O presidente Michel Temer escolheu não depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas, no inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor portuário, no qual é investigado.

"O Sr. Presidente da República informa que encaminhará por escrito a sua manifestação, razão pela qual requer seja fixado prazo para tanto, com a respectiva intimação dos seus patronos", disse o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, nesta quinta-feira, 25, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Relator do inquérito no STF, Barroso autorizou, no dia 5 de outubro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a colher depoimento do presidente, mas permitiu que Temer escolhesse se preferia responder pessoalmente ou por escrito.

Ouvir Temer foi uma das providências pedidas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e autorizada por Barroso em decisão do dia 5 de outubro. Na ocasião, à imprensa, o Planalto disse que "responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito".

O inquérito no Supremo apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado por Temer em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Providências

Na decisão do início de outubro, Barroso autorizou, também, que sejam ouvidos os investigados e o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; o advogado José Yunes, amigo do presidente; o coronel João Baptista Lima Filho, aliado do presidente citado em relatório de investigação da Operação Patmos; o executivo Ricardo Saud; Edgar Safdie, acusado de intermediar o recebimento de propinas.

Luís Roberto Barroso determinou, também, que seja fornecido à Procuradoria-Geral da República (PGR) o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações - entre eles, Yunes, o coronel Lima, Antonio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Safdie.

Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB "ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)".

O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira, 2, que o presidente Michel Temer responderá aos questionamentos referentes ao Decreto dos Portos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na última quinta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente preste depoimento sobre a investigação que apura irregularidades em relação ao Decreto dos Portos. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir sobre os pedidos de diligência de Raquel.

Raquel Dodge pediu a concessão de um prazo de 60 dias para concluir as investigações no âmbito de um inquérito contra Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

A apuração no STF investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

"O presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos", diz a nota.

"O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia. E só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado", completa a nota.

Privilégio

A Rodrimar informou à reportagem que em seus 74 anos de história "nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público" e que seus executivos "estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário".

A defesa de Rocha Loures comunicou que só vai se manifestar depois de ser notificada oficialmente.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), defendeu nesta quinta-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória dos Portos. Ele afirmou que o governo não quebrou acordo com os parlamentares e que foi preservado o "elemento central" da MP. "O governo nunca acertou qualquer compromisso com as emendas que a Câmara aprovou. O governo tinha sim compromisso com o texto do senador Braga (Eduardo Braga, PMDB-AM, relator do texto no Congresso). Nele estavam contidas todas as demandas dos trabalhadores", afirmou Guimarães a jornalistas.

Parlamentares, no entanto, se queixam de que o governo quebrou acordos nos vetos. "Pelo contrário, a ministra Gleisi (Gleisi Hoffmann, da Casa Civil) disse que não tinha compromisso com as emendas aprovadas. O que eu não posso concordar é que o governo teria rompido acordos. Se não, seria um debate enviesado", reagiu o líder petista.

Guimarães disse ainda que defende que o Congresso estabeleça um calendário para votar os vetos presidenciais. Perguntado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência EStado, sobre quando isso poderia ocorrer, Guimarães respondeu: "Não é por causa de pressão que vamos votar essa ou aquela matéria. Vamos votar de acordo com as condições normais de temperatura e pressão aqui dentro."

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), disse na noite desta quarta-feira, 5, que os 13 vetos da presidente Dilma Rousseff na MP dos Portos preservam a "espinha dorsal" da proposta. "As partes vetadas não alteram em nada aquilo que era a linguagem do governo. (O governo) vetou questões como a prorrogação obrigatória dos contratos até 50 anos e os contratos antes de 93. As outras são questões menores frente a grandiosidade da MP", avaliou.

Para Guimarães, os vetos presidenciais não terão "grande repercussão" no Congresso. "Acredito que os vetos não serão derrubados", disse. O petista insistiu que o texto principal da MP foi preservado e que os vetos têm pouco impacto frente ao que foi produzido pelo Congresso. ( - daiene.cardoso@estadao.com)

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, evitou comentar a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória dos Portos, sancionada nesta quarta-feira, 5. Dentro do governo, há temor de que o veto ao artigo 56, que determina a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados antes de 1993, por mais um período, pelo prazo consignado no contrato, possa ser alvo de pressões por parte do Congresso Nacional.

"O Congresso Nacional pode avaliar, como avalia qualquer matéria, também os vetos que a presidente acusa a qualquer projeto. Não me cabe avaliar a possibilidade ou não. Isso cabe ao Congresso Nacional", afirmou a ministra. Gleisi lembrou que o governo havia aceitado a possibilidade de prorrogação desses contratos anteriores a 1993 por até cinco anos, a critério do poder concedente.

Esse acordo, porém, foi rompido na votação da proposta, ainda na comissão mista do Congresso. Deputados e senadores aprovaram emenda que modificava o texto e tornava a prorrogação dos arrendamentos uma obrigação. "A forma como o texto foi alterado deixaria bem prejudicial o novo planejamento e a reorganização dos portos públicos que nós pretendíamos", afirmou.

A ministra disse que, em alguns casos, os contratos originais tinham 10, 15 e até 17 anos e, pelo texto, eles seriam obrigatoriamente renovados. Gleisi reiterou que, nos processos de renovação de contratos regulados, a prorrogação é sempre uma possibilidade, a critério do poder concedente. Esse foi o motivo pelo qual o governo vetou a prorrogação obrigatória dos novos contratos de concessão e arrendamento. No texto aprovado pelo Congresso, a renovação seria automática, por mais 25 anos, até atingir 50 anos, desde que o concessionário ou arrendatário fizesse investimentos.

"Estamos falando de um contrato de longo prazo, 25 anos, e temos que analisar o que acontece nesse prazo, a conjuntura final desse tempo de contrato, para que o Estado possa fazer uma avaliação econômica e conjuntural e decidir se é melhor, do ponto de vista de Estado, fazer a prorrogação ou não", afirmou a ministra.

Sobre os terminais-indústria, Gleisi afirmou que eles foram vetados porque, no entendimento da presidente, eles representavam um retorno ao marco regulatório anterior, ao diferenciar terminais que movimentam carga própria, que não precisariam passar por chamamento público, dos terminais que movimentam carga de terceiros, que teriam que se submeter ao processo. "Como nós queríamos garantir de fato a abertura dos portos, a competitividade, e que todos os terminais pudessem ter liberdade para movimentar qualquer tipo de carga, optamos por orientar o veto exatamente para não restar dúvidas sobre a finalidade e função que queríamos com a abertura dos portos", afirmou.

Licitações

Além do primeiro lote de arrendamentos de 26 terminais no Porto de Santos e outros 26 no Porto do Pará que devem ser licitados em outubro, haverá outros três lotes de arrendamentos com licitação prevista até janeiro. De acordo com Gleisi, o segundo lote terá 43 terminais nos Portos de Salvador, Aratu e Paranaguá. O terceiro lote terá 36 terminais nos Portos de Saupe, Itaqui e demais portos das regiões Norte e Nordeste. O quarto lote terá 28 terminais nos Portos de Vitória, Rio, Itaguaí, Irajaí, Rio Grande e São Francisco do Sul.

Os portos do Amazonas (AM) e de Imbituba (SC) devem ser concedidos à iniciativa privada ainda neste ano ou, no máximo, no início de 2014. Segundo ela, esses dois portos já estão com estudos adiantados. A ministra disse que ainda não há um prazo determinado para a realização da licitação dos portos de Águas Profundas (ES) e de Ilhéus (BA).

O governo publicou nesta quarta-feira (5) edição extra do Diário Oficial da União e sancionou a Medida Provisória dos Portos (MP 595). A presidente Dilma Rousseff vetou 13 pontos da proposta. Entre os vetos, estão três trechos da MP que dispõem sobre a criação do terminal-indústria. Na justificativa, o governo alega que o conceito do terminal-indústria retoma a distinção entre a movimentação de carga própria e de terceiros, "cuja eliminação era uma das principais finalidades do novo marco legal para o setor portuário".

O governo também vetou outros dois trechos da MP que limitavam a participação de empresas com participação societária em empresas de navegação marítima em porcentuais superiores a 5%. Segundo o governo, "da maneira como foram redigidos, os dispositivos restam inócuos", pois a limitação não impede que essas mesmas empresas adquiram participação societária em terminais privados e criam uma regra "facilmente superável" por meio de acordos de acionistas e outras operações societárias.

Também foi vetada a obrigatoriedade de que os Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) intermedeiem a contratação de trabalhadores para embarcações de navegação interior. A justificativa do veto era que o artigo violava acordo feito com os trabalhadores.

O governo vetou ainda o artigo 69, que tratava da prorrogação de concessões do setor elétrico. A alegação é que o dispositivo trata de matéria estranha à lei dos portos.

Outro veto foi ao trecho que obrigava os novos contratos de concessão a terem 25 anos, prorrogáveis por mais uma vez, até atingir 50 anos. O governo a vetou porque desejava que a prorrogação fosse uma possibilidade "a critério do poder concedente".

Foi vetado artigo que determinava que a vigilância e a segurança do porto organizado fossem feitas pela Guarda Portuária. A justificativa era de que esse artigo poderia acarretar conflitos entre atribuições de órgãos no porto e que violava acordo feito com os trabalhadores.

Também foi vetado artigo que previa que o trabalhador portuário avulso inscrito em cadastro atestasse qualificação profissional para desempenho de atividades. "O texto não deixa claro qual o alcance desse novo cadastro", afirma o governo. Além disso, violava acordo feito com os trabalhadores.

Foi vetada ainda a prorrogação obrigatória dos contratos de arrendamento anteriores a 1993, que deveria ocorrer por um período não inferior ao prazo do contrato. O governo justificou que essa deveria ser uma possibilidade a ser avaliada pelo poder concedente. A possibilidade de prorrogação dos contratos posteriores a 1993 também foi vetada.

Foi vetada ainda a obrigação de que a comprovação da efetiva exposição do trabalhador portuário avulso aos agentes nocivos seja feita pelos Ogmos, por meio de formulário do INSS. Segundo o governo, entidades de trabalhadores pediram que os Ogmos não sejam os únicos a fazer essa comprovação.

A votação da medida provisória dos Portos foi encerrada, mas a polêmica gerada após acusações do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que a matéria era trata sob jogo de interesses vai se estender. O PSD entrou com pedido na presidência da Câmara para saber se os comentários do líder do PR poder levar a processo por quebra de decoro parlamentar.

A confusão começou no dia 8 de maio, quando a matéria estava sendo discutida no plenário da Câmara. Garotinho subiu à tribuna e, sem citar nomes, disse que parlamentares estavam aprovando a MP para beneficiar alguns empresários, chamando a proposta de "MP dos Porcos". Na sessão, os deputados ameaçaram entrar com processo por quebra de decoro parlamentar e o líder do PR afirmou que, se isso ocorresse, seria uma oportunidade de falar sobre tudo o que viu e ouviu durante a tramitação da MP.

Em outra sessão, Garotinho reiterou a denúncia feita e considerou uma emenda aglutinativa apresentada pelo PMDB de "emenda Tio Patinhas" por se tratar de "negócios pessoais".

Para o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), Garotinho desrespeitou a Casa “pelas colocações feitas sem nominar, deixando no ar dúvidas para aqueles que assistiram à sessão”. Sciarra argumentou ainda que essa generalização não pode ficar sem investigação.

Outros quatro líderes também apresentaram pedido de investigação à  Corregedoria Parlamentar: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Rubens Bueno (PPS-PR). O corregedor, deputado Átila Lins (PSD-AM), encaminhou à presidência da Câmara os pedidos de sindicância para confirmar se há indícios suficientes para que o processo contra Garotinho seja instaurado.

Com informações da Agência Câmara.

Passada a maratona para aprovar a MP dos Portos (MP 595) no Congresso Nacional, o maior desafio do governo federal - além de regulamentar a nova lei - será acelerar os investimentos em logística de forma simultânea. De nada adiantará liberar a construção de mais terminais se não houver rotas de escoamento até os complexos marítimos, seja por meio de rodovias, ferrovias ou hidrovias.

Embora a oferta de transporte marítimo seja baixa, a falta de caminhos alternativos acaba sobrecarregando portos do Sul e Sudeste enquanto outros terminais operam até de forma ociosa. Na área de grãos, quase dois terços da produção exportada acaba saindo por Santos (SP) e Paranaguá (PR). O restante é dividido entre 16 terminais espalhados pela costa.

"Há falta de comunicação entre portos e produção. Em outro país, se um caminhão ficasse parado 30 horas numa fila, o dono da carga imediatamente mandaria o veículo para outro porto", diz o diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), José Tavares de Araújo Jr. "Mas aqui não há muita alternativa."

Para ele, com a abertura de novas rotas, a concorrência tende a aumentar. Esse é um dos principais objetivos do governo com o novo marco regulatório dos portos, mas também foi um dos principais motivos de resistência na aprovação da MP. "Hoje, quem tem um terminal marítimo tem mais poder de compra do que quem não tem", diz o consultor da Porto Assessoria, Nelson Carlini.

Segundo ele, sem alternativas para escoar a produção, os agricultores ficam nas mãos de poucos terminais com capacidade para embarcar a carga. Ou usa o porto ou corre o risco de perder a mercadoria, já que a armazenagem é outro gargalo do País. "Se o produtor puder escolher por onde exportar, a situação muda completamente."

A expectativa é que, com o fim da obrigatoriedade de ter carga própria para construir terminais privados, os investidores optem por projetos no Norte e Nordeste - rotas mais curtas e mais baratas para o transporte de grãos do Centro-Oeste. "Vamos seguir para onde tiver modais de conexão. É preciso ter ferrovia, hidrovia ou rodovia para chegar ao porto. Caso contrário, vai continuar tudo no Sul e Sudeste", diz o diretor-presidente da Odebrecht Transport, Paulo Cesena.

O governo já tem consciência da necessidade de criar uma logística integrada. Exemplo disso são os pacotes de concessão lançados em 2012 para ferrovias e rodovias. Mas, por enquanto, nada saiu do papel - os leilões de concessão estão atrasados. Outra aposta do governo é conseguir terminar a Ferrovia Norte-Sul e a pavimentação da BR-163, até Santarém (PA).

Com essas duas rotas, o País teria um grande avanço para escoar a safra de grãos pelos portos do Norte, que precisam ser ampliados e modernizados. As melhorias vão exigir investimentos bilionários, prometidos pela iniciativa privada caso o governo aceitasse a proposta de renovar os contratos vencidos ou a vencer. Só dos terminais com contratos anteriores a 1993, o investimento é de R$ 10 bilhões, diz o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. Mas a renovação ainda pode ser vetada pelo Planalto.

Para o diretor executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), Claudio Loureiro de Souza, um veto que seria bem-vindo é a limitação de 5% imposta para empresas de grupos armadores na construção de novos terminais. "No mundo inteiro, eles são procurados para investir nos portos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois da batalha para conseguir aprovar a Medida Provisória dos Portos (MP 595) dentro do prazo, integrantes do PMDB admitiram as dificuldades do Planalto na articulação política com o Congresso durante a votação. "Aqui no Senado, a base saiu fortalecida. Espero que o governo, articulando com os líderes da Câmara, possa reunificar a base e rearticular essa união lá na Câmara", disse o vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Embora concorde que a votação na Câmara foi difícil, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, não acredita em um racha na base aliada do governo, mesmo depois que o líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ), tentou obstruir a votação com a proposta de uma emenda que alterava trechos da MP - a medida pretendia atrair mais investimentos privados para o setor portuário no País. Renan admitiu as divergências, mas minimizou embates do partido com o PT e aliados na Câmara. "O PMDB e o PT vivem talvez o melhor momento da aliança política. O que importa é o resultado. A aliança está posta, consolidada, nós estamos vivendo, do ponto de vista da aliança, um grande momento", disse o presidente do senado.

Para Romero Jucá, o PMDB saiu unido da discussão, mas acredita que, com a base governista na Câmara, será preciso restabelecer o diálogo. "Teve discussões na Câmara, mas (o partido) terminou marcando posição a favor e ajudando na aprovação da MP. Aqui tivemos a posição do presidente Renan, a minha também, conduzindo sessões para aprovar dentro da maior normalidade. O PMDB foi decisivo para a aprovação da MP. A base do governo sai unida aqui no Senado. Na Câmara, são os líderes da Câmara que devem falar."

Vetos

Jucá ressaltou não ver questões divergentes no texto que justifiquem vetos presidenciais. "O governo deve avaliar bastante a questão dos vetos. Existem dispositivos que foram modificados no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ele aprovou o relatório por unanimidade na comissão. Eu não vejo questões divergentes. Acho possível procurar entendimento. Cabe às ministras Gleisi (Gleisi Hoffmann, da Casa Civil) e Ideli (Ideli Salvatti, Relações Institucionais) articularem junto com as lideranças no sentido de verificar tudo o que pode ser aproveitado nessa proposta. Quanto menos veto, melhor", ressaltou.

Conforme o Estado de S. Paulo revelou nesta sexta-feira, 17, a presidente Dilma Rousseff deve vetar pelo menos cinco artigos da proposta, optando por regulamentar algum ponto por decreto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, diz ser "natural" a supressão de alguns artigos do que for aprovado no Congresso com vetos. "O processo legislativo só se completa com o veto e depois com a apreciação dele."