Tópicos | segurança pública

Em reunião na sede do Instituto Sou da Paz, em São Paulo, nessa quinta-feira (24), o candidato do PV à Presidência da República, Eduardo Jorge, recebeu o documento “Agenda Prioritária de Segurança Pública”, formulado em conjunto com especialistas em segurança pública de todo o país, e que traz uma síntese dos pontos considerados fundamentais na agenda do próximo presidente.

Para o candidato, as propostas convergem com as ideias do partido para o país. “Uma refundação da polícia brasileira, com uma fusão cuidadosamente programada das polícias militar e civil, uma revisão na política penitenciária que garanta uma segurança rigorosa nos casos mais perigosos e, ao mesmo tempo, uma expansão das opções de regimes abertos, semiabertos e penas alternativas”, citou ele.

##RECOMENDA##

A legenda também defende a regulamentação da maconha para fins medicinais e recreativos. Eduardo Jorge acredita que esta é uma forma de frear o crescimento do tráfico de drogas, já que o modelo repressor, na opinião dele, está em falência. “Vários países estão se adiantando nesse sentido. O Brasil precisa rever a sua adesão incondicional à guerra militar contra as drogas para diminuir o sofrimento que essa política trouxe para o país”, frisou.

Meio ambiente

O candidato do PV também recebeu sugestões do Greenpeace, com as demandas pensadas para diferentes frentes como Amazônia (incluindo a exploração sustentável de madeira), agronegócio, clima, energia, mobilidade urbana e desmatamento zero.

 

[@#galeria#@]

“O Choque está sempre pronto”, respondeu o Capitão Alexandre Jorge após o fim do protesto de passageiros no Terminal Integrado do Barro no último dia 3 de junho. Na ocasião, a indagação proferida pelos jornalistas se referia à presença do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque) nas proximidades, como relatos apontavam, mas o capitão achou por bem destacar o preparo exemplar do grupo de elite da corporação. Muitas pessoas e entidades, entretanto, não estão de acordo com a afirmação do oficial. Após recentes ações em protestos e reintegrações, o Choque vem sofrendo duras críticas e tendo seu modus operandi questionado.

Os números ratificam o que diz o Capitão Jorge Alexandre. O Choque considera solucionados 100% dos casos em que foram convocados. Chamados para situação de protesto, liberaram a via; chamados para situação de reintegração de posse, liberaram o terreno; chamados para situação de rebelião, reconquistaram o presídio.  

O Batalhão de Choque, historicamente conhecido como Batalhão Mathias de Albuquerque, foi formado sob o título de Companhia de Choque, em 1980,  para atuar principalmente em resolução de manifestações. Antes estas atribuições eram do 1° Batalhão da Polícia Militar (BPM), mas a corporação sentia a necessidade, por exemplo, de tratar os movimentos sociais de modo mais técnico. Hoje o Choque participa de eventos que envolvam multidões, praças esportivas, rebeliões em presídios, além de dar apoio ao policiamento.

O objetivo era que a unidade atuasse em todo o Estado de Pernambuco mas, com um efetivo atual de 450 profissionais, isto não é possível. As intervenções do batalhão ocorrem principalmente no Recife e na Região Metropolitana – com frequência no Complexo Industrial de Suape, no Cabo de Santo Agostinho.

Os soldados do Choque recebem treinamento todos os dias da semana, às 9h30.  O evento só não ocorre quando são convocados para alguma ocorrência. A primeira sirene que toca indica que o pessoal deve se equipar e permanecer alerta. A segunda sirene é a autorização para que o efetivo se desloque.  O aviso sonoro da sirene já faz parte da rotina, intensificando-se desde a metade do ano passado, quando começou uma onda de protestos ou distúrbios civis, como define a corporação.

Com o aumento da quantidade de manifestações, o trabalho do batalhão ficou em evidência, o que fez surgir, com mais mais força, as reclamações quanto ao trabalho do choque. Para os críticos, a maneira como se devem avaliar os procedimentos policiais vai além dos 100% de casos resolvidos, necessitando observar também como se chegou àquele número.

João Vale, estudante, presente no dia da Reintegração de posse do Cais José Estelita:

“A gente parou e sentou, aí eles jogaram spray de pimenta por cima. Eu gritei  ‘a gente só está parado aqui, sentado', aí eles jogaram um banho de spray de pimenta de uma maneira absurda. Foi um banho tão grande que as pessoas começaram a passar mal. A menina que me levou para casa passou mal, tive que jogar minha blusa fora, no meio da rua. Foi desnecessário porque eu não tinha arma.”

Chiquinho, líder do Organização e Luta por Moradia Digna (OLMD), presente no dia da Reintegração de terreno no bairro da Encruzilhada, na região norte do Recife:

“Fomos pegos de surpresa. Não esperávamos a atuação do Choque, que agiu de forma muito agressiva e desnecessária, intimidando as famílias, sem fazer negociação. Usaram toda a força e poder deles contra a gente. Nenhum de nós havia reagido.Havia crianças e idosas lá...”

Elisangela Sales, operadora de telemarketing, presente no protesto dos usuários de metrô de Camaragibe:

“Não participei do protesto, estava afastada, dentro de uma lanchonete. O Choque chegou para liberar a avenida. Quando menos esperávamos, começou a agonia. Eles atiravam bombas e balas de borracha. Uma bomba caiu dentro da lanchonete. Inalei muita fumaça. Quando eu saí, em questão de segundos, os policiais começaram a atirar de novo. Eu corri, caí no chão, e uma bomba caiu bem do meu lado. Só deu tempo de virar o rosto antes que ela explodisse”.

A atuação que obteve o retorno mais negativo até o momento ocorreu no dia 17 de junho, data da reintegração de posse do Cais José Estelita, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Anistia Internacional, entidades médicas (AMPE, CREMEPE E SIMEPE), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Universidade Católica (Unicap) e o Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) foram algumas das entidades que repudiaram a forma como a reintegração se deu.

Para o tenente-coronel Walter Benjamim Filho, comandante do batalhão, a tropa sempre foi tratada injustamente como uma vilã. Assim como manifestantes costumam criticar o ponto de vista como a intervenção policial é divulgada, o mesmo faz o comandante.  “Há a sempre a versão das pessoas que nos acusam de agir de modo arbitrário. Infelizmente ficamos a mercê dessa imprensa que eles mesmos fazem, mostrando fotos desfocadas do que aconteceu e uma situação que não é a realidade. Fazem parecer que estamos atacando, mas não somos agressivos, somos técnicos”, diz.

As críticas a respeito da falta de negociação são rebatidas pelo oficial. Segundo ele, este é o papel do comandante da área junto ao oficial de justiça. Quando o Choque é chamado para liberar uma via, por exemplo, ela tem que ser liberada pois a negociação já ocorreu. “Não somos intransigentes, é uma questão técnica. Também não chegamos logo avançando. Nós avisamos que eles têm cinco, dez, 15 minutos para sair ou então começamos a agir”.

O comandante reforça a ideia de que, apesar de ser uma força repressora, a unidade não é violenta.  Segundo ele, as armas utilizadas pelo efetivo (spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e bala de borracha) visam, justamente, evitar o confronto e causar menos danos às pessoas.  A própria marcha da tropa, definida como “espartana” (com pancadas no escudo e no capacete), é uma estratégia para causar a dispersão.

Há uma sequência lógica no uso das armas, buscando primeiramente a de maior distância, para não haver contato. Sendo assim, o spray de pimenta está posicionado em último neste ranking, devido ao curto raio de alcance. “Há uma visão muito negativa em relação ao uso do spray de pimenta, mas hoje é menos agressivo do que o bastão. O spray causa ardência e pode abalar psicologicamente,  mas passa”, explica o tenente-coronel. 

Instruções do comando indicam que bombas não devem ser jogadas para cima nem em cima dos manifestantes, mas sim metros antes.  Outro cuidado, que segundo o tenente-coronel é tomado, é com os transeuntes e estabelecimentos sem relação direta com os protestos. “Aquele jovem machucado no Estelita, por exemplo, se feriu porque jogamos a bomba e ele correu para cima dela”, relata Benjamim Filho. Na época do incidente, muitos ativistas reclamaram que as bombas foram jogadas em cima do grupo. 

A pesquisadora do Núcleo sobre Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança, Ana Paula Portella, discorda da forma de ação do batalhão. “Está muito claro que a atuação do Choque tem sido desastrosa. Na verdade, nunca foi boa, nunca deram espaço para o diálogo”, critica. Ela acredita ainda que a chegada dos equipamentos menos que letais (como a corporação classifica), na verdade, deixou a polícia mais truculenta.

“A polícia pernambucana é muito bem preparada, consegue lidar com multidão pacificamente, como podemos ver no nosso carnaval. Mas com relação a manifestações políticas, são cometidas ações de agressão contra indefesos”, comenta Ana Paula, que continua: “O Choque é apenas um instrumento de alguém que está dando a ordem. O Poder Executivo é quem manda a polícia para acabar com o processo de negociação”. 

Para a pesquisadora, deveria ser implementado um conselho estadual de segurança pública. “Seria uma oportunidade de sociedade, governo e polícia construírem um diálogo permanente”, diz. Ela participou da discussão do “protocolo de ação da polícia em manifestação”, que em agosto de 2013 juntou entidades, ministério público e secretarias para indicar como a corporação deveria agir em protestos. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, as reuniões se esgotaram sem haver um consenso e as discussões foram interrompidas sem previsão de volta. “A atuação do Batalhão de Choque tem mudado para pior. O que vemos acontecendo tem nada a ver com política democrática”, conclui Ana Paula Portella.

Quinze pessoas foram presas, nessa segunda-feira (23), em Brasília, por venda de ingressos nas imediações do Estádio Mané Garrincha. Todos foram presos em flagrante e encaminhados à 5a Delegacia de Polícia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, com os cambistas poloneses, argentinos, holandeses e brasileiros foram localizados cerca de 500 ingressos, R$ 20 mil e aproximadamente US$ 3 mil em espécie. O número de apreendidos é maior que o registrados nos outros dois jogos realizados na capital federal.

##RECOMENDA##

O governo, inclusive, está reforçando a segurança para evitar a venda ilegal de ingressos e o furto das entradas nas imediações da arena. A Fifa já alertou os torcedores a guardarem os ingressos, porque os tickets não serão reimpressos, mesmo em caso de roubo, por medida de segurança.

O esquema de segurança montado para essa segunda funcionou normalmente, sem ocorrências graves. Um grupo de 60 pessoas fez manifestação pacífica nas proximidades da Rodoviária do Plano Piloto, mas se dispersou ainda antes do início da partida entre Brasil e Camarões.

No Fan Fest, um público de 40 mil pessoas assistiu ao jogo do Brasil. Também não foram registradas ocorrências de destaque pela Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

O plano operacional de segurança contou com a participação de 3.448 profissionais das forças de segurança nas imediações do Mané Garrincha e 1.404 no Fan Fest.

 

 

 

 

Viaturas blindadas, grupos de intervenções especiais e rigor máximo na entrada de imigrante no Aeroporto Internacional dos Guararapes. Todas estas ações fazem parte de um planejamento específico da Polícia Federal (PF) de Pernambuco, divulgado nesta segunda-feira (2), para garantir a segurança da população durante a Copa do Mundo. Entre as principais incumbências destinadas à Polícia Federal está a escolta das delegações e autoridades.

Exercícios simulados e demais treinamentos foram realizados no intuito de preparar os agentes que ficarão responsáveis pela segurança durante a mobilidade das delegações. Condições de trafegabilidade das vias e a definição de pontos críticos – para maior reforço policial – foram estabelecidas para a funcionalidade das operações. Ao todo, foram adquiridos mais 36 veículos blindados que suportam até tiros de fuzil. São carros sem identificação policial para não chamar atenção. 

##RECOMENDA##

Segundo o superintendente da Polícia Federal, Marcello Diniz Cordeiro, a quantidade de policiais envolvidos na operação será ampliada. “Virão policiais de outros estados para compor o efetivo em Pernambuco. Em comparação ao efetivo de dias normais, o efetivo vai duplicar e tem a possibilidade de até triplicar, caso seja necessário”, disse o superintendente. Policiais que atuarão durante o período participaram de um evento de orientação, no auditório da PF, nesta segunda-feira. 

A possibilidade da vinda do vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para acompanhar o jogo contra a Alemanha, na Arena Pernambuco, no dia 26 de junho, tem deixado em alerta a Polícia Federal para uma operação especial. “Ainda não foi confirmado, mas se for, estaremos prontos para fazer a escolta e garantir a sua segurança”, disse Cordeiro. 

Entrada de estrangeiros – O chefe de comunicação da Polícia Federal, Giovani Santoro, lembrou que a entrada de estrangeiros em Pernambuco será fortemente fiscalizada e, em alguns casos, proibida. “Estamos integrados ao banco de dados da Interpol e caso seja identificado algum estrangeiro que tenha praticado pedofilia ou tráfico sexual, esta pessoa não será permitida a entrar no Brasil e aguarda voo de volta no próprio aeroporto”, explicou Santoro. 

Para intensificar a conscientização contra a exploração sexual, a Polícia Federal, em parceria com os Correios, promove uma campanha com o slogan: “O tráfico internacional de mulheres é uma realidade. Mas a proteção também. Participe! Denuncie! Ligue 180”. Cartazes da campanha estão fixados na área de desembarque do Aeroporto do Recife e em várias agências dos Correios para alertar quem utilizar tais dependências.

[@#video#@]

JOÃO PESSOA (PB) - Após um ano da última modificação, o Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), voltou a promover alterações no comando da segurança pública da Paraíba. No dia 31 de julho, o Estado fez várias trocas de cargos entre os oficiais.

Desta vez, o tenente-coronel José Rodrigues de Souza Neto deixa o Subcomando de Policiamento Metropolitano de João Pessoa. Ainda não foi anunciado oficialmente quem ocupará a vaga ou onde Souza Neto desempenhará suas funções.

##RECOMENDA##

A Secretaria de Comunicação Estadual informou que a intenção é dar maior motivação aos funcionários.

Com investimentos de R$ 1,9 bilhão, a operação de segurança e defesa para a Copa do Mundo conta com 157 mil agentes da segurança pública e das Forças Armadas. O plano operacional  começou na última sexta-feira (23) e vai até dia 18 de julho, cinco dias após a partida final, marcada para 13 de julho.

A esse contingente, se somam 20 mil agentes de segurança privada, contratados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), que vão cuidar dos perímetros externo e interno dos estádios e de outras instalações oficiais da federação, como hotéis onde estarão hospedadas as delegações e centros de treinamento. Nesses locais, a atuação é liderada pelos seguranças particulares, mas a força pública também estará presente e será acionada em caso de necessidade. Em média, serão 900 agentes privados por jogo.

O secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues, disse que o país está preparado para garantir a segurança durante o Mundial. “Estamos prontos para receber turistas estrangeiros, autoridades e delegações e garantir a segurança de todos. As forças de segurança estão preparadas para qualquer cenário como atentados terroristas e manifestações violentas. Não toleraremos atos de vandalismo, saques e depredação”. Para Rodrigues, o grande legado da Copa para o setor é a integração das forças.

No eixo da segurança pública, 100 mil agentes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, entre outros, cuidam do policiamento de áreas estratégicas como transportes públicos, aeroportos, pontos turísticos, o entorno de hotéis, centros de treinamentos de seleções, campos oficiais de treinamentos, estádios e Fifa Fan Fest. Esses agentes também vão atuar em manifestações, briga entre torcedores e escolta de delegações e autoridades.

Em Brasília e no Rio de Janeiro, foram instalados centros integrados de comando e controle nacionais que recebem informações sobre segurança dos centros regionais instalados nas 12 cidades-sede. Nesses locais atuam representantes de diversos órgãos da segurança pública e defesa e de serviços essenciais como saúde e abastecimento de água e energia.

Nas cidades-sede, também haverá 27 centros integrados de comando e controle móveis, que serão posicionados perto dos estádios e das Fan Fest e 12 centros integrados de comando e controle locais, que ficarão nas arenas. Além deles, a segurança será reforçada com 22 plataformas de observação elevada, caminhões equipados com um mastro telescópico com um conjunto de seis câmeras que atinge a altura de até 16 metros, gerando imagens transmitidas em tempo real para os centros de comando e controle.

Cada cidade-sede também conta com uma delegacia móvel que será usada pela Polícia Civil. São ônibus equipados para executar atividades básicas de uma unidade convencional de polícia, em que poderão ser feitos boletins de ocorrência.

Para reforçar a segurança, policiais estrangeiros virão ao Brasil. Além de agentes dos 31 países que vão participar do Mundial, serão enviados policiais de outros 15 países convidados. Cada país classificado para a Copa poderá enviar até sete agentes, sendo que três deles devem atuar no Centro de Cooperação Policial Internacional, chefiado pela Polícia Federal (PF), em Brasília. Os outros países podem mandar até três agentes para trabalhar na capital federal.

Os policiais estrangeiros poderão verificar antecedentes criminais e checar a autenticidade de documentos dos torcedores. Também vão ter função de intérpretes, além de identificarem cartazes com mensagens ofensivas em estádios e em locais de concentração de turistas. Eles vão vestir os mesmos uniformes que usam em seus países de origem. Vão trabalhar desarmados e serão supervisionados pela PF.

O Ministério da Justiça investiu R$ 1,2 bilhão em segurança para o Mundial. A maior parte do orçamento é voltada para equipar os centros integrados de comando e controle e para a compra de equipamentos como robôs antibombas, câmeras de alta tecnologia instaladas em helicópteros das polícias, conhecidas como imageadores aéreos, e armas de menor letalidade. O valor também contempla a capacitação de policiais para prevenir e coibir distúrbios civis, ações terroristas e exploração sexual de crianças e adolescentes por turistas.

O eixo da defesa para a Copa, a cargo das Forças Armadas, tem 57 mil militares, dos quais 21 mil vão atuar como força de contingência, preparados para agir em caso de emergência. Os 35 mil homens do Exército, 13 mil da Marinha e 9 mil da Aeronáutica trabalham no controle aeroespacial e do espaço aéreo, marítimo e fluvial, segurança de estruturas estratégicas, defesa cibernética, contraterrorismo e defesa química, biológica, radiológica e nuclear.

As tropas também vão atuar em escoltas de autoridades e poderão ser chamadas para conter protestos violentos, caso a situação saia do controle. Serão mobilizados 24 aviões Super Tucano, dez caças F-5, três aviões radares, 47 helicópteros e 29 aeronaves de apoio. Também farão parte da defesa na Copa quatro fragatas, uma corveta, 21 navios-patrulha, um navio de desembarque e 183 lanchas.

O Ministério da Defesa alocou R$ 709 milhões para a preparação e operação das tropas militares para a Copa. A maior parte do investimento foi destinada à aquisição de equipamentos e ao treinamento do efetivo.

As polícias Civil, Militar e Federal informaram nesta quarta-feira (21) que não há sinais de greve dos policiais no período da Copa do Mundo, que vai de 12 de junho a 13 de julho. Apesar disso, eles não descartam fazer manifestações durante os eventos do Mundial.

Foi o que revelaram representantes das três categorias que entregaram, no Ministério da Justiça, um documento em que pedem diálogo para a reestruturação da segurança pública no país. Os policiais querem uma atualização da legislação do setor, começando pelo Código Processual Penal e a desmilitarização da polícia.

“Não temos a intenção de fazer greve durante os jogos. Muito pelo contrário, queremos demonstrar que somo importantes e vamos trabalhar até fora do nosso horário, se necessario. Mas queremos deixar claro que depois da Copa do Mundo a segurança pública vai ser a mesma de sempre para o povo brasileiro. Para os que vêm de outros países haverá sensação de segurança, mas só durante os jogos, os turistas voltando para casa, a segurança brasileira vai ser essa do jeito que está, um caos”, avaliou o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Gandra.

Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, ressalta que mais de 10% dos homicídios de todo o mundo em 2012 aconteceram no Brasil, e questiona: "Isso é segurança pública?". 

Representantes das três categorias e da Polícia Rodoviária Federal fizeram hoje em Brasília a Marcha em Defesa dos Policiais, partindo do Museu Nacional até a frente do Congresso Nacional, onde pediram mudanças na segurança pública nacional.

Apesar da decisão da Polícia Militar em finalizar a greve da categoria, o governo de Pernambuco decidiu manter as tropas da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército nas ruas, até a completa normalização da situação no Estado. A determinação foi divulgada na noite desta quinta-feira (15), em coletiva com o governador João Lyra Neto e demais representantes estaduais. 

Não se sabe, ao certo, o número de homens mobilizados das tropas federais, porém estima-se que aproximadamente mil agentes continuem atuantes nas vias da Região Metropolitana do Recife (RMR). Na manhã desta sexta (16), uma nova reunião será realizada para definir se a segurança pública volta a ser comandada exclusivamente pelas tropas da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco ou se o reforço militar continua em operação.

##RECOMENDA##

Segundo o soldado Joel Maurino, uma das líderes do movimento grevista da PM, 100% do efetivo retornou aos trabalhos, nesta sexta-feira. “É natural que as tropas nacionais permaneçam neste primeiro momento, com as coisas se normalizando, mas no decorrer dos próximos dias, quando a população entender que a Polícia voltou a dar sua contribuição à segurança, as tropas sairão das ruas”, examinou Maurino. 

[@#galeria#@]

Perder a cabeça, em momentos de raiva e impulsividade, e matar um parente, vizinho ou colega de trabalho. Os crimes de proximidade, aqueles impulsionados por motivos fúteis, como discussões em casa, cresceram em Pernambuco nos últimos anos. Em 2012, 980 casos do tipo foram registrados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), 29,8% do total de homicídios no ano; já em 2013, o número subiu para 1120 (36,3%). 

##RECOMENDA##

Apenas no Recife, ano passado, dos 453 assassinatos registrados ao longo dos 12 meses, 121 foram motivados por razões consideradas banais pela Polícia. Em entrevista exclusiva cedida ao Portal LeiaJá, o secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, afirmou que tais casos são os mais difíceis de prevenir, pois os conflitos acontecem de onde menos se espera.

“Crimes de proximidade se caracterizam pelas pessoas já se conhecerem e, em muitas vezes, há testemunhas do fato. É uma cultura muito antiga na sociedade, de quando as coisas se resolviam pela lei do mais forte. O maior problema que enfrentamos é mudar esta cultura, porque isso leva mais tempo”, assegura Carvalho. Segundo o secretário, as áreas com maior quantidade de casos do tipo são a Zona da Mata e os municípios do Agreste. 

Em 2013, a maioria dos crimes aconteceu em vias públicas (76,6%), prédios residenciais (11,6%) e bares/similares (4,7%). Com o objetivo de conscientizar a população, a SDS iniciará, nas próximas semanas, a divulgação da campanha “Cultura de Paz”; um videodocumentário que mostra a situação de pessoas reais, familiares de vítimas de crimes de proximidade e agressores. O material será divulgado através da internet, rádio e em eventos diversos. 

[@#video#@]

Mortes de março – Junto com o aumento no número de crimes de proximidade, outro dado tem preocupado a população pernambucana. Só no terceiro mês de 2014, 310 mortes violentas foram computadas pelo Pacto pela Vida no estado. Desde dezembro de 2012, a quantidade de assassinatos não passava a casa dos 300. Na concepção de Alessandro Carvalho, o dado não traduz a realidade geral da segurança estadual. 

“Não podemos avaliar o sucesso ou não de uma política de segurança por causa de um mês. Mesmo com este aumento em março, tivemos o melhor primeiro trimestre da história do Pacto pela Vida”, diz o secretário ao se referir às 827 mortes, número mais baixo em relação a todos os outros anos, desde a criação do programa, em 2007. 

Para o secretário, fator determinante para este acréscimo no número de assassinatos foi a realização do Carnaval no mês de março. “Última vez com Carnaval em março foi em 2011: registramos 333 mortes. Antes disso, em 2006, com 395. Claro, é algo que não gostaríamos que acontecesse, mas agora é procurar entender as razões para combater”, complementou Carvalho. 

Duas comissões para apurar supostos crimes praticados por agentes no sistema prisional de Alagoas foram criadas pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap). Alguns servidores do Presídio Baldomero Cavacanti, em Maceió, teriam facilitado a entrada de drogas e celulares em módulos de segurança máxima. Os agentes também são investigados por participação em outros atos de corrupção.

O superintendente geral de Administração Penitenciária, Carlos Luna, assinou a portaria, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10).

##RECOMENDA##

Os nomes dos agentes que teriam praticado os supostos crimes não foram divulgados.

Denúncias de maus tratos

O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) anunciou, na semana passada, que vai inspecionar as instalações do recém-inaugurado Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, após receber denúncias de maus-tratos. A inspeção também vai apurar a denúncia de que o fornecimento d'água e de alimentação para os reeducandos é deficiente, de acordo com o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio ao Ministério Público em Arapiraca, Geraldo Magella Barbosa Pirauá, que integra o Conseg.

A Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) chegou a protocolar pedido de prisão do superintendente-geral de Administração Penitenciária, coronel Carlos Luna, junto à corregedoria e à presidência do Tribunal de Justiça (TJ), por desobediência, visto que um acórdão proibia a transferência de presos que estavam no Baldomero Cavalcanti. No entanto, o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto repudiou a informação ao afirmar que os advogados estariam 'causando tumulto', já que o superintendente, na opinião do magistrado, 'agiu corretamente, para evitar princípios de motim ou rebelião no Baldomero'.

Está sendo realizado nesta quarta-feira (29) o primeiro Fórum de Segurança Pública de Pernambuco (Foseg-PE), que discute questões como desmilitarização e unificação das polícias. O debate começou às 9h e ocorre até às 17h, no auditório da Associação do Ministério Público, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife.

O evento trouxe como palestrantes o escritor Ivenio Hermes, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública; Marcos Dionísio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; e Pedro Queiroz, Policial Militar e Presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra). Após a apresentação de cada participante, uma rodada de perguntas e comentários foi realizada.

##RECOMENDA##

Segundo o agente da Polícia Rodoviária Federal e mediador do fórum, Frederico França, um dos objetivos é destacar o clamor da sociedade. “A segurança pública é ineficiente. A sociedade quer uma polícia mais humana e mais eficiente”, explica Frederico. 

Participaram do encontro representantes da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, Sindicato dos Policiais Ferroviários, Sindicato dos Policiais Civis, Sindicato dos Agentes Penitenciários, Associação dos Guardas Municipais, Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Companhia da Polícia Militar de Belém do São Francisco, OAB-PE, Ordem dos Pastores de Pernambuco, entre outros grupos. O segundo fórum já está agendado para o dia 12 de fevereiro. 

Casos de truculência policial, investigações realizadas sob um véu burocrático que provoca demora na resolução de assassinatos e crimes. A atuação da Polícia brasileira vem sendo questionada e propostas como a PEC 21 (desmilitarização da PM) traz à pauta a possibilidade de uma reestruturação dos órgãos de segurança no país. Para trazer a sociedade à discussão sobre o assunto, sindicatos de Pernambuco realizam, nesta quarta (29), o Fórum de Segurança Pública. 

Aberto às categorias envolvidas e aos cidadãos que buscam alterações no sistema de segurança público, o evento vai debater questões como a unificação das polícias e a reforma nos inquéritos policiais. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Cláudio Marinho, as pessoas precisam ter mais consciência sobre o funcionamento destes órgãos para poder exigir as modificações que desejam. 

##RECOMENDA##

“Sentimos que a sociedade, como um todo, não conhece o sistema de segurança, não sabe o porquê de uma polícia fardada e outra não fardada, nem o que cada uma faz. A partir de 2015, após Copa do Mundo e eleições, esse será um tema muito presente no Congresso, sem dúvidas”, apontou Marinho. O presidente do sindicato informou que tais encontros estão sendo incentivados em todos os estados, até culminar em uma reunião nacional, em Brasília. 

O sindicalista afirma que, diante da possibilidade de mudanças, há sempre interesses corporativos, por isso a importância do engajamento social. Na opinião de Cláudio, os inquéritos policiais, por exemplo, deveriam passar por uma reforma drástica. “Do jeito que está, é pesado demais, muita burocracia, emperra as investigações. Precisa-se de mais praticidade para que facilite, inclusive, o judiciário”. 

Evento – Sob a ótica de que o modelo atual precisa ser mudado, diversas entidades estarão presentes ao Fórum, como a Associação dos Cabos e Soldados e os sindicatos dos policiais federais, ferroviários e dos agentes penitenciários. O encontro acontece das 8h às 17h, no auditório da Associação do Ministério Público (Rua Benfica, 810, bairro da Madalena). 

Os recentes acontecimentos no Maranhão incentivam o retorno do tema segurança pública para o espaço midiático. Por muito tempo, a situação econômica do Brasil, a Copa do Mundo e o programa Mais Médicos encobriram os problemas relacionados à segurança pública. Será que alguns pensaram que, no país da Copa, os atos violentos estavam sendo combatidos de modo eficaz pelo estado brasileiro?

Problemas com a segurança pública tornaram-se tão comuns no Brasil, que a sua discussão nas esferas política e midiática só acontece quando crises ocorrem. Assim, e em virtude das insuficientes ações dos governos para dar conta dos desafios diários, que a prática da violência cotidiana exige.

Recentemente, foi necessário que uma criança fosse queimada num ônibus para que a mídia trouxesse à tona novamente o debate sobre a segurança pública. Em virtude disso, parlamentares se pronunciaram e mostraram indignação. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se encontrou com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e juntos anunciaram ações para o combate a crise nos presídios e os atos de violência ocorridos no Estado. Especialistas aproveitaram a discussão e ocuparam os espaços midiáticos para apresentar medidas de combate à criminalidade.

Com o possível apaziguamento da situação no Maranhão, todos os atores que se pronunciaram, certamente, voltarão ao estágio anterior à crise, qual seja, o silêncio. Mas isto não pode ocorrer. Neste ano, eleições para governos do Estado e presidente da República acontecerão e o tema segurança pública precisa estar entre os debates.

De fato, o Brasil avançou no enfretamento à criminalidade. Desde a era FHC, ações foram e são realizadas em parcerias com os estados. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, criou o meritório programa Pacto pela Vida. Sergio Cabral, governador do Rio de Janeiro, não teve receio na tentativa de combater o tráfico, com o apoio dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, e com isto proporcionou o apaziguamento de diversas áreas que antes eram dominadas por traficantes. Já São Paulo apresenta, há algum tempo, apesar das ações do Primeiro Comando da Capital (PCC), bons resultados no enfrentamento ao homicídio.

Entretanto, desafios continuam a existir diante de variados problemas e questões precisam ser analisadas: as polícias militares devem ser desmilitarizadas? Como dotar as polícias de planos de carreira que incentivem a dedicação profissional? Quais ações são necessárias para possibilitar a interação de todas as instituições que integram o Sistema de Justiça? É necessário o aumento de quadros das polícias, em particular da Polícia Federal? Como enfrentar de modo eficaz o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras? Como lidar com as organizações criminosas que comandam presídios? É possível dotar o sistema carcerário brasileiro de condições que possibilitem o respeito aos Direitos Humanos dos presos?

Esperamos encontrar estes questionamentos nos debates eleitorais neste ano. Atos de violência não podem ser eventos cotidianos e necessitam de soluções. Não se enfrenta um problema apenas em momentos de crise.

JOÃO PESSOA (PB) - Uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (5), mostrou que os paraibanos estão temerosos e que a criminalidade está aumentando no Estado. A Pesquisa Nacional de Vitimização informa índices que colocam a Paraíba entre os primeiros do ranking nacional da violência.

Segundo o levantamento, 86,7% da população de João Pessoa percebeu o aumento da criminalidade, sendo a primeira entre as capitais do país, e 80,6% dos moradores temem ser assassinados, chegando a terceiro nesta lista. Além disso, 67,5% da população tem medo de ter a casa invadida.

##RECOMENDA##

A pesquisa mostra ainda que existem motivos para esta apreensão. O Estado aparece também em terceiro lugar neste ranking, com 75,3%, quando o assunto é o número de furto de carros e em quarto quando se fala em fraudes, com índice de 77,2%.

Mas as pessoas ainda acreditam e confiam na polícia. Segundo os dados, 22,1% declararam que a Militar é ‘muito confiável’, enquanto a Civil foi caracterizada assim por 20,2% dos entrevistados. Desta forma, as polícias chegaram em segundo entre todos os estados.

Mudanças de comando

O Governador Ricardo Coutinho fez novas mudanças nos comandos da segurança pública. O Diário Oficial do Estado, publicado nessa quinta-feira (5), mostra a exoneração do tenente-coronel Eduardo Jorge, do 7º Batalhão da Polícia Militar, no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, que será substituído pelo tenente-coronel Júlio Cézar de Oliveira.

Já o tenente coronel João Henrique dos Santos deixa o 14º Batalhão da Polícia Militar, na cidade de Sousa, a 430 km de João Pessoa, e o major Nicolau França assumo o posto. Em Campina Grande, o tenente-coronel Ysmar Mota Soares foi exonerado do 10º Batalhão da Polícia Militar e passou a ocupar o cargo de pavimento em comissão de vice-diretor do Centro de Educação. Ysmar foi substituído pelo major Sérgio Fonseca.

O tenente-coronel Joselito Maciel Alexandre foi nomeado para ocupar o cargo de sub-corregedor da Polícia Militar do Estado. Em julho, o Governador promoveu várias mudanças nos comandos e afirmou que o objetivo foi dar novo fôlego ao trabalho.

Uma denúncia de tratamento diferenciado entre a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC) foi feita pela Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe), nesta quinta-feira (21), através de encaminhamento de ofício ao secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damázio. O documento lista uma série de queixas quanto às deficiências nas ferramentas investigativas de trabalho da Polícia Civil. 

Entre os questionamentos, a entrega de tablets para acesso à internet nos campos de trabalho, apenas foi feito para a PM, segundo a Adeppe. A ausência de internet de alta velocidade nas próprias delegacias é outra queixa dos representantes da PC, enquanto nos estabelecimentos da PM, em via de regra, há internet com utilização de fibra ótica. Ainda segundo o ofício, a maioria das viaturas da Polícia Civil não tem rádio comunicador, os veículos estão em péssimo estado e, por outro lado, os modelos dos carros da PM são de alto nível.

##RECOMENDA##

Na concepção do diretor da comissão de prerrogativas da Adeppe e assinante do ofício, Flávio Tau, o tipo de tratamento dado à PM, por parte do Estado, autoriza os policiais a atuarem à margem da lei, já que os trabalhos de investigação são incumbência da Civil. “A questão de a Polícia Militar não poder realizar investigações está contida na Constituição Federal, na Constituição do Estado e no Manual de Procedimentos da Secretaria de Defesa Social. Quando o Estado autoriza ao servidor fazer uma função que não é a dele, é quebrada a barreira legalista”, aponta. 

Flávio Tau afirma, inclusive, que as redes sociais foram proibidas no sistema da PC, sem comunicado prévio, impossibilitando o uso de mais uma ferramenta investigativa para a garantia da segurança pública. “Na nossa visão, o Estado está sucateando a Polícia Civil e investindo na Polícia Militar; a nossa expectativa, com o ofício, é que o tratamento das duas polícias passe a ser feito de forma isonômica”, informa o diretor.

A Adeppe também questiona à Secretaria de Defesa Social do Estado a defasagem no efetivo da PC, o pouco crédito disponibilizado nos celulares da corporação e a falta de veículos descaracterizados para investigação no interior do Estado. 

 

De um lado, polícias com taxas de letalidade elevadas, bem acima dos casos praticados por corporações de outros países. Em 2012, morreram 1.890 pessoas em confrontos com policiais militares e civis no Brasil, o que representa uma média de 5 pessoas por dia. As polícias dos Estados Unidos mataram 410 pessoas e as do Reino Unido, 15.

De outro lado, a confiança da população brasileira nas polícias está baixa e o descrédito entre os brasileiros é bem maior do que o da população de outros países. No Brasil, este ano, 70,1% da população afirmou não confiar das polícias. Nos Estados Unidos, os números são de 12%, enquanto no Reino Unido, 82% afirmam confiar em suas forças de segurança.

##RECOMENDA##

Os dados, divulgados nessa terça-feira (5), no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), levaram os pesquisadores de segurança a apontarem os dados como uma clara fotografia da "falência do sistema de segurança brasileiro". "A ideia de falência é revelada pelos dados de maneira explícita. O atual modelo de atuação das polícias é pouco operacional, moroso, as prisões são superlotadas. Governos precisam enfrentar o problema urgentemente", defendeu o sociólogo Luis Flávio Sapori, ex-secretário adjunto de segurança de Minas Gerais e coordenador do curso de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-Minas).

Em relação à letalidade policia, os números provavelmente são mais altos do que os divulgados. Só oito das 27 unidades da federação mandaram dados considerados de alta qualidade. "Ao praticar abusos e lançar mão do extermínio, os próprios PMs agem dessa maneira por não acreditarem na eficiência da segurança pública. Eles matam, segundo me explicaram, porque acreditam que dessa forma estão fazendo justiça, que não é feita via instituições", disse Adilson Paes de Souza, tenente-coronel da PM e mestre em Direitos Humanos.

A violência de criminosos no Brasil, que justificaria os excessos policiais, não é destaque quando comparado à de outros países. No México, onde casos de resistência seguidos de morte mais se aproximam do Brasil (1.652), houve 740 policiais mortos em serviço. No Brasil, foram 89 em 2012. Fica abaixo da polícia americana que, apesar de ser menos violenta, perde mais policiais no serviço (95).

Mulheres

Ao comentar o anuário pelo Twitter, a presidente Dilma Rousseff classificou nessa terça-feira como "alarmantes" os mais de 50 mil casos de estupros registrados no Brasil no ano passado. Segundo a presidente, o crescimento de 18% no ano passado é resultado da maior notificação por causa da criação do telefone 180, que orienta vítimas de violência sexual. "Um grande passo foi dado com a Lei Maria da Penha, que tornou crime a agressão contra a mulher", escreveu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A insatisfação da população com a polícia cresceu no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para integrar a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 70,1% da população não confia no trabalho das diversas polícias no País, 8,6 pontos porcentuais acima do registrado no primeiro semestre de 2012.

O FBSP destacou que a credibilidade das polícias está mais próxima da apresentada pelos partidos políticos (95,1% dos brasileiros afirmam que não confiam em legendas políticas) do que pela apresentada pelas Forças Armadas (34,6% não confiam), o que, mostra o documento, indica a necessidade de rever a atuação dos agentes de segurança pública.

##RECOMENDA##

De acordo com o fórum, as atuações das polícias desde as manifestações iniciadas em junho são apenas um ponto que precisa ser revisto na política de segurança adotada nos dias de hoje.

Violência - Cinco pessoas morrem em média todos os dias no País vítimas da ação policial, de acordo com o Anuário . No ano passado, 1.890 pessoas foram mortas em episódios envolvendo policiais em serviço. Além disso, considerando as taxas de mortes por homicídio da população e de policiais, o risco de um policial morrer assassinado no Brasil é três vezes maior que o de um cidadão comum.

A taxa de homicídio geral da população foi de 24,3 por 100 mil habitantes, enquanto a de policiais mortos em serviço e fora de serviço foi de 72,1 por 100 mil policiais. "A polícia está matando muito e morrendo muito", disse o coordenador do Anuário, Renato Sérgio de Lima. Ele afirmou que os dados são uma evidência forte de que a forma como o Estado brasileiro atua para lidar com crimes é "anacrônica e falida".

Lima disse que, embora o gasto do País com segurança pública tenha atingido R$ 61,1 bilhões em 2012, alta de 16% ante o ano anterior, cerca de 40% desse valor é destinado a aposentados e inativos. "O Brasil gasta muito, mas investe mal", resumiu.

Mesmo sendo tendo a gestão aprovada por 67% da população, o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) ainda tem embates com o desenvolvimento local, de acordo com os entrevistados pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN). No levantamento sobre a Avaliação da Administração estadual, divulgado nesta terça-feira (29), os pernambucanos pontuaram a saúde como o principal problema em Pernambuco, 27%. 

O item também é destaque na aferição dos pontos negativos da gestão socialista, apesar de 41% dos entrevistados não terem respondido a pergunta, 19% apontam a saúde como sendo a marca negativa da administração de Eduardo Campos. 

##RECOMENDA##

Para modificar estes aspectos, na avaliação do cientista político Adriano Oliveira, o socialista terá que viabilizar estratégias comunicacionais para divulgar as ações do Estado na saúde e não criticar programas do Governo Federal que intervenham na área.   

“Primeiro ele não pode criticar o (programa) Mais Médicos, segundo é preciso tentar identificar que tipo de problema é esse, para que as ações venham a desfazer este quadro que nós vemos hoje. E claro, estratégias de comunicação, mostrando o que ele fez na área da saúde (em Pernambuco).  Não desconsidero o que Eduardo fez pela saúde, ele tem medidas importantes como as Upas e hospitais que foram construídos, mas às vezes é preciso algo a mais”,  avalia Oliveira. 

Para o analista Maurício Romão, os problemas na saúde pública não são só locais e o eleitor vê neste item o obstáculo do serviço público. “Não conheço uma pesquisa que não tenha colocado a saúde como o principal problema, o eleitor elege a saúde como aquele obstáculo maior para a sua compreensão em qualidade do serviço público”, frisou Romão.   

Entre os outros problemas citados pelos entrevistados pelo IPMN, em Pernambuco, apesar do investimento e da premiação recebida da Organização das Nações Unidas (ONU) com o Pacto Pela Vida, a segurança pública protagoniza o segundo lugar com 20%; em terceiro vem à infraestrutura, 17%; seguida pela economia, 8%; educação, 6%; mobilidade urbana, 5%; qualidade na gestão, 4%; e assistência social, 3%. 

Nos pontos negativos, os ouvidos pela amostra apontam segurança pública e educação empatados com 6%; infraestrutura aparece com 5%, economia tem 4%, problemas na gestão são negativos para 3%, mobilidade urbana e todos os pontos negativos tem 2% cada e, por fim, problemas de corrupção com 1%.

 

LeiaJá Também:

Educação é o ponto mais positivo da gestão de Campos
IPMN: Saúde é o principal problema de Pernambuco
Assistência social é a área mais elogiada do governo Dilma
Dilma tem governo bem avaliado em Pernambuco
Pernambucanos apontam a saúde como maior problema do País 
Gestão de Eduardo Campos é aprovada em PE

JOÃO PESSOA (PB) - A Paraíba registra uma média de quatro assassinatos por dia em 2013, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (9), pelo Ministério da Justiça. Ao todo, 1.122 homicídios foram praticados nos primeiros nove meses do ano.

Apesar de ser um número alto, o Ministério apontou uma redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Em relação ao mesmo período de 2012, a queda foi de 2,43%, quando foram computados 1.150 crimes.

##RECOMENDA##

Separando entre faixas de tempo, entre julho e setembro de 2013, houve uma queda de 14,5%, passando de 357 CVLI para 305. Fazendo a relação apenas com o mês de setembro deste ano com setembro de 2012, a redução é de 21,5%, baixando de 130 CVLI para 102.

O Ministério da Justiça ainda informou que para a Paraíba, até 2014, está previsto um aporte de R$ 97,8 milhões em recursos federais para aperfeiçoamento tecnológico e fortalecimento da inteligência de segurança pública, da Perícia, da Polícia Civil, da polícia ostensiva de proximidade e das ações de prevenção, além de emprego da Força Nacional, capacitação, valorização profissional e articulação com o Sistema de Justiça Criminal.

O Ministério da Justiça abrirá nesta quinta-feira (22) as inscrições para os cursos de capacitação à distância em segurança pública. A ação visa à capacitação continuada dos profissionais da segurança pública, independentemente das limitações geográficas.

Ao todo, são 200 mil vagas destinadas agentes das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviário Federal, além de profissionais do Corpo de Bombeiros, de órgãos de Perícia Criminal, Guarda Municipal e Sistema Prisional.

As inscrições podem ser feitas até a próxima quarta-feira (28), através dos sites do Ministério da Justiça ou da Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública (Rede EAD-Senasp). As matrículas serão homologadas após comprovação do vínculo funcional junto às instituições dos profissionais.

##RECOMENDA##

Atualmente, a Rede EAD-Senasp mantém 60 cursos gratuitos, com carga horária de 40 e 60 horas. As aulas começam no dia 27 de setembro. A realização é decorrente de acordos de cooperação celebrados entre a pasta e os governos estaduais e municipais.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando