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A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (5) a decisão de excluir um policial que foi preso durante operação da Polícia Federal em 2014. O cabo da PM é acusado de ser proprietário de estabelecimentos de jogos de azar em diversos bairros do Recife. 

Ele foi alvo da Operação da Polícia Federal intitulada “Trevo”. Além de gerenciar as casas, o policial também teria a tarefa de cuidar da instalação das máquinas de caça-níqueis e protegê-las de incursões da força policial da qual fazia parte. 

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De acordo com a SDS, o vínculo do cabo com as casas de jogos de azar foi comprovado pela apreensão de equipamentos eletrônicos utilizados em máquinas de caça-níqueis na sua casa. O oficial também é acusado de fazer atividade comercial quando estava afastado por licença médica e, sob o mesmo pretexto, ter negligenciado o chamamento para ser ouvido em sindicância, tendo sido encontrado, porém, em uma festa no mesmo dia.  “Pelo exposto, o militar feriu os preceitos éticos impostos aos militares do Estado, demonstrando não possuir condições éticas de permanecer integrando a PMPE”, diz trecho da portaria da SDS.

A operação

A Polícia Federal deflagrou a Operação Trevo em 13 estados. O objetivo era investigar um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em quatro anos.  Conforme as investigações, dinheiro que deveria ser repassado a unidades filantrópicas com a compra de bilhetes de loterias voltavam ao grupo criminoso. Na primeira fase da operação, foram 36 mandados de prisão, entre temporárias e preventivas, sendo 24 em Pernambuco; e 57 mandados de apreensão, com 32 sendo cumpridos no estado. 

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra A Paraibana, segundo alvo da Operação Trevo. Mais cinco investigados viraram réus, sendo um gerente de instituição financeira e quatro integrantes da suposta organização criminosa. Após serem citados, eles terão o prazo de dez dias para apresentarem uma defesa por escrito.

De acordo com as investigações, desde março de 2014 os integrantes do grupo operavam como instituição financeira sem autorização para tal. Eles realizavam empréstimos com dinheiro oriundo de atividade criminosa, cobrando sobre as dívidas resultantes juros acima do dobro da taxa permitida por lei.

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Segundo o JFPE, a organização usavam “laranjas”, que são pessoas interpostas, para esconder a propriedade de bens e valores recebidos por meio da atividade criminosa, recebendo a colaboração de ao menos um gerente de instituição financeira para a abertura e movimentação das contas bancárias. Por conta disso, o gerente está entre os réus incluídos na denúncia.

Devido à quantidade de investigados – mais de 20 -, a Polícia Federal pediu o desmembramento do processo original em três. O primeiro grupo é conhecido como “Show Ball” ou “Shock Machine”. A ação penal já está em andamento na JFPE. O terceiro grupo está vinculado à empresa Pernambuco dá Sorte e não teve sua denúncia ainda recebida pela Justiça.

Os réus do grupo A Paraibana são acusados da prática de operação de instituição financeira sem autorização, crime de usura, crime de lavagem de ativos e formação de quadrilha. A Operação Trevo foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 11 de novembro de 2014, quando desarticulou organizações criminosas especializadas em fraudes com títulos de capitalização popular, jogos de azar, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro e a economia popular.

Com informações da assessoria

Após a conclusão das investigações policiais, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) recebeu, nesta quinta-feira (11), o caso da possível organização criminosa que comercializava máquinas eletrônicas programáveis (caça-níqueis). Conhecida como Operação Trevo, a ação da Polícia foi levada ao Ministério Público Federal (MPF) que, por sua vez, encaminhou ação penal contra 13 integrantes das empresas envolvidas. 

De acordo com a JFPE, a Polícia Federal solicitou a divisão do processo original, pois há um grande número de pessoas investigadas, além da diversidade de crimes praticados. O processo, então, foi desmembrado em três e apenas um está em andamento. Os 13 réus citados terão prazo de dez dias para oferecer defesa por escrito. 

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Tais organizações atuavam no mercado regularmente ao menos desde dezembro de 2013. Os réus dessa primeira fase do processo são acusados de comando ou participação em organização criminosa e contrabando. Segundo as investigações, as máquinas continham componentes eletrônicos estrangeiros, proibidos pela lei brasileira, destinados à exploração ilícita de jogos de azar. Além do dinheiro arrecadado com a venda das máquinas, o grupo também lucrava com a manutenção do software utilizado. 

A Operação Trevo foi deflagrada pela Polícia Federal no último dia 11 de novembro, quando descobriu supostas organizações criminosas especializadas em fraudes com títulos de capitalização popular, jogos de azar, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro e a economia popular. Já foram cumpridos diversos mandados de prisão, busca e apreensão, além de determinação de bloqueio de valores.

A 4ª Vara do Tribunal Regional de Pernambuco (TRF5) concedeu a liberdade provisória para quatro sócios do Pernambuco dá Sorte nesta quinta-feira (27). Hermes Coutinho Paschoal, Gustavo Coutinho Paschoal, Júlio Emilio Cavalcanti Paschoal Neto e Cláudio da Rocha Paschoal foram detidos após a Operação Trevo, da Polícia Federal (PF), que desarticulou três organizações criminosas em 13 estados. O Grupo era quem comandava o esquema, segundo investigações da PF.

O Grupo Pernambuco dá Sorte é investigado por gestão fraudulenta, apropriação de valores, indução em erro a investidor, uso de documento falso, organização criminosa e contravenção de jogos de azar. Nesta quarta-feira (26), 500 funcionários da empresa foram dispensados do trabalho. 

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A empresa alegou que funcionava com base nas normas federais do segmento de títulos de capitalização. O Grupo ainda disse que havia autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Governo Federal, que é responsável pelo controle, normatização e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

O Grupo Dá Sorte, responsável pelo Pernambuco dá Sorte, dispensou 500 funcionários nesta quarta-feira (26). De acordo com uma nota enviada à imprensa, o grupo demitiu os trabalhadores por causa da paralisação das atividades.

As investigações da Operação Trevo, da Polícia Federal, desarticularam três organizações criminosas independentes suspeitas de em 13 estados, sendo o Pernambuco dá Sorte o 'comandante' do esquema. A empresa informou ainda que "lamenta a interrupção repentina da operação". 

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Os empresários responsáveis pela empresa estão detidos até que consigam habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal (TRF). Desde a deflagração da operação, realizada no último dia 12, os bilhetes do Pernambuco Dá Sorte estão suspensos para venda.

>>PF investiga lavagem de dinheiro em empresas do Recife

>>Pernambuco dá Sorte, alvo de operação da PF, está suspenso

O Pernambuco da Sorte se defendeu alegando que funcionava com base nas normas federais do segmento de títulos de capitalização e com autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Governo Federal, responsável pelo controle, normatização e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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Mais de R$ 1,2 milhão apreendidos, 34 mandados de prisão, 104 de busca e apreensão e 16 estabelecimentos comerciais fechados. Este foi o saldo das duas fases da Operação Trevo, empreendida pela Polícia Federal para desarticular um esquema nacional de lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho, máquinas caça-níqueis e da venda de bilhetes de loteria. O balanço final foi divulgado nesta segunda (24).

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Pernambuco Dá Sorte, Aky Loterias, Banca Paraibana e Banca Aliança foram algumas das entidades investigadas e fechadas após a descoberta das práticas ilícitas. De acordo com a Polícia Federal, a organização criminosa, que agia em 13 Estados brasileiros, operava por meio de loterias estaduais; o dinheiro arrecadado era encaminhado a empresas filantrópicas de fachada, o que fazia os valores retornarem, ilicitamente, ao grupo.  

Outra ramificação do grupo, com sede em São Paulo, era responsável pelo fornecimento das máquinas eletrônicas – os caça-níqueis – tanto para dentro do País, como para outras nações. Havia ainda uma instituição que atuava como seguradora das bancas de jogo do bicho no Nordeste que movimentou bilhões de reais pelas investigações da Polícia.

Vários representantes das empresas foram ouvidos pela Polícia, sendo alguns liberados por determinação da Justiça. Todos os investigados responderão pela prática de contrabando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a Economia Popular, além de jogo de azar e lavagem de dinheiro. Com a soma das penas, caso condenados, os envolvidos pegarão mais de 30 anos de prisão. Confira, abaixo, os números gerais da operação:

Total da Operação

460 policiais envolvidos

11 mandados de prisão temporária

23 mandados de prisão preventiva

104 mandados de busca e apreensão

25 Mandados de Intimações Coercitivas

47 mandados de sequestro de valores, sequestro de bens imóveis e de automóveis de luxo

302,6 milhões de reais

360 mil dólares

19 veículos de luxo

16 estabelecimentos fechados: Banca Aliança, Aky Loterias, Banca Paraibana e Banca Sonho Real

02 revólveres

12 notebooks

Vasta documentação

A empresa Pernambuco dá Sorte é alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em fraudes e lavagem de dinheiro. A investigação é parte da Operação Trevo, que nesta quarta-feira (12) desarticula três grupos criminosos com atuação em 13 estados do Brasil, sendo a base em Pernambuco. Só o conglomerado dá Sorte é acusado de movimentar mais de um bilhão de reais nos últimos quatro anos.

Segundo a lei, o comprador de títulos de capitalização popular, como o Pernambuco dá Sorte é, tem direito a receber aproximadamente 50% do valor investido. A exceção ocorre se o valor está comprometido com alguma instituição filantrópica. Como a própria cartela da empresa informa, o comprador está cedendo todo o valor do resgate do título para o Instituto Ativa Brasil, de Belo Horizonte-MG.

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O que a Polícia Federal descobriu, entretanto, é que o Instituto Ativa Brasil serve apenas de fachada e pertence à família Pascoal, a mesma que é dona do Grupo dá Sorte. Dos 50% que deviam chegar ao instituto para as causas beneficentes, apenas 1,67% chegava, e mesmo esse valor era usado apenas para investimentos em outras causas sociais. Nos últimos quatro anos foram desviados R$ 500 milhões do instituto. O Grupo dá Sorte tinha atuação em nove estados. Todos os serviços de empresas de venda de capitalização popular ligadas aos grupos investigados estão suspensos a partir de hoje.

Além da empresa dá Sorte, a polícia conseguiu chegar a mais dois grupos, que agiam de forma independente, mas possuíam conexões em alguns segmentos. A operação alcançou os estados de Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Um dos grupos era da empresa Shopmachine, com sede em São Paulo e ramificações em outros estados – inclusive Pernambuco. Ela era dona das máquinas de azar Showball, que são montadas com componentes contrabandeados, principalmente as placas de software dos equipamentos.

Entre os presos do Recife envolvido com a Shopmachine está um policial militar. Ele era dono de algumas casas de jogos da Região Metropolitana do Recife (RMR) que foram identificadas pela Polícia Federal nesta manhã. O policial tinha intensa participação na organização criminosa, além de possuir vínculo com outros grupos que atuam neste tipo de crime. 

O último grupo se estruturava na banca de jogos do bicho A Paraibana. Ela era responsável pelo descarrego, como explica o delegado de combate ao crime organizado, Bernardo Torres: “É uma espécie de operação de seguro clandestino na qual o bicheiro compra apostas altas de outras bancas e assume o risco da premiação”. Para a movimentação do dinheiro foi detectada a utilização de contas bancárias em nomes de laranjas, sugerindo para a polícia a lavagem de dinheiro.

O diretor da Capemisa Aplub, órgão do Rio Grande do Sul que fiscaliza empresas de capitalização popular, também está entre os detidos, acusado de participar do esquema. “Temos várias provas ao longo da investigação, elementos claros da participação do diretor da Aplub. Inclusive, ele já estava negociando fazer um esquema parecido com empresas dos Estados Unidos”, relata o superintendente da Polícia Federal, Marcelo Diniz. Também há buscas no Rio de Janeiro, na empresa SulAmérica Capitalização, empresa do mercado de capitalização. 

Ao todo foram 36 mandados de prisão, entre temporárias e preventivas, sendo 24 em Pernambuco; e 57 mandados de apreensão, com 32 sendo cumpridos no estado. Entre os itens apreendidos estão quantias de dinheiro, cofres, carros e motos de luxo. As prisões ocorrem durante todo o dia, mas segundo a Polícia Federal, os líderes já foram levados para a Superintendência da Polícia Federal, na Avenida Cais do Apolo, no centro do Recife. Os envolvidos vão responder por contrabando, crime contra o sistema financeiro nacional, jogo de azar, lavagem de dinheiro, desvio de recursos de entidades filantrópicas e crimes contra a economia popular.  A Polícia Federal não divulga o nome dos presos. A operação teve o apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), da Superintendência de Seguros Privados e da Receita Federal.

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