O porta-voz da Presidência, o general Otávio Rêgo Barros, de 59 anos, testou positivo para o coronavírus e está afastado de suas funções no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada por sua equipe. Rêgo Barros está sem sintomas e cumprindo a quarentena em sua residência.

O porta-voz é novo caso de contaminação no governo Bolsonaro. O primeiro foi o secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten , após o retorno da viagem ao Estados Unidos em meados de março. Também testaram positivo ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia). Ao todo, 23 pessoas que viajaram com o presidente se contaminaram. Rêgo Barros não integrou a comitiva.

Após a viagem, Bolsonaro realizou pelo menos dois testes para saber se foi contaminado pela doença - em 12 e 17 de março - e divulgou que os resultados foram negativos. Ele tem se recusado, no entanto, a apresentar cópia dos exames. O jornal O Estado de S. Paulo foi à Justiça para pedir a apresentação dos resultados.

A juíza federal Tatiana Pattaro Pereira rejeitou, no último dia 4, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para rever a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a apresentar os "laudos de todos os exames" feitos para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. A magistrada, que atua na primeira instância, entendeu não haver motivos para uma revisão por parte dela, porque já existe um recurso apresentado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) - ou seja, o caso já está na segunda instância.

Na semana passada, ao analisar a ação do Estadão, a juíza Ana Lúcia Pettri Beto havia determinado a apresentação dos documentos em 48 horas. Após o governo entregar relatório médico, ela não aceitou o papel e deu mais 48 horas para a entrega dos documentos solicitados.

No sábado, quando o prazo estava prestes a ser encerrado, a desembargadora Mônica Nobre, plantonista do TRF-3, suspendeu por cinco dias a contagem do tempo. Agora, cabe ao relator do caso no TRF-3, desembargador André Nabarrete, manter ou não a decisão.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (16) que o presidente Jair Bolsonaro está dedicado a questão do indulto natalino. A questão foi comentada pelo presidente após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não ter incluído os policiais na proposta de indulto natalino deste ano, como revelou o Estadão/Broadcast. No sábado (14), ele afirmou que os policiais seriam sim incluídos no indulto, algo que prometia desde sua campanha eleitoral.

"O presidente está debruçado pessoalmente sobre esse assunto, independente do que venha ser elaborado e apresentado por meio do Ministério da Justiça ao presidente. Essas tratativas estão sendo estabelecidas, como eu disse, pessoalmente do presidente para com o senhor ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira", comentou.

O porta-voz disse ainda que se encontrou com o ministro Jorge Oliveira para falar do tema. "Há pouco mesmo eu entrei em contato com o ministro e a sua equipe. Eles estão debruçados sobre isso. Ainda não tiveram a oportunidade de apresentar a proposta do Palácio do Planalto ao senhor presidente, mas esse é um assunto que está, sim, sendo tratado pela Secretaria-Geral, em consonância, em paralelo no Ministério da Justiça, para buscar um entendimento, dentro da legalidade, do desejo do presidente, esboçou o presidente neste final de semana", afirmou.

Mais cedo, Bolsonaro fez uma ironia ao ser questionado se concederá "graça" para beneficiar presos neste fim de ano. "Me deu uma boa ideia", disse a jornalistas.

A graça é um instrumento legal semelhante ao indulto, mas aplicado caso a caso. Conceder este benefício seria uma forma de contornar limites do indulto e beneficiar policiais presos, uma bandeira defendida por Bolsonaro.

Tanto a graça quanto o indulto, porém, são vedados a condenados por crimes hediondos, como tortura e homicídios cometidos por grupos de extermínio. "Indulto não é (para uma) classe (como policiais). É (para) tipificação penal", disse Bolsonaro. As declarações foram feitas em frente ao Palácio da Alvorada.

Embaixada em Israel

Uma possível mudança da embaixada brasileira para Jerusalém ainda é analisada pelo governo, de acordo com o porta-voz. "Ainda está sob a ótica do presidente da República e do Ministério das Relações Exteriores. Seria prematuro da nossa parte adiantarmos uma data para a efetivação ou não desta modificação", afirmou.

No domingo, 15, o Brasil abriu um escritório comercial em Jerusalém na presença de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, que renovou o indicativo de mudança da embaixada - uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro. "O que o governo comemora no momento é a abertura do escritório, como prometido pelo presidente Bolsonaro na sua viagem àquele país", destacou o porta-voz.

Bolsonaro declarou em março, durante visita a Israel, que a abertura em Jerusalém de um escritório da Agência Brasileira de Promoção de Comércio e Investimento (Apex) seria o primeiro passo para mudar a embaixada, atualmente em Tel-Aviv.

CPMF

O porta-voz comentou também sobre a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo Rêgo Barros, o retorno de um imposto sobre transações financeiras pode ser eventualmente analisada pelo Ministério da Economia.

"Essas questões que são muito técnicas - e aí eu incluo o antigo CPMF ou coisa que o valha - ainda não está no escantilhão do próprio presidente e eventualmente pode estar sendo analisado pelo ministério da Economia, mas nós não temos dados nem referência mais objetiva para afiançarmos se isso vai adiante ou não", afirmou.

O porta-voz destacou ainda a satisfação de Bolsonaro com o trabalho da pasta de Paulo Guedes. "O presidente reconhece que o trabalho desencadeado pelo Ministério da Economia vem colocando o país na trilha da pujança e do desenvolvimento que seria natural a partir do próprio governo", disse.

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (2) que o presidente Jair Bolsonaro não ligará para o líder dos Estados Unidos, Donald Trump, até que a medida anunciada pelo norte-americano seja esclarecida, incluindo os impactos que pode causar no setor de aço e alumínio do Brasil.

"Seria intempestivo, da parte do presidente Bolsonaro, ainda sem conhecer todos os dados, efetivar uma ligação, que claramente seria completada, em tempo inapropriado em face do desconhecimento profundo do tema", afirmou a jornalistas em coletiva de imprensa na noite desta segunda-feira.

Pela manhã, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou, em sua conta no Twitter, que vai restaurar as tarifas do aço e alumínio brasileiros e argentinos. A medida seria uma reação americana à desvalorização das moedas locais desses dois países, que estaria prejudicando os agricultores norte-americanos. Segundo Rêgo Barros, o governo trabalhou no nível técnico, via Ministério da Economia, para esclarecer os EUA sobre os problemas da medida anunciada.

"É claro que o presidente Bolsonaro entende isso como uma medida unilateral do governo dos EUA, mas ele tem a afinidade e a capacidade de estabelecer o diálogo direto com o próprio presidente Trump. No momento, não é esta a decisão do nosso presidente. Ele está, por meio do Ministério da Economia, fazendo com que as nossas ideias, as nossas posições sejam aclaradas e sejam discutidas entre os dois países", afirmou.

Ainda de acordo com o porta-voz, o governo brasileiro ainda não foi notificado formalmente de nenhuma mudança específica nas atuais regras tarifárias para a importação de aço e alumínio vendidos pelo Brasil. No final de agosto deste ano, o governo dos Estados Unidos flexibilizou as importações destes produtos, quando decidiu que companhias norte-americanas que negociarem aço do Brasil não precisariam pagar 25% a mais sobre o preço original, desde que provem que há ausência de matéria-prima no mercado interno. O Brasil está entre os principais fornecedores de aço e ferro para os Estados Unidos.

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (28) que o presidente Jair Bolsonaro vetará, ao menos em parte, o Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.  

"Ele [o presidente] ainda terá que analisar a partir, como eu disse, de uma assessoria dos ministérios, da parte jurídica aqui da Secretaria Geral [da Presidência] e vai tomar a decisão, como ele também mesmo disse, com a consciência e com a justiça necessária para atender às demandas da sociedade, do Congresso e, em especial, dele próprio, que ao fim e ao cabo, é o responsável pela firma do documento", disse Rêgo Barros a jornalistas, durante o briefing diário concedido no Palácio do Planalto.

Segundo o cronograma informado pelo porta-voz, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto (total ou parcial), o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

“A equipe econômica está ultimando uma proposta integrada com as existentes na Câmara [dos Deputados] e no Senado [Federal]”. A informação é do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, durante briefing para a imprensa no fim da tarde de hoje, no Palácio do Planalto.

De acordo com Rêgo Barros, a reforma tributária, junto com a desburocratização da liberdade econômica, é o “próximo passo da aceleração econômica”, após a aprovação da reforma da Previdência Social, que poderá ser votada ainda nesta semana em segundo turno no plenário da Câmara.

"O presidente [Jair] Bolsonaro e o ministro [da Economia] Paulo Guedes aguardam a votação na Câmara com grande expectativa e esperam que a proposta seja enviada o quanto antes para o Senado”, disse o porta-voz.

A percepção do Ministério da Economia é que, “em função da votação expressiva no primeiro turno (...), o país entendeu a necessidade de fazer uma reforma expressiva, mudanças necessárias para que a economia entre de vez em um ciclo de investimento econômico sustentável para as futuras gerações de brasileiros”, acrescentou Rêgo Barros.

Agronegócio e guerra comercial

O porta-voz da Presidência mencionou a insatisfação da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, quanto às críticas da imprensa à atividade agropecuária. Citando pronunciamento da ministra, o porta-voz salientou: “Precisamos estar falando todos na mesma direção. É inadmissível que o agronegócio brasileiro tenha tido nessa última semana um bombardeio pela mídia nacional, colocando o alimento produzido no Brasil como inseguro, o que não é verdade. Quero dizer a vocês que eu tenho convicção de que nós estamos fazendo o melhor para o nosso país."

Tereza Cristina participou ontem (5),em São Paulo, do Congresso Brasileiro do Agronegócio. Durante o evento, a ministra ressaltou que “a agricultura deverá responder a novos desafios. Estima-se que em 2050 sete em cada dez pessoas viveão nas cidades tornando mais rarefeita a população rural. Portanto, máquinas e equipamentos serão imprescindíveis para garantia da segurança alimentar no futuro”, disse.

Na ocasião, Tereza Cristina também tratou da guerra tarifária e comercial entre os Estados Unidos e a China. Em sua opinião, “o Brasil não tem que entrar nessa briga. O Brasil tem produtos para serem vendidos para os dois mercados, é uma briga entre eles. Eles que se resolvam. O Brasil vai ver o melhor caminho para continuar a abertura de mercado em todos os países que quiserem comprar do Brasil, e nós também temos que ir lá vender o nosso peixe.”