Tópicos | Tarifa de ônibus

A 11ª Vara da Fazenda Pública suspendeu, a pedido da Defensoria Pública do Estado, o aumento de R$ 4,00 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da cidade de São Paulo. O reajuste havia entrado em vigor no dia 7 de janeiro, mas a liminar de ontem (13) à noite determinou a suspensão imediata do reajuste. A prefeitura ainda não se manifestou a respeito.

"Defiro liminar tão somente para determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SMT [Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte] 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42", diz a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso.

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Na ação, a Defensoria afirma que há falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste, visto que o índice aplicado está muito acima da inflação. O aumento da tarifa foi de 7,5%, índice maior do que a inflação de 2018, que encerrou o ano em 3,75%, segundo o Banco Central (BC).

Na época, a prefeitura afirmou em comunicado que o aumento foi baseado na inflação acumulada nos últimos três anos, que foi de 13,06%. "Por dois anos, em 2016 e em 2017, a tarifa não sofreu qualquer reajuste, mantendo-se no valor de R$ 3,80, impactando significativamente o orçamento da Prefeitura. Em 2018, houve um aumento abaixo da inflação, elevando o valor para R$ 4,00. Agora, a Prefeitura realiza uma necessária adequação da receita para reduzir o desequilíbrio do sistema", disse a administração em nota.

Com uma malha que não atende toda a cidade, o transporte coletivo de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, está entre os que precisam de melhorias e agilidade na circulação. Mesmo assim, o Conselho Municipal de Trânsito (COMUT) aprovou um aumento na tarifa dos ônibus. O valor passa de R$ 1,80 para R$ 2,10.

O aumento foi aprovado através de votação dos membros do COMUT, em reunião nessa quarta-feira (25), com participação dos 15 membros, sendo sete votos à favor do aumento, três contra e cinco abstenções – todas dos membros da Prefeitura de Caruaru.  

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Antes desta votação, três entidades sociais foram retiradas do Conselho por terem irregularidade no CNPJ: a Associação do bairro Severino Afonso, a União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC) e a Associação dos Idosos.

A proposta será encaminhada para o prefeito do município, José Queiroz, assinar o Decreto que dá início a vigência do novo preço das passagens dos ônibus. De acordo com a Prefeitura, o reajuste corrige a defasagem que abate o setor desde 2009, já que no ano passado o aumento foi cancelado após protestos da população.

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JOÃO PESSOA (PB) - O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), reduziu as tarifas de ônibus urbano, nesta terça (18), durante coletiva realizada no Paço Municipal. Com R$ 0,10 a menos, o valor da passagem passa de R$ 2,30 para R$ 2,20, a partir do dia primeiro de julho. O anuncio foi feito dois dias antes do protesto marcado na capital paraibana contra o preço das passagens e a favor do passe livre.

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De acordo com Cattaxo, a diminuição dos preços conta com os impostos reduzidos pelo Governo Federal e ainda com a desoneração dos impostos municipais. "Esta baixa no valor representará um déficit que irá girar em torno de R$ 100 mil", explicou. “Estudamos desde o dia primeiro de junho, quando a redução dos impostos foi anunciada pela Presidente Dilma, e chegamos a um valor que não irá prejudicar Prefeitura ou empresas”, completou.



Ainda de acordo com o prefeito, esta atitude não levou em consideração o manifesto. “Nós já vínhamos pensando sobre isso, sabemos de nosso compromisso e precisamos sempre buscar pelo bem-estar da população”, disse Cartaxo, completando que outras atitudes serão tomadas em relação ao assunto. “Teremos novos veículos, avenidas mais abertas e estamos planejando o passe livre”, revelou.



Além dos jornalistas, estiveram no Gabinete do Prefeito representantes estudantis. Para a aluna, Merciana Letícia, a redução foi satisfatória. "Mesmo com essa decisão o protesto da próxima quinta-feira continua", afirmou. “Temos muito mais a lutar. É um belo início do prefeito, mas a classe estudantil precisa ser melhor amparada e, por isso, vamos às ruas”, finalizou.

Rio de Janeiro – A Polícia Militar (PM) prendeu 31 pessoas no protesto no início da noite desta segunda-feira (10) no centro da capital fluminense contra o reajuste nas passagens dos ônibus urbanos, organizado nas redes sociais. No trajeto, os manifestantes carregavam uma faixa com os dizeres: "Desculpe o trânsito. Estamos lutando pelos seus direitos".

A manifestação ocorria normalmente até a Avenida Presidente Antônio Carlos, esquina com a Rua Primeiro de Março, no centro da cidade. Em frente ao Tribunal de Justiça houve confronto com homens da Tropa de Choque da PM, e os militares, para controlar a situação, jogaram gás de pimenta e bombas de efeito moral contra as pessoas que participavam do ato.

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A partir daí, começou uma confusão e corre-corre com os manifestantes seguindo pela Rua Primeiro de Março em direção à Avenida Presidente Vargas. Por medida de segurança, a Polícia Militar fechou ao tráfego na Avenida Presidente Antônio Carlos, na altura da Avenida Almirante Barroso, para evitar que ônibus e carros de passeio fossem depredados durante o protesto.

Como era dia de coleta de lixo na área central da cidade, os manifestantes espalharam lixo pelo meio da rua e chegaram a destruir parcialmente alguns pontos de ônibus no trajeto. A PM fechou também a Avenida Presidente Vargas nos dois sentidos.

O protesto terminou pouco depois das 19h, mas homens da Tropa de Choque ficaram posicionados até duas horas depois, em todos os cruzamentos ao longo da Avenida Presidente Vargas para evitar novos protestos.

Todos os detidos foram levados para a 5ª Delegacia Policial, na Avenida Mem de Sá. André Barros, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, que estava deixando o fórum na hora da manifestação, foi até a delegacia protestar pela forma violenta como a polícia agiu.

"A polícia de forma muito truculenta atacou os manifestantes com bomba de gás lacrimogêneo, balas de borracha e aquelas pessoas se dispersaram, perderam o controle e o centro da cidade se transformou em uma praça de lutas. Agora, o que me deixou estarrecido é a polícia ter feito isso em frente ao fórum e atacou pessoas que não estavam na manifestação".

Barros disse que a ação correta da Polícia Militar deveria ser acompanhar o movimento social para proteger as pessoas e é o que está previsto na Constituição Federal que diz "que todos podem reunir-se pacificamente sem armas em locais abertos ao público, independentemente de autorização".

Dos detidos sete são menores de idade e apenas um deles permanecerá na delegacia, acusado de dano ao patrimônio público. O delegado Antônio Bonfim disse que ele só será liberado mediante pagamento de fiança.

SERGIPE - Nesta terça-feira (2), as planilhas de cálculo da tarifa de ônibus urbano da capital sergipana serão enviadas à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), pela Prefeitura, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão membro da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania.

A avaliação feita pelos vereadores está prevista na Lei Orgânica Municipal de Aracaju, de 1990, no parágrafo primeiro do artigo 241. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) tinha enviado as planilhas de custo para a Administração Municipal com o percentual de reajuste da tarifa de ônibus.

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Para o Setransp, a necessidade de reajuste é de 11,91% e a passagem de ônibus passaria de R$ 2,25 para R$ 2,52. Para a secretária de Defesa Social, Georlize Teles, a ideia é que os vereadores encaminhem o posicionamento final para o prefeito João Alves Filho.

Nesta segunda-feira (23) primeiro dia útil do aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife, estudantes vão novamente às ruas da cidade protestar. A concentração ocorre em frente ao Ginásio Pernambucano, na rua do Hospício, no bairro de Boa Vista, às 8h.O objetivo é que haja redução do valor reajustado, de 6,5%, pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano, na última sexta-feira (20)

Com o reajuste nas tarifas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) o anel A passou de R$ 2,00 para R$ 2,15, enquanto que o anel B saltou de 3,10 para R$ 3,25 e anel D pulou de R$ 2,45 para R$ 2,60.

Na sexta-feira (20), os estudantes pernambucanos tentaram evitar a aprovação do reajuste das passagens, entretanto, a manifestação pacífica tornou-se uma confusão generalizada. O Batalhão de Choque reagiu jogando bombas de efeito moral, disparando tiros de borracha e utilizando spray de pimenta contra os estudantes. Do outro lado, o grupo revidou atirando pedras e garrafas. Um dos protestantes foi atingido por uma bala de borracha e ferido na altura do tórax. Dois estudantes foram encaminhados para a Delegacia de Santo Amaro.

Representantes de grupos estudantis agendaram, durante uma reunião, nesta terça-feira (17), uma mobilização para a manhã da próxima sexta-feira (20), no centro do Recife. Eles irão protestar contra o aumento do valor das passagens de ônibus, previsto para o final de janeiro.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco - Urbana-PE, o aumento deverá ser de 17,20%, alterando a tarifa A de R$ 2 para R$ 2,35 e a tarifa B de 3,10 para 3,60. Ainda segundo o Urbana-PE, o reajuste atende exclusivamente a critérios técnicos, considerando os custos da operação do sistema de transporte público na Região Metropolitana do Recife e argumenta que a tarifa de ônibus da RMR é a mais baixa do país.

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No Facebook, dois grupos foram criados para protestar contra o aumento, são eles: o “Rebele-se contra o aumento da passagem de ônibus em Pernambuco”, que tem 883 membros e o “Contra o aumento de Passagem – Pernambuco”, que conta com 1.361 membros. A expectativa é de que os intergrantes dos grupos participem da passeata na próxima sexta-feira.

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