O Flamengo acionou o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para pedir uma liminar que permita ao time jogar em casa a segunda partida das quartas de final da Copa do Brasil. O sorteio dos confrontos da competição, realizado na terça, havia definido que a equipe carioca realizaria o segundo jogo contra o Athletico-PR em Curitiba.

O sorteio, na sede da CBF, definiu os duelos e a ordem dos mandos de campo nas quartas de final - Atlético-GO x Corinthians, Fortaleza x Fluminense, São Paulo x América-MG e Athletico-PR x Flamengo.

A reclamação do time carioca se refere a uma restrição aplicada ao sorteio dos mandos de campo. Classificados às quartas, Flamengo e Fluminense não poderiam jogar em casa na mesma perna dos seus confrontos, seja de ida ou de volta, por questões de segurança. A mesma regra se aplicaria aos paulistas Corinthians e São Paulo.

A regra acabou causando uma mudança na ordem dos mandos. Inicialmente, tanto o Fla quanto Flu foram sorteados para jogarem em casa a segunda partida dos seus confrontos. Mas, diante da restrição, houve novo sorteio para definir quais dos dois duelos teriam seus mandos alterados para evitar a coincidência de jogar dois times cariocas no Rio no mesmo dia. E a nova definição apontou para a inversão do mando do Flamengo.

A regra não é novidade e já havia sido aplicada no sorteio das oitavas de final. Na ocasião, a situação se repetiu, mas com resultado diferente. Foi o Fluminense que teve o mando de campo invertido, tendo que enfrentar o Cruzeiro fora de casa na segunda partida do duelo.

A mudança no mando de campo incomodou a torcida rubro-negra e a direção do clube, que entrou com uma Medida Inominada no STJD na noite de terça. O Flamengo alegou que a alteração foi "indevida, injustificada e irregular" e que causará "inegável e irremediável prejuízo desportivo ao ora requerente".

O clube rebateu as declarações oficiais da CBF, que publicou nota ainda na noite de terça para explicar e reiterar as regras do sorteio. O Fla argumentou que a regra não consta no Regulamento Geral de Competições (RGC) e no Regulamento Específico da Competição (REC) da CBF.

"Não havendo qualquer previsão no REC ou no RGC, pelo contrário, prevendo estes regulamentos que os mandos de campo seriam fruto de sorteio, se mostra indevido e ilegal o direcionamento realizado, devendo ser corrigida esta irregularidade para que se reconheça o direito de o Flamengo mandar a partida de volta da 5ª fase da Copa do Brasil em seu estádio", disse o clube.

Por fim, o Flamengo alegou que o clube e o Fluminense podem jogar a mesma perna do confronto no Rio de Janeiro em dias diferentes, já que a programação das quartas da Copa do Brasil prevê dois dias para os jogos numa mesma semana. E lembrou que nas oitavas de final o próprio Fla e o Botafogo mandaram suas partidas em casa no Rio, na mesma perna, em dias consecutivos.

Nesta quinta-feira (23), o Santa Cruz recebeu uma multa de R$ 3 mil, em julgamento no Pleno do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A justificativa foi que o clube tricolor, na partida ante o CSE, deixou de manter o Arruda com a infraestrutura necessária. Nesse jogo, os refletores do estádio se apagaram durante a partida, válida pela Série D.

O Santa Cruz foi indiciado no artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): ‘’Deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infra-estrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização.’’ 

A multa varia de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), podendo haver interdição do local. Entretanto, o Santa Cruz foi multado em apenas R$ 3 mil, sem nenhuma sanção ao Arruda. O CSE foi multado com a pena mínima (R$ 100,00) por atrasar o reinício da partida em quatro minutos.

O apagão teve início aos 12 minutos do segundo tempo, quando o CSE estava em um contra-ataque. A partida ficou paralisada por 22 minutos. Com a volta das luzes, o jogo foi reiniciado, e o Santa Cruz, que perdia por 1x0, conseguiu virar para 2x1, saindo vitorioso do duelo.

A virada do ano será turbulenta para o Avaí. Sete atletas do clube acionaram o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pelo atraso de salários referente ao Campeonato Brasileiro da Série B 2021. Caso o clube não cumpra com suas obrigações financeiras, os catarinenses perderão pontos conquistados na competição e consequentemente perderiam o acesso à primeira divisão, que passaria a ser do CSA, quinto colocado.

Diego Renan, Edilson, Iury, João Lucas, Jonathan, Rafael Pereira e Ronaldo procuraram o Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Santa Catarina (SAPFESC), que notificou o clube e ingressou com a Notícia de Infração no Tribunal do Futebol. A Procuradoria da Justiça Desportiva abriu vista na manhã desta quinta para que o clube se manifeste sobre a denúncia.

O Sindicato ingressou com a Notícia de Infração na última segunda-feira, e pede que seja dado seguimento a denúncia com base nos artigos 31, parágrafos 1º e 2º da Lei 9.615/98 c/c artigo 17, parágrafos 1º e 2º do Regulamento do Campeonato Brasileiro - Série B/2021.

No documento a entidade destaca ainda que o clube foi notificado em agosto, conforme os termos do artigo 64§2º do Regulamento Nacional de Registro e Transferências de Atletas de Futebol, mas os débitos não foram regularizados.

Existe a possibilidade, apesar de improvável, do time catarinense ser rebaixado para a Série C, salvando assim o Remo da queda. A equipe paraense foi a 17ª colocada. A contagem do prazo de três dias do Avaí terá início após o período do recesso do STJD do Futebol, fixado de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.

Confira o que dizem os artigos:

Artigo 31 da Lei 9615/98 - "A entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato especial de trabalho desportivo daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para transferir-se para qualquer outra entidade de prática desportiva de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e os haveres devidos.

Parágrafo 1º - São entendidos como salário, para efeitos do previsto no caput, o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e demais verbas inclusas no contrato de trabalho.

Parágrafo 2º - A mora contumaz será considerada também pelo não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Artigo 17 do REC - O Clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante o CAMPEONATO, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Parágrafo 1º - Ocorrendo atraso, caberá ao atleta prejudicado, pessoalmente ou representado por advogado constituído com poderes específicos ou, ainda, por entidade sindical representativa de categoria profissional, formalizar comunicação escrita ao STJD, a partir do início até 30 (trinta) dias contados do encerramento do CAMPEONATO, sem prejuízo da possibilidade de ajuizamento de reclamação trabalhista, caso a medida desportiva não surta efeito e o clube permaneça inadimplente.

Parágrafo 2º - Comprovado ser o Clube devedor, conforme previsto no caput deste artigo, cabe ao STJD conceder um prazo mínimo de 15 (quinze) dias para que o Clube inadimplente cumpra suas obrigações financeiras em atraso, de modo a evitar a aplicação da sanção de perda de pontos por partida, sem prejuízo às penalidades administrativas previstas no RGC.

Recebida a Notícia de Infração, o Procurador-geral Ronaldo Piacente determinou a abertura de vista para que o Avaí se manifeste quanto à denúncia e, após o prazo, que a NI seja encaminhada para o Procurador designado para analisar o cabimento ou não de denúncia.

O Campeonato Pernambucano sub-20 foi paralisado, após liminar expedida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva nesta segunda-feira (22). O pedido foi feito pelo Santa Cruz que foi punido com a perda de 3 pontos e multa de 6 mil reais pedida pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco.

O motivo da punição dada no dia 5 de novembro foi uma possível escalação irregular do jogador Oliveira. O Santa Cruz recorreu da decisão por entender não existir qualquer irregularidade e pediu a paralisação do campeonato. Com a perda dos três pontos, o Santa Cruz perderia a vaga na semifinal que havia sido herdada pelo Petrolina.

O pedido tricolor foi aceito pelo auditor Luiz Felipe Bulus. O clube, em nota, disse que agora aguarda o desfecho para retomar “as atividades normalmente na competição, uma vez que obteve a sua classificação em campo”. 

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julga nesta quinta-feira (18), a partir das 11h, o recurso do Brusque sobre a decisão judicial do dia 24 de setembro que puniu o clube com a perda de três pontos, mais R$ 60 mil de multa pelo caso de injúria racial ao meia Celsinho, do Londrina, praticada pelo conselheiro Júlio Antônio Petermann, que foi suspenso por 360 dias e multado em R$ 30 mil. Às vésperas do Dia da Consciência Negra, no próximo sábado (20), a sessão será realizada de forma híbrida e terá transmissão ao vivo no site do STJD.

O Brusque foi enquadrado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) por "praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito". O texto diz que "caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente".

O advogado Osvaldo Sestário, contratado pelo Brusque para representá-lo no caso, disse que trata-se de um caso de extrema gravidade e que deve ser avaliado com cautela, mas que a punição foi injusta e não obedece o que diz o Código Desportivo.

"A perna de pontos é quando o ato racista é praticado por um número de torcedores. Fizemos um estudo sobre os casos julgados pelo tribunal nos últimos cinco anos. Tirando o caso do Grêmio, em que tiveram vários torcedores envolvidos (clube foi punido com exclusão da Copa do Brasil em 2014), esse é o maior caso de multa e perda de pontos que existiu. Tivemos no passado penalidades bem mais brandas que essa. Não somos a favor de pena branda, mas precisa seguir o código. Que se mude a legislação ou não puna ninguém de forma diferenciada", disse Sestário.

O advogado afirma que o caso foi isolado, cometido por um conselheiro já identificado e afastado pelo clube, e acredita que a proximidade do julgamento do recurso nesta quinta, às vésperas do Dia da Consciência Negra, no sábado, 20, não deva influenciar a decisão.

"Algo que chama atenção é que o tribunal demorou um pouco para julgar o recurso (a primeira instância foi em setembro). Poderia ter sido feito antes. Acho que a data não deve influenciar (na decisão desta quinta). A consciência negra precisa ser nos 365 dias do ano, não só no 20 de novembro".

O CASO CELSINHO - No final do primeiro tempo do jogo entre Brusque e Londrina, no dia 26 de agosto, o meia Celsinho, da equipe paranaense, disse ao quarto árbitro ter sido alvo de falas racistas de uma pessoa do staff quadricolor em um dos camarotes do Estádio Augusto Bauer.

"Por volta dos 45 minutos do 1º tempo, o atleta do Londrina, sr. Celso Luis Honorato Junior, informou ao quarto árbitro que foi ofendido com as seguintes palavras: "vai cortar esse cabelo seu cachopa de abelha", por um homem na arquibancada, que foi identificado pelo coordenador da CBF, sr. Ricardo Luiz, como Julio Antônio Petermann, estafe da equipe do Brusque", diz a súmula do árbitro sergipano Fábio Augusto Santos Sá Júnior.

Após a denúncia, o Brusque publicou uma nota no dia seguinte se eximindo de culpa no caso e acusando Celsinho de "oportunismo. "O atleta, por sua vez, é conhecido por se envolver neste tipo de episódio. Esta é pelo menos a 3a vez, somente este ano, que alega ter sido alvo de racismo, caracterizando verdadeira "perseguição" ao mesmo. Importante esclarecer que, ao árbitro, o atleta não relatou ter sido chamado de "macaco", mas sim que teriam dito "vai cortar esse cabelo de cachopa de abelha", o que constou da súmula e revela a total contradição nos seus relatos", diz um trecho.

Celsinho também registrou um boletim de ocorrência sobre o episódio. Em resposta ao Brusque, o Londrina divulgou um vídeo nas redes sociais em que é possível ouvir um grito de "macaco". A mensagem do clube catarinense teve grande repercussão negativa, e a diretoria emitiu uma nova nota, dessa vez, pedindo desculpas pelo "posicionamento equivocado". Na sequência, também anunciou o afastamento por tempo indeterminado do conselheiro responsável pela ofensa racista e a instalação de câmeras para captar o áudio das arquibancadas.

O Brusque vive situação complicada na Série B e tenta reaver os pontos da partida. A equipe está na 15ª posição e somou 41 pontos, mesma pontuação justamente do Londrina, primeiro time da zona do rebaixamento. O time catarinense volta a campo nesta sexta-feira, às 19h, quando recebe o Operário, pela 37ª rodada da Série B.

No fim de outubro, atletas e funcionários do Brusque divulgaram nota em protesto contra a decisão do STJD de retirar três pontos do clube na tabela da Série B. O grupo pediu que a entidade reconsidere o resultado do julgamento.

CELSINHO FOI VÍTIMA DE OUTROS DOIS CASOS DE RACISMO - Além desse caso, Celsinho foi vítima de xingamento racista em dois outros episódios neste ano. Em julho, durante o jogo contra o Goiás, um narrador e um comentarista de rádio usaram termos como "cabelo pesado", "bandeira de feijão" e "um negócio imundo" para comentar o cabelo do meia. Os dois pediram desculpas nas redes sociais. Já na partida contra o Remo, em julho, outro narrador se referiu ao cabelo de Celsinho como "meio ninho de cupim".

Em entrevista ao Estadão, em setembro, Celsinho disse que a situação não vai mudar se não houver luta. "Representatividade para mim é atitude, vai além do gesto. De nada adianta vestir camisa ou abrir faixa se não houver posicionamento. Tem de agir na causa, punir, porque isso é crime. Tem de fazer cumprir a lei. Temos de saber os nossos direitos e eles precisam ser respeitados".

OUTROS CASOS DE INJÚRIA RACIAL MARCARAM O FUTEBOL BRASILEIRO EM 2021 - Nesta quarta-feira, o STJD denunciou o Cruzeiro por um ato racista de um torcedor contra o atacante Jefferson, do Remo, em jogo disputado no estádio Independência no dia 28 de outubro pela Série B. Jefferson recebeu ofensas discriminatórias ao comemorar o segundo gol do Remo, marcado por ele, na vitória por 3 a 1 sobre a equipe mineira. O clube mineiro corre o risco de receber suspensão de 120 a 360 dias, além de multa, que pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil. A procuradoria pediu ainda a suspensão preventiva do time com base no artigo 35 para que o clube mande seus jogos com portões fechados e não tenha direito à carga de ingressos nos jogos como visitante.

Neste mês, uma funcionária de um bar do Mineirão foi agredida e chamada de 'macaca' e 'lixo' por um torcedor durante uma partida entre Atlético-MG e Corinthians pelo Campeonato Brasileiro. Também foram registrados episódios de injúria racial neste ano em diferentes divisões dos campeonatos Amapaense, Amazonense, Gaúcho, Potiguar e Rondoniense.

Em junho, o Corinthians rescindiu contrato com o zagueiro Danilo Avelar, válido até fim de 2022, por comentário racista em um jogo online e que teve grande repercussão nas redes sociais.

O Campeonato Brasileiro foi alvo de mais uma polêmica nesta temporada. Em partida válida pela 29ª rodada, o Grêmio perdeu de 3 a 1 d,o Palmeiras em sua própria arena e, após o término do jogo, parte dos torcedores gaúchos invadiu o campo e depredou os setores no campo, inclusive a cabine do VAR. Como resultado, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu impedir que as torcidas organizadas do Grêmio estejam presentes nos estádios por um período de até 180 dias. Não é a primeira vez que um clube é prejudicado por conta de seus torcedores e o LeiaJá selecionou uma lista que apresenta momentos semelhantes a este. Confira:

Revolta com o rebaixamento do Coritiba

Na última rodada do Brasileirão de 2009, o Coritiba jogou contra o Fluminense em uma tentativa de conquistar a partida e se livrar do rebaixamento, entretanto, o Coxa apenas empatou em 1 a 1, e foi rebaixado em pleno Estádio Couto Pereira no ano de seu centenário. Com isso, mais de 200 torcedores invadiram o campo, depredaram diversas partes do estádio e entraram em confronto com a Polícia Militar. O resultado da briga fez um policial sofrer traumatismo craniano e um comerciante precisou ser resgatado por helicóptero, enquanto estava desacordado no meio do gramado. Com isso, o STJD impôs uma punição de perda de mando de campo de dez jogos e multa de R$ 100 mil.

Confronto direto entre torcedores e Polícia Militar

São Paulo e Corinthians se enfrentaram no Morumbi, em partida válida pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro. O jogo acabou em zero a zero e a torcida são-paulina tentou arrumar confusão com os torcedores corintianos. Na tentativa de intervir no conflito, a Polícia Militar foi acusada de arremessar uma possível bomba nas arquibancadas. O caso foi levado ao STJD e o resultado foi punição para ambos os clubes que estavam presentes no Morumbi. O São Paulo perdeu quatro jogos de mando de campo e não jogou mais em seu estádio naquela edição do Brasileirão, além de uma multa no valor de R$ 80 mil. O Corinthians também recebeu multa, mas com valor mais baixo, de R$ 20 mil.

Injúrias raciais ao goleiro Aranha

Em agosto de 2014, aconteceram as partidas de ida da Copa do Brasil. E nesta ocasião, um dos confrontos que mais chamavam a atenção era Grêmio e Santos, que aconteceu em Porto Alegre. O Tricolor Gaúcho venceu a partida por 2 a 0, mas durante os 90 minutos, o goleiro Aranha, do Santos, ouviu ofensas racistas vindas das arquibancadas próximas. Enquanto isso, câmeras que faziam a transmissão conseguiram captar imagens dos torcedores que o chamaram de macaco. Com isso, o STJD se reuniu por mais de quatro horas com seus respectivos membros, e juntos, a decisão foi unânime: o Grêmio foi punido e excluído da edição de 2014 da Copa do Brasil.

Fla-Flu que terminou no tribunal

Em janeiro de 2020 ocorreu mais um confronto entre Flamengo e Fluminense, e desta vez o jogo era válido pela Taça Guanabara. A partida terminou em 1 a 0 para o time das Laranjeiras, mas o principal destaque do jogo não foi dentro de campo, mas sim nas arquibancadas do Tricolor Carioca, que em determinado momento passou a gritar que o Flamengo é um “time assassino”, em alusão à tragédia do Ninho do Urubu, que deixou dez pessoas mortas e outras três feridas, em fevereiro de 2019. Em julgamento no mês seguinte, o Pleno Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) impôs uma multa de R$ 25 mil ao time das Laranjeiras.

Cantos homofóbicos na Copa do Brasil

Na atual edição da Copa do Brasil, o confronto entre Flamengo e Grêmio foi palco de mais uma situação que precisou ser resolvida fora do campo. A disputa aconteceu em setembro e o Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQIA+ levou provas ao STJD, sobre a torcida do Flamengo que entoou cânticos ofensivos aos gremistas. Em um dos gritos, flamenguistas foram flagrados cantando: “Arerê... gaúcho dá o c* e fala tchê”. O ato se enquadra no artigo do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que condena qualquer prática ou injúria relacionada à origem étnica, racial ou sexual. Como resultado, o Flamengo recebeu uma multa de R$ 50 mil.

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) multou, nesta segunda-feira, o Flamengo em R$ 50 mil por causa de cantos homofóbicos de sua torcida na partida contra o Grêmio, pela Copa do Brasil, em 15 de setembro, no Maracanã.

O árbitro Rodolpho Toski, os assistentes Bruno Boschilia e Victor Hugo Imazu dos Santos, o quarto árbitro Lucas Paulo Torezin, o inspetor da CBF, Almir Alves de Mello, e o delegado da partida, Marcelo Viana, tambémc foram denunciados, mas acabaram absolvidos.

O Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ apresentou uma "Notícia de Infração", em 27 de setembro, após analisar imagens que estavam na internet, gravadas no jogo pelas quartas de final da Copa do Brasil, onde é possível ouvir um coro da torcida do Flamengo entoando: "Arerê, gaúcho dá o c* e fala tchê".

Após análises das imagens, a Procuradoria entendeu que o comportamento da torcida se enquadra no artigo 243-G do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Otávio Noronha, aceitou nesta quarta-feira a liminar que determina que o Grêmio jogue com os portões fechados e não receba carga de ingressos em partidas como visitante. O pedido foi feito pela Procuradoria da Justiça Desportiva após a invasão de gramado protagonizada por torcedores gremistas no último domingo, quando o time foi derrotado por 3 a 1 pelo Palmeiras na Arena do clube porto-alegrense.

A punição é válida até o dia do julgamento do caso, ainda sem data definida para ser realizado, e o clube ainda pode recorrer. Nesta noite, no jogo atrasado da 19ª rodada contra o Atlético-MG, a torcida do Grêmio já não poderia comparecer ao Mineirão, pois a Prefeitura de Belo Horizonte segue sem autorizar a presença de torcedores visitantes nos estádios.

Na decisão, Noronha avalia que o episódio do último domingo foi "uma verdadeira guerra traduzida na medieval transformação da Praça Desportiva em palco de uma verdadeira batalha campal". As imagens transmitidas pela televisão no dia mostraram torcedores dentro do campo praticando atos de vandalismo, como quebrar a cabine do VAR e equipamentos de fotógrafos. Além disso, houve agressão a profissionais de diversas áreas que trabalhavam no estádio.

"O nefasto clima que gravita atualmente sobre a Torcida do Grêmio, noticia com justificada apreensão a Procuradoria de Justiça Desportiva, que a Agremiação tem ainda pela frente, alguns Jogos válidos pelo Torneio, onde é razoável cogitar-se que novamente se poderá instaurar nos Estádios, caso nada seja feito para se evitar, uma verdadeira Praça de Guerra, em detrimento à segurança de Torcedores e Profissionais envolvidos no evento. Ora, diante do que foi até aqui narrado e do que dos autos consta, é evidente que estão presentes os elementos necessários para a concessão da medida pretendida", argumenta o presidente do STJD

Denunciado com base nos artigo 213 e 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que tratam de invasão de campo e segurança no estádio, respectivamente, o Grêmio pode ser punido com multa de até R$ 100 mil e com perda de até dez mandos de campo. Dependendo da decisão final no julgamento, as partidas jogadas sem torcida para cumprir a liminar podem entrar na conta da punição.

A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) emitiu parecer nesta quarta (27), onde inocenta o Sport pela suposta escalação irregular do atleta Pedro Henrique.

A 'Notícia de Infração', solicitada por nove clubes da Série A contra o Sport, deverá ser arquivada, já que a procuradoria entendeu que não houve irregularidade.

"O Regulamento Específico da Competição (REC) prevalece sobre a Regulamento Geral das Competições (RGC)", diz um trecho da decisão.

Confira na íntegra.