Tópicos | Propostas das legendas

Em alta na discussão do Congresso Nacional, a reforma política também virou pauta dos partidos que protagonizam, junto com os políticos, o sistema vigente. Desde que iniciou um clamor popular pela modificação das regras eleitorais, as legendas começaram a expor suas propostas, inclusive, para a Comissão Especial que analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que versam sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

Proposições como a instalação do parlamentarismo, o fim da reeleição, o financiamento público de campanhas, o voto distrital, a coincidência das eleições e o mandato de cinco anos para o Executivo estão sendo expostas por lideranças e se tornaram defesas partidárias.

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O PPS, por exemplo, defende a instalação do parlamentarismo no país. De acordo com o presidente nacional da legenda e deputado federal, Roberto Freire (SP), a medida é um pré-requisito para a discussão de qualquer outro ponto da reforma política.

“Se hoje o regime fosse parlamentarista, esse governo já nem mais existia”, disse ao Portal LeiaJá, referindo-se as crises enfrentadas pela gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). “A alternativa para a crise, no sistema parlamentarista, é radical, mas democrática”, acrescentou. Freire alegou que a instituição de um novo regime não seria “golpista”, já que a instalação se daria após o fim do atual governo. 

No quesito financiamento de campanha, quem bate na tecla para a adoção do regime público é o PSOL. Para eles, essa seria a solução para reduzir os atuais escândalos de corrupção nas campanhas eleitorais. “O problema da corrupção é o financiamento privado de campanha, mesmo sendo o financiamento legal”, disparou o presidente nacional da legenda, Luiz Araújo. 

A defesa pela exclusividade do financiamento público, no entanto, tem enfrentado resistência no Legislativo. E, por isso, o PSOL já recuou da proposta, adotando a ideia do fim das doações de empresas e da instituição de um teto para as doações de pessoas físicas. A doação mista (pública e privada) é mais consensual entre os partidos. O PPS, PSDB, DEM e PSB também são a favor desse tipo de financiamento. 

Quando o assunto é o sistema do voto, partidos como o PSDB e o DEM defendem a mesma linha de raciocínio: a instalação do sistema distrital misto, baseado no modelo da Alemanha. Nele, parte do Legislativo seria eleita pelo sistema distrital - os mais votados em cada região dos estados - e outra parcela pelo sistema proporcional de lista fechada - os votos entre os partidos. 

“Isso equilibraria o jogo político, com mais identificação do parlamentar com sua base, e, ao mesmo tempo, não privaria o parlamento de representantes de segmentos variados da sociedade”, defende o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, em nota encaminhada ao Portal. “Com modelo próximo do alemão, o país poderia ter melhora na qualidade de representação política, com mais acompanhamento por parte dos eleitores”, acrescentou o deputado federal e líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho.

O fim da reeleição e a implantação do mandato de cinco anos para os cargos do executivo são os pontos de maior consenso entre a maioria das legendas. A maior defesa desses aspectos tem sido feita pelo PSB. Para o líder da legenda na Câmara, o deputado Fernando Filho, a expectativa é de aprovação das duas novas regras. "Temos muita concordância quanto a esses assuntos. O fim da reeleição é um clamor das bases, pois temos visto alguns desastres políticos entre os reeleitos nos comandos dos executivos", observou o socialista. Outro posicionamento defendido pelo PSB é o fim das coligações proporcionais. "Este item sabemos que tem muita gente contra. Caso seja aprovado os partidos terão que mudar a regra do quadro da eleição", destrinchou o líder.

Apesar das disposições partidarias, esta é a sexta legislatura que o tema reforma política entra na pauta do Legislativo. A Comissão Especial que analisa os assuntos na Câmara Federal tem até meados de maio para apresentar o texto da PEC para a apreciação em plenário. Caso isso não aconteça, o presidente da Casa, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já prometeu que votará as propostas sem o crivo da comissão. 

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