8 milhões de ingressos. O público para filmes brasileiros aumentou em 15,9% em relação aos três primeiros meses de 2013, enquanto os estrangeiros tiveram uma redução de 0,6%. Apesar disso, as produções estrangeiras ainda detêm a maior parte da audiência (79,6% dos ingressos).

"O maior gargalo do cinema brasileiro é a distribuição. Fabricamos, fazemos filmes, mas eles não chegam às salas, ficamos a ver navios", diz o diretor de cinema Cláudio Assis. Seus longa-metragens Amarelo Manga (2002), Baixio das Bestas (2006) e Febre do Rato (2011) foram premiados em festivais de cinema nacionais e internacionais e todos receberam o título de melhor filme por um ou mais júri. As produções, no entanto, chegaram a poucas salas de cinema no Brasil.

"Nas escolas vamos ter a possibilidade de contribuir culturalmente para a formação social, a possibilidade de educar a criança para um olhar sobre a realidade brasileira, sobre o cinema brasileiro. O Brasil precisa de formação de plateia", analisa Assis.

O informe da Ancine mostra que foram 17 estreias de filmes brasileiros no primeiro trimestre nas salas de cinema e apenas cinco tiveram mais de 100 mil espectadores. Segundo o vice-presidente da Associação Paulista dos Cineastas, Sérgio Rosizenblit, a maior parte da produção não é exibida no cinema. Para se ter ideia, apenas em São Paulo estão sendo produzidas 100 obras.

Rosizenblit diz que existem grupos de trabalho discutindo formas de escoar melhor a produção e que um diálogo mais próximo com as escolas poderá entrar em pauta. Com o cumprimento da lei, o cinema brasileiro chegará a mais de 190 mil escolas em todo o país, segundo o Censo Escolar de 2013. O número é bem maior que o de salas, que, de acordo com a Ancine, são 2.738 no Brasil. "As escolas são essenciais. Vão multiplicar os espaços de exibição."

O senador Humberto Costa (PT) afirmou que a Lei de Cotas para negros em consursos públicos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), nesta segunda-feira (9), fará "justiça social" na administração pública. Segundo ele, "os servidores negros são sub-representados" no país.

“Infelizmente, é preciso reconhecer que as práticas que hierarquizam, discriminam e mantêm a população negra em condições de subalternidade são rotineiras no Brasil”, avalia o parlamentar. De acordo com o senador, enquanto cerca de 50% dos brasileiros são negros ou mestiços, no funcionalismo público somente 30% dos servidores na área federal são originariamente negros ou pardos. 

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“Em carreira com maior remuneração, a desigualdade é ainda maior. Entre os diplomatas apenas 5,9% são negros, nos auditores da Receita Federal são 12,3% e na carreira de procurador da Fazenda Nacional somente 14,2% dos servidores são negros”, ressalta o senador.  

A nova legislação assegura que o sistema de cotas em concursos mantenha o mérito como condição necessária para o ingresso no serviço público federal. O texto determina que as vagas reservadas serão preenchidas pelos candidato que se declararem de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. As cotas só serão válidas em concursos que dispuserem de mais de três vagas. A pessoa que concorre nas cotas também disputa simultaneamente as vagas dispostas na regra geral.

 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, vai abrir o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da nova lei de direitos autorais na próxima segunda-feira (17). O texto relatado por Humberto foi aprovado em julho do ano passado pelo Congresso, mas é questionado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). 

A instituição, de caráter privado, arrecada mais de R$ 600 milhões por ano e é responsável pela centralização dos recursos e distribuição dos direitos de execução pública musical aos autores.

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Em favor dos artistas, Humberto vai defender a legalidade do texto aprovado no parlamento, que prevê maior transparência na gestão do dinheiro arrecadado pelo Ecad. De acordo com o líder do PT, um dos pontos questionados pelo Ecad é a redução das taxas de administração cobradas pelo Escritório aos artistas, que, a partir da lei, são proporcionais ao custo de produção. “As taxas passam a, no máximo, 15% em quatro anos. Antes da lei, o Ecad cobrava 25%”, ressaltou o senador.

A instituição alega que a lei é inconstitucional porque deixa o Estado interferir no direito privado. Além disso, o escritório reclama que não pôde se manifestar durante o processo de tramitação da matéria no Legislativo.

Após a abertura feita por Humberto, a audiência no STF seguirá com o pronunciamento de outros interessados no julgamento, como a produtora Paula Lavigne e os músicos Fernando Brandt, Frejat e Roberto Menescal. O relator da matéria no Supremo é o ministro Luiz Fux.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Se existe um momento especial para os universitários é quando os estudantes começam a vivenciar a realidade do mercado de trabalho. É a fase que os alunos têm a oportunidade de estagiar, e, além de ser a hora de entender mais de perto como funciona a área profissional, também é uma etapa de puro aprendizado. Os estagiários são peças importantes para as engrenagens empresariais e, por isso, merecem respeito e precisam ter reconhecida sua atuação. Esta quarta-feira (25) é uma data especial. É quando a norma de número 11.788, conhecida como nova Lei do Estágio, completa cinco anos. Algumas coisas mudaram durante esse tempo, porém, o que não muda é a vontade dos estagiários de serem oficializados como profissionais nas empresas que atuam.

Com 18 anos de idade e cursando o segundo período do curso de publicidade e propaganda, Breno Moura, pode ser considerado um estudante de sorte. Logo no início do curso, o jovem conseguiu se tornar estagiário de uma agência de comunicação de destaque no Recife, a Agência Iris. De acordo com Moura, a oportunidade foi dada graças a um amigo.

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“Entrei na empresa faz dois meses. Está sendo muito bom. É importante começar cedo a atuar na área que escolhi. Na empresa faço muitos contatos e vivencio situações reais do mercado”, conta o estudante. Como é de praxe entre os estagiários, Moura almeja ter bem mais êxito na empresa. “Penso sim em ser contratado”, afirma, esperançoso.

Para o coordenador de monitoramento da Agência Iris e responsável pelo estágio de Moura, Sérgio Oliveira, é importante fazer com que o ambiente de trabalho seja favorável ao desenvolvimento do estagiário. “Propiciamos um ótimo ambiente ao estagiário, fazendo ele se sentir parte fundamental da equipe e nãoo apenas mais um. Apesar da função ser supervisionada, ele tem total liberdade para criar e inovar dentro da sua área de atuação, que é o monitoramento de mídias sociais”, explica Oliveira.

Nova Lei

De acordo com a nova lei, o estágio é considerado o ato educativo escolar supervisionado, realizado no ambiente de trabalho. Nele, o foco é a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, nível profissional, ensino médio, bem como da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.

Apenas podem estagiar estudantes a partir dos 16 anos, detentores de CPF e RG. A lei diz que a jornada de atividade no estágio é definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o estudante. O limite máximo é de seis horas diárias e 30 semanais, para estudantes do ensino superior, da educação profissional e do ensino médio.

Engana-se quem acha que o estágio deve ser registrado na Carteira de Trabalho. O estagiário recebe um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), comprovando a atuação do estudante na vaga. Obrigatório de fato é a concessão da bolsa-auxílio, variável de acordo com o que as empresas propõem. Também é obrigação a disponibilização do auxílio transporte.

E, como devem sempre acontecer, os estagiários precisam ser “profissionais responsáveis” já na época de aprendizado. Por isso, é importante manter os horários sem atrasos e não faltar desnecessariamente. A nova Lei do Estágio diz que as empresa podem sim descontar valores financeiros das bolsas por irregularidades.

“A formalização da carga horária em seis horas foi um grande ganho para os estagiários. Eu também destaco a redução da carga horária pela metade em dias de provas nas faculdades. Hoje em dia, os estagiários têm seus direitos muito mais reconhecidos. As empresas passaram a contratar mais para os quadros profissionais”, frisa um dos gerentes do Centro de Integração Empresa de Pernambuco (CIEE-PE), Carlos Brasil. Atualmente, só no Estado, o CIEE tem mais de 10 mil estagiários. Em âmbito nacional, a quantidade é de mais de um milhão. 

JOÃO PESSOA (PB) - Os proprietários de bares da Paraíba terão que expor números de telefones de companhias de táxi em seus estabelecimentos. É o que obriga a lei de nº 10.048, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (10).

De acordo com o texto, as informações podem ser disponibilizadas através de adesivos ou placas, mas que sejam de fácil visualização dos clientes. Quem não cumprir com o que manda a lei, fica sujeito a multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte da estabelecimento.

Os empresários tem 90 dias para se adaptar às novas regras. A intenção, de acordo com o deputado, é corroborar com a Lei Seca, mantendo pessoas alcoolizadas longe dos volantes.

Nesta quinta-feira (27), o governador Eduardo Campos regulamentou a Lei n° 12.876 de 15 de setembro de 2005, que dispõe a elaboração de estatísticas sobre a violência contra os homossexuais.

O estado passará a ter um banco de dados oficial, relativo aos crimes com motivações homofóbicas praticadas dentro do território pernambucano. A contagem ficará a cargo da Secretaria de Defesa Social (SDS), que deverá computar todos os casos que envolvam qualquer tipo de agressão contra a população LGTB – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Estado de Pernambuco.

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O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5) trouxe uma nova lei de número 12.796, que modifica a que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o documento, agora é “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”. Os alunos inseridos, nessa faixa etária, devem ser matriculados na pré-escola, e, até o ano de 2016, estados e cidades precisam garantir a oferta escolar a todas as crianças dessa idade.

Com a publicação, a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, foi atualizada. Na versão anterior, somente aos seis anos de idade as crianças eram obrigadas a ingressar na escola, todavia, no ano de 2009, uma emenda constitucional obrigou o poder público a oferecer educação básica e sem custos a alunos de 4 a 17 anos.

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O DOU também mostra que a educação básica é organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Ainda de acordo com o documento, os estudantes de 4 a 5 anos deverão ter avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Além disso, a carga horária mínima por ano das aulas é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho educacional. Por turno parcial, o atendimento a criança deve ser de, no mínimo, quatro horas diárias. Já para a jornada integral, o tempo deve ser de sete horas.

O Diário também informa que as instituições de educação devem atentar sobre a frequência das crianças. Essa deve ser de, no mínimo, 60% do total de horas. Outros detalhes informativos podem ser obtidos no DOU.







O Irã criticou, nesta terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por sancionar uma lei cujo objetivo é conter a suposta influência de Teerã sobre a América Latina. "É uma intervenção explícita nas relações latino-americanas (...) que mostra que eles não estão familiarizados com as relações de um mundo novo", disse o porta-voz para o Ministério das Relações Exteriores do Irã, Ramin Mehmanparast.

Os EUA, acrescentou ele para repórteres, "ainda vivem na era da Guerra Fria e consideram a América Latina como seu jardim". "Recomendamos que eles respeitem o direito das nações no mundo de hoje. A opinião pública não aceita tal movimento intervencionista", citou.

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Mehmanparast afirmou que as relações de Teerã com todas as nações, em particular com países da América Latina, eram "amigáveis" baseadas "no respeito e interesses mútuos". Na sexta-feira, Obama sancionou uma lei que, por meio de uma nova estratégia política e diplomática a ser elaborada pelo Departamento de Estado, tem objetivo de conter a suposta influência do Irã na América Latina.

A Lei de Combate à Influência do Irã no Hemisfério Ocidental, aprovada pelo Congresso no início de 2012, determina que o departamento elabore uma estratégia em 180 dias para "lidar com a crescente presença hostil e atividade do Irã" na região.

O texto também recomenda que o Departamento de Segurança Nacional aumente a vigilância nas fronteiras dos EUA com o Canadá e com o México para "evitar que espiões do Irã, da Guarda Revolucionária do Irã (IRGC, na sigla em inglês), do Hezbollah ou outra organização terrorista entrem nos EUA". As informações são da Dow Jones.

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