Integração das forças policiais e de serviços públicos. Esse é um dos objetivos do Planejamento Estratégico de Segurança para a Copa do Mundo Fifa 2014, divulgado nesta terça-feira (24) pelo Ministério da Justiça. O documento, elaborado pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge/MJ), já foi aprovado pela Casa Civil e apresentado aos estados no mês passado.
A proposta é unir ações entre as polícias Federal e Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Forças Armadas, polícias civis e militares dos Estados onde serão realizados os jogos, além de polícias estrangeiras, como a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Também estarão envolvidos outros órgãos federais, estaduais e municipais, como a Receita Federal, Anvisa, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgãos de trânsito e concessionárias de energia.
O planejamento integra também os governos do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além das cidades-sede, o raio de ação inclui os municípios vizinhos, que deverão ser também destino turístico durante o evento. O trabalho integrado será realizado também na Copa das Confederações Brasil 2013 e servirá de base para as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.
Para o secretário da Sesge, Valdinho Jacinto Caetano, a integração das instituições será o maior legado da Copa para a segurança no Brasil. "Se depois do grande evento, que é a Copa do Mundo, for embora todo o aparato do evento e os órgãos de segurança continuarem trabalhando e conversando dessa forma que pensamos, será sensacional para o país. A segurança se tornará mais eficiente na solução dos casos e haverá soma de equipamentos, esforços, decisões. O que acontece hoje, ordinariamente, é que os órgãos trabalham separadamente e aí nenhum deles tem a capacidade de prestar um trabalho de segurança completo para a população", afirmou.
Confira os principais pontos destacados no plano estratégico:
- Eixos de ação: Os trabalhos serão organizados de forma a prevenir ameaças externas e internas e proteger portos, aeroportos e fronteiras. Está previsto o compartilhamento de informações coma Interpol, ONU e países vizinhos, a fim de fiscalizar o tráfego internacional de pessoas, inclusive na fronteira do país. Os sistemas de comunicação e os bancos de dados de todos os Estados serão integrados, para facilitar a identificação de pessoas em ações de combate ao narcotráfico, tráfico de armas e pessoas e contrabando;
- Áreas estratégicas: As ações de segurança compreenderão quatro níveis: aéreo, terrestre, marítimo e cibernético, incluindo o trabalho nos transportes públicos, pontos turísticos, hotéis, estádios, centros de treinamento, além de proteção em hospitais, redes de abastecimento de água, esgoto e energia, serviços de emergência e sistemas de comunicações;
- Situações de risco - Combate ao crime organizado, controle das torcidas (que podem agir violentamente), combate à exploração sexual (especialmente ao abuso de crianças e adolescentes), monitoramento de possíveis catástrofes naturais (com ações previstas para a redução de dados), combate às ações terroristas, além de fraudes (falsificação de ingressos) e uso indevido de sistemas de TI;
- Capacitação: O governo federal irá desenvolver programas de treinamento específico para os profissionais das forças federais, estaduais e municipais.
Tópicos | segurança pública
A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de "resistência seguida de morte" feitos atualmente nos boletins de ocorrência.
O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.
##RECOMENDA##"A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no âmbito processual. Não deve ser registrado logo no boletim de ocorrência, porque pode induzir as investigações", explica.
Nos seis boletins de ocorrência descrevendo as oito mortes entre quinta-feira e sexta-feira, no registro constava normalmente crimes "roubo" e "resistência". A pessoa morta no suposto confronto com a PM é apontada como "autor" em vez de vítima. Isso ocorre porque, no documento feito na delegacia, a pessoa morta é considerada suspeita de roubo e acusada pelos PMs de ter atirado contra eles.
O objetivo da Senasp é estabelecer com os Estados que boletins de ocorrência passem a registrar o crime "homicídio" em vez de "resistência". A pessoa morta deveria ser tratada como vítima. Nos casos de confronto entre policiais e vítima, haverá um espaço para os delegados informarem no documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) está com inscrições abertas para o programa de pós-graduação à distância em Segurança Pública, no polo da UnisulVirtual no Recife.
São oferecidos quatro cursos com foco no tema de segurança nas cidades: polícia comunitária, defesa civil, gestão integrada da segurança pública, inteligência de segurança e o novo curso de segurança privada. As extensões são destinadas a profissionais que atuam direta ou indiretamente na área da segurança pública gerenciando ações no âmbito da preservação da ordem pública.
##RECOMENDA##Os interessados devem ter diploma de conclusão de curso superior e acesso à internet, para acompanhar as aulas e palestras. As inscrições podem ser feitas até o dia 1° de julho através do site da instituição. A duração é 20 meses com 360 horas/aula.
Polo Unisulvirtual Recife
A UnisulVirtual (UV), referência em Educação a Distância (EAD), disponibiliza aos alunos, um polo presencial aqui no Recife, localizado no Colégio Madre de Deus, no bairro de Setúbal, onde os alunos tem acesso à biblioteca, computadores, internet e também tutores, que podem orientar os alunos na utilização da plataforma digital.
Serviço:
Colégio Madre de Deus
rua Professor Mário de Castro, 284 - Anexo 02 - Sala 01 - (1º Andar do Anexo da Unidade 1) - Boa Viagem
Mais informações: 81 3328-1217
Representantes dos profissionais da área de Segurança Pública de Pernambuco oficializaram, nessa segunda-feira (4), a criação do Pacto pela Valorização dos Trabalhadores da Segurança - Fórum permanente de discussão sobre o Programa Pacto pela Vida, que estabelece metas aos políciais civis e mlitares de redução de violência no Estado.
Para o próximo dia 11 de julho, o grupo agendou um protesto geral, às 15h, em frente ao Movimento Tortura Nunca mais, na rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. A proposta do Fórum é focar na falta de condições de trabalho, baixa remuneração, falta de efetivo, excesso de carga horária, pressão para atingir metas, falta de equipamentos de proteção, cumprimento de formalidades ilegais e outros problemas em comum, enfrentados pelos operadores da Segurança no Estado, segundo sindicalistas.
##RECOMENDA##Participam do Pacto pela Valorização o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE), Associação de Peritos Papiloscópicos (Asppape), União dos Escrivães de Polícia (Uneppe), Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol), Associação de Comissários de Polícia (Acomp/PE), Associação da Polícia Científica (Apoc/PE), Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciários de Pernambuco (Sindaspe), Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Asspe), e Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Aspepe).
Entidades ligadas à segurança pública do Estado se reunem nesta manhã (04) para discutir as dificuldades encontradas no Pacto Pela Vida. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE), Cláudio Marinho, a ideia é traçar em paralelo um "pacto para os trabalhadores", por conta dos baixos salários, excesso de carga de trabalho, falta de efetivo e a pressão em cumprir metas do Pacto Pela Vida.
Segundo Marinho, durante o São João de Caruaru, a população vai ficar ciente das más condições de trabalho dos policias, através de uma carta aberta. “O Estado possui o maior São João do mundo, mas tem as piores delegacias, onde as pessoas não têm nem onde sentar e as investigações não podem ser levadas para frente por falta de efetivo.” esclareceu.
A reunião acontece a partir das 9h, no Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, que fica na na Rua Frei Cassimiro, 179, em Santo Amaro. Devem estar presentes Associações de Comissários de Polícia (Acomp/PE), Associação de Peritos Papiloscópicos (Aspape), União dos Escrivães (Uneppe), Associação de Polícia Científica (Apoc/PE), Associação pernambucana de medicina e odontologia legal (Apemol), Associação de Delegados de Polícia (Adeppe), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS), Sindicato dos Agentes Penitenciários e servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp/PE), Associação dos Militares Estaduais (AME) e a Associação dos Policiais e Bombeiros de Pernambuco (Asspe).
A ideia é que todos estes representantes de classes ligadas à Segurança Pública componha um Fórum Permanente de discussão sobre o Pacto Pela Vida.
A partir desta segunda-feira, 19, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de contratação de pessoal por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) na Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP). Serão abertas vagas para técnico de nível superior em psicologia e outra para técnico de nível superior em assistência social.
As inscrições devem ser feitas na sede da SSP, localizada na 4ª Avenida, 430, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos períodos de 19 a 23 e de 26 a 27 de deste mês, das 9h às 14h e das 14h às 17h.
##RECOMENDA##Os candidatos devem comparecer ao local, munidos com ficha de inscrição, devidamente preenchida, documentos de identificação pessoal e comprovante de escolaridade. Os selecionados irão atuar no Projeto Viver.
Fonte: Secom-Ba.
O governador da Bahia, Jacques Wagner, garantiu a presença de 19.727 policiais militares no carnaval de Salvador, auxiliados por três helicópteros e um avião motoplanador do Grupamento Aéreo. A eles serão somados 2.614 policiais civis e 380 integrantes da Força Nacional de Segurança, que já estão na cidade. A participação do Exército, que tem cerca de 4 mil homens na Bahia, no policiamento da festa ainda não está definida.
"Vamos retomar a tranquilidade e ter um carnaval normal, como tem sido todos os anos", afirma Wagner. "O momento de crise está superado. Foram dias duros, tensos para todos os baianos, mas o bom senso voltou."
Para o governador, o impacto da greve e dos episódios de violência na imagem da Bahia para os turistas é passageiro. "É óbvio que assusta, mas no geral as pessoas sabem que isso é pontual, a imagem da Bahia continua sendo a da gente hospitaleira, que recebe bem os visitantes", acredita.
Segundo o secretário de Turismo, Domingos Leonelli, as principais operadoras de viagens do Estado não relataram cancelamentos de pacotes para o carnaval e a previsão de chegada de 500 mil visitantes está mantida. "Apesar disso, sabemos que houve prejuízos à imagem da Bahia e vamos ter de recuperar isso."
ICMS - Integrantes da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA) entraram com um pedido de parcelamento do pagamento do ICMS, por causa da forte queda registrada no movimento dos estabelecimentos durante a greve da Polícia Militar no Estado. De acordo com a entidade, foi registrada retração de entre 50% e 90% no fluxo de clientes durante a paralisação.
"Acho justo que a questão seja analisada, não por ter havido culpa do Estado na questão, mas porque houve, de fato, uma retração forçada nos negócios", diz o governador. "Já pedi para o secretário da Fazenda (Carlos Martins) trabalhar a questão e vamos ver o que pode ser feito."
Brasília - O Brasil gastou R$ 47,5 bilhões em 2010 apenas com segurança pública. Na comparação com o ano anterior, isso representou um crescimento de 4,39%. Os dados constam da 5ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje (23) na 2ª Conferência do Desenvolvimento (Code), organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com o estudo, entre 2009 e 2010, os estados da Região Centro-Oeste, com exceção de Mato Grosso do Sul, registraram os maiores aumentos no volume de recursos destinados à segurança pública entre as unidades federativas. No Distrito Federal, o incremento foi 32,17%; em Goiás, 7,77%; e em Mato Grosso, 6,82%. Em Mato Grosso do Sul, decréscimo de 1,14% no total de gastos.
##RECOMENDA##A população carcerária também aumentou no período e de forma bastante acentuada. Em 1995, havia cerca de 85 mil condenados presos no sistema penitenciário do país. Em 2000, esse número quase dobrou, para pouco mais que 150 mil. Em 2009, já estava em 320 mil.
O gasto per capita em segurança pública no Distrito Federal aumentou de R$ 82,27 para R$ 110,28 entre 2009 e 2010. Em Goiás, de R$ 183,83 para R$ 195,56; e em Mato Grosso, de R$ 285,67 para R$ 301,79. Em Mato Grosso do Sul, caiu de R$ 273,19 para R$ 260,31.
Apesar da queda nos investimentos sul-matogrossenses, o documento aponta que o estado registrou, no mesmo período, decréscimo de 22,4% na taxa de homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes.
Responsável por 38% do total gasto pelo país com segurança pública no ano passado, cerca de R$ 18 bilhões, a Região Sudeste apresentou uma retração de 10% na comparação com os gastos de 2010. Isso se deve ao fato de São Paulo ter registrado queda de 27,62% nos gastos, passando de R$ 10,12 bilhões para R$ 7,32 bilhões entre 2009 e 2010. Os demais estados da região ampliaram os investimentos. No Rio de Janeiro foram 5,5% a mais que em 2009; em Minas Gerais, 5,2%; e no Espírito Santo, 9,8%.
Na Região Nordeste, o estado que registrou maior crescimento de gastos com segurança pública foi Sergipe, com 48,3% entre 2009 e 2010, superando a marca de R$ 705 milhões. Em Pernambuco, o aumento foi 16,65%, que representou um adicional de R$ 1,59 bilhão. Com um aumento de 15,63%, o Maranhão atingiu R$ 784,93 milhões em gastos. O Piauí destinou R$ 292 milhões ao setor (aumento de 10,2%). Os demais estados nordestinos apresentaram aumentos inferiores a 8%.
Com a exceção do Amapá, que registrou queda de 2,4% nos gastos em segurança pública, os estados da Região Norte aumentaram seus investimentos na área. Tocantins gastou 25,35% a mais, seguido de Roraima (15,47%), Rondônia (12,03%); Amazonas (10%), Pará (9,5%) e Acre (0,36%). Na Região Sul, o crescimento foi 19,6% no Rio Grande do Sul e 16,4% no Paraná. Santa Catarina reduziu em 2% os gastos com segurança pública.
O levantamento tem como base o cruzamento e a consolidação das informações financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e dados de violência reunidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas secretarias estaduais de Segurança Pública.
Páginas
