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O ministro da Secretaria Nacional dos Portos Helder Barbalho anunciou o investimento de R$ 3 bilhões até 2042 para o setor portuário de Pernambuco. O anúncio foi feito durante a reunião realizada nesta terça-feira (26), no Porto de Suape, com os presidentes das Companhias Docas e dos portos delegados de todo o país.

De todo o investimento previsto, apenas 16% (R$ 480 milhões) são de recursos públicos, destinados à dragagem. Os outros 84% são de investimentos privados, sendo a maior parte deles para o arrendamento de áreas para terminais portuários dentro dos portos organizados. 

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Há dez áreas para irem a leilões em Pernambuco, sendo oito em Suape e dois no Recife, uma das quais referente ao terminal de passageiros. Das áreas de Suape, cinco são para o setor de granéis minerais, um para veículos, um para trigo e um para contêineres. As demais áreas são um terminal de passageiros no Recife, três áreas para movimentação de cargas em Suape e uma no Recife, totalizando R$ 71,3 milhões.

Segundo a Secretaria de Portos, o Porto de Suape também contará com um Terminal de Açúcar, com o início de operação previsto para este ano. Na agenda, também está a dragagem de aprofundamento do canal, bacia e berços, para 2018, e um segundo sugador de trigo no Cais de número 4, previsto para 2020.

A expectativa é que com o novo Terminal de Açúcar a produtividade neste embarque suba 521%, passando de 47 toneladas/navio/hora para 292 toneladas/navio/hora. Em termos de movimentação de carga, o Porto de Suape deve ampliar suas operações uma taxa de 8,6% ao ano até 2030, para 61,5 milhões de toneladas, de acordo com seu Plano Mestre. Em 2014, foram 15,2 milhões de toneladas de cargas movimentadas em Suape. 

Para 2030, o perfil do porto será mais orientado a embarques (54% do total) do que para desembarque. A projeção se deve às novas cargas de exportação, como minério de ferro e grãos e embarques de cabotagem de óleo diesel e coque da nova refinaria da Petrobrás, em Abreu e Lima. Atualmente, Suape tem mais desembarques.

A área de influência do Porto de Suape abrange os estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte e parte de Alagoas e Paraíba, mas pode se expandir. Segundo o Plano Mestre, a área se estende do Ceará à Bahia, considerando a produção industrial eólica e o potencial das cargas de projeto. 

Com informações da assessoria

Será realizado, nestas terça (19) e quarta (20), o II Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário no auditório da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, nas Graças, na Zona Norte do Recife. O objetivo é debater o aprimoramento e desenvolvimento do setor portuário e aquaviário no Brasil.

No evento, haverá ciclo de palestras com abordagem de assuntos como o novo marco regulatório portuário, aspectos fundamentais da lei, além de operadores portuários, organização do trabalho portuário e as relações trabalhistas nas atividades aquaviárias. Os interessados ainda podem participar e, para isso, basta se inscrever através do site. 

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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), mantém agenda pública na cidade de São Paulo, nesta terça-feira (27).  Depois de participar de um seminário nessa segunda (26), na cidade paulista, o presidente nacional do PSB será um dos palestrantes da 11ª edição do Fórum Internacional Santos Export, a partir das 12h30. Antes de ministrar o debate, o socialista participará da abertura do Salão Internacional da Avicultura na capital paulista, às 10h30.

Na palestra dirigida pelo governador, ele abordará os investimentos do setor portuário do Complexo de Suape, em Ipojuca, e como esse desenvolvimento atinge a nação de uma forma geral. 

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A 11ª edição do Fórum Internacional Santos Export iniciou nessa segunda (26) e encerrará às 18h45 desta terça-feira. Além de Eduardo Campos, outras autoridades passarão pelo evento na tarde de hoje como o presidente da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.

O chefe do executivo estadual e possível candidato à presidência da República estará rodeado também de prefeitos de cidades paulistas como a de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), o de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e a de Cubatão, Márcia Rosa de Mendonça (PT). Todos os três gestores municipais participarão da mesa redonda sobre o setor portuário a partir da lei 12.815.

 

Durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/14, a presidente Dilma Rousseff confirmou que irá sancionar nesta terça-feira (4) a nova Lei dos Portos, aprovada no último mês pelo Congresso Nacional.

A Lei tramitou no Congresso em forma de medida provisória e foi aprovada pela Câmara e pelo Senado horas antes de perder a validade. A Lei estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro e trata, entre outras questões, sobre concessões e arrendamentos, a fim de modernizar e melhorar as condições para a competitividade no setor.

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Para Dilma, as novas regras integram a intenção do governo de melhorar a logística no país. "Vamos voltar a fazer ferrovias, investir no modal aquaviário e na duplicação de nossas rodovias para melhorar o escoamento da produção", frisou a presidente.

Sancionada, a lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5).

Com o objetivo de aprofundar o conhecimento e apresentar as possibilidades no setor portuário no Estado de Pernambuco, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em parceria com a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB-PE, promove, neste sábado (23), das 14h às 18h, o I Seminário de Direito Ambiental Marítimo, Portuário e do Petróleo. Os interessados em participar ainda podem se inscrever através do e-mail reinamento.corporativo@sereducacional.com. O investimento é de R$ 25.

A palestra, que será ministrada pelas professoras da instituição Eliane Martins e Ana Beatriz Presgrave, abordará o conhecimento jurídico e os mecanismos legais para a proteção do meio ambiente, além de explanar aos participantes assuntos ligados ao Direito Ambiental Portuário. A programação se encerra com o tema sobre o Direito Ambiental do Petróleo.

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O evento será realizado no auditório do Centro de Pós-graduação Business School da UNINASSAU, localizado na Rua Treze de Maio, 254, Santo Amaro, no Recife. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 3413-4603 e 3413-4680.

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