A propina destinada ao deputado Fernando Capez (PSDB), segundo denúncia do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, saiu do superfaturamento de suco de laranja comprado pela Secretaria de Educação do Estado junto à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF). O tucano é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na máfia da merenda, esquema desbaratado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público estadual na Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016.

A acusação, que atinge outros oito investigados, inclusive o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do governo Alckmin, Fernando Padula, aponta que a propina supostamente paga a Capez, as comissões repassadas a lobistas da máfia da merenda e a um representante comercial da COAF "alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos - R$ 11.399.285,00 - celebrados" entre a Secretaria de Educação e a Cooperativa, entre 2014 e 2015.

"Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada a Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público", aponta Gianpaolo Smanio.

O procurador afirma que a Secretaria de Educação fechou dois contratos com a cooperativa: um em novembro de 2014 no valor de R$ 2.859.919,92 por dois milhões de caixas de suco de laranja, contendo 200 ml cada, e outro para fornecer um 1,4 milhão de caixas de suco de laranja, contendo 1 litro cada, no montante de R$ 8.539.365,60.

O chefe do Ministério Público do Estado afirma que a materialidade dos crimes "está demonstrada" por diversos de documentos.

Segundo o procurador-geral, são "recibos, cópias de cheque, dos contratos simulados de prestação de serviço, do procedimento de chamada pública, relatórios de análise de dados telefônicos, relatórios de análise de dados bancários e fiscais".

A investigação identificou recibos firmados por um assessor de Capez em favor da Coaf no valor total de R$ 170 mil.

A Alba Branca foi deflagrada em janeiro de 2016 e desmontou um esquema de superfaturamento na venda de produtos agrícolas destinados à rede pública de ensino.

A acusação formal do Ministério Público de São Paulo atribui a Capez dois crimes de corrupção passiva, um direto e outro indireto. Um deles teria ocorrido no dia 29 de julho de 2014, por volta das 15 horas, na rua Tumiaru, n. 126, Jardim Paulista, em São Paulo.

"Em razão da função pública, mais especificamente do exercício do mandato eletivo de deputado estadual, Fernando Capez, diretamente, solicitou para si vantagem indevida de representantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF)", aponta a denúncia.

Neste dia, de acordo com o procurador-geral, Capez "esfregando os polegares aos indicadores das duas mãos, solicitou vantagem ilícita" e disse: "não esquece de mim, hein…, …estou sofrendo em campanha".

O outro episódio, segundo o chefe do Ministério Público, teria ocorrido indiretamente, entre 2 e 25 de agosto de 2014, nas dependências do gabinete do tucano, no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa. Smanio afirma que Capez, "por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos", solicitou vantagem indevida da Coaf.

Fernando Capez é procurador da Procuradoria de Justiça Criminal, de São Paulo. Está licenciado para o exercício do mandato deputado estadual. Esta denúncia contra o tucano aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado.

A ofensiva da máfia da merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.

Passo a passo

A Coaf venceu, em 2013, a chamada pública da Secretaria da Educação para fornecimento de suco de laranja, destinado a integrar a merenda escolar que seria distribuída aos alunos da rede de ensino estadual. A Cooperativa, no entanto, "não foi chamada pela Secretaria de Educação para celebrar o contrato administrativo" por "irregularidades que macularam o certame".

Gianpaolo Smanio anota que, "sem o preenchimento dos requisitos legais e regulamentares", a Coaf tentou fornecer o suco de laranja ao Estado por meio de "chamada pública, dispensando-se a prévia licitação".

"A obtenção desse ilegítimo intento dependia da interferência espúria de autoridades vinculadas à Secretaria de Educação ou de outras que pudessem influenciá-las a flexibilizar a fiscalização do cumprimento dos requisitos pertinentes", narra Smanio.

"Cientes do prestígio político de Leonel Júlio (ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo/MDB), os representantes da Cooperativa passaram a contatá-lo, visando sua intervenção junto a parlamentares que lhe eram próximos e que poderiam interferir em favor da Coaf, no sentido de que o mencionado processo seletivo fosse rapidamente concluído pela Secretaria de Educação, com a celebração do respectivo contrato administrativo."

A denúncia afirma que a partir de abril de 2014, Leonel Júlio e seu filho Marcelo Ferreira Júlio passaram a desempenhar o papel de lobistas. O motivo, segundo o Ministério Público Federal, era a "obtenção de ilícitas vantagens pessoais, que também seriam arcadas pelos representantes da Coaf".

"Entre os meses de maio e julho de 2014, para o alcance daquele desiderato dos representantes da Coaf, Leonel passa a manter contatos com o deputado Fernando Capez, parlamentar a quem prestava auxílio durante suas campanhas eleitorais e que, em razão do mandato parlamentar que detinha, exercia influência sobre agentes públicos lotados na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo", relata o procurador-geral de Justiça.

De acordo com a acusação, em agosto daquele ano, Capez intensificou a pressão sobre agentes públicos da Secretaria de Educação. No dia 21, afirma o Ministério Público de São Paulo, "foi publicado novo edital, deflagrando a abertura de outra chamada pública".

O repasse da propina, segundo a denúncia, ocorreu por meio de empréstimo de um Gol branco para a campanha de Capez, no segundo semestre de 2014, e também pela "contraprestação em dinheiro".

A denúncia aponta que houve a celebração de dois simulados "contratos de prestação de serviços". O primeiro, no valor de R$ 250 mil - contemplando um cheque de R$ 50 mil como parte do pagamento - entre a Coaf e um assessor de Capez. O segundo acordo foi fechado entre a Cooperativa e uma empresa da qual Marcel Ferreira Júlio era preposto no valor de 4,5% do montante do contrato entre a Cooperativa e a Secretaria de Educação.

"A soma dos valores relacionados aos dois simulados contratos de prestação de serviços, constituía a maior parcela da vantagem indevida solicitada pelo deputado Fernando Capez, em contraprestação a sua espúria interveniência junto a Secretaria da Educação. A parcela restante correspondia ao empréstimo do veículo, utilizado pelo comitê do deputado Fernando Capez, durante a campanha eleitoral de 2014."

O Ministério Público de São Paulo sustenta que ficou acertado que "os valores, depois de sacados das contas da COAF, seriam entregues em espécie" a Marcel Julio, que repassaria a assessores de Capez. Os aliados do tucano, diz a denúncia, "se encarregariam de redirecioná-los para o pagamento das despesas de campanha do deputado".

Além destes dois contratos, Smanio anota que foi celebrado um terceiro acordo na qual a COAF era contratante e Marcel Julio o contratado. A Cooperativa "se comprometia a pagar o equivalente a 4% do valor do contrato administrativo que seria celebrado entre a cooperativa e a Secretaria de Educação".

Defesa

"O que não existe não pode ser provado", reagiu enfaticamente o deputado Fernando Capez à denúncia formal apresentada contra ele ao Tribunal de Justiça de São Paulo no âmbito da Operação Alba Branca.

Ao ser informado da denúncia do procurador-geral, Capez disse que, agora, ‘vai poder demonstrar o abuso dessa investigação perante a Justiça’.

"Irresponsabilidade é o mínimo que podemos dizer disso!", afirma o deputado.

A Polícia Federal poderá assumir as investigações da Operação Alba Branca contra a máfia da merenda escolar que se teria instalado em pelo menos 37 prefeituras de São Paulo para fraudar licitações. A Justiça estadual remeteu os autos para a Justiça Federal em Ribeirão Preto acolhendo manifestação do Ministério Público Estadual de que a quase totalidade da verba desviada em contratos supostamente dirigidos saiu dos cofres públicos da União. Em maio, a Promotoria questionou as administrações municipais sobre a origem do dinheiro. A resposta: 92,72% dos valores foram liberados por Brasília.

As informações foram reveladas nesta terça-feira, 14, pelo repórter Walace Lara, da TV Globo. As investigações apontam para o suposto envolvimento do deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele teria sido beneficiário de parte de propinas sobre contratos fraudados - segundo o Ministério Público, as fraudes ocorreram a partir da contratação da Coaf, cooperativa de agricultores instalada no município de Bebedouro, para fornecimento de alimentos e sucos.

Um delator da Alba Branca, o lobista Marcel Júlio, afirmou que mais de R$ 400 mil foram repassados para a campanha de Capez em 2014. O deputado nega com veemência ligação com a organização.

Essa parte da investigação, porém, não será deslocada para a PF porque Capez, na condição de procurador de Justiça - membro do Ministério Público paulista - tem foro privilegiado perante o Tribunal de Justiça do Estado. A Corte já decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado.

Diante do quadro apresentado pelo Ministério Público, de que a verba federal foi desviada pela máfia da merenda, a juíza Vanessa Barbosa, da Comarca de Bebedouro - base das investigações que estavam a cargo da Polícia Civil e da Promotoria estadual - reconheceu a incompetência da Justiça de São Paulo para o caso.

A decisão de Vanessa de deslocar os autos para a Justiça Federal foi tomada no dia 3 de junho, pouco antes de uma nova etapa da Alba Branca que iria ser deflagrada. Nessa nova fase, a Polícia iria prender 16 investigados. Inicialmente, Alba Branca identificou negócios supostamente ilícitos cm 22 administrações municipais. Os desdobramentos da investigação apontam para contratos fraudados em 37 prefeituras.

Mensagens por WhatsApp resgatadas pela Operação Alba Branca revelam que a organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras do interior de São Paulo para fraudar licitações da merenda escolar planejava expandir suas atividades e negócios para Brasília.

A Operação Alba Branca foi deflagrada em janeiro de 2016 e aponta para o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB). O tucano teria sido beneficiário de propinas para financiamento de sua campanha em 2014. Capez nega ligação com o grupo que fraudava licitações da merenda.

Uma mensagem capturada pelos investigadores foi enviada por Marquinhos Polícia para Cássio Chebabi, apontado como operador do esquema de compra superfaturada de suco de laranja e outros produtos de famílias agrícolas

"Agora vamos encher Brasília de suco", escreveu Marquinhos Polícia pelo WhatsApp, no dia 7 de outubro de 2014, às 22h41. "Kk, você vai ser a rainha do suco", emendou na mensagem. "Vamos, uhuuuuu", empolga-se Cássio Chebabi, que chegou a ser preso em janeiro, mas acabou em liberdade porque colaborou com as investigações.

A Alba Branca pegou uma organização que usava uma cooperativa, a Coaf, sediada em Bebedouro, no interior de São Paulo, para negociar suco de laranja com administrações municipais. O grupo mirava também em contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin (PSDB).

O produto supostamente adquirido de famílias ligadas à cooperativa era vendido a preços superfaturados em um esquema de fraudes a licitações nas prefeituras.

Cássio Chebabi presidiu a cooperativa Coaf. Ele transitava com desenvoltura no Palácio Nove de Julho, sede da Assembleia Legislativa, frequentando gabinetes de diversos parlamentares, inclusive do PT e do PSDB. Os investigadores da Alba Branca querem saber qual o papel de Marquinhos Polícia no grupo.

A Polícia Civil e o Ministério Público já trabalham com a possibilidade de que os contratos fraudados com prefeituras paulistas envolvendo a máfia da merenda escolar chegue a R$ 20 milhões, sendo R$ 2 milhões desse valor voltados a propinas.

Nesta quarta-feira, 30, o servidor público estadual Carlos Eduardo da Silva foi o primeiro dos sete presos por fraude no dia anterior, durante desdobramento da Operação Alba Branca, a ser ouvido. Silva é ex-diretor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), envolvida no escândalo. Sua função no grupo era encaminhar pedidos de liberação de verbas federais e estaduais para a cooperativa que, segundo a investigação, seria apenas fachada para encobrir as atividades ilícitas na fraude.

A defesa de Silva negocia acordo de delação premiada mas, segundo o promotor Leonardo Romanelli, isso vai depender do tamanho da colaboração.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Leonel Julio, de 81 anos, também deve depor. Integrante do antigo MDB, o ex-deputado dirigiu a Casa em 1976, quando foi cassado pelo regime militar. Já seu filho, Marcel Julio, que está foragido, negocia se apresentar nesta semana.

Todos os presos estão em celas separadas ou diferentes cadeias da região, para que não tenham contato entre si. A operação está em sua segunda fase e entre os documentos apreendidos e que estão sob análise está um que relaciona valores - que podem ser de propinas a 70 prefeituras.

A todos os presos foi oferecido o acordo de delação premiada. Segundo o apurado até agora, a Coaf fazia contato com lobistas que combinavam com as prefeituras a fraude nos contratos da merenda. A polícia não descarta pedir a prorrogação da prisão dos envolvidos, que inicialmente é de cinco dias.

Governador

Em visita ontem a Araraquara, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu as investigações. "Eles faziam o estelionato. O produto que entregavam não era da agricultura familiar", afirmou o governador, se referindo à Coaf.

Sobre a possibilidade de envolvido de agentes públicos estaduais no caso, Alckmin disse que o episódio foi descoberto pelo governo. "Isso foi descoberto pelo governo, pela polícia. E é rigor absoluto." O tucano ainda afirmou que os citados já estão presos e responderão por isso.

A investigação aponta para o suposto envolvimento do atual presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB), do ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o Moita, e de outros parlamentares no esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), e de dois ex-assessores do governo Alckmin - Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', ex-Casa Civil, e Fernando Padula, ex-Secretaria da Educação - citados na Operação Alba Branca, investigação que desmontou quadrilha da merenda escolar.

O acesso aos dados fiscais do deputado abrange desde o início de 2013. A busca das informações bancárias de Capez abrange desde 1º de janeiro de 2014.

A abertura de dados sigilosos alcança também um assessor e dois ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o 'Meriva'. A Justiça autorizou inclusive acesso aos computadores utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.

Ao todo, o desembargador decretou a quebra do sigilo de 12 investigados, inclusive da cooperativa Coaf, de seus ex-diretores e de outras empresas usadas para fraudar licitações. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 15.

Sérgio Rui é o relator da Alba Branca no TJ, Corte que detém competência para investigar parlamentares estaduais. Ele autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Capez, 'Moita', Padula e integrantes da cooperativa Coaf por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.

O procedimento investigatório será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça sob crivo do Órgão Especial do TJ - colegiado formado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos do Tribunal, 12 eleitos e o presidente.

O desembargador não acolheu apenas um pedido da Procuradoria - decretação da prisão preventiva de Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista da Coaf, carro-chefe da organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras para fraudar licitações da merenda e superfaturar produtos agrícolas. A Coaf mirava também em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin.

Marcel está foragido desde 19 de janeiro, quando foi deflagrada a Alba Branca. Contra ele já pesa uma ordem de prisão temporária, expedida pela Justiça da Comarca de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto.

Investigados ligados à cooperativa citaram o presidente da Assembleia como destinatário de comissão sobre valores de contratos com administrações municipais e com o Estado.

Moita

O grampo da força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual pegou contatos frequentes do lobista da organização com Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', que era braço direito do chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Edson Aparecido - um dia antes de Alba Branca sair às ruas, 'Moita' foi afastado.

A interceptação telefônica pegou 'Moita', quadro do PSDB, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. O grampo o flagrou orientando o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação estadual. 'Moita' teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula, também muito ligado ao PSDB.

A investigação mostra que Padula era chamado de "nosso homem" na Educação por integrantes da quadrilha da merenda.

O deputado Capez nega taxativamente ligação com a quadrilha da merenda e afirma que não recebeu propinas do esquema. Ele próprio antecipou-se e abriu para o desembargador Sérgio Rui, na sexta-feira, 12, seus dados bancários e fiscais. O tucano afirma que não conhece o lobista Marcel Ferreira Júlio nem os ex-dirigentes da cooperativa Coaf. O advogado de Capez, criminalista Alberto Zacharias Toron, diz que não há nada que aponte ligação do presidente da Assembleia com o grupo investigado.

Fernando Padula negou, assim que seu nome foi citado, qualquer envolvimento com a Coaf.

Em depoimento à Corregedoria-Geral da Administração, 'Moita' - ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin - admitiu ter orientado o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato da Educação com a cooperativa das fraudes. Ele disse ter tratado do assunto com Fernando Padula, então chefe de gabinete da Secretaria.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (12) que confia no presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Capez (PSDB), alvo da Operação Alba Branca, que revelou esquema de pagamento de propinas em contratos de fornecimento de merenda escolar para o estado. “Eu acredito na inocência dele. É um promotor público, tem uma história de 30 anos no Ministério Público", disse o governador.

Segundo Alckmin, é importante que seja feita uma apuração o mais rápido possível para que o culpado seja punido e quem não é culpado seja inocentado. "Se há uma denúncia, ela deve ser investigada com profundidade”.

A Operação Alba Branca foi deflagrada no último dia 19. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigam um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda de prefeituras e do governo do estado. Ainda não se sabe quanto foi desviado, mas há suspeitas sobre contratos com creches e escolas públicas de 19 cidades há pelo menos dois anos. Capez é um dos investigados, além do ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos.

Ao falar pela primeira vez sobre o assunto em público, Capez afirmou que está colaborando para a verdade aparecer o mais rápido possível. “Eu sou vítima e estou sendo tratado como suspeito. Não conheço nenhuma dessas pessoas. Não vou me estender mais, porque estamos marcando entrevistas com cada veículo individualmente para explicar direitinho”, disse após participar de cerimônia de entrega de obras em Parelheiros, zona sul da capital paulista.

Na operação, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em sedes de 16 prefeituras, na sede da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e nas casas de suspeitos. Também foram cumpridos seis mandados de prisão expedidos pela Justiça contra integrantes da cooperativa, com sede em Bebedouro (SP). A empresa, de acordo com as investigações, liderava o esquema e fornecia produtos advindos de pequenos agricultores rurais em produção familiar.

De acordo com o Ministério Público, a Coaf liderava o esquema de pagamento de propina. A cooperativa mantinha contratos com diversas prefeituras, com valores superiores a R$ 1 milhão, e um contrato com o governo estadual. A empresa também é investigada por fraudar a modalidade de compra “chamada pública”, que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A cooperativa cadastrou cerca de 1 mil pequenos produtores, mas comprava de apenas 30 ou 40 deles e adquiria também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, segundo informou o MP.

Foram cumpridos mandados de busca nas prefeituras de Paraíso, Novaes, Santos, Sumaré, Americana, Colômbia, São Bernardo do Campo, Campinas, Santa Rosa de Viterbo, Bauru, Mogi das Cruzes, Barueri, Araras, Cotia, Mairinque e Caieiras, onde foram apreendidos documentos sobre dispensa de licitação e chamadas públicas relacionados à cooperativa. Apenas em Bebedouro, foram encontrados sete procedimentos tendo contratações com as empresas suspeitas – a Coaf, a Horta Mundo Novo e a Associação Agrícola Orgânica de Bebedouro.

Foram apreendidos também R$ 135 mil em espécie na casa de um funcionário da cooperativa, bem como uma arma de fogo ilegal em poder de outro funcionário. Ainda foram apreendidos documentos e equipamentos de informática – computadores e pen drives – na sede da cooperativa. Há algumas semanas foram apreendidos R$ 98 mil em espécie em poder de funcionário da cooperativa, num pedágio da região de Bebedouro. O dinheiro, segundo as investigações, destinava-se ao pagamento de propina para servidores públicos ligados ao órgão com o qual a empresa mantinha contrato.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que determina o uso, na merenda escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar, e que se mantém à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público para dar sequência às investigações.

Pressionado pelo Palácio dos Bandeirantes, o diretório do PSDB de São Paulo decidiu abrir um processo disciplinar para apurar a conduta de Luiz Roberto Santos, mais conhecido como "Moita", ex-chefe de gabinete do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.

A Operação Alba Branca, que investiga um esquema de corrupção e superfaturamento na venda de produtos agrícolas para merenda de escolas municipais e estaduais de São Paulo, indica que Santos teria agido diretamente para atender aos interesses da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), apontada como carro-chefe da fraude.

O ex-assessor admitiu à Corregedoria-Geral da Administração (CGA) ter orientado o empresário Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista do esquema, a pedir reequilíbrio financeiro do contrato posto sob suspeita na Operação Alba Branca firmado entre a Coaf e a Secretaria da Educação.

No depoimento, ele ainda confessou ter tratado do assunto com o ex-chefe de gabinete da Educação Fernando Padula, demitido em janeiro. Santos prestou esclarecimentos ao órgão que regula a conduta dos funcionários estaduais no dia 2 de fevereiro.

Após o caso ter sido revelado, Santos foi exonerado do cargo no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e "devolvido" para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), onde é funcionário de carreira.

A decisão do diretório paulista do PSDB de abrir um processo disciplinar, no entanto, não conta com o apoio do diretório paulistano do PSDB. O presidente do partido na capital, Mário Covas Neto, diz que não há motivo para o procedimento interno. "Acusação não é condenação", afirma. Militante histórico do PSDB, Santos ocupou vários cargos de confiança em gabinetes tucanos.

O ex-presidente da Coaf Cássio Chebabi apontou aos investigadores da Operação Alba Branca os nomes do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e do secretário Duarte Nogueira como supostos beneficiários de uma propina de 10% sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Um contrato, disse Chebabi, no valor de R$ 13 milhões, teria sido assinado em 2015 para fornecimento de suco de laranja. Luiz Roberto Santos não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão do PSDB.

A Procuradoria-Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira, 5, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar desmontado na Operação Alba Branca.

A Procuradoria pediu extensão da medida para o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Fernando Padula, quadro do PSDB.

A Procuradoria também requereu acesso aos dados bancários e tributários de um assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e de dois ex-assessores do tucano, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o 'Meriva', este ainda funcionário da Assembleia.

A devassa alcança a cooperativa Coaf, apontada como carro chefe do esquema de venda superfaturada de produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda.

A quebra do sigilo faz parte do pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (IPIC) no âmbito da Operação Alba Branca contra Capez.

A Procuradoria quer acesso aos dados tributários do tucano desde o início de 2013. A busca das informações financeiras de Capez pega desde 1.º de janeiro de 2014.

Além da investigação bancária e fiscal, a Procuradoria requereu a quebra do sigilo dos computadores da Assembleia Legislativa utilizados por Licá, Jeter e ‘Meriva’. A meta é acessar suas correspondências eletrônicas.

A primeira etapa da Alba Branca revela contatos frequentes entre aliados de Capez e integrantes da quadrilha da merenda.

O grampo pegou ‘Meriva’ supostamente cobrando comissão de R$ 58 mil do lobista Marcel Ferreira Júlio, que circulava bem em gestões municipais, no Palácio 9 de Julho - sede do Legislativo paulista, no Ibirapuera - e na Pasta da Educação.

O grampo pegou, ainda, ‘Moita’, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. Ele era braço direito do chefe da Casa Civil Edson Aparecido. A interceptação o flagrou orientando o lobista Marcel a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação de Alckmin. ‘Moita’ teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula.

Marcel está foragido. A Procuradoria requereu a prisão preventiva do lobista, filho do ex-deputado Leonel Júlio, do antigo MDB, cassado em 1976 pelo regime militar em meio ao ‘escândalo das calcinhas’ - o então presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, em viagem ao exterior, comprou um alentado lote de lingeries, o que bastou para perder o mandato.

O pedido da Procuradoria foi protocolado no Tribunal de Justiça porque Fernando Capez é deputado estadual. O TJ detém competência constitucional para autorizar esse tipo de procedimento. A petição da Procuradoria será analisada pelo Órgão Especial do TJ, colegiado integrado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos pelos pares e o presidente da Corte.

Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro a partir de uma decisão da Justiça no município de Bebedouro, região de Ribeirão Preto, interior do Estado. A Coaf fica em Bebedouro. Na ocasião, quatro funcionários e o presidente da cooperativa, Cassio Chebabi, tiveram a prisão temporária decretada judicialmente, a pedido da força-tarefa do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil.

Todos resolveram colaborar - ainda não a nível de delação premiada - e revelaram supostos pagamentos de propinas da ordem de 10% a até 20% para prefeitos e servidores públicos. O presidente da Assembleia seria um dos beneficiários.

Capez ficou indignado quando soube que seu nome foi citado na Alba Branca. Ele próprio já peticionou à Procuradoria-Geral de Justiça e pediu para ser ouvido no inquérito. Espontaneamente colocou seus sigilos à disposição dos investigadores. O tucano nega taxativamente envolvimento com a máfia da merenda escolar. Ele supõe que o ex-assessor Jéter Rodrigues usou seu nome.

Em nota, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, afirma que já entregou, segunda-feira, 1.º, o seu sigilo bancário e fiscal para a Justiça. "Não tenho o que esconder. Por isso vou trabalhar para instalar uma CPI sobre o caso na Assembleia. Fui o primeiro a assinar o pedido da oposição", afirma.

Pouco mais de uma semana após a deflagração da Operação Alba Branca, que investiga suspeitas de fraudes na venda de produtos para merenda escolar em prefeituras de São Paulo, a Controladoria-Geral da União (CGU) e os ministérios da Justiça e da Educação (MEC) anunciaram na quarta-feira (27) o lançamento de "força-tarefa" para intensificar a fiscalização de desvios de recursos públicos na Educação, sobretudo, os destinados a merenda e transporte escolar.

Operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público paulista, a Alba Branca atingiu dois importantes nomes tucanos do Estado: Duarte Nogueira, secretário estadual de Transportes do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez. Eles foram citados por investigados como beneficiários de propinas do esquema. Investigados também citaram como participante da organização criminosa Luiz Roberto dos Santos, o "Moita, que foi chefe de gabinete de Edson Aparecido, secretário da Casa Civil de Alckmin. Santos foi exonerado um dia antes de a operação ser deflagrada, 19 de janeiro.

Os tucanos rechaçam qualquer envolvimento com o caso. Na quarta-feira, a avaliação do Palácio dos Bandeirantes era que a criação da força-tarefa do governo federal tinha a finalidade de dividir as manchetes com a Operação Triplo X.

O governo federal afirma que a intenção é aumentar o número de auditorias de gestões municipais, para tentar detectar novas fraudes e, assim, realizar mais operações em parceria com a Polícia Federal, para prender tantos agentes públicos como privados envolvidos nos delitos.

O ministro-chefe interino da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, disse que o órgão vai mobilizar mais servidores para intensificar as auditorias e, assim, tentar ampliar o número de operações em parceria com a PF. Segundo ele, de 2003 a 2015, foram cerca de 200 operações, envolvendo desvio de mais de R$ 2 bilhões.

Prioridade

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a Polícia Federal tratará a "força-tarefa" como prioridade. Na avaliação dele, é "inaceitável" que milhões de reais sejam desviados de áreas como saúde e educação. "Portanto, não pouparemos esforços para que, respeitando o direito de ampla defesa e comprovando que são culpas, vamos punir os responsáveis", disse.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a operação Alba Branca poderá ser alvo da "força-tarefa". "Qualquer operação relacionada à merenda escolar tem recurso federal obrigatoriamente. Portanto, se tem recurso federal, o governo, a PF e a CGU tem obrigação de fiscalizar, acompanhar, monitorar qualquer indício de qualquer ação de irregularidade", disse.

Apreensão

A operação Alba Branca deixou apreensivo o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Duarte Nogueira e Capez, dois quadros do PSDB próximos a Alckmin, foram apontados pelo agricultor Cássio Chebabi, presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), como supostos beneficiários de propina de 10% em contratos da Secretaria de Educação.

Em caráter reservados, tucanos avaliam a situação de Capez como mais delicada. Aliados do presidente da Assembleia, por sua vez, reclamam da "falta de solidariedade do governo" e lembram que o deputado foi leal ao Palácio. A avaliação no entorno de Capez é que os "estrategistas" de Alckmin tentarão rifá-lo para evitar a contaminação do governo.

Uma mensagem publicada na noite de domingo pelo secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, em seu perfil no Facebook, parabenizando a Polícia Civil pela Operação Alba Branca deixou mais carregado o clima entre o presidente da Assembleia paulista e representantes do governo. "Amigos, dizem que a corrupção é um crime sem rosto, entretanto, o trabalho da Polícia Civil durante a operação 'Alba Branca' vem revelando alguns destes corruptos", escreveu Moraes. O post, que estava no ar até a noite de anteontem, foi apagado da linha do tempo do secretário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.