Tópicos | Otávio Azevedo

Era sábado de carnaval, mas a festa seria discreta no edifício Caroline, no bairro paulistano da Vila Nova Conceição. No nono andar, Otávio Azevedo, ex-presidente da holding Andrade Gutierrez, um dos maiores grupos empresariais do País, aguardava a chegada de amigos e familiares que há oito meses não via. Percorrera de carro na véspera os cerca de 400 quilômetros que separam o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), da zona sul de São Paulo. Estava, enfim, em casa. E ela estava preparada. Naquela manhã, canapés e bebidas circulavam pelo apartamento, decorado com arranjos de flores e um Otávio de papelão em tamanho natural. Havia motivos para celebrar.

A tensão voltou, contudo, na quarta-feira de cinzas daquele fevereiro de 2016, quando a Polícia Federal o levou de volta à prisão por decisão do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro. Após dois dias, Otávio pôde voltar definitivamente ao edifício Caroline, mas não havia clima para festa. À frente de um conglomerado com receitas de R$ 15 bilhões e um dos homens mais poderosos do País antes de a Lava Jato chegar, Otávio colocou sua tornozeleira eletrônica e submergiu na prisão domiciliar - com a esperança, porém, de se refazer.

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Livre do monitoramento desde dezembro do ano passado e em fase final de cumprimento de pena, Otávio está agora determinado a voltar ao mercado. A condição de delator e ex-presidiário não o desanima. Oficialmente, ocupa-se de tarefas burocráticas num cartório da Justiça Federal em São Paulo, função que cumprirá como parte de sua pena até 2019. Paralelamente, porém, movimenta-se para deslanchar sua carreira de investidor e consultor empresarial - ou advisor, no jargão do mercado.

Tem circulado por escritórios de São Paulo, reavivando os antigos contatos. E não para de maquinar operações, segundo relato de pessoas próximas e investidores que estiveram com ele nos últimos meses. Procurado, Otávio Azevedo não quis dar entrevista.

Em fevereiro deste ano, viajou para Londres com a ideia fixa de falar com investidores e montar um fundo de private equity. Quer ter parceiros para comprar empresas no Brasil. Um dos focos de sua atenção foi a empresa de data center Contax, rebatizada de Liq, que pertencia à Oi nos tempos em que a Andrade Gutierrez era sócia da operadora.

Uma fonte próxima ao empresário conta que ele chegou a sondar a empresa. O plano era reunir investidores dispostos a adquirir com ele a companhia, que foi uma das maiores do mundo no setor, mas passou por várias reestruturações financeiras e tem dívida hoje de cerca de R$ 1,5 bilhão. Há receio dos possíveis investidores de se aliar, nesse momento, a Otávio numa empreitada empresarial. Procurada, a Liq informou, em nota, que "tem capital aberto e disperso. Por isso, suas ações podem ser adquiridas por qualquer pessoa física ou jurídica".

Dificuldade

Talento e experiência não faltam a Otávio, dizem amigos e executivos que já trabalharam com ele. Mas, diante da exposição da Lava Jato e dos crimes confessados na condição de colaborador, a tarefa de se recolocar no mercado não será fácil. "Ele não se convence de que é ótimo nos negócios, mas, ao menos no momento, sua imagem ainda é muito tóxica, é uma pena", diz um colega, que falou sob reserva.

Aos 67 anos, Otávio, pai de quatro filhos, ressente-se da distância de alguns que se diziam seus amigos nos tempos em que comandava a Andrade Gutierrez e das muitas portas ainda fechadas. Reclama com frequência disso. Mas acredita que é questão de tempo para mudar sua imagem.

O que o move, diz um amigo, é o desejo de que sua trajetória profissional não seja, ao fim, definida pelos episódios revelados pela Lava Jato. Poderia, ao fim da pena, viver em Lisboa, onde tem há anos apartamento. Segue, porém, disposto a refazer a vida no Brasil.

Para essa tarefa, além dos encontros, chegou a acalentar a vontade de lançar um livro com relatos de experiências vividas e correspondências de seu tempo no cárcere.

Durante o período em que ficou preso em Curitiba, sua mulher, Adriana, contatou amigos e executivos do conglomerado para que enviassem cartas de apoio ao marido, que estava deprimido. Um ex-funcionário de alto escalão da Oi foi um dos procurados, mesmo, segundo ele, não sendo tão próximo a Otávio. As centenas de correspondências foram cuidadosamente guardadas em pastas pelo ex-presidente da Andrade, que costumava mostrá-la aos amigos que o visitavam logo após deixar a prisão.

Ninguém próximo aposta, no entanto, que a publicação, caso chegue a se concretizar, venha a trazer revelações danosas aos antigos patrões.

Trajetória

Homem de confiança dos donos da Andrade Gutierrez, o engenheiro de tradicional família de Belo Horizonte chegou à Andrade para cuidar da área de telecomunicações, nos anos 1990. Seu prestígio subiu no grupo conforme os investimentos do conglomerado no setor cresciam - a empresa virou uma das sócias da então "supertele" Oi, a campeã brasileira que ajudou a criar com seus bons laços em Brasília, mas sucumbiu à crise, com dívidas. Em 2007, tornou-se presidente da holding, que àquela altura prosperava com braços em engenharia, construção, telefonia e concessões.

Passou a deter poder numa das maiores empreiteiras do País e influência nas rodas do Planalto. Era recebido por políticos com salamaleques reservados aos donos das maiores construtoras do Brasil. Adorava e exercia com desenvoltura a função. Foi preso em junho de 2015 com Marcelo Odebrecht, numa das mais impactantes operações da Lava Jato.

Até o último momento, Otávio acreditava que não seria preso - no máximo, chamado como testemunha, como ocorreu no caso da família controladora do grupo. Tornou-se delator e deixou a Andrade Gutierrez após 22 anos de serviços prestados. Até hoje mantém relação amistosa com Sérgio Andrade, dono do conglomerado, que entrou em crise desde que as denúncias de corrupção vieram à tona e corre para vender ativos na tentativa de pagar dívidas e sobreviver.

A prisão e a delação, na qual confessou ter cometido crimes como pagamento de propina a políticos, interromperam de forma abrupta sua carreira. Ele espera agora recomeçá-la. "Não vou chegar aqui, me ajoelhar e dizer: 'Eu me arrependi'", disse em palestra em setembro de 2017, na qual falou sobre a experiência na prisão. "São meus atos, é o que eu faço no dia a dia que pode dizer se tenho arrependimento ou não."

 

Vida no cárcere

Na prisão, Otávio Azevedo mostrou ser um homem de fácil trato, disciplinado nos exercícios e nas orações, segundo relato de um ex-companheiro de cela. Na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde ficou inicialmente, nutria o hábito de caminhar pelo corredor e passar longos períodos escrevendo cartas aos amigos. Mas fazia questão de se enturmar com os presos comuns.

Quando foi transferido ao Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), logo se ofereceu para participar do futebol. Resignou-se na condição de goleiro. Um colega que conviveu com ele no cárcere lembra que vez ou outra via Otávio doando suas roupas de frio para os presos que lá chegavam. Nos oito meses em que ficou recluso, agarrou-se mais à fé - não perdia os cultos realizados na prisão - e aos livros. A um amigo próximo, disse que os 223 dias de detenção foram os piores momentos de sua vida. Mas o constrangimento maior foi quando a Polícia Federal voltou a bater a sua porta na quarta-feira de carnaval de 2016, poucos dias após ser solto. A cena foi presenciada pelos netos.

A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou a representação da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contra o empresário Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez e delator da Lava Jato, por suposto falso testemunho em seu depoimento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSDB e que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições 2014.

A decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos acolhe manifestação do Ministério Público Federal do DF que apontou que não houve dolo (intenção) do delator ao citar um pagamento para a chapa Dilma-Temer como sendo propina, mas sim uma "interpretação superficial de dados do TSE apresentados, o que ensejou, por sua vez, uma resposta imediata, que embora equivocada, fora objeto de retratação", assinala o procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero.

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Além do MPF-DF, o vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino encaminhou a representação para o procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pelo acordo de delação com Otávio.

A representação dos advogados de Dilma tinha como base a mudança na versão de Otávio Azevedo, que afirmou em depoimento prestado em setembro de 2016 que o diretório nacional do PT recebeu uma doação de R$ 1 milhão que foi repassada para a campanha da chapa e que seria fruto de acerto de propina.

Posteriormente, foi constatado pelos advogados do PT que o referido pagamento de R$ 1 milhão da Andrade foi, na verdade, para o diretório do PMDB e, depois, encaminhado à chapa Dilma-Temer.

Diante da divergência, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, decidiu ouvir o executivo novamente. Em novembro do ano passado, Otávio prestou depoimento ao TSE e afirmou que a contribuição de R$ 1 milhão feita ao diretório do PMDB foi voluntária, sem nenhuma origem irregular.

Na nova versão, o delator disse ainda que não houve, por parte da Andrade, nenhuma propina e nenhuma irregularidade na campanha presidencial de Dilma e Temer.

Diante da retratação do delator, a Procuradoria da República do DF entendeu que não era necessário continuar investigando o episódio.

A defesa do ex-presidente do Grupo Andrade Gutierrez Otávio Azevedo divulgou nota informando que "a Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu que o executivo não mentiu no depoimento prestado sobre a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral e considerou que não houve dolo (intenção de prejudicar) de Azevedo em seu depoimento".

"A defesa esclarece ainda que também estão incorretas declarações que afirmam que o ex-presidente da Andrade Gutierrez mencionou, em seus depoimentos, contribuições irregulares ao PSDB. O executivo nunca fez tais afirmações em suas declarações."

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) emitiu uma nota, nesta quarta-feira (9), afirmando que o advogado e coordenador jurídico da campanha de reeleição em 2014, Flávio Caetano, apresentou um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a abertura de uma investigação contra o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.  

De acordo com Caetano, o empresário teria prestado falso testemunho à Justiça Eleitoral ao afirmar, em depoimento, que a campanha da petista recebeu propina de R$ 1 milhão, da Gutierrez, em 10 de julho de 2014. 

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Na petição, o advogado apresenta documentos argumentando que o montante foi encaminhado para a conta da direção nacional do PMDB, responsável pelo depósito do dinheir,o por meio de cheque, para a conta de campanha do presidente Michel Temer (PMDB). 

“Nunca houve a transferência do dinheiro do Diretório Nacional do PT para campanha de Dilma, como havia alegado o delator. A alegação do delator é fraudulenta e seu testemunho está irremediavelmente comprometido. Ficou demonstrado que o dinheiro teve como beneficiário exclusivo o atual presidente Michel Temer”, reforça a nota, expondo extratos bancários. 

Veja a petição na íntegra:

 

Alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez Otávio Azevedo foi condenado pela Justiça Federal no Rio a 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

A decisão foi divulgada na segunda-feira (19) e não cabe mais recurso, mas Azevedo não vai para presídio. Por ter feito delação premiada, durante o primeiro ano ele vai cumprir pena em regime domiciliar fechado, com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Se cumprir corretamente a pena nesse período, será beneficiado com progressão para o semiaberto.

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Azevedo foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes referentes a contratos da usina de Angra 3 investigados pela operação Radioatividade, fase da Lava Jato, ao lado do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que também já foi condenado pela Justiça Federal.

Procurada pela reportagem, a assessoria pessoal de Azevedo informou que ele não vai se manifestar sobre a condenação.

Também foi condenado na segunda-feira o ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia Flávio Barra. A pena é de 15 anos de prisão, também em regime domiciliar por causa do acordo de delação premiada firmado.

Desmembramento

As investigações envolvendo a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, começaram no Paraná como parte dos inquéritos sobre o esquema de corrupção na Petrobrás, mas foram transferidas para o Rio por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo as investigações, foi formado um cartel nas licitações de serviços de montagem da usina com envolvimento de empreiteiras.

A reportagem não localizou a defesa de Flávio Barra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O empresário Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, disse em depoimento de delação premiada que a OI, antiga Telemar, fez aportes numa empresa de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma decisão de estratégia de negócios. Conforme investigadores, ele negou irregularidades no investimento inicial de R$ 5,2 milhões na Gamecorp, em 2005. A entrada como acionista na empresa teria sido feito para evitar que o banco BTG Pactual fizesse o aporte.

A Gamecorp tem como controladores Lulinha e o empresário Jonas Suassuna, dono de um sítio em Atibaia reformado por empreiteiras investigadas na Lava Jato para agradar Lula. O negócio foi polêmico porque três anos após a OI comprar 30% da Gamecorp, Lula alterou a Lei Geral de Telecomunicações, permitindo que a operadora de telefonia comprasse a concorrente Brasil Telecom, o que beneficiou a operadora.

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A Andrade Gutierrez foi uma das controladoras da Oi, antiga Telemar, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998, até setembro de 2015 - permanecendo como acionista da operadora. Azevedo era o responsável pelo setor de telecomunicações do grupo.

Os procuradores da República incluíram a negativa de Azevedo no acordo, por considerar que pode haver pagamento irregular feito pelo braço da Andrade Gutierrez à Gamecorp. Se novos fatos levarem a descobertas de propina nesse caso, o empreiteiro corre o risco de perder os benefícios de redução de pena da delação.

Oi

A Polícia Federal chegou a pedir em outubro de 2015 a prisão temporária e as quebras dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de José Zunga Alves de Lima, ex-sindicalista ligado ao PT e atual funcionário da empresa de telefonia OI. A empresa instalou uma antena de celular ao lado do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que para os investigadores seria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, mesmo ano em que o sítio em Atibaia foi reformado de maneira suspeita por empreiteiras do cartel que atuava na Petrobrás, a OI instalou a menos de 150 metros da propriedade uma antena tratada por moradores como a "a torre do Lula".

O nome de Zunga caiu no radar da Lava Jato no final de 2015, após análise do material apreendido com os ex-presidentes da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo.

"Otávio Marques conversa com a pessoa de "Zunga", identificado como sendo José Zunga Alves de Lima, sindicalista e funcionário da OI, o qual parece ser um contato com trânsito no alto escalão do Governo Federal", informa representação da PF em que foi pedida a prisão do amigo de Lula. O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato em primeira instância, negou na ocasião a prisão.

No relatório de 8 de outubro de 2015, o juiz Sérgio Moro foi informado pela PF que Zunga "teria sido indicado para compor o conselho da Anatel como ‘representante da sociedade civil’ pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2008, em que pese o impedimento decorrente da sua atuação junto a empresa do ramo de telecomunicações, tanto por participar da OI Telecom como pela assessoria prestada a Gamecorp, empresa do filho do ex-presidente". "Apurada a irregularidade, Zunga fora afastado da função em novembro de 2010."

Zunga vem da Brasil Telecom (BrT), fundida em 2008 com a OI. Zunga fez carreira no sindicalismo no setor de telefonia, foi dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal.

O presidente afastado da Construtora Andrade Gutierrez, Otavio Azevedo, voltou a ser solto na noite dessa quinta-feira (11). Alvo da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção em empresas estatais como a Petrobras e a Eletronuclear e o pagamento de propina a políticos e agentes públicos, o executivo tinha sido preso, pela segunda vez, em caráter preventivo, no fim da tarde de quarta-feira (10).

A autorização para que Azevedo deixasse a carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo e fosse para casa foi concedida pelo juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o mesmo que havia decretado a prisão do executivo.

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Solto por volta das 21h de ontem, Azevedo passou pouco mais de 24 horas detido. Esta, no entanto, foi a segunda prisão do executivo. A primeira detenção ocorreu em 19 de junho de 2015, durante a décima-quarta fase da Lava Jato.

Na sexta-feira (5), após quase oito meses da primeira prisão, o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato em primeira instância, autorizou que Azevedo e o executivo da Andrade Gutierrez, Elton Negrão, deixassem o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, e aguardassem em casa a conclusão do processo relativo à Petrobras. Azevedo e Negrão passaram do regime de prisão preventiva para o de prisão domiciliar, depois de assinar acordo de delação premiada.

No sábado, um dia após Azevedo e Negrão serem soltos no Paraná, o juiz Marcelo Bretas, que comanda as investigações sobre fraudes na Eletronuclear (outra frente das investigações da Operação Lava Jato) determinou que Azevedo voltasse a ser preso. Para Bretas, a decisão do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações dos crimes cometidos na Petrobras, não anula o mandado em que ele, Bretas, decretou a prisão preventiva do executivo pelas denúncias envolvendo a Eletronuclear. O mandado de prisão assinado por Bretas permaneceu em aberto enquanto Azevedo esteve preso por determinação de Moro.

O próprio relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, já emitiu parecer avaliando que os dois casos não estão associados, apesar do envolvimento de investigados. Azevedo responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro.

O presidente afastado da construtora Andrade Gutierrez, Otavio Azevedo, continua preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo. A expectativa é de que, caso não obtenha um habeas corpus, ele seja transferido para o Rio de Janeiro. Até o início da tarde de hoje (11), a PF não informava quando isso deve ocorrer.

O executivo voltou a ser detido, em caráter preventivo, no final da tarde dessa quarta-feira (10). Azevedo estava em liberdade há apenas cinco noites. Até a última sexta-feira (5), quando o juiz federal Sergio Moro o autorizou a cumprir prisão domiciliar, ele estava preso no Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba (PR).

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Alvo da Operação Lava Jato, Azevedo é acusado de participar de um esquema de corrupção de agentes públicos e políticos para fraudar contratos da Petrobras e da Eletronuclear, superfaturando-os. Ele responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro.

Sua primeira prisão ocorreu em junho de 2015, durante a décima quarta fase da Lava Jato. No início da noite de sexta-feira (5), o juiz Sergio Moro autorizou que ele e o executivo da Andrade Gutierrez, Elton Negrão, deixassem o Complexo Médico Penal e aguardassem em casa a conclusão do processo relativo à Petrobras. Azevedo e Negrão passaram do regime de prisão preventiva para o de prisão domiciliar, depois de assinarem acordo de delação premiada.

No sábado, um dia após Azevedo e Negrão serem soltos no Paraná, o juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo da Costa Bretas, que comanda as investigações sobre fraudes na Eletronuclear (uma outra frente das investigações da Operação Lava Jato) determinou que Azevedo voltasse a ser preso. Para Bretas, a decisão do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações dos crimes cometidos na Petrobras, não anula o mandado em que ele, Bretas, decretou a prisão preventiva do executivo pelas denúncias envolvendo a Eletronuclear. O mandado de prisão assinado por Bretas permaneceu em aberto enquanto Azevedo esteve preso por determinação de Moro.

O próprio relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, já emitiu parecer avaliando que os dois casos não estão associados, apesar do envolvimento de investigados.

A Agência Brasil procurou o advogado de Azevedo, Juliano Breda, mas funcionários do escritório orientaram a reportagem a contatar a assessoria da Andrade Gutierrez. A construtora, por sua vez, respondeu que não comentaria o assunto. Ontem, Breda adiantou a vários veículos que, hoje, entraria com um pedido de revogação da prisão de seu cliente.

O Ministério Público Federal denunciou criminalmente os presidentes das maiores construtoras do País, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, nesta sexta-feira (24) e outras 20 pessoas, algumas ligadas a eles, um funcionário da Petrobras e operadores de propina. As 22 pessoas são acusadas de organização criminosa, de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Alguns dos acusados estão presos preventivamente desde o dia 19 de junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato - batizada de Operação Erga Omnès.

Nesta sexta-feira, o juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Lava Jato - decretou nova prisão preventiva, após receber do MPF os documentos enviados por autoridades da Suíça com dados de contas de pelo menos 10 offshores que seriam usadas pela Odebrecht para pagar propina para ex-dirigentes da Petrobras. Foram rastreados pelo menos US$ 10 milhões pagos pela Odebrecht e empresas do grupo para contas fora do Brasil que posteriormente teriam ido parar nas contas mantidas por pelo menos cinco ex-diretores da estatal, nesses países. Entre eles os delatores Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento) e Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia) e dos ex-diretores presos Renato Duque (Serviços), Nestor Cerveró e Jorge Zelada (ambos da Internacional).

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A denúncia será analisada pelo juiz federal Sérgio Moro, que deve decidir até o início da próxima semana se abre ou não processo contra os acuados, que passariam a ser réus. A Operação Erga Omnes, que teve como alvos os executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez, são desdobramento da Operação Juízo Final, de 14 de novembro de 2014. Na ocasião foram denunciados os executivos do primeiro pacote de investigados do núcleo empresarial do esquema de corrupção na Petrobras.

Nesta semana, Moro condenou os primeiros executivos da Juízo Final. Os ex-dirigentes da Camargo Corrêa foram condenados até 15 anos de prisão.

Frentes

O MPF pede que o presidente da Odebrecht responda em pelo menos seis frentes de acusações. Pesam sobre o presidente da Odebrecht e seus executivos e ex-executivos indícios de crimes: nos contratos de obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); nas obras da Sede da Petrobras em Vitória (ES); nos contratos de compra de nafta pela petroquímica Braskem (controlada pela empreiteira em sociedade com a estatal); nos contratos de navios-sonda para exploração de petróleo em alto mar, com a empresa Sete Brasil (criada pela Petrobras); pelo uso de doleiros e offshores, em operações de dólar-cabo e movimentações em contas secretas; e por obstaculização e estratégia de confronto às investigações da Lava Jato.

Na segunda-feira, 20, em relatório feito pelo delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva - um dos coordenadores da Lava Jato - Odebrecht e os dirigentes Rogério Santos de Araújo, Alexandrino de Salles de Alencar, Márcio Faria da Silva, Cesar Ramos Rocha foram indiciados. O agente público da Petrobras Celso Araripe de Oliveira e os executivos Eduardo de Oliveira Freitas Filho e João Antonio Bernardi Filho (ex-executivo da empreiteira) também foram indiciados.

Prisão renovada

O relatório foi submetido ao Ministério Público Federal para eventual oferecimento de denúncia contra Odebrecht e os outros indiciados. O delegado representou, "com base nos elementos existentes neste caderno investigatório e sumariamente trazidos nesta oportunidade, pela manutenção da prisão preventiva dos investigados (…) face a necessária garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal tanto em face a potencial continuidade delitiva como pela influência negativa que soltos poderiam promover quanto as apurações ainda em curso".

A Polícia Federal sustenta ter encontrado indícios de que o presidente da Odebrecht lançou mão de uma estratégia de confrontar as investigações da Operação Lava Jato, buscando criar "obstáculos" e "cortinas de fumaça", que contava com "policiais federais dissidentes", dupla postura perante a opinião pública, apoio estratégico de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ataques às apurações internas da Petrobras.

"O material trazido aos autos aponta para o seu conhecimento e participação direta nas condutas atribuídas aos demais investigados, tendo buscado, segundo se depreende, obstaculizar as investigações", informa o delegado da Lava Jato.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus ao presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, preso em caráter preventivo desde sexta-feira (19) quando foi deflagrada a Erga Omnes, 14ª fase da Operação Lava Jato. O empreiteiro está sob suspeita de formação de cartel e corrupção e foi preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato.

"Com efeito, ao menos em juízo preliminar, comum às tutelas emergenciais, não vejo motivos para interferir liminarmente na compreensão registrada pela autoridade coatora", afirmou o desembargador João Pedro Gebran Neto ao indeferir o pedido de habeas corpus em favor de Otávio Marques de Azevedo. "Estão presos alguns dos líderes do esquema criminoso instalado no seio da Petrobras", assinala o desembargador.

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"Embora sejam muitos os envolvidos, alguns soltos e outros presos, a cessação das atividades ilícitas somente ocorrerá com a segregação dos principais atores. Eventual soltura permitirá a reorganização das atividades ilícitas, que foram praticadas até mesmo durante o ano de 2014, quando a 'Operação Lava Jato' já estava em curso, inclusive com a prisão de alguns dos líderes. O papel de proeminência dentro do grupo criminoso tem sido um dos critérios adotados pelo juízo da origem, o qual merece ser privilegiado por esta Corte Regional", sustentou o desembargador.

João Pedro Gebran Neto é taxativo: "Não se trata, portanto, de prisão para confissão ou delação, como querem fazer crer alguns, tampouco de juízo arbitrário ou seletivo. Há critérios para a decretação das prisões, os quais se fundam na garantia da ordem pública."

A defesa do executivo informou à Justiça que, nos últimos anos, Otávio Azevedo não se envolveu com questões referentes à construção civil, 'dedicando-se, exemplificativamente, à fusão entre a Oi e a Portugal Telecom'. Os advogados que o representam afirmaram, entre outros pontos, que nenhum dos delatores citou o nome de Otávio Azevedo como contato na empresa Andrade Gutierrez, que a venda de um barco ao lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propina foi legal e lícita, tendo sido tudo declarado às autoridades competentes, inclusive à Receita Federal, em 2012. O habeas corpus é subscrito por um grupo de criminalistas, entre eles o renomado advogado Edward Costa de Carvalho, estabelecido em Curitiba (PR).

Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, a empreiteira Andrade Gutierrez pagava propina ao PMDB e ao PP em contratos da sua área, por meio do lobista Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano - preso desde dezembro de 2014, pela Lava Jato. Em declaração prestada aos delegados federais da força-tarefa, Costa afirmou que o suposto operador peemedebista chegou a manter US$ 4 milhões à sua disposição no exterior.

"Vale anotar, por oportuno, que não há somente os depoimentos dos delatores que reforçam os indícios de participação de Otávio Marques de Azevedo no esquema criminoso, mas outros elementos de convicção", afirmou Gebran Neto. "A reiteração das condutas delituosas demonstra não só a indiferença do paciente perante o direito, mas também revela maior risco à ordem pública e à necessidade de cessar a atividade criminosa."

Segundo revelou Costa, os valores "cobrados e geridos" por Fernando Baiano em nome da Andrade Gutierrez mudaram de mãos a partir de 2008 ou 2009. Até lá, a empreiteira tratava diretamente com o doleiro Alberto Youssef, operador do PP na Abastecimento.

Costa contou que a empreiteira, mesmo após "ganhar algum contrato" sob responsabilidade de sua diretoria "custava a depositar o valor devido ao PP". Com a substituição de Youssef por Fernando Baiano, o PMDB passou a ser contemplado com a propina. O delator apontou ainda a "proximidade" do lobista com empreiteiro Otávio Azevedo.

O criminalista Edward Rocha, que defende Otávio Azevedo diz que está estudando as medidas adequadas que serão tomadas. "Lutaremos até o fim pela soltura de uma pessoa inocente. Não existe absolutamente nenhum fundamento para a prisão preventiva. A decisão que nega a liminar não aborda nenhum dos fundamentos para prisão preventiva, porque eles não existem", afirmou o criminalista.

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