Tópicos | Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

O governo federal lançou nesta quarta-feira (9) nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a meta de oferecer 2 milhões de vagas, em 2016: 372 mil para cursos técnicos e 1,627 milhão para cursos de qualificação profissional.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), um dos destaques desta etapa do programa é o fortalecimento do Pronatec EJA (Educação de Jovens e Adultos). A ideia é que os jovens e adultos que interromperam seus estudos tenham a oportunidade de participar do programa, tendo seus conhecimentos – oriundos do trabalho e de experiências anteriores – valorizados e aproveitados ao longo dos cursos.

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“Temos que dar a oportunidade que esse país não deu para os trabalhadores e trabalhadoras que quiserem voltar a estudar. Vamos associar o ensino técnico e a qualificação profissional com a educação de jovens e adultos. Ao mesmo tempo em que ele está se qualificando no Pronatec, ele pode concluir o ensino fundamental, pode concluir o ensino médio. Nós queremos que eles voltem a estudar regularmente junto com a qualificação profissional”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

O MEC também informou que os estudantes poderão optar pelo e-Pronatec, que permite à pessoa estudar online onde e quando preferir, de acordo com sua disponibilidade. Segundo a pasta, o aluno vai estudar por meio de plataformas digitais, simuladores, animações e outros métodos de aprendizagem na internet, na TV Escola e em outros canais educativos, oferecidos principalmente pelos institutos federais e pelo Sistema S.

"Junto com o Senai estamos criando uma plataforma muito moderna que é o 'MecFlix'", disse Mercadante. "Vamos ter videoaulas lá, exercícios sempre disponíveis para fazer os cursos. Vai ter simuladores, orientação dos professores, uma sala para os estudantes poderem dialogar entre eles."

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. De 2011 a 2015, o Pronatec registrou 9,4 milhões de matrículas entre cursos técnicos e de qualificação profissional. No ano passado, foram 1,3 milhão de matrículas.

Desagravo a Lula

O ministro da Educação disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o presidente brasileiro que mais contribuiu para a educação técnica e profissional nesse país. “Ele ampliou os institutos tecnológicos federais, criou o Prouni [Programa Universidade para Todos], organizou o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e mudou a história de educação no Brasil. Acho que por tudo que ele fez nesse país, não só pela educação, mas se fosse só pela educação, merecia mais respeito e mais consideração”, disse Mercadante.

Na sexta-feira (4), Lula foi levado a prestar depoimento à Polícia Federal, em São Paulo, no âmbito da 24ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal conduziu coercitivamente o ex-presidente, que estava em casa, em São Bernardo do Campo (SP), a uma unidade da polícia no Aeroporto de Congonhas para tomar seu depoimento. A medida da PF foi duramente criticada pelo ex-presidente, que disse jamais ter se negado a prestar esclarecimentos à Justiça.

Moradores do município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, podem se inscrever para o curso de operador de processos químicos, oferecido pela gestão municipal, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). São 100 vagas disponíveis para os turnos da manhã, tarde e noite. As inscrições para a capacitação começam nesta quarta-feira (28) e seguem até o preenchimento das vagas. 

O curso é voltado para pessoas de 16 a 59 anos, inclusive para portadores de deficiência. Para participar, é necessário ser morador de Paulista ter o ensino médio completo. Cada aluno receberá uma bolsa-auxílio diária, material didático e fardamento.

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Os interessados em participar devem procurar a sede da Secretaria de Políticas Sociais, Esportes e Juventude, localizada na Rua da Aurora, 1.006, no bairro da Aurora. Ou ainda comparecer a uma das seis unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), portando cópia do RG, CPF, comprovante de residência e escolaridade. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3372-3650.

Serviço

Inscrições para curso operador de processos químicos

Dia: 28 de outubro

Local: Secretaria de Políticas Sociais, Esportes e Juventude ou nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Endereço: Rua da Aurora, nº 1.006 - Aurora - Paulista

Endereços dos CRAS:

CRAS I – Rua Carpina, 45, Arthur Lundgren I

CRAS II – Av. Ministro Marcos Freire, 45, Jardim Paulista Baixo.

CRAS III – Rua Dourado, 88, Janga.

CRAS IV – Rua 32, 671, Maranguape II.

CRAS V – Rua Funilândia, 03, Nossa Senhora da Conceição.

CRAS VI - Rua 96, 220, em Maranguape I.

O Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) vai abrir inscrições para seleção simplificada destinada à formação do cadastro reserva de professores e técnicos administrativos. As vagas são disponibilizadas para que os profissionais atuem em cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As normas dos editais serão disponibilizadas na página virtual do IFES. As inscrições para a seleção podem ser feitas, da próxima segunda-feira (19) até o dia 23 de outubro, locais específicos. As informações do certame podem ser obtidas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).

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Para quem quer concorrer às vagas destinadas aos dois cargos pode se inscrever no Campus Montanha do IFES, na Secretaria de Ação Social de Pedro Canário, na Agência Municipal de Desenvolvimento ou ainda na Secretaria de Assistência Social de Mucurici. 

Serviço

Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Montanha 

Endereço: Rodovia Montanha x Vinhático, Km 01, bairro Palhinha, Montanha

Telefone: (27) 3754-3962.

Secretaria de Ação Social de Pedro Canário

Endereço: Rua São Cristóvão, n° 15, Bairro Boa Vista, Pedro Canário

Telefone: (27) 3764-0212.

Agência Municipal de Desenvolvimento (Anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Pinheiros)

Endereço: Av. Agenor Luiz Henriger, n° 231, Pinheiros

Telefone: (27) 3765-1488.

Secretaria de Assistência Social de Mucurici

Endereço: Rua José Adão Wagmaker, n° 100, Bairro Planalto – Mucurici

Telefone: (27) 3751-1371.

Estudo apresentado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda mostra que profissionais que participaram do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não têm mais vantagem em retornar ao mercado de trabalho formal do que aqueles que não chegaram fazer um curso pelo programa.

O estudo considerou o universo de 160 mil pessoas e a modalidade Bolsa-Formação, cujo objetivo é promover a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), com duração mínima de 160 horas. O período de abrangência é de 2011 a 2013.

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O estudo considerou pessoas que foram demitidas ou pediram demissão a partir de 2011 e foram reinseridas no mercado de trabalho formal até o final de 2013. A comparação foi feita entre aqueles que participaram do Pronatec e os que se pré-matricularam no programa, mas não tiveram sua matrícula confirmada posteriormente.

"Os resultados do Bolsa Formação FIC relacionados à reinserção no mercado formal de trabalho em geral não conseguem dar um maior retorno na reinserção do que aqueles indivíduos do grupo de controle. Ou seja, pegando um indivíduo que se matriculou e não teve a matrícula confirmada e um indivíduo que teve a confirmação, os resultados não mostram diferença estatística na probabilidade de reinserção no mercado de trabalho", explica o Secretário-Adjunto de Políticas Macroeconômicas do Ministério da Fazenda, Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Também em relação ao ganho salarial, com exceção de alguns estados, de acordo com Barbosa Filho, o resultado se mostra indiferente considerando esses dois grupos. Os dados serão disponibilizados na íntegra na semana que vem. A apresentação traz algumas ressalvas. As decisões tomadas pelos trabalhadores ao longo do curso podem ter influenciado o resultado da pesquisa. Além disso, o período analisado trata dos egressos da fase inicial do programa, no qual o mercado de trabalho esteve bastante aquecido.

"O mercado de trabalho aquecido pode ter colaborado para a redução da taxa de desemprego de trabalhadores pouco qualificados. Isto pode reduzir o impacto do programa, tanto da reinserção no mercado formal de trabalho como nos ganhos salariais", diz o texto apresentado. É ainda possível que ganhos salariais obtidos com base no programa somente sejam detectados após maior período no emprego e não apareçam nos salários de admissão.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reapresentou dados referentes aos impactos do Pronatec Bolsa Formação para os beneficiários do programa Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único. O estudo levou em consideração 2,6 milhões de trabalhadores, entre 2011 e 2014. Os dados podem ser acessados na internet.

Os resultados mostram que, dentre os que integram o Cadastro Único, e participaram do Pronatec, a formalização no mercado de trabalho, entre o início e o fim do curso, aumentou em 11,8 pontos percentuais, entre 2011 e 2014. Entre os não participantes, com mesmo perfil, o aumento foi de 4,9 pontos percentuais, no mesmo período.

A taxa de aprovação e de conclusão nos cursos entre participantes beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único são superiores à media geral. Entre 2011 e 2014, 81,4% dos beneficiários do Bolsa Família concluíram o curso e 79,3% daqueles apenas inscritos no Cadastro Único. A taxa geral foi 79%. Entre os não inscritos no cadastro, foi 76,5%.

"Os resultados gerais mostram que o Pronatec tem um efeito muito importante para quem faz curso, especialmente para os beneficiários do Bolsa Família, que passaram a ter, pela primeira vez, a oportunidade de fazer um curso de qualificação profissional", diz o secretário de Avaliação e Gestão da Informação da pasta, Paulo de Martino Jannuzzi.

De acordo com ambas as pastas, os resultados serão usados para aprimorar o programa. O Pronatec foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. No total, em todas as modalidades do Pronatec, entre os anos de 2011 e 2014, foram feitas mais de 8,1 milhões de matrículas em cursos de inicial e continuada e técnicos.

Os cortes de gastos do Governo Federal também atingiram a educação. Desta vez, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) terá redução de cerca de 50% das vagas anunciadas durante a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Foram prometidas 12 milhões de novas vagas para o programa que dá acesso ao ensino técnico, mas com os reajustes orçamentários esse número vai cair para cerca de 6,3 milhões até 2019. Este ano ainda serão ofertadas 1,3 milhão de oportunidades. Número que deve ser repetido em 2016. A meta atual é oferecer 5 milhões de vagas entre 2016 e 2019. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento. 

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Pronatec e Ciência sem Fronteiras terão cortes em 2015

Programa Ciência sem Fronteiras será congelado em 2016

O Ministério da Educação (MEC) sofre um corte de R$ 10,2 milhões no orçamento. Essa redução também afetou outros programas, como o Ciência sem Fronteiras, e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o MEC, o Governo Federal está fazendo uma revisão das metas de seus programas, considerando a atual realidade econômica do Brasil. “Mesmo em um ano de ajuste fiscal, o governo federal vai ofertar um total de 1,3 milhão de novas vagas pelo Pronatec. As metas apresentadas pelo Ministério do Planejamento levam em conta a expectativa de arrecadação. Isso significa que ao longo dos próximos anos, com a melhoria do cenário econômico, elas podem ser revistas”, divulgou o Ministério, em nota.

A partir do dia 15 de julho estarão abertas as inscrições para o 3° Prêmio Pronatec Empreendedor. A premiação busca reconhecer as melhores iniciativas empreendedoras em instituições de educação profissional participantes do programa. As candidaturas estarão disponíveis para qualquer estudante da educação profissional, matriculados no período de 2014 e 2015, que utilizem o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O objetivo é premiar os relatos e iniciativas que tenham sido estimuladas por aulas com temática sobre empreendedorismo. Os interessados podem se inscrever até o dia 12 de agosto. Podem participar do prêmio equipes formadas por no mínimo quatro e, no máximo, oito integrantes, com idade igual ou superior a 14 anos. A divulgação dos finalistas será no dia 4 de setembro. A cerimônia de premiação está prevista para 22 de outubro, no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, em Brasília. 

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Professores da educação profissional que utilizem o Pronatec poderão se inscrever, no mesmo período dos estudantes, para o 3° Concurso de Objetos de Aprendizagem. A premiação avalia as melhores ferramentas criadas pelos docentes para desenvolver conteúdos empreendedores em sala de aula. 

Todos os integrantes da equipe vencedora do Prêmio Pronatec e o primeiro lugar do Concurso de Objetos de Aprendizagem ganharão um tablet e uma viagem nacional a um centro nacional de empreendedorismo. Os segundos lugares também vão ganhar um tablet. Mais informações podem ser conferidas pelo site do Prêmio Pronatec Empreendedor

Estudantes do ensino médio da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco podem se inscrever, desta terça-feira (7) até o dia 12 deste mês, para concorrer a uma das 1,2 mil vagas em cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As candidaturas devem ser feitas pelo site da Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE).

De acordo com a SEE, as capacitações serão ministradas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), bem como pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). As oportunidades são direcionadas aos jovens e adultos que estejam cursando, em 2014, 2º ou 3º ano do ensino médio nas formas Regular, Integral, Semi-Integral, Médio Integrado e Travessia.

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No processo de seleção, será levada em consideração a média dos estudantes nas disciplinas de matemática e português, em relação ao primeiro semestre deste ano. Ocorrendo empate, consegue a classificação o candidato que alcançar a maior média da matéria de língua portuguesa, mas, se ainda assim houver empate, o concorrente mais velho será classificado.

Segundo a SEE, a divulgação do resultado preliminar vai ser feita no próximo dia 14, também no endereço virtual da Secretaria. Os recursos poderão ser protocolados no dia 15 e o resultado definitivo sairá no dia 16. Os selecionados deverão confirmar as matrículas nos dias 21, 22 e 23 de outubro. O procedimento será feito nas escolas escolhidas.

Quem se classificou na segunda chamada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para as instituições da UNINASSAU ou das Faculdades Maurício de Nassau (Maceió, João Pessoa, Campina Grande, Salvador, Natal, FAP Teresina e Parnaíba) deve realizar a matrícula desta quarta (6) até a próxima sexta-feira (8). O procedimento ocorre no horário das 8h às 20h.

Os candidatos que escolheram a UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau devem efetuar as matrículas no Edifício Garagem, situado em frente ao Bloco E da instituição, na Rua Dr. Osvaldo Lima, 130, bairro do Derby, no Recife. É importante que os estudantes revisem a documentação exigida antes de seguirem para se matricularem.    

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Veja os endereços das Faculdades:

Unidade Maceió

Avenida Sandoval Arroxelas, 239 - Ponta Verde

Unidade João Pessoa

Avenida Epitácio Pessoa, 1203, Bairro dos Estados

Unidade Campina Grande

Rua Antônio Carvalho de Souza, 295, Estação Velha

Unidade Salvador

Avenida Tamburugy, 88, Patamares

Unidade Natal

Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1514, Capim Macio

Unidade FAP Teresina

Avenida Jóquei Clube, 710, Jóquei Club

Unidade Parnaíba

BR 343, Km 7,5, S/N, Floriópolis

Confira também a documentação obrigatória para a realização das matrículas:

1 - Carteira de Identidade, preferencialmente, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também são aceitos documentos como Passaporte ou Carteira de Trabalho;

2 - Certificado militar, para candidatos maiores de 18 anos e do sexo masculino;

3 - Título de eleitor e comprovante de votação (1º e 2º turnos) ou documento oficial de justificativa por não ter votado, para candidatos maiores de 18 anos;

4 - Certidão de Nascimento ou de Casamento;

5 - Histórico Escolar do Ensino Médio;

6 - Certificado de conclusão do Ensino Médio;

7 - Cadastro de Pessoa Física (CPF) do próprio candidato;

8 - Uma foto 3x4 recente;

9 - Comprovante de residência atualizado;

10 - Histórico Escolar que comprove que o candidato cursou todas as séries ou os anos do ensino médio em escola pública (alunos que cursaram o ensino médio em Escola Pública);

11 - Documentação que comprove que o candidato cursou todas as séries ou os anos do ensino médio em escola privada na condição de bolsista integral (alunos que cursaram o ensino médio em Escola Particular);

12 - Declaração de que o candidato não cursou, em momento algum, o Ensino Médio em escola privada, exceto na condição de bolsista integral, (no caso de candidato que recebeu certificação de conclusão do Ensino Médio pelo ENCCEJA ou pelo Enem).

Ao participar nesta segunda-feira (7), em Belo Horizonte, da formatura de 1,5 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a presidenta Dilma Rousseff disse que a expansão do ensino profissionalizante vai dar competitividade ao país. “O Brasil tem que valorizar as pessoas que fizeram capacitação profissional. Venho aqui porque mostro, com a presença da presidenta da República, que a educação profissional é fundamental para o destino do nosso país”, disse, durante discurso.

Dilma citou a Alemanha para dizer que em países desenvolvidos o ensino técnico é valorizado e complementa a oferta de educação superior. “Na Alemanha, para cada conjunto de dez universitários, eles formam entre seis e oito técnicos. Por que isso? Porque muitas vezes a formação técnica é essencial para as coisas andarem. Sem o técnico, o país não anda”, avaliou.

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Segunda Dilma, a ampliação do acesso à educação técnica com o Pronatec vai permitir que famílias que deixaram a pobreza extrema ou chegaram à classe média nos últimos anos mantenham as conquistas por meio do emprego formal. “Criamos oportunidades, melhoramos a vida das pessoas. Mas como vamos garantir que isso seja permanente, duradouro e que não volte atrás? Uma das coisas essenciais é o Pronatec, que cria todas as oportunidades de trabalho para a gente garantir que o Brasil seja competitivo, que seja produtivo. Por isso temos de apostar num país de técnicos, num país com capacitação técnica.”

Até o fim de 2014, o governo terá investido R$ 14 bilhões no Pronatec, segundo o Ministério da Educação (MEC). A meta é matricular 8 milhões de estudantes em cursos do programa até o fim do governo.

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