SALVADOR - A Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) publicou, nesta terça (9), no Diário Oficial do Município (DOM) o edital de recadastramento e convocação da Transferência do Direito de Construir (Transcon) para pessoas físicas e jurídicas em Salvador (BA). O processo será iniciado nesta quarta (10) e tem prazo máximo de 60 dias.

Os titulares e os candidatos ao edital devem procurar a sede da Superintentendencia de Uso, Ordenamento e Controle do Solo do Município (Sucom) e fornecer RG e CPF do titular da Transcon, no caso de pessoa física. As pessoas jurídicas devem contrato social, alterações do contrato, CNPJ e CGA do titular das Transcon.

As pessoas jurídicas ainda precisam fornecer contrato social, alterações do contrato, CNPJ e CGA do titular das TRANSCON; Identificação do terreno incluindo sua localização georreferenciada; Cópia do processo judicial ou administrativo que gerou o direito à TRANSCON e a respectiva escritura pública de doação da área à Prefeitura Municipal de Salvador; Certidão de Potencial Construtivo emitida por ato do Chefe do Poder Executivo; Cópia da escritura pública de transferência de titularidade.

Os interessados devem comparecer a sede da Sucom, na avenida Antonio Carlos Magalhães, no bairro Caminho das Árvores, Edifício Empresarial Thomé de Souza, nos horários de funcionamento das 8h às 12h e das 14h às 17h. 

SALVADOR - Prefeito de Salvador determina mais rigorosidade na vistoria de boates e casas noturnas da cidade. A determinação de ACM Neto foi divulgada à imprensa na manhã de hoje (28) e a Superintendência de Controle e Ordenamento no Uso dos Solos (Sucom-Salvador) já está reunida para discutir os assuntos.

ACM Neto afirmou que a tragédia de Santa Maria (RS) “serviu de alerta”. Segundo o prefeito "A tragédia de Santa Maria, que ganhou repercussão mundial, serve de alerta para todos nós. Todos nós somos solidários às famílias das vítimas, mas temos de tomar as providências necessárias para evitar que fatos semelhantes aconteçam". Ainda, de acordo com Neto “Quem não estiver enquadrado nos padrões e normas técnicas será interditado”. A Sucom ainda não divulgou quando serão iniciadas as vistorias necessárias.

Santa Maria

Na tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, 234 pessoas morreram devido ao incêndio na boate Kiss, no último domingo (27). Estavam presentes na casa cerca de mil pessoas, dentre elas, estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Já foram identificados corpos de policiais, estudantes e sanfoneiros. O dono da boate e músicos que se apresentavam na noite foram presos temporariamente para facilitar as investigações. A perícia ainda não divulgou o motivo do incêndio.

Os “minitrios elétricos” que fazem parte dos carros que circulam por Salvador, na Bahia, tiveram a surpresa da intervenção da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O orgão confiscou 44 equipamentos de amplificação de som no último final de semana, na capital baiana. Com o bapoio da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), agentes da Ronda Especial (Rodesp), da 40ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da Polícia Civil a fiscalização percorreu 12 bairros de Salvador entre a sexta (27) e o domingo (29). Os donos dos veículos tiveram cornetas, tuitas e outros equipamentos sonoros apreendidos.

A Sucom atuou sob os termos da Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (5.354/98), que só permite a emissão sonora de 60 decibéis no período de 22h às 7h e de 70 decibéis entre às 7h e 22h. A ronda ocorreu nos bairros de Rio Vermelho, Itapuã, Vale das Pedrinhas, Massaranduba, Boa Viagem, Nordeste de Amaralina, Pernambués, Lobato, Colinas de Periperi, Santa Cruz, Chapada do Boa Viagem, Paripe e Uruguai. Um condutor foi flagrado por volta das 16h com o som do carro atingindo cerca de 92,9 decibéis na rua da Ipiranga, no Vale das Pedrinhas, e foi multado além do fisco dos equipamentos sonoros.

Ao todo, foram 23 Termos de Apreensão de Bens (TAB’s), 20 infrações e 14 notificações para condutores e donos de estabelecimentos.

Período eleitoral - A Sucom encerra hoje (31) o período de vistoria dos veículos que irão funcionar no período de eleição. Os técnicos da superintendência usam equipamentos para medir os decibéis, o decibelímetros, e informam aos condutores o ‘volume’ do som e qual o máximo permitido. A vistoria começou no dia 16 de julho e, até a segunda (23), 25 automóveis passaram pela vistoria do orgão.

*Por Diogo de Oliveira

Foi interditado, nesta sexta-feira, o Shopping Paralela, localizado na cidade de Salvador, capital da Bahia, por ter descumprido o acordo firmado com a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo Município (SUCOM).

Em nota, o gestor do órgão, Cláudio Silva, informou que foi procedido hoje (20) o embargo e interdição de estabelecimentos existentes no equipamento até que sejam feitas as regularizações do espaço.

De acordo com a assessoria da SUCOM, no último dia 12, um representante da BRMALLS, empresa responsável pelo centro comercial, compareceu à autarquia e se comprometeu a iniciar, em uma semana, as obras referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as partes para garantir o funcionamento do local. Como o acordo foi descumprido, a superintendência aplicou as penalidades cabíveis.

*Com informações da assessoria da SUCOM-BA.