O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, negou nesta quinta-feira, 27, que o banco de fomento tenha participado de uma "pedalada" fiscal com relação às equalizações de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Em depoimento à CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, Coutinho alegou que a lei que criou o programa autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer o cronograma para os pagamentos referentes a essa equalização por parte do Tesouro Nacional.

"O BNDES não adiantou recursos. Nós consideramos que essa não é, em hipótese alguma, uma operação de financiamento do BNDES à União", respondeu. Segundo ele, o banco de fomento já forneceu dados sobre as operações à Advocacia Geral da União para responder eventuais questionamentos formulados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a questão.

O Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), linha de financiamento subsidiado para bens de capital operada majoritariamente pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e renovado no fim do ano passado sob novas condições, finalmente começou a valer.

Foi publicado no Diário Oficial da União a portaria do Ministério da Fazenda que autoriza o pagamento de equalização de encargos financeiros do PSI e, paralelamente, oficializa as condições de financiamento. A renovação do PSI e as condições de 2014 foram anunciadas em dezembro, e deveriam começar a valer a partir de 1º de janeiro.

Ano a ano, a renovação do PSI depende da publicação de portaria da Fazenda e, em geral, demora alguns dias. Enquanto isso, os empréstimos, que têm aprovação automática no BNDES e são repassados por outros bancos, ficam represados.

Agora, as empresas fabricantes de bens de capital (máquinas e equipamentos, caminhões, ônibus, tratores, etc) terão que correr contra o tempo, para colocar as vendas que dependem de crédito em dia.

O PSI foi lançado em junho de 2009, no auge da crise internacional, para amenizar o impacto da turbulência externa sobre a indústria nacional. Desde então, vem sendo sucessivamente prorrogado. Em 2014, entrou em sua quinta versão, com vigência até 31 de dezembro.

A renovação foi comemorada pelo setor produtivo, apesar da elevação nas taxas de juros. Para máquinas e equipamentos, a taxa passou de 3,5% para 4,5% no caso das micro, pequenas e médias empresas, e para 6% para grandes empresas - ano passado, não havia diferenciação. As menores podem financiar até 100% do investimento, mas, no caso das grandes, o máximo cairá de 90% para 80%.

Para caminhões e ônibus, a taxa passou de 4% passa para 6%. As condições de participação máxima para as pequenas empresas, caíram de 100% para 90%, e para as grandes, de 90% para 80%. Na linha Procaminhoneiro, a taxa subiu de 4% para 6%, mantendo a possibilidade de financiar o valor integral.

A menor mudança foi na linha de inovação: a taxa passa de 3,5% para 4%. As micro, pequenas e médias empresas continuam com a possibilidade de financiar 100% do valor e, para as grandes, o porcentual cai de 90% para 80%.

O presidente da Anfavea, Luiz Moan, voltou a afirmar, nesta terça-feira, 7, que acredita em um bom desempenho do segmento de máquinas agrícolas mesmo após as recentes altas nas taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). Para ele, os juros do PSI ainda estão "extremamente competitivos" e continuarão como um indutor da manutenção do volume de vendas das máquinas. "Os juros do PSI estão extremamente competitivos, para caminhões e ônibus, 6%, e máquinas, 4,5%, quando falamos em médio e pequeno produtor, que é a essência do nosso mercado de máquinas agrícolas", completou.

O total de 83.078 máquinas agrícolas comercializadas em 2013 foi o recorde histórico do setor. Moan citou que a marca histórica anterior havia sido registrada em 1976, quando foram vendidas 80 mil máquinas agrícolas. "É importante observar que, em 1976, a potência das máquinas era muito baixa e, em 2013, as máquinas são muito mais modernas", disse Moan.

Entre as razões para o bom ano do setor de máquinas agrícolas, que acumulou alta nas vendas de 18,4% na comparação com 2012, Moan citou o ano mais rentável para o produtor, financiamento mais barato e a visão de que a mecanização aumenta a produtividade. "Tivemos um ano de 2013 em que o produtor teve desempenho de renda extremamente favorável, tivemos a política do PSI, e o mais importante é consciência do produtor pela busca constante do crescimento da produtividade via mecanização", afirmou.

A produção de máquinas agrícolas em 2013 também bateu recorde, ao crescer 20% sobre 2012 para 100.451 unidades, superando pela primeira vez a marca de 100 mil unidades anuais, de acordo com Moan.

Para 2014, a previsão da Anfavea é de estabilidade na produção de máquinas agrícolas, mas crescimento de 1,1% nas vendas internas. Moan destaca que o segmento de tratores de esteira foi o único que registrou queda em 2013, de 11,3% nas vendas. "Este vai ser um segmento com taxa relativa de crescimento em 2014, em função das concessões, dos investimentos em infraestrutura que em 2013 não ocorreram no volume desejado", disse Moan.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, por meio de nota, que modificou os prazos de apresentação e tramitação das operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A partir de agora, novos pedidos de aquisição de ônibus, caminhões, máquinas e equipamentos rurais só poderão ser feitos na modalidade simplificada e protocolados junto ao BNDES até 13 de dezembro. Este também é o prazo limite para contratação junto ao agente financeiro. O banco informa que, com isso, o prazo dos financiamentos da modalidade simplificada foi prorrogado, já que o período para apresentação dos pedidos se encerraria dia 11.

As mudanças devem-se, segundo o banco, "à forte demanda por recursos do BNDES PSI", de financiamento a máquinas e equipamentos nacionais. "O objetivo é dar prioridade, na concessão de financiamento, às operações simplificadas, ou seja: aquelas em que o processo produtivo da máquina ou equipamento já esteja adiantado ou finalizado", diz a nota.

Operações simplificadas são aquelas apresentadas ao BNDES quando já foram contratadas pelo agente financeiro e com nota fiscal do bem financiado emitida, ou seja, quando há um compromisso firme do cliente em relação à compra do bem.

"No caso de pedidos de financiamento desses bens que já tenham sido apresentados ao BNDES na modalidade convencional, o agente financeiro tem prazo até 13 de dezembro para encaminhar a solicitação de liberação ao BNDES".

A alteração acontece no momento em que o governo federal anuncia que pretende reduzir em torno de 20% as liberações de recursos pelo BNDES a partir de 2014. O PSI, lançado durante ao auge da crise internacional em 2008, tinha inicialmente caráter provisório e emergencial, para frear os efeitos da turbulência internacional sobre a indústria brasileira.

Prorrogado uma série de vezes, o programa tem vigência garantida até dezembro deste ano, quando o banco deverá anunciar se o programa será extinto ou mais uma vez estendido, sob novas bases.

Na modalidade convencional, a mudança ocorre no prazo para apresentação do pedido de liberação. O agente financeiro terá até 60 dias, após a aprovação do BNDES, para apresentar ao Banco o pedido de liberação dos recursos. Anteriormente, o prazo máximo era de 180 dias.

Nessa mesma modalidade, a contratação do financiamento pelo agente financeiro só ocorre após aprovada a operação pelo BNDES. O prazo máximo para apresentação dos pedidos nessa modalidade não foi alterado e continua sendo dia 11.

À exceção de ônibus e caminhões e máquinas e equipamentos rurais, para todos os demais tipos de bens de capital, é possível optar pela modalidade simplificada ou convencional.