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Como resposta à decisão do Tribunal Regional Federal em Pernambuco, tomada nesta semana, o Movimento Ocupe Estelita promoverá uma jornada de luta, que se iniciará com um protesto na próxima segunda-feira (21), e prosseguirá com outro na terça (22).

Com o nome de "Na Lei ou na Marra: cancelem a reunião do CDU (Conselho de Desenvolvimento Urbano)", o ato começará às 16h20, e terá concentração na Praça Olavo Bilac, que fica em frente à Câmara dos Vereadores, no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.

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O movimento também planeja outra ação, desta vez na terça-feira (22), às 8h na Prefeitura do Recife, e terá o nome de "#OcupePrefeitura". Esta manifestação da terça será realizada no mesmo dia da reunião do CDU, que terá como pauta o projeto Novo Recife.

Justiça Federal – A decisão do juiz Roberto Wanderley, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, proferida no dia 28 de novembro, condenava o consórcio a devolver para o patrimônio público o terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, no prazo de 30 dias. 

Além disso, a decisão também determinava ao Município do Recife a obrigação de não realizar qualquer licença ou alvará de construção ao Consórcio Novo Recife sem o projeto ter sido aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Investigação - O Consórcio Novo Recife também está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Lance Final. O leilão do terreno, arrematado pelo grupo de empreiteiras, apresenta indícios de fraude no caráter competitivo. A operação ainda investiga crimes de tráfico de influência, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva. 

Entre as irregularidades identificadas está o valor de venda do terreno. Uma consultoria contratada teria levantado que o preço de mercado  do local era de R$ 65 milhões, mas ele foi arrematado por R$ 55 milhões, trazendo um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. 

O projeto – O projeto Novo Recife prevê a construção de torres na área do Cais José Estelita. Ativistas do Movimento Ocupe Estelita apontam que o empreendimento vai afetar a paisagem urbana e agravar problemas sociais.  

O Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou, na noite da terça-feira (15), a liminar que anulava a compra do Cais José Estelita e impedia construções no local. A decisão unânime foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região durante a última sessão de julgamento de 2015.

De acordo com o parecer jurídico do Consórcio Novo Recife, o relator da medida cautelar - desembargador Edilson Nobre - salientou em seu voto que a situação era excepcional e justificava a concessão de liminar, com a finalidade de suspender todas as determinações contidas na sentença de 1° grau. 

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Ainda segundo o parecer, a sessão se iniciou às 18h45 e tanto o Ministério Público Federal quanto o advogado do consórcio realizaram defesa oral. A votação foi concluída só as 20h. 

Justiça Federal – A decisão do juiz Roberto Wanderley, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, proferida no dia 28 de novembro, condenava o consórcio a devolver para o patrimônio público o terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, no prazo de 30 dias. 

Além disso, a decisão também determinava ao Município do Recife a obrigação de não realizar qualquer licença ou alvará de construção ao Consórcio Novo Recife sem o projeto ter sido aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Investigação - O Consórcio Novo Recife também está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Lance Final. O leilão do terreno, arrematado pelo grupo de empreiteiras, apresenta indícios de fraude no caráter competitivo. A operação ainda investiga crimes de tráfico de influência, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva. 

Entre as irregularidades identificadas está o valor de venda do terreno. Uma consultoria contratada teria levantado que o preço de mercado  do local era de R$ 65 milhões, mas ele foi arrematado por R$ 55 milhões, trazendo um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. 

O projeto – O projeto Novo Recife prevê a construção de torres na área do Cais José Estelita. Ativistas do Movimento Ocupe Estelita apontam que o empreendimento vai afetar a paisagem urbana e agravar problemas sociais.  

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O projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres residenciais e empresariais no Cais José Estelita, voltou a ser discutido nesta sexta-feira (27). A pauta sobre o redesenho arquitetônico foi abordada no Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) na Prefeitura do Recife.

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A reunião estava marcada inicialmente para o dia 2 de outubro, mas foi adiada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, após a deflagração de uma ação da Polícia Federal (PF) para investigar uma suposta fraude no leilão para a compra do terreno do Cais José Estelita.

A Operação Lance Final revelou que houve falta de critérios na habilitação das empresas interessadas no pregão e descumprimento de prazos legais. O terreno foi comprado por R$ 55 milhões, valor cerca de R$ 10 milhões abaixo do que valia.

O encontro de hoje ocorreu na sede da Prefeitura do Recife (PCR); enquanto isso, integrantes do movimento Ocupe Estelita realizaram um ato na parte externa do prédio. O grupo promoveu um café da manhã no local.

“O objetivo é discutir o processo antes que a reunião pudesse acontecer”, afirmou Maria Heráclio, integrante do movimento. Segundo a psicóloga, os manifestantes foram impedidos de entrar por policiais e a entrada da Prefeitura foi isolada por grades. Nenhum representante da PCR atendeu aos manifestantes.

"A gente foi recebido por policiais e grades por todos os lados. Essa reunião deveria ser aberta a sociedade civil, mas não permitiram que a gente entrasse". Cerca de 15 manifestantes pretendem ficar no local ficar até o fim da reunião. “Vamos convocar uma assembleia aberta no final de semana para pensarmos ações para respoder a isso”.

 

Ainda conforme a psicóloga, a reunião de hoje pode definir o rumo da construção das torres.  "Estamos em um momento muito sério, esse seria o último passo para que o empreendimento seja viabilizado e é a nossa última possibilidade para barrar que esse processo saia".

Com informações de Paula Brasileiro

Representantes do movimento Ocupe Estelita estão reunidos na Praça do Derby, área central do Recife, desde as 19h e sem previsão para encerramento. A assembleia tem o objetivo de resolver as próximas diretrizes em relação ao projeto Novo Recife.

De acordo com um dos representantes do movimento, Otho Paiva, as pautas da assembleia será norteada por conta da decisão da Prefeitura do Recife em realizar votação para a aprovação do projeto do Consórcio Novo Recife, na área do Cais José Estelita, na próxima sexta-feira (27), às 9h, através da reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano.  

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A reunião desta quarta é aberta ao público, mas não haverá passeata pelas ruas do Recife. A organização do movimento informou que, até o momento, não há nenhum ato programado para acontecer nos próximos dias. 

Um vídeo registrado durante a manifestação da quinta-feira (1°) do Ocupe Estelita tem revoltado as pessoas na internet. Nas imagens, um policial que acompanha o protesto dá um tiro de bala de borracha à queima roupa e na altura do rosto dos manifestantes.

A situação ocorreu após uma faixa carregada pelos ativistas atingir a cabeça do policial. Ele tenta puxar a faixa mas não consegue, fazendo o disparo em seguida.

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Uma pessoa foi atingida nas costas, Leonardo Ferreira. Na postagem em seu perfil no Facebook em que mostra a marca do tiro, ele diz: “PM truculenta e despreparada tem resposta pra tudo. Mete bala de borracha. Mas não se preocupe, esse ano tem mais”.

O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) esteve nesta manhã na corregedoria da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) registrando uma queixa de abuso policial. O deputado também formalizou a denúncia ao comandante geral da Polícia Militar Antônio Francisco Pereira Neto, que confirmou ter aberto uma investigação interna para apurar a conduta do policial. A SDS também alegou ao deputado que vai apurar o ocorrido. “É um caso muito grave. O militar assumiu o risco de cometer um homicídio contra um cidadão que estava se manifestando”, resume Edilson.

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O LeiaJá solicitou um posicionamento oficial da Polícia Militar e da SDS, que enviou a seguinta nota:

"O Comando Geral da Polícia Militar, através da Assessoria de Comunicação Social, esclarece que repudia a ação contida nas imagens que mostram um policial militar do Batalhão de Radiopatrulha realizando um disparo com munição  de elastômero contra manifestantes do movimento Ocupe Estelita.

De imediato o comando já determinou a apuração rigorosa dos fatos, que considera lamentável e equivocado. Até que sejam concluídas as apurações, já foi determinado ao comando do BPRP que afaste o policial militar envolvido no episódio das ocorrências de mesma natureza.

As imagens mostram que a ação é isolada e a presença da PM no local tinha por objetivo garantir a segurança de todas as pessoas que participavam, como também daquelas que transitavam pelo local.

A ACS esclarece, ainda, que a Corporação zela pela integridade física e pelo respeito aos direitos humanos nos protocolos operacionais adotados no âmbito da PMPE."

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Após pressão popular, o superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva, se posicionou sobre a operação instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar supostas fraudes no leilão ocorrido em 2008 que permitiu a compra do terreno do Cais José Estelita, no Centro do Recife. Na época, ele cumpria seu segundo mandato na Prefeitura do Recife pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

>> Integrantes do Ocupe Estelita saem em passeata pelo Recife

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Segundo João Paulo, a venda do terreno da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) para o grupo de empreiteiras não foi responsabilidade da gestão municipal, mas sim de competência exclusiva da União. Ele ainda reafirma que o Projeto Novo Recife, seja na versão antiga ou na atual, não foi proposto, discutido e tampouco aprovado durante seu mandato.

Confira a nota na íntegra:

Tendo em vista as notícias relativas à instauração, no âmbito da Polícia Federal, de inquérito onde se questiona aquisição do terreno de propriedade da antiga RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A), situado no Cais José Estelita, pelo Consórcio Novo Recife, venho esclarecer o que se segue.

O Município do Recife, à épóca, não teve qualquer participação na decisão relativa à venda do referido terreno, tampouco no procedimento licitatório destinado à sua alienação, ambos de competência exclusiva da União e regulados em lei federal. Cabia ao Município, assim como ao Estado de Pernambuco, apenas manifestar-se quanto a intenção em adquirir ou não o bem posto à venda pela União, para fazer face às dívidas daquela Companhia para com os seus acionistas e credores.

A decisão do Município de não adquirir o referido imóvel, cujo lance mínimo estabelecido foi de aproximadamente R$ 55 (cinquenta e cinco) milhões de reais, partiu do princípio de que a compra se apresentava excessivamente onerosa e que comprometeria recursos direcionados para outras obrigações constitucionais como educação e saúde.  Especialmente diante do fato de que o ente municipal possui competência constitucional para a ordenação do território, através da emissão de normas urbanísticas e ambientais que estabeleçam o adequado uso e planejamento do solo urbano, independentemente de quem seja o seu proprietário.

Desde a publicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo em 1996, os diplomas mais importantes para o planejamento urbano da cidade foram editados na nossa administração, em especial a chamada Lei dos Doze Bairros (Lei nº 16.719/2001) e a lei complementar que reviu o Plano Diretor (Lei nº 17.511/2008).

O projeto Novo Recife, seja na versão antiga ou na atual, não foi proposto, discutido e tampouco aprovado na nossa gestão, a qual sempre se mostrou atenta à importância do controle e do planejamento urbano para o bem-estar da população do Recife.

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Como haviam prometido, os integrantes do movimento Ocupe Estelita saíram em passeata na noite desta quinta-feira (1°). O grupo começou a se concentrar por volta das 16h na Praça do Derby, na área central do Recife. Cerca de 400 pessoas participaram da mobilização.

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Os militantes aguardaram até às 19h uma resposta do prefeito Geraldo Julio sobre o cancelamento dos protocolos que envolvem o Projeto Novo Recife. Sem um posicionamento, o grupo seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista, que por volta das 19h10 apresentava fluxo intenso no sentido cidade.

Mais cedo, um dos integrantes – identificado como Pethrus Cavalcanti – afirmou que o fato da Polícia Federal estar investigando o processo de leilão mostra que a luta do movimento é correta.

A mobilização foi apoiada por muitas pessoas que passavam pelas ruas. De dentro dos ônibus, passageiros demonstravam apoio batendo palmas. Nos prédios, moradores acenavam e piscavam as luzes.

Policiais militares acompanharam a mobilização. O grupo seguiu em direção ao prédio da Prefeitura do Recife, onde encerrou o ato. Alguns manifestantes chegaram a dizer que precisavam sair em segurança, pois os policiais "queriam prender pessoas".

Uma foto publicada no grupo Direitos Urbanos no Facebook mostra um dos participantes do protesto com um ferimento nas costas. Segundo relatos, ele foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial, para dispersar o movimento.

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Com informações de Naiane Nascimento

Após a deflagração da Operação Lance Final na quarta-feira (30), os ativistas do Movimento Ocupe Estelita protocolaram um documento pedindo um posicionamento do prefeito Geraldo Julio, para que até as 19h desta quinta-feira (1°) anuncie a anulação dos processos que envolvam o Projeto Novo Recife. A Operação Lance Final, deflagrada pela Polícia Federal, investiga fraudes existentes no leilão do terreno do Cais José Estelita, comprado pelo Consórcio Novo Recife.

Entre as cobranças dos ativistas estava o cancelamento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano, marcada para acontecer na sexta-feira (2), que analisaria o redesenho do projeto feito pelo consórcio. A Secretaria de Planejamento Urbano informou nesta manhã que a reunião foi adiada e não há data para a realização da mesma. A justificativa do adiamento é mesmo a Operação Lance Final. “Mas não queremos o adiamento, queremos o cancelamento, porque esse processo é ilegal, fraudulento e corrupto desde o seu início”, acusou a ativista Gabriela Soares em coletiva convocada nesta quinta-feira.

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Ainda hoje o Movimento Ocupe Estelita fará uma passeata no centro do Recife. O protesto começará às 16h na Praça do Derby e o roteiro será decidido na hora, durante assembleia. 

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Operação Lance Final - Investigações da Polícia Federal apontaram fortes indícios de fraude no caráter competitivo do leilão do terreno do Cais José Estelita. Houve falta de critérios na habilitação das empresas interessadas no pregão e descumprimento de prazos legais. O terreno foi comprado por R$ 55 milhões, valor cerca de R$ 10 milhões abaixo do que valia. Estão sendo investigados crimes de tráfico de influência, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva.  

Consórcio - A assessoria da Secretaria de Planejamento Urbano informou que o adiamento da reunião do CDU tinha sido tomado devido à operação da Polícia Federal, para que se aguardasse o decorrer do caso. Através de nota, o Consórcio Novo Recife disse que foi o responsável pela solicitação de cancelamento, feita ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano João Braga. 

Segundo o consórcio, a direção solicitou o adiamento até que os fatos ocorridos na quarta-feira sejam totalmente esclarecidos. “A direção ressalta, ainda, a lisura do processo do leilão de venda do terreno no Cais José Estelita e que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”, disse na nota. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30), uma operação para apurar supostas fraudes no leilão ocorrido em 2008 que permitiu a compra do terreno do Cais José Estelita, no Centro do Recife. A suspeita é de que o Consórcio Novo Recife arrematou o terreno por um preço inferior ao do mercado em quase R$ 10 milhões. A Caixa Econômica Federal, realizadora da venda pública, afirma que ela ocorreu de forma legal.

>> Polícia Federal vê fortes indícios de fraude no leilão do Estelita

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O banco público se posicionou sobre a investigação da PF por meio de nota, onde afirma que o processo licitatório transcorreu dentro da legalidade e de acordo com a legislação vigente à época.

Confira abaixo o comunicado na íntegra

Com relação à operação “Lance Final” da Polícia Federal, a Caixa Econômica Federal esclarece que atuou exclusivamente como representante legal da União no leilão do terreno do Cais Estelita (PE) em 2008. O processo licitatório realizado pelo banco transcorreu dentro da legalidade e de acordo com a legislação vigente à época.

A Caixa ressalta que o leilão já foi objeto de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). O Inquérito Civil Público foi arquivado pelo órgão diante da ausência de ilegalidade. A Caixa está à disposição das autoridades competentes para contribuir com as investigações.

As negociações em torno do ajuste fiscal e anúncio do corte orçamentário marcaram a semana política, que também teve a deflagração de mais uma fase da Operação Lava Jato e continuidade nos trabalhos da CPI da Petrobras. O pacto federativo também voltou a ser discutido em reunião promovida pelo Senado.

Na terça-feira (19), o Senado aprovou a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. O resultado foi comemorado pelo líder do governo e senador pernambucano, Humberto Costa (PT), e pelo Palácio do Planalto, que considera que a indicação do jurista havia se transformado em uma "disputa política". O STF marcou a cerimônia de posse para o dia 16. A expectativa é que Fachin julgue o inquérito no qual o investigado é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Na quarta-feira (20), os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal estiveram em Brasília, para uma reunião com s presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o pacto federativo. Na ocasião, os chefes dos executivos estaduais cobraram mais atenção do Legislativo. Em resposta, os parlamentares, que criticaram a concentração de recursos na União, anunciaram um pacote de medidas.

Em Brasília para a reunião, o governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), reuniu-se com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e tratou de uma nova etapa de contratos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em prol de projetos sociais. Juntos com os demais governadores do Nordeste, Câmara participou de audiência com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, e defendeu a instalação de uma "agenda do conhecimento".

Na Câmara dos Deputados, a votação do relatório da comissão especial da reforma política ficou para a próxima semana. Mesmo sem ter o parecer aprovado, Cunha e os líderes partidários acertaram os procedimentos e a ordem de votação dos temas da reforma política, que deverá começar na terça-feira (26), no plenário da Câmara.

No cenário político nacional, o centro das atenções foi a tramitação das medidas provisórias referentes ao ajuste fiscal, além do anúncio dos cortes orçamentários. A Câmara aprovou a MP 668, que propõe novas alíquotas de Cofins e PIS/Pasep para importações. A grande discussão, nesse caso, ficou por parte de uma emenda que permite que o Congresso faça parcerias público-privadas, que abre caminho para a construção do Anexo V, uma das promessas de campanha de Cunha. A polêmica maior é porque o complexo contará até com um shopping center.

O Senado deixou para a próxima semana a votação das MPs 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. O governo quer garantir a aprovação e voltou a ceder.

Nesta semana, a Polícia Federal deflagrou a 13ª fase da Operação Lava Jato. Uma das linhas de investigação é de que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pode ter recebido obras de arte como pagamento de propina. De acordo com a Polícia Federal, esse é um mecanismo habitualmente usado para lavar dinheiro. O juiz federal Sérgio Moro, que comanda os inquéritos do caso, disse que a Lava Jato "tem cotidianamente se deparado com um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmicas". Várias denúncias foram sendo apuradas durante a semana.

Enquanto isso, a CPI da Petrobras deu continuidade ao trabalho com visita à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e oitiva com ex-executivo da SBM Offshore Jonathan David Taylor, na Inglaterra. O ex-diretor da Galvão Engenharia, Erton Fonseca, alegou forte dor de dente e não compareceu à comissão. Já o ex-diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, disse que a Petrobras poderia ter evitado 'conluio' entre o clube de empresas. Após anunciar que ficaria em silêncio, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada foi dispensado pela CPI. Há 11 depoimentos agendados para a próxima semana. A expectativa é de que os trabalhos da CPI sejam prorrogados.

Também durante a semana, o PSDB recebeu parecer do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, sobre o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. A oposição vai protocolar ação de crime comum contra a petista pelas chamadas pedaladas fiscais, por não ter elementos suficientes para o grupo entrar com um pedido de impedimento no Congresso. A decisão tem sido contestada internamente na legenda. O Movimento Brasil Livre acusou o presidente tucano, Aécio Neves, de estar sendo covarde.

Estelita - Na última segunda (18), um grupo de vereadores entrou com um mandato de segurançano Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo a anulação da votação do Plano Urbanístico para o Cais José Estelita, Cabanga e Cais de Santa Rita, aprovado no início do mês. Mas o desembargador André Guimarães indeferiu o requerimento por considerar "inviável restabelecer um processo legislativo já encerrado". O Movimento Ocupe Estelita completou um ano, em meio a acusações de agir por interesse político-partidário. O PT-Recife emitiu nota se posicionando contra o Projeto Novo Recife.

 

Três representantes do movimento Ocupe Estelita e o cantor pernambucano Otto foram recebidos pelo Ministro da Cultura (MinC), Juca Ferreira, nesta sexta-feira (22). Participaram da reunião os integrantes Sérgio Urt, Liana Lins e Eduardo Vieira, 

Também estiveram presentes a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado o secretário-executivo do MinC, João Brant, e o secretário de políticas culturais, Guilherme Varella. 

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Na reunião, os representantes do movimento alegaram que o projeto causará fortes impactos na estrutura urbana e ambiental de Recife. “Temos uma cidade relevante na cultura e na história do País e não podemos aceitar esse crime, essa tragédia que está ocorrendo em Recife”, disse. Otto. 

Para ele e para os demais integrantes do Ocupe Estelita, ao invés da construção de prédios, deveria ser feita a revitalização do centro da cidade como forma de preservar os monumentos e humanizar o espaço público. 

O ministro Juca Ferreira se mostrou sensível à causa por entender que Recife e outras cidades brasileiras foram devastadas por um processo de especulação imobiliária predatório que deve ser discutido e contido.  “É preciso um reordenamento geral do planejamento urbano das cidades brasileiras. Recife é uma delas”, afirmou o ministro. “A luta de vocês é justa”, completou.

A presidente do Instituto do patrimônio Histórico e Artístico nacional (Iphan), Jurema Machado, fez uma apresentação durante o encontro sobre histórico do espaço e ações realizadas por lá. “Recife talvez seja a cidade mais mal tratada por sua legislação urbanística”, lamentou. Ela explicou que, a pedido do Movimento, o Iphan está reavaliando o Cais Estelita, que não havia sido considerado área passível de tombamento pelo Instituto. 

Segundo Jurema, o caso está nas mãos dos técnicos e ainda não há uma data de conclusão dos estudos.

Com informações do Ministério da Cultura

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No final da tarde desta quinta-feira (21), o Movimento Ocupe Estelita iniciou um ato simbólico em comemoração a um ano de resistência. O movimento iniciou com concentração no Pátio de São Pedro e seguiu em passeata pelas ruas do Centro do Recife até o Cais José Estelita. A iniciativa teve como objetivo fazer uma lavagem espiritual com o afoxé Ilé Iyemojá Ògúnté, no local. Aproximadamente 300 pessoas participaram, com faixas e entrega de panfletos.  

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A ativista Yvana Fechine afirmou que a lavagem tem um caráter representativo. “A ideia é resistir e informando a sociedade a verdade”, falou. Ainda em entrevista, ela retrucou as informações que o vídeo produzido ‘Novo Apocalipse Recife’. “Estão dizendo que a produção custou R$ 250 mil. É um absurdo! Não gastamos nada, o vídeo foi feito a partir da colaboração de professores, alunos e várias pessoas ligadas ao Ocupe”, contou.

O estudante Oto Paiva reforçou o que o Ato significa. “Reflete que o Ocupe não vai acabar. Queremos marcar esse dia como um ano de resistência a ilegalidade, que resultou na luta do povo, das empreiteiras e do poder público, que hoje a gente não consegue discernir quem é quem”, concluiu.

O ato parou no Cais Jose Estelita e interditou duas faixas da via. Segundo os representantes haverá a projeção de um vídeo e discussão sobre a situação do Cais.  

Movimento social e política deixaram de andar juntos há um tempo. Atrelar as bandeiras hasteadas pelos dois segmentos antes era visto como positivo, mas hoje é sinal de descrença. No Recife, as defesas do Movimento Ocupe Estelita – conhecido por ser contra a implantação do Plano Urbanístico do Cais José Estelita, no bairro de São José – têm se misturado aos pleitos políticos das bases da oposição e do governo. Para uns a movimentação é positiva, no entanto outros veem como a politização do grupo que surgiu inicialmente em defesa das pautas da cidade. 

Sob a ótica do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), por exemplo, o Movimento, apesar de lutar por uma causa justa, tem atuado de “forma politiqueira” nos últimos dias. “O Ocupe Estelita deixou de ter um caráter construtor e passou a ter um sentimento mais político”, cravou. “Uma bola fora do Movimento foram os últimos acontecimentos, como o protesto no Shopping e na casa do prefeito. Perderam o rumo inicial, que eu considero como positivo, pois eles surgiram chamando a atenção ao projeto do Novo Recife e conseguiram que ele fosse modificado”, acrescentou, avaliando.

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Mesmo acreditando no caráter mais político do grupo, o tucano defendeu que não é possível estereotipar o Ocupe. “Defendo qualquer tipo de movimento e manifestação social, mas o Ocupe Estelita perdeu a essência. A gente não pode generalizar, é claro. Acredito que 90% estão indo pela causa da cidade, mas os líderes do movimento, sabemos, têm envolvimentos político-partidários. A minoria termina manchando o sentimento da maioria”, argumentou o parlamentar. 

Rebatendo o posicionamento do colega, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) grifou que “todo movimento social faz política”. “Acredito que tentam deturpar o Ocupe Estelita e as bandeiras carregadas por ele, querendo misturar isso com as bandeiras partidárias”, observou. “O que as pessoas querem é deteriorar o movimento. Essa discussão é muito séria e vão dizer que quem chegar junto é aproveitador. O político que chegar junto e lutar pela causa vai ser visto como um político interesseiro (...) A única falha que o movimento tem é de não ter existido há 30 anos”, acrescentou a pedetista, que tem endossado as lutas do Ocupe Estelita. Ela inclusive assina uma petição de nulidade da Lei que estabelece o Plano Urbanístico da área. 

A visão de deturpação pregada por Isabella de Roldão é corroborada por integrantes do Movimento. Para a advogada do grupo, Liana Cirne, as pessoas que acusam o movimento de atuar com interesses políticos posteriores querem “desqualificar a luta pela causa”. Segundo ela, o Ocupe é um “movimento em defesa da cidade e do direto da cidade, pela nossa paisagem cultural, o conforto ambiental, estadia e qualidade de vida”. 

“Política era para ser uma coisa bonita, mas esses políticos com ‘p’ minúsculo mancharam a reputação do segmento e, por isso, hoje dizer que o movimento tem um sentimento político é negativo. Essas pessoas (que taxam o movimento) emporcalham a política e não conseguem entender o porquê de recebermos simpatia e apoio de muitos. Nós que não temos cargos fazemos política com ‘p’ maiúsculo para os filhos, netos e gerações não nascidas”, argumentou a advogada.

Segundo Liana, o Ocupe Estelita virou uma “luta de todo o Brasil” e muitos querem “retirar o mérito desta luta que não é partidária”. “Quando iniciamos esta luta pelo Cais José Estelita, o governo era do PT, fizemos criticas contundentes. Vamos nos aliar a qualquer proposta que seja decente para o Cais José Estelita e o Recife (...), vamos reconhecer o mérito de quem nos oferecer soluções e criticar qualquer um que defender o Novo Recife, não importa a legenda”, cravou. “Gostaria de ter o prazer de aplaudir Geraldo se ele reconhecesse as irregularidades e a nulidade do Plano Urbanístico, o que é possível, pois já foi proposta uma ação civil pública. E se ele se dispuser a absorver de fato as sugestões da sociedade”, acrescentou.

João da Costa Bezerra Filho, 54 anos, nasceu em Angelim, Agreste pernambucano. É um engenheiro agrônomo, administrador de empresas e ex-deputado estadual e ex-prefeito do Recife entre 2008 a 2012. O petista que também já assumiu secretarias municipais na capital pernambucana, conversou com exclusividade com o Portal LeiaJá, analisou a atual gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), as propostas da reforma política e comentou as pretensões para as eleições em 2016. Confira a entrevista na íntegra:

Portal LeiaJá (PL): Como o senhor avalia a gestão de Geraldo Julio?

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João da Costa (JC): O atual governo não vem cumprindo aquilo que prometeu fazer. Disse que ia fazer um modelo muito eficiente, moderno, muito melhor do que o nosso e o que a gente ver é que nem obras que nós deixamos para ser concluídas estão sendo terminadas: a Via Mangue, o Geraldão, muitos habitacionais, o Parque do Caiara. Se a gente for listar as obras que eu deixei, que era só para terminar (...). O orçamento participativo que deixou apenas de existir. Então, é um governo que está muito aquém dos compromissos que falou para a sociedade. Ele tem um ano e meio ainda para tentar buscar recuperar não só o que a gente deixou.

(PL): Quais os projetos o senhor deixou incompleto e Geraldo Julio não deu andamento?

(JC): Conjuntos de projetos habitacionais que nós deixamos e que muitos não foram concluídos e a política habitacional hoje teve um movimento em frente a Prefeitura do Recife de movimentos que voltaram a fazer ocupação no Recife porque parou a política habitacional. Nós fizemos durante o nosso governo um conjunto de iniciativa da política habitacional que praticamente acabou com as ocupações.

(PL): O que o prefeito do Recife precisa fazer?

(JC): Um governo que tem que responder a sociedade o que se prometeu e o que está deixando de fazer. Vai caber ao povo do Recife julgar.

(PL): Como o senhor analisa a aprovação do PL 08/2015 e as reivindicações do Ocupe Estelita?

(JC): Tem o projeto e tem o método de se discutir o projeto. O método da votação é que foi um processo muito grave que fere a transparência, a democracia, o respeito às diferenças. 

Diferenças sobre visões de cidades sempre vai existir. Tem gente que acha que prédio alto é um horror. Nós fizemos uma revisão do Plano Diretor para reduzir o potencial de construção pela metade em Boa Viagem. Fizemos várias mudanças importantes que estão no Plano Diretor. Então, um prefeito no meu caso, não pode deixar de analisar um projeto que esteja dentro da legalidade da cidade e se a gente é contra, tem que mudar a lei.

(PL): Como o senhor avalia a área do Cais José Estelita e adjacência?

(JC): Aquela área do Estelita nunca foi considerada uma área de patrimônio histórico. Ninguém nunca propôs isso. Nem o Instituto Histórico de Pernambuco, nem o Iphan, nem nunca olhou aquela área e disse que tinha que ter preservação histórica. Então, isso não estava no Plano Diretor do Recife e eu tinha que analisar o projeto, isso é uma coisa.

(PL): Como analisa o debate feito em relação ao uso do Estelita?

(JC): Agora o debate sobre o futuro do Recife, sobre as opções ele tem que ser incentivado. Tem setores que estão se movimentando que eu acho que não deve ficar só no Ocupe Estelita. Tem que discutir a revisão do Plano Diretor do Recife e buscar uma melhor arborização como nós fizemos. Nós fizemos a lei de 12 bairros restringindo a construção na área de Casa Forte, Poço da Panela, porque era uma área que já tinha uma estrutura definida. Então, nós encaramos isso com naturalidade, tem que ter respeito à democracia, respeito às diferenças, e que o processo que você defenda seja o mais transparente possível.

(PL): E sobre a votação do PL na Câmara do Recife?

(JC): A aprovação do projeto na Câmara é que foi um processo atropelado. E pela primeira vez eu vi um projeto ser sancionado por email, por assinatura eletrônica. Eu acho que isso foi um erro. O prefeito podia chegar aqui dois dias depois e assinar, qual o problema? Passou para a sociedade um certo atropelamento, correria, um certo desrespeito as regras do debate transparente. O prefeito é maioria na Câmara né? Então, podia aprovar. Você não pode achar que uma visão de cidade de uma parcela da população pode ser imposta a outra. Você tem que discutir as visões diferentes. O movimento Estelita tem uma visão, outros setores da sociedade têm outras. Cabe neste debate você aprovar o que for melhor respeitando as diferenças. 

(PL): Na sua opinião há envolvimento político no Movimento Ocupe Estelita?

(JC): Também não pode dizer: quem é do Estelita é maconheiro, quem não é ladrão, é acoitado de empreiteiro. Isso não serve para você discutir na sociedade. Fica uma discussão que está muito contaminada politicamente. Tem uma turma do PSOL querendo um espaço político. Isso é ruim para o debate para a cidade. O debate deve existir, mas não só para aquela área para a gente evitar que novos projetos sejam aprovados porque a lei garante. A gente tem que ter maturidade para fazer este debate de forma democrática, transparente, para que produza um resultado para cidade porque se não fica um conflito de frutos e o resultado não é o melhor e em vez disso, você poderia revisar o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Vamos propor a Câmara para outros projetos não se apresente com essas características.

(PL): Uma pauta que pode interferir as decisões políticas é a reforma política. Como o senhor avalia esse assunto?

(JC): O PT defende o voto que fortaleça os partidos. A proposta do ‘distritão’ que está sendo aprovado na Comissão de Reforma Política ela praticamente elimina o sentido de existir partidos. Isso é muito grave. A questão do financiamento político nós achamos que deve ser exclusivamente financiamento público. O financiamento empresarial está comprando mandatos e corrompendo o processo político e tem outros pontos que nós concordamos como o fim de coligação proporcional, mas há preocupações no processo da reforma. Além de na reforma política você garantir uma maior participação da sociedade nos projetos políticos como a iniciativa popular.

(PL): O senhor pretende voltar ao cenário político em 2016?

(JC): Isso é consequência de um processo que nós vamos viver daqui para frente. Nós temos essa reforma política. Nós não sabemos como as coisas vão ficar. Mas é importante que o PT que governou o Recife por 12 anos, tem um legado, tem um conjunto de ideias. (...) O PT tem uma trajetória de 12 anos aqui no Recife que teve um projeto para a cidade, que sensibilizou muita gente e que certamente tem condições de apresentar um projeto para o Recife, de fazer um balanço da gestão do PSB e oferecer alternativas. O PT tem que discutir isso dentro de um processo político maior e nós estamos empenhados de garantir a governabilidade, de o Brasil superar essas dificuldade econômica e chegar em 2016 retomando o crescimento econômico, gerando emprego, fortalecendo a democracia no Brasil. Aqui no Recife o PT tem condições de apresentar um projeto para a fazer um debate na cidade que o PT fez.

(PL): Quem seria o candidato a assumir essa postulação?

(JC): O PT tem e sempre teve nomes fortes aqui no Recife. O que é importante é o PT voltar a ter um projeto e falar para a cidade do Recife como um projeto do PT e não de um candidato do PT. O PT vai fazer isso na hora certa. O importante que a gente chegue em 2016 consolidando uma frente de esquerda, garanta a governabilidade e as conquistas sociais e certamente isso vai se materializar nas campanhas do próximo ano o que está em jogo não é o PT ganhar uma prefeitura só, é o que nós conquistamos que está sendo ameaçado por uma onde conservadora. A gente viu coisas que pensávamos que não iriam ver mais: o pedido de volta à ditadura a maioridade (penal).

 

A Prefeitura do Recife (PCR) anunciou, nesta quarta-feira (13), uma nova sinalização específica para as obras de recuperação do patrimônio público. O objetivo, segundo a gestão municipal, é conscientizar a população sobre o tamanho do prejuízo que os atos constantes de vandalismo contra espaços e equipamentos públicos causam a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife.

Porém, a novidade não foi vista com bons olhos pelo movimento Ocupe Estelita. É que sinalização usa a seguinte frase “O vandalismo ocupou um espaço que é seu”, além de apresentar o valor gasto com a recuperação e o tempo que a obra vai durar.

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Na página do grupo Direitos Urbanos, no facebook, algumas pessoas chamaram a atenção para a palavra “ocupe”. Inclusive alguns memes foram postados na rede social.

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Após quatro dias da desocupação definitiva dos manifestantes do Ocupe Estelita da rua onde está situado o prédio que mora, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) escreveu uma carta agradecendo a paciência e a solidariedade de seus vizinhos nesta quarta-feira (13). No texto de uma lauda, o socialista fez questão de pontuar que os protestantes queriam intimidar as famílias residentes em seu prédio. 

“Agradeço sinceramente a paciência, civilidade e solidariedade de todos durante o episódio nos últimos dias da rua em que moramos, marcada pela tentativa de intimidação e constrangimento de meus familiares e de seus também”, iniciou a carta. 

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Garantindo ter agido com firmeza e agilidade, ele comentou ter acionado à Justiça. “A Justiça foi acionada na manhã de sexta e a decisão determinando a remoção já saiu na noite da sexta”, contou, revelando ter pedido que a desocupação ocorresse de manhã, por precaução. “Conhecendo o risco de prática inconsequente por aquelas pessoas, solicitei à Justiça que a remoção fosse realizada á luz do dia para evitar incidentes, que inclusive poderiam ser ocasionados intencionalmente com o objetivo de vitimização de quem, na realidade estava agredindo muitas famílias”, relatou, pontuando ter solicitado a presença do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Justificando que as providências tiveram o objetivo de trazer de volta a normalidade da rua, ele agradeceu também a postura da síndica e da subsíndica e de uma sinalização colocada na fachada do prédio. “Por fim, registro meu elogio à atitude cívica, corajosa e pacífica de exigir respeito na faixa exposta na fachada do prédio. Atitude marcante no acontecimento” finaliza o prefeito, desejando abraços a todos os familiares. 

Manifestação – O protesto em frente à casa do prefeito ocorreu em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 08/2015 na Câmara do Recife. A norma trata da urbanização do Cais José Estelita, Cabanga e o Cais Santa Rita  com a construção de prédios. 

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Integrantes do movimento Ocupe Estelita realizam nesta quarta-feira (13) o “3° Grande Ato”. Depois de percorrer as vias do Centro, fazer protesto no shopping RioMar e ocupar a rua onde mora o prefeito Geraldo Julio, agora os manifestantes irão caminhar pelo bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da capital pernambucana.

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O ato é chamado de “Caça ao prefeito foragido” - uma forma dos ativistas pressionarem o prefeito, que segundo eles, estaria evitando aparecer. Como das outras vezes, o trajeto e destino final do ato não serão anunciados. Os ativistas dizem que vão "ocupar a Zona Sul".

Durante o percurso, será exibido um vídeo produzido pelo Movimento Ocupe Estelita. “Um dos objetivos de hoje é divulgar esse vídeo”, afirmou Chico Ludermir – um dos integrantes. 

Segundo Ernesto Carvalho, um dos ativistas, cerca de 1.500 pessoas confirmaram presença no evento; por volta das 18h20, aproximadamente 300 manifestantes estavam no local. Ainda conforme Carvalho, Boa Viagem foi escolhida por dois motivos.

“Para integrar o bairro ao movimento e para darmos o seguinte aviso: esse movimento tem que ser dialogado por toda a cidade. E Boa Viagem já representa uma verticalização, que o projeto Novo Recife está querendo expandir. Eles querem privatizar a frente do mar”, afirmou.

O grupo começou o protesto ocupando a Avenida Conselheiro Aguiar, nas imediações do Extra. O trânsito ficou completamente travado. De lá eles seguiram para a Avenida Boa Viagem, e também fecharam a via. Os manifestantes pegaram a Rua Pereira da Costa e retornaram para a Avenida Conselheiro Aguiar.

O vídeo tão anunciado pelos ativistas foi projetado no prédio onde funciona o escritório central da Moura Dubeux, n° 467, localizado na Avenida Domingos Ferreira. O filme é uma paródia (Novo Apocalipse Recife) com a música do cantor Reginaldo Rossi, Recife Minha Cidade.

Depois da exibição do vídeo, os manifestantes seguiram em caminhada e pararam nas proximidades do edifício Caiçara. O prédio começou a ser demolido em 2013, mas o serviço foi suspenso.

Com informações de Roberta Patu

O Movimento Ocupe Estelita agendou um novo protesto para a próxima quarta-feira (13). Intitulado de “3° Grande Ato: Caça ao prefeito foragido”, o protesto é uma forma dos ativistas pressionarem o prefeito, que segundo eles, estaria evitando aparecer. A última agenda pública de Geraldo Júlio ocorreu na sexta-feira (8), enquanto a lei do Plano Urbanístico do Cais José Estelita, criticada pelo movimento, foi oficialmente sancionada na terça-feira (5). 

A concentração da manifestação ocorrerá na Praça Cidade do Porto, no bairro de Boa Viagem. Segundo os manifestantes, o objetivo seria procurar o prefeito na zona sul da cidade. “Estamos ocupando ela inteira”, informa a descrição do evento criado no Facebook. O roteiro do protesto não foi divulgado.

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Também durante o ato haverá o lançamento de um novo vídeo do Movimento Ocupe Estelita. A manifestação está marcada para começar às 16h20. 

A semana no meio político começou com a regularização dos títulos de eleitores de alguns cidadãos faltosos às últimas eleições. No decorrer dos dias, o Recife se movimentou com a manifestação do Ocupe Estelita e do Movimento Direitos Urbanos, que se posicionaram contra o Projeto de Lei (PL) 08/2015, aprovado na Câmara do Recife e os membros do PSB e do PPS continuaram em conversa sobre a possível fusão.

Na segunda-feira (4), a Câmara do Recife teve uma sessão bem agitada. Na Casa Legislativa o PL que trata do Projeto Urbanístico no Cais José Estelita foi aprovado em clima de revolta no Plenário. No local, vereadores da oposição se negaram a votar na norma. Devido impasses, o presidente da Câmara, vereador André Vicente Gomes (PSB), pediu para fechar as portas da Casa José Mariano e o tumulto tomou conta da parte externa. 

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Na terça-feira (5) começaram os desdobramentos contrários a aprovação do Projeto de Lei. Por isso, manifestantes protestaram contra. Na mesma data o PPS anunciou ir buscar novas informações em Brasília sobre a fusão com PSB e o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) garantiu que a legenda não mudará a sigla nem o número. Na mesma noite movimentos “Vem para Rua”, convidaram as pessoas a participarem do panelaço contra a propaganda do PT exibida durante à noite. 

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Na quarta-feira (6), o deputado estadual Edilson Silva (Psol) disse que há irregularidades em contrato da Arena Pernambuco e secretários da Fazenda do Nordeste debateram sobre ajustes fiscais. Ainda na quarta-feira, o vereador de Olinda Arlindo Siqueira (PSL) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a deputada Luciana Santos (PCdoB) e a vereadora do Recife, Marília Arraes (PSB), saiu de licença maternidade e aproveitou o discurso para criticar Geraldo Julio (PSB).

Na quinta-feira (7), o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) criticou os excessos do movimento 'Ocupe Estelita' e o deputado Sílvio Costa Filho compareceu a evento nacional do PRB, mas negou migração para a sigla. Já na sexta-feira (8), a Executiva do PSB-PE anunciou ser contra  a fusão com o PPS e governadores do Nordeste se reuniram com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Natal. Neste sábado (9) o PT-PE realizou um debate sobre diversidade sexual, gênero e raças e o deputado federal Tadeu Alencar confirmou debate na Câmara do Recife na próxima segunda-feira (11) sobre a reforma política.

Os integrantes do movimento Ocupe Estelita que estavam acampados em frente ao prédio do prefeito do Recife Geral Julio, na Rua Neto Campelo, Torre, tiveram que deixar o local na manhã deste sábado (9). A determinação foi do Tribunal de Justiça, após negociação com o gestor municipal. O mandado deveria ter sido cumprido ontem (8), mas o prazo para desmontarem as barracas foi prorrogado para o meio-dia de hoje.

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Os ativistas fazem reivindicações contra o Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga, que autoriza a construção do Projeto Novo Recife, e querem mesa de negociação com a administração municipal. Eles estavam acampados desde quinta-feira (7), por volta das 18h, na rua que mora Geraldo Julio. Os manifestos continuaram pelas ruas do bairro da Torre e, segundo integrantes do movimento, vão continuar resistindo por tempo indeterminado. 

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Aprovação – Na terça-feira (5) a sanção da lei pelo chefe Executivo Municipal deu carta branca para o início da construção do Projeto Novo Recife, que abrange 13 prédios residenciais e comerciais com até 38 andares. O projeto é criticado pelos ativistas por ser uma área localizada no centro histórico da cidade.

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