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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível e, agora, o ex-presidente vai precisar decidir se mantém a extrema-direita sob seus domínios ou se vai confiar seu antigo espaço para um nome decidido nos bastidores. Entre as duas faces dos efeitos da sentença, a emersão do substituto nos próximos oito anos pode perpetuar Bolsonaro como uma peça fundamental ou abreviar sua posição junto aos eleitores. 

Com o placar de 5x2 pela condenação, a inelegibilidade do ex-presidente foi confirmada pela maioria dos sete ministros do TSE. O julgamento foi retomado ao meio-dia desta sexta (30), com o voto de Carmen Lúcia, que sentenciou Bolsonaro. Em seguida, se pronunciaram Kássio Nunes, que votou contra a condenação, e Alexandre de Moraes, que concluiu a votação acompanhando o relator e condenando o ex-presidente por abuso de poder. 

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Em entrevista ao LeiaJá, o mestre em Ciências Jurídico Políticas Caio Sousa entende que a perda dos direitos políticos de Bolsonaro deixa "um vazio difícil de ser ocupado em curto espaço de tempo na extrema-direita".  

As últimas eleições mostraram que os brasileiros se acostumaram a personalizar o voto, sobretudo em políticos apoiados em discursos polarizados. "Bolsonaro teve como grande façanha reunir uma fatia considerável do eleitorado, seja pelo discurso que carrega ou por ser até então o único nome anti-petista", considerou. 

Com um público fidelizado para as próximas disputas, mas desqualificado para se eleger, o ex-presidente pode não ceder espaço para o surgimento de uma nova liderança de direita ou de centro-direita. Dessa forma, seria o início do seu projeto pessoal para garantir a manutenção política com um substituto dentro do seu clã. 

Na lista de sangue composta pelo senador Flávio Bolsonaro, pelo deputado Eduardo Bolsonaro, pelo vereador Carlos Bolsonaro e por Renan Bolsonaro, a esposa Michelle toma a dianteira da fila e pode surgir como a herdeira do capitão nas urnas. 

"No núcleo familiar do presidente, apenas a ex-primeira-dama representaria personagem mais fácil de ser trabalhado quanto ao marketing e à imagem, no entanto, a transferência de todo o capital político e a superação da rejeição do ex-presidente, são desafios que precisarão ser vencidos, em paralelo com a análise do êxito ou não do governo Lula", avaliou o cientista político. 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o marido.  Isac Nóbrega/PR

O "fenômeno Bolsonaro" conseguiu dar visibilidade a uma série de atores de fora da política e mostrou robustez para arrastá-los ao Congresso nas últimas eleições. Inclusive, um dos pontos mais debatidos na comparação com o presidente Lula é a eficiência do antecessor em fortalecer e renovar seu campo político com quadros jovens e estreantes no cenário. 

Embora Bolsonaro tenha praticamente unificado o voto da direita e conquistado boa fatia do centro, seu impedimento como candidato é percebido por Sousa como o enfraquecimento unicamente da política construída com base no bolsonarismo. Assim, a ampla direta não sofreria grandes riscos.  

"A direita possui outras vozes, inclusive de viés mais liberal, ao contrário do perfil mais interventivo e protecionista que tinha o ex-presidente", previu. 

Nesse entendimento, o afastamento do ex-presidente dá margem para mais “um exercício de articulação e contemplação de interesses por parte de quem queira emergir como novo, manter capital político antigo ou continuar no poder”, destacou Sousa.   

Nova decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da senteça do desembargador Jorge Américo P. de Lira, garante a manutenção do bônus regional para os cursos de medicina, direito e odontologia ofertados pela Universidade de Pernambuco (UPE), que divulgou a nova decisão por meio de nota nas redes sociais. 

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O anúncio de suspensão da bonificação foi divulgado na última quinta-feira (23), um dia antes da finalização das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na ocasião, o TJPE retirou o acréscimo de 10% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de maneira imediata. De acordo com o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a decisão visava restabelecer o "princípio da isonomia".

Como funciona o bônus regional?

Recife: para ter direito à bonificação nos cursos de direito, medicina e odontologia, os candidatos precisam ter estudado e morado na capital pernambucana, Região Metropolitana ou Zona da Mata;

Garanhuns: para a graduação de medicina, na cidade do Agreste Pernambucano, é necessário morar e ter estudando na região;

Serra Talhada (medicina) e Arcoverde (direito e odontologia): para receber os 10%, os candidatos precisam ser do Sertão pernambucano.

O acusado de assassinar e ocultar o corpo da então namorada de 24 anos, Remís Carla Costa, chegou ao Fórum Thomaz de Aquino, no Centro do Recife, por volta das 9h20 desta terça-feira (9). Preso há quatro anos, dias após o crime, Paulo César vai a júri popular e pode permanecer no sistema prisional por feminicídio.

O crime ocorreu às vésperas do Natal de 2017, mas a demora para ser julgado manteve o sentimento de perda presente nos familiares. O pai Carlos Costa lembra da personalidade dócil e da vida reservada da filha. Ele vai ficar de frente ao ex-genro e descreveu o julgamento como um dia de "angústia", mas de "felicidade" e "alegria" pela expectativa de que a Justiça dê uma resposta exemplar. 

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"A dor é muito grande. Foi cortado um membro e um membro não se recupera, quando se corta é para sempre. Mas eu espero muita efetividade e que o júri seja justo, que a gente receba um alívio da dor que a gente tanto sente. Somente a Justiça pode proporcionar isso", disse momentos antes da audiência regida pela juíza Fernanda Moura Carvalho. Antes, a magistrada e o júri devem ouvir cinco testemunhas intimadas pelo Ministério Público do Estado (MPPE).

Respeito da Justiça às mulheres

 Os familiares de Remís chegaram ao fórum por volta das 8h40 e se mostraram preparados para encarar o julgamento. O pai lembra que a jovem pedagoga foi enforcada sem direito à defesa e enterrada pelo réu a cerca de 400 metros da casa onde morava, no loteamento Nova Morada, na Zona Oeste do Recife. Ele espera que o Judiciário determine a sentença máxima como prova da atenção aos crimes contra a Mulher. "Por mim, ele ficaria eternamente preso [...] que ele pegue a máxima. A mulher precisa ser respeitada", requisitou.

"Não só para minha filha, mas para muitas outras mulheres que hoje sofrem. É hora de mudar esse contexto de lei que nós temos, muitas benesses para bandidos. Inclusive, como é que ele matou minha filha e tem direito a encontro conjugal dentro do presídio?", questionou o barbeiro.

Embora esteja confiante na decisão judicial, ele voltou a criticar a legislação brasileira. "Se ele ficar mais 5 anos quietinho, com 9 anos ele vai para casa pela porta da frente. Com 9 anos ele está na rua para cometer outro feminicídio e rindo da minha cara, debochando de mim", repugnou.

Surpresa e frustração com a brutalidade do acusado

Cerca de um mês antes de ser morta durante uma briga de casal, Remís Carla prestou queixa por injúria, ameaça, lesão corporal, cárcere privado e danos contra o namorado. Carlos aponta que a filha não comentou sobre o boletim de ocorrência, nem dava sinais sobre a postura agressiva de Paulo César, que mostrava ser um companheiro carinhoso na frente da família.

“Me surpreendeu. Foi brutal. Foi brusco. Foi algo que eu nunca esperava que fosse acontecer. Na nossa frente, no dia a dia da convivência, quando ele frequentava minha casa, ele era dócil e demonstrava ter carinho, afeto e depois se tornou um monstro. O que a gente não sabia é que por trás daquela doçura, por trás daquele carinho, tinha uma pessoa que reprimia, que controlava. Esse e o problema de muitas mulheres, homens que controlam. Homens que ditam a regra e no casamento não tem que controlar, não tem que ditar regra. Tem que expressar o amor, o companheirismo. Me frustrou muito porque era algo inimaginável", relatou.

O caso

Na Delegacia da Mulher para registrar a denúncia um dia após o namorado ter quebrado seu celular, no dia 23 de novembro de 2017, Remís teria sido recomendada pelos policiais a desistir do boletim. Depois da solicitação, ela conseguiu uma medida de afastamento pela Justiça. 

 Remís desapareceu no dia 17 de dezembro, quando deveria ter voltado de um fim de semana na casa de Paulo César de Oliveira Silva, na época com 25 anos. Seis dias após o desaparecimento, o corpo foi encontrado próximo à casa do companheiro, no bairro da Várzea. Ele fugiu e só foi localizado uma semana depois em Vicência, na Mata Norte de Pernambuco.

Com informações de Vitória Silva

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