O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou nessa sexta-feira (23) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), José Fernandes de Lemos, a relação dos gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. A lista possui 1629 nomes, e a partir de agora será analisada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) até 5 julho, prazo final do registro de candidatura para as eleições de 2014.
Se após a verificação dos nomes citados algum candidato registrado estiver na lista, a Procuradoria Eleitoral pode pedir ao TRE a impugnação no processo eleitoral, tornando o postulante inelegível. Apesar de entregar o documento nessa sexta, o TCE também teria até 5 de julho para publicar a lista, mas antecipou o prazo para que o MPE tenha mais tempo para analisar os dados. Desta forma, auxilia na efetividade da Lei da Ficha Limpa.
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Mesmo com o nome de mais de 1.500 pessoas na relação, é necessário que seja verificado o motivo do gestor ter tido a conta rejeitada, porque nem todos os casos o impede de disputar as eleições, como por exemplo, o aspecto formal. No entanto, se for por aspectos materiais, como aplicação inadequada da verba pública, a não prestação de contas ou problemas com a previdência social, entre outros, pode sim levar à inelegibilidade do postulante.
Segundo o TRE-PE, apesar do ato oficial de entrega dos nomes ter sido nessa sexta, a lista é provisória e os candidatos citados que não ficarem inelegíveis ainda podem sofrer sanções, multas e outros processos. O acréscimo ou rescisão de nomes também pode ocorrer até 5 de julho, já que na lista só consta os nomes dos políticos que entraram com recurso contra a ação sofrida e tiveram a apelação negada. A relação completa de todas as pessoas da lista pode ser consultada no site do TCE, que pede entre outras coisas, o nome e o CPF do cidadão.
